quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Barroso, o Humpty Dumpty do STF


Barroso sem a toga

- “Quando eu uso uma palavra”, disse Humpty Dumpty num tom bastante desdenhoso, “ela significa exatamente o que quero que signifique: nem mais nem menos.” 

- “A questão é”, disse Alice, “se pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes.” 

- “A questão”, disse Humpty Dumpty, “é saber quem manda — só isto.” 

(in "Através do espelho e o que Alice encontrou por lá", de Lewis Carrol).

ATENÇÃO: o diálogo abaixo - entre Teori Zavaski e Luis Barroso em recente julgamento no STF - é a tradução atualizada do episódio em que Alice discute com Humpty Dupty. Zavasky faz as vezes de Alice. Barrosão, claro, não nega a própria natureza ao incorporar o espírito do prepotente ovo:

BARROSO ─ “Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima. Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta”.

TEORI ─ “Vossa Excelência me permite?”.

BARROSO ─ “Pois não”.

TEORI ─ “Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188, inciso III. Diz que a votação por escrutínio secreto far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…

BARROSO ─ “Sim, mas olha aqui…”  

TEORI - … “e dos cidadãos que irão integrar o Conselho… e nas demais eleições”. 


BARROSO ─ “Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo”.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Votos para 2016


1°) Para dona Dilma e seus mirmídones: que as pulgas de mil camelos invadam suas casas, seus palácios e salas de reuniões;

2°) Aos brasileiros decentes: muito sexo, vinho, uísque, cerveja, jazz e desobediência civil;

3°) A Michel Temer: assumir logo a presidência do país;

4°) Ao resto do mundo: Mandar para o inferno, já, sem culpa, tiranos ridículos como Fidel, Kim Jong-un e a turma do Estado Islâmico, entre outros lixos que ainda infelicitam a humanidade.

A Medida Provisória do escárnio (Modesto Carvalhosa)


Mais uma vez o corrupto governo do Partido dos Trabalhadores mostra sua capacidade de zombar da cidadania, no seu soberbo desprezo pelos princípios da decência na administração da coisa pública.

Temos no país duas nítidas situações no que respeita a corrupção: de um lado, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal e os tribunais superiores (STJ e STF) num duro combate que vem resgatando a honra do povo brasileiro; de outro, a presidente da República, o Ministério da Justiça, a CGU e a AGU, que de todas as maneiras vêm legalizando a corrupção, numa tentativa desesperada de manter o esquema de propinas que é a base fundamental do projeto hegemônico do PT.

Assim é que o governo (?) continua lutando dia e noite para legalizar definitivamente a corrupção. Para tanto emite medidas provisórias (MPs), decretos e portarias visando a permitir que a administração pública volte a contratar as 29 empreiteiras envolvidas nos delitos já detectados na Petrobras, na Eletrobras, no DNIT e demais antros do “organograma” governamental, devidamente aparelhados.

Em vez de generalizar o regime diferenciado, um hipotético governo idôneo, a esta altura do desastre, o que faria? Simplesmente teria adotado o sistema de performance bond, quebrando, por meio dele, a interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes do Estado, tal como há 120 anos se pratica nos EUA.

Esse consagrado seguro de obras públicas transfere para as seguradoras a responsabilidade pelo justo valor contratado, pela fiscalização efetiva das medições dos serviços e pelo estrito cumprimento dos cronogramas. Mas o atual grupo que domina o país nada fez e nada fará nesse sentido.

Para esse inqualificável governo que está aí, essas empreiteiras não fizeram nada de errado. Foram somente seus diretores que erraram. As pessoas jurídicas não podem ser punidas, pois delas é que vêm os recursos da corrupção que amealham nos superfaturamentos, nas medições falsas de seus serviços, nos aditamentos de obras que nunca entregam, ou o fazem com atraso, mas sempre com péssima qualidade.

No seu heroico e pertinaz esforço de legalizar a corrupção, o governo petista entende existirem alguns empecilhos: a Operação Lava Jato, a Operação Zelotes e, sobretudo, a Lei Anticorrupção, que Dilma foi obrigada a engolir por força dos tratados internacionais que o Brasil assinou… para inglês ver.

Segue-se mais um entrave que o Planalto entende que deva ser neutralizado: o intrépido Ministério Público Federal, que se tem valido das leis, como a de Improbidade e a de Licitações, da ação civil pública e outros consagrados diplomas legais para punir essas empreiteiras corruptas, impondo-lhes sanções severas, incluída a proibição de contratação com o poder público e ressarcimento cabal do produto dos crimes continuados de corrupção.

O esquema de legalizar a corrupção começou com o Decreto n.º 8.420, de março de 2015, que desfigurou completamente a Lei Anticorrupção, que é autoaplicável, não tendo necessidade de nenhuma regulamentação do Executivo. Em seguida vieram as famigeradas Portarias 909 e 910 da conivente e cúmplice CGU, desfigurando, mais uma vez, a Lei Anticorrupção. Logo depois surgiu a famigerada MP n.º 678/15, que derroga, pura e simplesmente, a Lei 8.666 ao instituir o “Regime Diferenciado de Contratações” para as obras contratadas pelo governo federal e, via de consequência, para suas pilhadas estatais.

Vale dizer: nada de licitação, concorrência e quejandos. Haverá convites, evidentemente, para as empreiteiras que costumam pagar propina ao PT e demais “partidos da base aliada”. E ainda mais agora que temos as eleições municipais, que demandam milhões em propinas, necessárias para serem reeleitas as gangues de prefeitos e vereadores que pilham, há décadas, grande parte dos municípios brasileiros.

last but not least, mediante a MP n.º 703, de 18 de dezembro, a sra. presidente desfigura completamente o acordo de leniência instituído na Lei Anticorrupção para transformá-lo no instrumento de anistia plena, geral e irrestrita das 29 empreiteiras corruptas, trazendo-as de volta ao seio do governo.

Basta qualquer empreiteira corrupta, no presente e no futuro, assinar um documento pomposo, mas vazio de conteúdo, comprometendo-se a seguir regras de bom comportamento, tais como código de ética, auditorias internas e outras perfumarias, para voltar ao convívio pleno da administração, continuando as obras superfaturadas ou iniciando novas que propiciem fartamente propinas para os agentes públicos, os políticos e os partidos situacionistas.

