sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Propaganda de Pimentel


O governo de Minas, nas mãos de Pimentel, conseguiu realizar uma façanha incomparável: tornar política de Estado o atraso reiterado do pagamento devido aos servidores. Fornecedores, então, nem se fala; é caso tão pacífico que nem os parlamentares ditos de oposição, na Assembleia Legislativa estadual, se dão mais ao trabalho de apontar o estilo do governador, bem como as consequências de tais condutas para a moralidade pública. Digno de nota, também, é o silêncio sepulcral das entidades sindicais, outrora comandadas por professoras vociferantes e por iguais representantes de outras categorias do funcionalismo. 

Apesar da penúria do erário, quem quer que seja que ligue seu aparelho de rádio ou de TV, ou abra algum jornal, ou revista de cor amarela, constatará a máquina de propaganda de Pimentel operando a pleno vapor. O mais espantoso é o apelo permanente à serenidade, à eficiência, ao trabalho duro e outras categorias publicitárias vindas de um governante enroscado com graves acusações penais e políticas. E estas não provêm dos eventuais adversários ou inimigos políticos do governador mineiro. São questionamentos provindos de sócios e parceiros seus; gente, portanto, que vivia tranquila dentro da caverna de Ali Babá. Sabem, pois, por quais trilhos circulava, ou ainda circula, o governador mais honesto de Minas, somente equiparável a Lula da Silva, outro grande líder petista igualmente famoso pelo caráter e moralidade sem jaça.

Então, fica assim. Dinheiro para pagar funcionários, aposentados e pensionistas não existe. O salário da turma é pago à prestação. Já dinheiro para entupir os meios de comunicação de exuberante patrocínio, aí, sim, há grana de montão. Ao Ministério Público, tão zeloso de suas reais e supostas atribuições, não caberia questionar a conduta do governador?

Só por curiosidade: o MP também recebe seus subsídios parceladamente?

domingo, 15 de outubro de 2017

Tribunais superiores e a reforma política

Numa postura digna do Conselheiro Acácio, o STF decidiu que a Constituição Federal de 1988 ainda está em plena vigência, ora, ora vejam que coisa notável. Para chegar a tão insólita conclusão, suas excelências resolveram validar aquilo que expressamente consta no texto constitucional, no tocante às prerrogativas parlamentares. Deputados federais e senadores só podem ser presos se houver a chancela do respectivo corpo legislativo. 

A meia dúzia que votou pela Constituição enfrentou, claro, as forças do obscurantismo capitaneadas pelo ministro Barroso (sempre ele), em permanente debate contra o princípio da representação popular. Barroso, Fachin e Rosinha Weber julgando-se ungidos por não se sabe quem, resolveram aplicar a si próprios a chamada "teoria da representação presumida", não somente no caso em tela mas, também, em outras oportunidades, conforme fartamente divulgado pelos meios de comunicação. 

A conduta aberrante desses magistrados sem o voto que os legitimasse permite levantar forte suspeita. A reforma política que o Brasil precisa não deveria começar pelas mais altas Cortes, por exemplo, o STF e o STJ? 

Muita gente questiona os políticos tradicionais; postula-se sua remoção sumária dos postos que ocupam, do mais humilde vereador dos grotões até o mais alto cargo executivo da República. As ações dos vereadores, deputados e senadores, no entanto, estão em permanente escrutínio. Tais políticos, não se há de esquecê-lo, precisam submeter seus mandatos à vontade dos eleitores em eleições periódicas. 

Aliás, numa avaliação extensiva das trapalhadas dos políticos, uma das mais perniciosas tem sido a aprovação dos nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal. Imagine-se a situação em que todos os políticos - todos mesmo, de cabo a rabo - sejam trocados nas duas próximas eleições. 

Com o STF e o STJ que aí estão postos, considere-se, o país não vai melhorar nunca. Os bacanas passam um dia inteiro para decidir um único caso sob sua apreciação. Ficam a ler enfadonhos votos nos quais nem eles próprios prestam atenção. Extenuados, passam à etapa gastronômica de seu mister. Um lanche farto ao final da árdua jornada e suas excelências se retiram para alguma viagenzinha pelo país, ou em alguma excursão no circuito "Elizabeth Arden" da diplomacia: Nova York, Paris, Londres, Roma ou Berlim. 

Os processos podem ficar para a volta. Afinal, estão bem guardados em amplas e sólidas gavetas.