Mas não para aí essa sórdida MP. Tão logo a empreiteira corrupta faça voto de castidade, ficam extintos todos os processos judiciais e administrativos, com base em quaisquer leis vigentes, no que respeita às virtuosas empresas arrependidas e indultadas. Nenhuma multa, nenhum ressarcimento ou outra penalidade serão aplicados às empreiteiras que farisaicamente prometerem, no papel, comportar-se bem doravante.

Ficam isentas de reposição dos valores que roubaram do poder público. E, assim, as ações que o Ministério Público ou qualquer outro órgão ou ente administrativo estejam promovendo contra essas pobres empreiteiras ficam extintas no exato momento em que elas assinarem o misericordioso “acordo de leniência”.


A edição desta MP 703, que legaliza o crime, escancara o caráter absolutamente corrupto do governo. Como é que a presidente Dilma, ao assinar e remeter ao Congresso essa abjeta MP, poderá, doravante, afirmar que não é corrupta? E, agora, também se pergunta: o nosso Ministério Público Federal – a quem a nação deve muitíssimo – vai deixar por isso mesmo? Trata-se de um “diploma” absolutamente inconstitucional ao legalizar a corrupção no país. Não se trata de uma medida provisória. Trata-se de um corpo de delito.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Lula, o informante (Editorial do Estadão em 27/12/2015)


Em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 16 passado, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia falar de um outro governo, e não daquele cuja chefia ele exerceu ao longo de oito anos. Todas as suas respostas às autoridades, relativas a seu conhecimento do escândalo do petrolão, invariavelmente indicavam ignorância ou envolvimento apenas incidental. A responsabilidade, segundo ele, sempre foi dos outros – a começar por seu ministro José Dirceu.

Como Lula prestou depoimento na condição de “informante”, conforme consta no despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, esperava-se que ele tivesse ao menos alguma contribuição a dar para o esclarecimento dos fatos. Em sua oitiva, no entanto, Lula, a exemplo do que já fizera no caso do mensalão, preferiu fazer os brasileiros de tolos, ao dizer que nunca soube de nada a respeito de desvios na Petrobrás quando era presidente. “Esses fatos não eram também do conhecimento dos órgãos de fiscalização e controle, bem como da própria imprensa”, justificou-se Lula. Não consta que tenha corado. Com isso, Lula pretende convencer o País de que ele, como presidente da República, estava sendo enganado tanto quanto os cidadãos comuns, embora um dos principais beneficiados pelo assalto à Petrobrás tenha sido seu partido, o PT.

Mas a exibição pública da essência de seu caráter e o insulto à inteligência alheia não pararam por aí. Lula explicou à PF que “cabia à Casa Civil receber as indicações partidárias” para preencher as diretorias da Petrobrás, que estão no centro do escândalo. O chefão petista lembrou que o ministro da Casa Civil na época era José Dirceu, a quem coube “escolher a pessoa que seria nomeada”.
Lula disse que não participava, em nenhum momento, desse processo de nomeação – ele apenas “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”. Tais acordos eram feitos, declarou ele, “pelo ministro da área, pelo coordenador político do governo e pelo partido interessado na nomeação”. Para Lula, não havia nada de errado nisso, pois “em uma política de coalizões presume-se que haja distribuição de Ministérios e cargos importantes do governo para os partidos políticos que compõem a base de apoio”.

Somente quando tudo era resolvido entre todas as partes, disse o ex-presidente, é que o nome do escolhido lhe era submetido – e Lula então resolvia se “concordava ou não com o nome apresentado” conforme os “critérios técnicos que credenciavam o indicado”. Ou seja, o ex-presidente quer mesmo fazer todo mundo acreditar que a Petrobrás foi assaltada por diretores nomeados exclusivamente por suas qualidades técnicas.

Além disso, a estratégia do “informante” petista é, como sempre foi, desmoralizar as investigações. Ele sugeriu que os ex-diretores da Petrobrás que delataram o esquema não contaram a verdade, e sim somente aquilo que os investigadores queriam ouvir, em troca dos “benefícios que a colaboração premiada dá ao delator”. Tudo isso faria parte de um maligno “processo de criminalização do PT”, acusou Lula.

Mas o ex-presidente, mesmo sendo mestre na arte de dissimular, teve de admitir à polícia que de fato é amigo do pecuarista José Carlos Bumlai – aquele que está preso e confessou ter participado de um esquema envolvendo um contrato da Petrobrás para abastecer os cofres do PT com R$ 12 milhões. Lula garantiu, porém, que “jamais tratou com Bumlai sobre dinheiro ou valores” – e isso, disse o petista, era “algo merecedor de respeito”.

O depoimento de Lula é repleto de embustes dessa natureza. Em seus melhores momentos, o ex-presidente declarou que “nunca tratou com qualquer liderança de qualquer partido sobre a indicação de algum nome para cargo na administração pública” e que o apoio dos partidos da coalizão governista era “baseado na afinidade dos partidos com o programa de governo”. Depois disso, a Polícia Federal deve ter se convencido de que é impossível extrair de Lula alguma informação útil ou relevante, pois o chefão petista é simplesmente incapaz de dizer a verdade.


O lado vermelho da Força



domingo, 27 de dezembro de 2015

Mar de incertezas


Depois de tumultuar o final do julgamento da Ação Penal 470 - aquela do mensalão - o recém chegado à Corte Suprema, ministro Luiz Roberto Barroso, põe novamente as manguinhas de fora no caso do impeachment de dona Dilma. Sabe ele perfeitamente o quanto é importante, para bloquear a decisão tão desejada pelo povo brasileiro, a presidência da Câmara dos Deputados. Prestou-se assim ao papel de pau de amarrar égua, frente ao pleno do STF, em favor dos interesses escusos do palácio do Planalto. Tão ensandecido estava, na sessão de julgamento em que os procedimentos para a definição do impedimento de Dilma foram apreciados, que não teve nenhum pejo de fraudar, à vista de todos, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

Um papelão, diriam os mais antigos. O ministro Gilmar Mendes foi mais poético ao classificar o ambiente jurídico e político: um mar de incertezas, segundo ele. Extremamente sutil, o ministro Gilmar, essa é a verdade. O que há, mesmo, é um oceano de incertezas e de irregularidades. O espírito de Hugo Chavez parece ter-se infiltrado por sob a toga do Barroso. O ódio contra Eduardo Cunha que lhe modelava o semblante era tão evidente, que ele não conseguiu ver o que estava escrito no referido Regimento que, aliás, estava a ler, mesmo com sua atenção chamada pelo ministro Teori Zavaski. Distraído, fingiu de surdo, ou de besta. 

Barroso revelou-se um fraco, sem condições para continuar julgando, pois que incapaz de compreender o papel que se espera de alguém que cumpre a função neutra do Estado-Juiz. Deixou-se conduzir pelas suas conveniências, e idiossincrasias, comprometendo o interesse público em julgamento de capital relevância para a sociedade. Melhor teria sido se votasse ao estilo nefelibata de dona Rosa Weber, tão aérea que até dá pena aos que a ouvem falar. Faz lembrar a namorada do Howard Wolowitz, bem sonsinha, do seriado Big Bang Theory. 

Graças à transmissão ao vivo dos julgamentos plenários do STF, o povo brasileiro pode fazer um juízo qualificado sobre aqueles que decidem, em última instância, questões de interesse da coletividade. Pelo visto, o mínimo que se pode dizer, infelizmente, é: com essa turma estamos lascados. "Não estou pelos autos; não me calha; não estou pelos autos", embirrava eventualmente o paquidérmico desembargador Amado, modelo ímpar de magistrado, segundo dizia Eça de Queirós, em O Conde de Abranhos.     



sábado, 26 de dezembro de 2015

Barroso: impeachment ou renúncia


Embargo de declaração é uma modalidade recursal utilizada para pedir esclarecimentos ao julgador, ou julgadores, quanto a eventuais contradições, omissões e obscuridades contidas na sentença, ou decisão, recorrida. 

No jargão jurídico tal tipo de embargo pode ter efeitos infringentes, vale dizer, pode mesmo modificar o sentido, invertendo-o, das decisões questionadas. Obrigados a se justificarem, os juízes precisam demonstrar o nexo necessário entre suas premissas e suas conclusões. Algo similar ao que estão obrigadas as partes processuais, por exemplo, numa reclamatória trabalhista, na qual devem constar, obrigatoriamente, na petição inicial, o pedido e a causa de pedir. Não havendo-os, tem-se por inepta a referida petição. 

A única situação judicial em que julgadores não estão obrigados a justificar a decisão tomada - condenatória ou não - ocorre no Tribunal do Juri, em respeito ao princípio constitucional da soberania do veredito popular.

No Supremo Tribunal Federal, portanto, mais que em qualquer outra instância julgadora porventura existente, não pode haver ato gratuito, na base do "é assim porque quero", num voluntarismo reprovável e inaceitável. Quem assim o faz não está no pleno exercício de suas faculdades mentais; está no limiar da loucura, inebriado certamente pela hybris a que se referiam os gregos. É a demasia, a falta de limites, o orgulho prepotente, a ausência do sentido de proporção, é a contaminação, pelas mais baixas paixões, do atributo judicante concedido aos magistrados. 

Duplamente intoxicado - pelo ódio ao deputado Eduardo Cunha, e pela soberba de quem se julga melhor que os outros - o ministro Barroso, do STF, mostrou-se publicamente capaz da mais sórdida manobra que um juiz pode cometer, a propósito da intervenção promovida contra a Câmara dos Deputados, com o pretexto de regulamentar o processo de impeachment de dona Dilma. Barroso agiu com espantosa deslealdade processual, ao pinçar de preceito, contido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma frase que, se referida explicitamente, derrubaria toda a argumentação capciosa que o ministro já tinha elaborado visando condenar o deputado Cunha. 

A conduta do magistrado faz lembrar a denúncia de Joaquim Barbosa, ex-relator da Ação Penal 470 (do mensalão), quando tachou Ricardo Lewandovski de chicaneiro, em vista de suas reiteradas e espúrias manifestações para proteger a quadrilha do PT em julgamento pelo Supremo. Tomando emprestado um juízo do próprio Barroso, a respeito dos resultados a que chegou a Ação Penal 470, sua postura foi "um ponto fora da curva" no tocante à honestidade intelectual costumeira da magistratura em qualquer instância mas inafastável naquela que é a referência para todos. 

Será educativo para o povo brasileiro tomar conhecimento do inteiro teor do Acórdão do julgamento ainda a ser lavrado. Qual será o truque para afastar da decisão a fraude perpetrada por Barroso, se é que o STF compactuará com isso? A chicana de Barroso seria aceitável - vá lá - como estratégia limite dentro do princípio da plenitude da defesa por parte de advogados criminais. Em nenhuma hipótese, porém, admissível quando provinda daquele incumbido de julgar. Barroso se revelou um magistrado faccioso, numa clara transgressão ética, doutrinária, intelectual e legal. 

Deveria sofrer, também, um processo de impeachment, por quebra de decoro, dada sua equiparação moral àqueles parlamentares que estão sendo submetidos à censura de comissões de ética no Senado e na Câmara dos Deputados. Um parlamentar que mente para seus pares pode perder o mandato. E um juiz que mente escandalosamente numa sessão de julgamento público? Não deveria perder também seu cargo? A conduta de Barroso se faz ainda mais odiosa por ser ele o grande ícone hermenêutico do chamado Novo Constitucionalismo. Lamentável exemplo dá ele à comunidade jurídica, sobre os princípios que tão ardentemente defende. Sua postura permite retroceder à apreciação de Omar Kahyan, provocando legítimas suspeitas sobre sua alardeada sinceridade. Disse o grande poeta persa há mil anos em uma rubaiata: "com a moeda dos princípios não se compra nos mercados nem um triste pé de alface".

De fato, se é verdade que as chefias do Executivo e do Congresso estão sob o risco da perda de seus mandatos, não seria bom deixar de fora alguns figurões do Judiciário, tão deletérios para a vida da Nação quanto aqueles outros postos ao escrutínio público. O ministro Marco Aurélio Mello, bem recentemente, pediu a renúncia dos chefes dos outros poderes para dar início à pacificação política do Brasil. Terá ele coragem de pedi-la também para alguns de seus colegas da mais alta Corte da justiça? Quem sabe, até, puxando ele a fila desse bando de comedores de lótus? Dificilmente, é a resposta mais provável. Afinal, bancar o Tiradentes com o pescoço alheio é muito mais agradável, e menos doloroso, não há a menor dúvida. 

Que se aplique ao ministro Barroso os critérios que ele defendeu fossem utilizados contra o deputado Cunha, ao acusar o presidente da Câmara dos Deputados da prática de ilicitudes, ilegalidades e unipessoais arbitrariedades. Faça-se a ele o mesmo que o relatado no julgamento, proferido pelo rei Davi, em questão posta pelo profeta Natan, contido no livro 2 de Samuel, no Velho Testamento, a propósito do assassinato de Urias, o heteu.    

Para Barroso, a única saída com alguma dignidade é a renúncia. Assim, vai ele se juntar a outros renunciantes paradigmáticos na história dos três poderes brasileiros: Severino Cavalcanti e Fernando Collor de Mello.Os porquinhos conspurcaram, cada um no seu pedaço, a relação de confiança fundamental para o exercício da função pública numa democracia constitucional.
  

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Barroso (Magda Brossard, filha de Paulo Brossard)


Antes de ler o comentário abaixo, da filha do ex-ministro Paulo Brossard, vale a pena assistir o vídeo indicado à frente. Cada um tire suas próprias conclusões. Barroso é mentiroso? Se ele mentiu, contaminou as conclusões a que chegou, pois que falsas e contraditórias com as premissas. Nenhum magistrado, e muito menos um ministro do STF, pode continuar julgando depois de ser pego em conduta desonesta frente a seus pares e ao restante dos jurisdicionados. Isso que ele fez é clara quebra de decoro. 

O Pinóquio togado comprometeu a credibilidade do Supremo colocando seus pares numa situação vexaminosa. Se Barroso tiver o mínimo de compostura deve renunciar ao seu cargo. A menos que seja tão cara de pau quanto dona Dilma, o que é difícil mas não impossível. Isso é o que dá ser bajulador e subserviente, cultivar essa volúpia de servir aos poderosos.  



Barroso mentindo no STF




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Segue o comentário da filha do Brossard:


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É vergonhoso o comportamento de um ministro do STF usando esse estratagema, adulterando, na sua leitura, o texto do Regimento da Câmara, quando deste omite um trecho.  Há um pressuposto de lealdade entre os juízes nos julgamentos colegiados, que aqui foi rompido por Barroso. Além disso, chama minha atenção o fato de Barroso interromper e atropelar Teori quando este falava e o contraditava, praticamente cortando sua palavra e não o deixando terminar nem prosseguir. 

No passado não muito distante os ministros só falavam quando lhes era dada a palavra pelo presidente, na ordem de julgamento, ou quando pediam um aparte que lhes era concedido. É entristecedor ver a falta de respeito que vigora no STF".

Que vergonha, hem Barroso?


O texto abaixo foi retirado da coluna do Augusto Nunes hospedada no portal da VEJA. Em vista da evidente fraude, dolosamente cometida pelo ministro Barroso, para justificar seu preconceito e a rancorosa perseguição ao deputado Eduardo Cunha, a votação da matéria deveria ser anulada imediatamente e submetida outra vez ao plenário. Mais: com a óbvia e exigível suspensão do direito de votar na causa por parte do parcial magistrado. O pleno do STF talvez chegue à verdade real, sem a contaminação grosseira do posicionamento de Barroso. A conduta desse juiz poderia ser classificada como atentatória à dignidade da Justiça. Todos os requisitos para se ter um julgamento justo se assentam na pedra angular da IMPARCIALIDADE do juiz. Se não, o resultado será sempre tisnado de ilegitimidade e de ilegalidade. O novo Código do Processo Civil, no seu artigo 77, é cristalino ao exigir como "deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: 

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
(...)

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso". 

Barroso, o mentiroso, foi pego com as calças na mão. Que vergonha, hem ministro? É assim que se pratica o "Novo Constitucionalismo?"

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Segue abaixo, editada, a coluna do Augusto Nunes:

Sempre caprichando na pose de quem recitava de fraldas artigos e incisos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu mostrar, na sessão em que o Supremo Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as horas livres do recesso para decorar normas que regulamentam as atividades dos demais Poderes. Conseguiu apenas confirmar que, para impedir o desmoronamento da argumentação mambembe, é capaz de sonegar informações essenciais e mentir publicamente.

BARROSO ─ “Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima” ─ concede o doutor em tudo na abertura do vídeo de 1min57. “Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta”.

TEORI ─ “Vossa Excelência me permite?” ─ ouve-se o cerimonioso aparte de Teori Zavascki.

BARROSO ─ “Pois não” ─ autoriza o professor de impeachment.

TEORI ─ “Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188, inciso III” ─ prossegue Teori. “Diz que a votação por escrutínio secreto far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…” Teori faz uma pausa para virar a página. Barroso, que acompanha a leitura que está terminando, tenta interrompê-la:

BARROSO ─ “Sim, mas olha aqui…”  

TEORI - … “e dos cidadãos que irão integrar o Conselho…” 

As sobrancelhas simetricamente arqueadas e os cílios enfileirados realçam o sobressalto de Barroso com a aproximação do perigo. Então, confisca a palavra e recomeça a leitura do inciso III, cuja íntegra aparece no vídeo que escancara a pilantragem togada: para esconder a fraude, o juiz esperto amputa as quatro palavras finais do texto: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES. (Quem quiser conferir, basta procurar o vídeo no Portal Vox).

Animado com a rendição balbuciada pelo confuso Teori, Barroso declama outra falácia:

BARROSO ─ “Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo”.


Conversa fiada. O Brasil decente é que considera uma infâmia o que Barroso fez para ganhar o jogo. O trecho do Regimento Interno foi guilhotinado por uma deliberação pessoal e discricionária de um servidor público que é pago pelo povo para defender a lei. Coisa de vigarista.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

STF: mandato para os ministros


O STF, pelo que se tem visto de sua atuação, gosta muito de fazer política. Então que se submeta a uma das injunções postas a todo e qualquer interessado em tal protagonismo: mandatos limitados, idade mínima compatível com os tempos modernos e responsabilidade frente a quem os elegeu.  

A longa permanência em Cortes Superiores não é garantia de melhores julgados e maior sensatez. Estão aí, para serem analisados, os votos do Celso Melo, hóspede da Casa desde os tempos infaustos de Sarney, e seu quase xará, o ministro Marco Aurélio Mello, nomeado pelo primo Collor de Melo, também com assento no Supremo desde o início dos anos 90 do século passado. A presença de quem quer que seja no STF, e demais Tribunais Superiores, apenas após os 65 anos, seria o ideal, depois de longa e profícua carreira profissional e, certamente, já aposentado, desonerando os cofres públicos e valorizando a experiência dos operadores do Direito.  

Oito anos seriam o bastante para que tão elevadas excelências dessem sua contribuição patriótica às ciências jurídicas brasileiras e à democracia constitucional. Uma emenda adequada permitiria fazer em curto prazo um arejamento definitivo da situação. Seria bom, também, aumentar o número de ministros do STF, de onze (11) para vinte e um (21), desafogando o esforço dos magistrados e, principalmente, neutralizando o espírito bolivariano prevalecente na atualidade. Tal medida, no entanto, só deveria ser intentada após a derrocada política da organização criminosa que ainda vem dirigindo (?) os destinos da Pátria. 

Ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - caberia o poder/dever de dar um voto de desconfiança a ministros do STF que por palavras, e/ou atos, atentem contra o princípio da separação dos poderes ou contra a existência da federação. E mais: qualquer provisão judicial que implique modificação de sentido da letra constitucional (tipo "interpretação conforme a Constituição") deverá, obrigatoriamente, ser validada pelo Congresso, antes de entrar em vigor, com maioria qualificada similar àquela necessária a aprovar emendas constitucionais.

Ao STF, especialmente, mas também os outros Tribunais Superiores (STM, TSE, STJ e TST, esta excrescência com poder normativo), não cabe legislar, caso contrário estarão usurpando uma competência que pertence ao Povo Brasileiro, através de seus legítimos representantes.  

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Os inventores da ditadura do latinório... (Augusto Nunes)


A maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal aproveitou a sessão convocada para deliberar sobre o processo de impeachment para revogar o equilíbrio entre os Poderes. Na cabeça de oito dos 11 bacharéis em Direito indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado depois de uma sabatina com cara de chá de senhoras, os três Poderes são independentes, mas só o Judiciário não é dependente de outro. Já o Executivo e o Legislativo dependem do que dá na telha do Poder que manda nos dois e não obedece a nenhum.

Declamando criativas interpretações de normas constitucionais, verbetes de dicionário e citações em Latim, o bloco majoritário fez o diabo. Prorrogou por tempo indeterminado a sobrevida da presidente agonizante, redesenhou o Congresso para subordinar a Câmara do renegado Eduardo Cunha ao Senado do patriota Renan Calheiros, rebaixou 513 representantes do povo a capinhas de 81 representantes das 27 unidades federativas e deixou claro que, sem o endosso dos senadores, decisões dos deputados valem tanto quanto palpites da mulher do cafezinho. Fora o resto.

Não faz tanto tempo assim que os ministros eram escolhidos entre os melhores e mais brilhantes, e efetivamente compunham o corpo de elite do universo jurídico brasileiro. Também assolado pela Era da Mediocridade, o STF foi ficando parecido com os vizinhos de praça. Com o advento da Era da Canalhice, o estrago foi consumado pela aplicação ostensiva do parágrafo único adotado pela seita lulopetista para preencher vagas no STF: a escolha deve atender aos interesses do Planalto. Ponto.

Só podia dar no que deu. Ainda que se disfarçassem de turista em dia de visitação pública ao prédio em Washington, certos juízes seriam barrados na portaria da Corte Suprema americana. Lá o esquema de segurança é severo com figuras esquisitas, e isso é o que não falta na similar brasileira. Essa gente de toga fala muito, e fala coisas estranhas. Escreve demais. e escreve coisas tão difíceis que nem sobra tempo para pensar, conversar com gente normal, saber o que vai pelo Brasil de verdade, em tudo diferente da Pasárgada onde moram e decidem o que pode e o que não pode, o que é certo e o que é errado.

Um ministro do STF não precisa afligir-se com o desemprego em expansão nem com a inflação descontrolada. Não sucumbe a surtos de indignação quando confrontado com as cifras da roubalheira ou com os devastadores efeitos da incompetência. Não chega a perder o sono com a desfaçatez da seita que pariu a maior crise da história republicana. Nunca tem pressa: entre o começo e o fim da sessão, por exemplo, mais 5 mil trabalhadores foram demitidos, mas os sábios supremos seguiram escandindo sílabas como quem está desvendando o mistério da Santíssima Trindade. Eles ignoram que a paciência da plateia acabou.

“Japona não é toga”, lembrou em outubro de 1964 o então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, para barrar a investida autoritária de chefes militares dispostos a violentar a Constituição. Com quatro palavras, Auro ensinou que cabia ao Supremo Tribunal Federal, não às Forças Armadas, lidar com questões constitucionais ─ pela simples e boa razão de que general não é juiz. É hora de  inverter a ordem dos substantivos para adaptar a frase aos tempos modernos ─ e transformá-la em advertência aos oniscientes de araque.
Antes que tentem proclamar a Ditadura do Latinório, os superdoutores precisam aprender que toga não é japona. A lição será assimilada em poucos segundos se for ministrada durante as manifestações que a portentosa oposição real está devendo a si mesma. A voz das ruas também cura surdez seletiva.


O AI-5 do Supremo

Os ministros do STF resolveram tutorar o parlamento, notadamente a Casa dos representantes do povo. Talvez o melhor verbo seja curatelar, em vez de tutorar. Assim posto, aquele bando de velhinhos senis, passa a receber uma adequada bengala jurídica e política para desempenharem a contento suas funções legislativas. O STF, como se não tivesse serviço a fazer, fica a gastar seu precioso tempo em gongóricas manifestações a respeito de assuntos próprios de parlamentares. Sentenças (eles chamam de votos) untuosas e algumas contaminadas de má fé, o que se pode constatar pelas citações incompletas de normas, deixando de lado a parte que não lhes convém, revelam o pouco apreço que os meritíssimos têm a respeito dos interesses populares. 

Contam-se aos milhares os processos acumulados nas gavetas de cada uma das Excelências. Mas isso não é importante. Importante é agir como Justo Veríssimo, criação imortal de Chico Anísio. Importante, sim, é se travestir de falso parlamentar, senador biônico, e, a partir daí, intervir no Congresso, decretando qual deva ser o modus operandi de uma instituição política pela própria natureza. Frente a tão acintosa menorização dos representantes dos brasileiros, cabe especular: qual seria a reação de gente como Ulisses Guimarães a tão inacreditável despropósito? 

A última presepada envolvendo o STF lembra o AI-5 de triste memória. Com efeito, o Supremo se postou qual o Gosplan da antiga União Soviética, que da mesma forma agia com seus ukasses definitivos. Até o centralismo democrático, criação leninista para permitir às cúpulas a imposição da vontade aos eventuais recalcitrantes, foi resgatada pelos doutos ministros. Não é despropósito tachar a Suprema Corte como um tribunal bolchevique, ou bolivariano, como está na moda dizer. 

O mais enervante de tudo é assistir e ouvir as perorações intermináveis daqueles que se julgam acima das leis. Interpretam como bem querem a letra da Constituição, esta jovem nascida em 1988, e já tantas vezes violada. Emendam, remendam e redefinem o significado de proposições de tal maneira que não se sabe sobre qual Constituição cada juiz está a se referir. De 1992 até a data presente, a Carta Magna foi alterada, em média, quatro vezes por ano. Parece um periódico trimestral. Isso sem falar nas inúmeras interpretações "conforme a Constituição" promovida pelos sábios, em complementação ao delírio permanente do poder Legislativo. Não se pense que é piada, mas há emendas constitucionais de emendas constitucionais. De qual Constituição, portanto, se está a falar, quando se propugna a supremacia da Constituição? 

Se há um modelo histórico que retrate o trabalho no STF, é aquele que vigeu em Bizâncio, onde ociosos teólogos ficavam a debater o sexo dos anjos em discussões inúteis e intermináveis. Alegam os bizantinos contemporâneos que a existência constitucional de princípios, garimpados avidamente após leitura hermenêutica, que eles deveriam ter força normativa e aplicação imediata. Arrancam-nos a fórceps e, em continuidade, constroem doutrinas e considerações últimas enfiadas goela abaixo dos cidadãos, como se estes fossem engaiolados gansos de ceva. 

Alguns ministros, e ministras, ainda poupam ao país a infelicidade de ouvir suas tacanhices recheadas de falta de imaginação. Do novato ao decano, entretanto, é a mesma empolação recoberta de rapapés mútuos, tornando sessões do Supremo um espetáculo deprimente de nefelibatas, ou de leguleios em férias, como dizia Getúlio Vargas. E ainda teremos que suportá-los por anos e anos a interferir na vida da Nação, sempre atentos aos rumos tomados pelos ventos do poder, bons homens de Estado que são, prontos para retrucar, céleres, ao primeiro pedido de socorro de sua majestade: "Aqui, d'el Rei"!

domingo, 20 de dezembro de 2015

Delenda Cunha


O voto do Relator - ministro Fachin - surpreendeu a todos, e mais surpresa ainda foi produzida, quando veio à luz o voto divergente do ministro Barroso, quanto à posição do STF frente à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), patrocinada pelos novos burgueses do PC do B, que parece ter trocado o terrorismo e a luta revolucionária pela guerrilha das chicanas nos tribunais da Pátria.

O voto de Fachin primou pela ingenuidade. Seus posicionamentos eram tudo que o presidente da Câmara de Deputados queria. Sagaz como nunca, Barroso percebeu as implicações políticas, caso prevalecesse a visão do Relator, que trazia, implícita, a absolvição prévia de Eduardo Cunha, no tocante às acusações políticas que este vem recebendo do Ministério Público. Necessária, pois, manobra defensiva, conduta a que se prestou, solícito, o experiente jurista carioca, profissional altamente gabaritado na produção de pareceres. 

A ala bolivariana do STF, mais que dificultar o impeachment de Dilma, quer mesmo detonar Eduardo Cunha, outro profissional nas manhas e artimanhas da vida parlamentar. A demonização que sofre dá a impressão que ele era, e é, o verdadeiro governante do Brasil. Em tudo quanto é trapaça e negociata, não aparece o nome de ninguém do PT. O Ministério Público age como a mulher apaixonada, porém rejeitada, perseguindo de maneira evidente o superpoderoso e ubíquo deputado. Delenda Cunha! 

sábado, 19 de dezembro de 2015

Patriotismo das empreiteiras, segundo Falcão


Um tal de Falcão, presidente da organização criminosa chamada PT, fez curiosa declaração. Segundo ele, em depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, as empreiteiras OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Correa e UTC são as maiores doadoras do partido porque o PT “tem um bom projeto para o País”. Nenhuma ironia ou piada da parte do Falcão. Ele falava sério, num ambiente pouco propício a qualquer gracinha.

Todas as empresas referidas acima, por estranha e infeliz coincidência, são investigadas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.


Admita-se, apenas pelo prazer de polemizar, que a estúpida declaração do chefe da gangue seja correta. O espírito cívico e patriótico dos empreiteiros, então, fica realçado, e cai por terra o principal argumento dos defensores da lei que proíbe a contribuição de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas eleitorais. 


Os empreiteiros são, de fato, bons companheiros que entenderam o valor superior do "projeto" petista e, cheios de amor para dar, aproveitaram que estavam dando e botaram no meio algum capilé. Não seriam movidos, portanto, pelo reles interesse material no contexto pós-eleições. Tal qual uma mulher apaixonada, dão de graça, sem qualquer expectativa quanto a benefícios futuros. Puro amor ou senso de cidadania e patriotismo, eis a verdade finalmente escarrada pelo Falcão.   


Quem quiser receber dinheiro das empreiteiras deve fazer como o PT: apresentar aos empresários seu "projeto" que, se for bom para o país, certamente será acolhido e financiado. 

Lula informante da polícia: tatu não esquece a toca antiga


Nos velhos tempos do regime militar Lula foi hóspede e informante do delegado Romeu Tuma. Não se sabe a troco de que ele caguetava a turma de velhos e novos camaradas amontoados ali nos porões do DOPS. Suspeitam alguns, para ter acesso ao famoso "menino do MEP", tornado incontinenti "menina do MEP", posto que Lula não suportava abstinência sexual. As viuvinhas desamparadas do sindicato que o digam, sobre o quanto eram irresistíveis os arroubos do impetuoso e lascivo bode ("ainda vou papar a filha desse velho", jactou-se, coçando o saco). Nesse particular há que se ressaltar a concepção democrática de Lula a respeito das fêmeas. Qualquer bagulho o satisfaz. Na falta, vai o que estiver na frente, seja macho ou mesmo uma cabra. Quem sabe, uma bananeira, tal qual um tardio menino de engenho? O homem é um verdadeiro hermafrodita: além do bônus, aludido pelo ex-ministro Ayres de Brito, ele, igualmente, tem aquilo na cabeça.

Mais recentemente o sátiro retornou a antigo hábito. Lá se foi prestar a ser informante da Polícia Federal, no bojo do escandaloso processo do petrolão. Como não podia deixar de ser, entregou novamente a cabeça de Zé Dirceu ao suplício. Frei Beto, ou frei Boff, devem ter-lhe contado algum dia a edificante história de Herodes, o que mandou decapitar João Batista, a pedido de Salomé, instruída devidamente por sua devassa genitora. O Tetrarca da Galiléia estava no maior tesão pela adolescente. Atenderia a qualquer pedido da graciosa gata. 

Lula, então, não teve dúvida. A cabeça de Zé Dirceu foi depositada na bandeja. O japonês enxerido começou a querer saber o que não era da conta dele. As nomeações para os cargos de direção da Petrobrás? Qual, ele não sabia de nada. Zé Dirceu é quem cuidava disso. Trapaças financeiras com o Banco Schain? Isso também era da competência do Zé Dirceu, provavelmente com ajuda do bom amigo Bumlai, enredado no caso pelas perfídias do antigo chefe da Casa Vil. Propina distribuída para uma de suas noras? Como assim? Lula disse que nem sabe o nome delas; só ouviu algumas menções em almoços domésticos, mas sempre apelando para apelidos, alguns bem estranhos. Vacari, o achacador contumaz? Ah sim, ouviu dizer algo a respeito: que ele fora um bom tesoureiro do PT, mas não soube dizer mais nada a respeito. Indicação de Dilma para presidente? Jura que não foi ele quem fez. Havia um sósia a quem os bolchevistas de Zé Dirceu se reportavam, enquanto ele folgava no porão do palácio do Planalto com algumas barangas de miss Córner. 

Eis aí toda a verdade dos fatos. Para concluir decretou: peidei, mas não fui eu, quem peidou foi o Zé Dirceu. E, você, japa, vai saindo da minha frente que tenho uma palestra a proferir pra Odebretch, ou OAS, sei lá, é tudo a mesma merda.   

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Lula entrega Dirceu pela segunda vez (Ricardo Noblat)


Calma, gente!. Entrega no bom sentido.
Não, ainda não chegou a hora de Lula negociar a delação premiada. Se é que a hora chegará, sejamos justos. E se é que ele delatará um dia.
Dilma, que assinou a lei da delação, mas que diz ter horror a quem delata.
Lula não leva jeito de quem se comportaria como Dilma, mas, isso não vem ao caso por enquanto.
Em depoimento, esta semana, na Lava-Jato, Lula tirou o dele da reta e entregou a Casa Civil dos seus governos como responsável pela indicação de nomes para cargos públicos.
Isso é uma mentira completa – ou uma meia verdade. Pelo menos quando se trata da Petrobras.
Há farta prova na Lava-Jato de que Lula não só indicou os presidentes da empresa, o que ele reconhece, como também diretores.
Se Dilma, ex-chefe da Casa Civil, pudesse contar... Ela vive a repetir que nada teve a ver com a roubalheira na Petrobras. Quem teve então?
Quando estourou o escândalo do mensalão, com medo de ser deposto, Lula entregou a cabeça do então chefe da Casa Civil José Dirceu.
Dirceu perdeu o emprego, depois o mandato de deputado federal, e acabou preso e condenado. Foi preso novamente, dessa vez pela Lava-Jato.
De alguma forma, Lula está entregando Dirceu pela segunda vez.
Há uma passagem do depoimento de Lula à Polícia Federal que não parece ter chamado muita atenção.
É quando ele diz que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava-Jato, hospedou-se várias vezes na Granja do Torto, mas no Palácio da Alvorada, jamais.
A Granja do Torto é uma das residências oficiais do presidente da República em Brasília. Ali, hospedou-se mais de uma vez Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado no processo do mensalão.
O curioso: no final de novembro passado, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, minimizou a proximidade entre Bumlai e o ex-presidente:
- O Bumlai frequentava as festas e aniversários, mas não era 'aquele' amigo do Lula que todo mundo está falando.
E, no entanto, Bumlai era hóspede do Torto. Não é para qualquer um! E apesar de tamanha intimidade, nunca revelou a Lula que tomara um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin para cobrir dívidas do PT.
Se revelou, Lula não lembra.

A memória de Lula está fraquinha. A ponto de ele não lembrar o nome completo de suas noras, segundo relatório da Polícia Federal.

Sobre o ato de respirar (Gabeira)

Deixo Brasília com a sensação de que nada muito importante acontecerá antes do carnaval. Mas a crise sempre pode surpreender. Muitos ainda não sabem se vão receber a visita de Papai Noel ou do japonês da Federal. Mas a verdade é que o cerco se está fechando sobre o PT e seus aliados.

A semana foi marcada por manifestações contra o impeachment. Foram menores que as outras. E os analistas se apressaram a concluir que o governo respira. O interessante é que há uma sensação de alívio nesta frase: o governo respira. O pensamento político brasileiro se estreitou. Respirar apenas passa a ser uma qualidade do governo.

Governos existem para resolver problemas atuais e encaminhar soluções futuras. As previsões de queda do PIB aproximam-se de 4% em 2015. Somadas às crises política, ambiental e sanitária, é preciso ser um analista panglossiano para achar tranquilidade nesta frase: o governo respira.

Um pouco escondido pelos empurrões e cotoveladas no Congresso, o cerco policial continua a fechar-se em várias frentes. Duas novas investigações avançam. Uma delas é sobre a transposição do Rio São Francisco, megaobra muito combatida na sua origem. A Polícia Federal encontrou indícios de desvios de R$ 200 milhões em apenas dois trechos da obra. Há mais uma dezena deles.

A escolha da transposição nasceu mais da vontade de Lula de se inscrever na História do que do próprio exame das alternativas. A Agência Nacional de Águas (ANA) produziu um estudo sobre a região e um projeto bem mais barato de cisternas e melhoria da distribuição água. Independentemente da escolha, a verdade é que estão roubando o dinheiro que matará a sede das pessoas, dos animais e irrigará as plantações numa das áreas mais pobres do Brasil.

Outra frente: investigações na Hemobrás. Em Pernambuco produziram o espetáculo dantesco de maços de notas voando pela janela. Somente os médicos parecem ter-se dado conta da gravidade e lançaram uma nota cobrando transparência na Hemobrás.

Estão roubando a água e o sangue de populações pobres. Quem se apresenta para defender isso em nome da causa, da esquerda ou do diabo a quatro?

O governo respira. O que inalam seus pulmões comprometidos? A Polícia Federal apresentou um manuscrito de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula. O título é:2010, o Ano Dourado.

As cifras dos negócios de Bumlai estão lá. BNDES, Petrobrás, milhões pra cá, milhões pra lá, a página amarelada em que Bumlai contabiliza os ganhos do ano é uma peça histórica, se examinada no contexto de um empresário que tinha entrada livre no Planalto.
Outro anel do cerco foi a revelação das contas da Agência Pepper, que atende ao PT. Transferências diretas da Andrade Gutierrez para a Pepper foram registradas: R$ 6,8 milhões no ano em que a agência cuidava da conta de Dilma nas redes sociais. De outra empreiteira, a Queiroz Galvão, a Pepper recebia grana numa conta da Suíça.

O governo respira os gases envenenados da corrupção que emanam a cada investida da Polícia Federal, a cada novo documento revelado.

Os que veem com tranquilidade o governo num balão de oxigênio deveriam calcular um pouco melhor a quantidade do gás e o tamanho do percurso. E enfrentar a questão crucial: no horizonte de outro ano depressivo, com os problemas se agravando, um governo que apenas respira é um obstáculo. O ato de respirar, que hoje parece uma qualidade, pode tornar-se um lamento: apenas respira, coitado.

Leio e, às vezes, entrevisto pessoas contrárias ao impeachment. Na maioria são afirmações de respeito ao resultado das eleições. Quase não tenho visto argumentos demonstrando que Dilma tem capacidade de conduzir o País para fora da crise. Poucas pessoas acreditam nisso. Talvez nem a própria Dilma acredite. O governo não atrai quase ninguém para sua esfera. Seu principal esforço é evitar que o grande aliado, o PMDB, o abandone.

A falta de credibilidade, os impasses no Parlamento, tudo contribuiu, por exemplo, para que o mercado se animasse com a possibilidade da queda de Dilma. Nem todas as posições do mercado são racionais. Num caso arrastado como esse, tiveram tempo de avaliar e parecem ter concluído que com Dilma não dá.

Apesar dos tumultos na Câmara, a semana revelou forte tendência pelo impeachment, com a vitória da chapa da oposição para conduzir o processo. Uma visão temerosa conduziu ao voto secreto. Minha impressão é que mesmo com voto aberto o resultado seria animador. O que importam alguns votos a menos, se isso é um processo?

Para os teóricos do balão de oxigênio, os deputados e senadores podem ter-se impressionado com a queda das manifestações. Francamente, o que decidiria agora uma grande manifestação? Os parlamentares vão para o recesso. Uma parte deles viaja, outra fica aqui, no Brasil: a influência cotidiana dos eleitores será muito mais forte.

Alguns observadores acham eles que voltarão com a faca nos dentes. Não sei se tanto. Com um palito não voltarão.
Independentemente das surpresas que dezembro ainda nos possa trazer, caminhamos para um novo ano sem resolver as questões essenciais da crise.

Um olhar externo ao Brasil diria que a performance nacional foi débil. O ponto culminante da crise foi o pedido do impeachment. Não importa o que o Supremo decida, é uma realidade no calendário do ano que vem.

Por ironia, um pedido aceito por Eduardo Cunha, uma das pessoas que não sabem se vão receber o Papai Noel ou o japonês da Federal.

Mas o calendário independe de Cunha. O processo vai rolar num clima de inflação, desemprego galopante, desastres ambientais e epidemias. Alguns passam até em branco, como o incêndio que destrói parte da Chapada Diamantina.

As nossas colunas avançadas que observam o Palácio do Planalto continuarão dizendo da porta do gabinete presidencial: ainda respira. E nós, por acaso, ainda respiramos?

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Impeachment e Supremocracia (Sérgio Praça)


Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal entrou na onda internacional de “judicialização” da política. Isso significa que os onze juízes brasileiros não apenas interpretam a constitucionalidade de leis e atos políticos, como também criam políticas públicas informalmente. (Sobre isto, leia o excelente livro de Matthew Taylor.)

A "Supremocracia" apelido de Oscar Vilhena Vieira para nosso atual sistema, tem aspectos positivos e negativos. É desejável, por exemplo, que certas mudanças legislativas com implicações econômicas e previdenciárias tenham uma “segurança jurídica” que políticos eleitos não podem dar. O Supremo seria, assim, garantidor do império da lei e peça importante na estabilidade democrática. Além disso, o Supremo pode – e deve – impedir que direitos básicos dos cidadãos não sejam alterados por maiorias parlamentares.

Mas há um claro lado negativo. O ativismo do STF resulta, de acordo com Vilhena, da falência de instituições representativas para darem conta de problemas colocados pela população nas eleições. E é claro que quanto mais poder o STF tem, mais isto é reforçado.

A decisão de hoje sobre o rito do impeachment de Dilma Rousseff, concluída agora há pouco pelos onze ministros do STF, mostra outro aspecto muito negativo do ativismo judicial. Os juízes decidiram, por maioria, que as decisões procedimentais tomadas até agora pela Câmara dos Deputados deixam de valer. Não haverá chapa de oposição para compor a comissão de impeachment, nem votação secreta, e o Senado poderá barrar o processo autorizado pelos deputados federais se assim desejar.

Minha opinião, longe de ser unânime, é que os juízes extrapolaram suas funções e interferiram em decisões e regras que deveriam ser atribuição exclusiva dos deputados federais – eleitos para nos representar.

Duas soluções são apontadas por Vilhena para limitar essa dinâmica. A primeira é diminuir o número de casos apreciados pelo Supremo Tribunal Federal. São mais de cem mil por ano. A segunda solução é tornar as decisões mais coletivas, eliminando a prática de onze votos preparados antes da discussão em plenário. Se isso for feito, a “Supremocracia” tornar-se-á, pelo menos, mais bem informada e democrática.