A falta de qualificação de mão de obra é um grande
impasse para a absorção de pessoas com deficiência pelo mercado de trabalho,
falhando o Estado ao não promover políticas eficientes de qualificação desse
segmento. A capacitação ainda é tímida e inadequada, especialmente se
considerarmos que mais de 15% de nossa população tem algum tipo de deficiência.
Nesse passo, apesar de entidades filantrópicas se
disporem a atender essa demanda, possuem consideráveis limitações orçamentárias
e nem sempre estão alinhadas com as necessidades do mercado.
Boa parte das empresas oferece vagas estritamente
nos setores administrativo e operacional. Isso decorre, em alguns casos, da
natureza da atividade, pois na construção civil, por exemplo, seria arriscado
colocar pessoas com deficiência atuando em regiões perigosas do canteiro de
obra, incluindo andaimes.
Todavia, este fato não se revela decisivo para a
ociosidade de vagas destinadas ao preenchimento das cotas previstas no artigo
93 da Lei nº 8.213/91, pois se as pessoas com deficiência forem treinadas de
modo adequado, precipuamente pelo Estado, e encontrarem um ambiente acessível,
com confiança no desenvolvimento de seus potenciais, não terão problemas em
exercer funções úteis dentro das empresas.
Uma forma de promover a acessibilidade, ainda
incipiente em alguns estabelecimentos e escritórios, é investir no ambiente
laboral e na sua ergonomia, promovendo, por exemplo, adaptações para receber
esses funcionários e torná-los efetivos no cotidiano.
As empresas que contratarem essa mão de obra
especial, além de cumprir a lei, ganham maior simpatia da sociedade e de seus
clientes. A responsabilidade social e trabalhista, além de ser uma demonstração
de espírito humanista, tem trazido, conforme atestam vários indicadores,
crescentes prestígio e visibilidade às marcas das empresas comprometidas com a
inclusão.
Desta forma, a iniciativa privada tem avançado
nesse sentido e não há utopia em esperar uma inclusão crescente das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, desde que o Estado invista de modo maciço
na educação e na qualificação dos detentores das mais diversas limitações.
Por fim, convém refletir sobre outros fatores que
contribuem para o não preenchimento integral das cotas disponíveis, como a
acessibilidade urbana, a qual ainda é ruim, em muitas cidades, para as pessoas
com necessidades especiais, desestimulando-as a sair de suas casas com
frequência.
Ademais, muitas vezes essas pessoas não detêm apoio
de suas famílias, temerosas dos desafios do mundo externo, ou não se sentem
qualificadas para enfrentar o mercado de trabalho, enquanto outras preferem
receber benefícios estatais sem sujeitar-se aos desafios do cotidiano
empregatício.
Assim, se aliado ao claro interesse dos empresários
na mencionada inclusão, o Estado assumir, finalmente, sua responsabilidade pela
educação adequada, acessibilidade ampla, nas vias públicas e no transporte
coletivo, e pela capacitação profissional em larga escala, das pessoas com
deficiência, teremos sim um decisivo crescimento da cidadania e da justiça
social. Não pode o Estado simplesmente transferir suas responsabilidades mais
básicas para o setor privado.
A crise que assolou o País nos últimos anos fechou
muitas empresas e diminuiu a disponibilidade de postos de trabalho, o que, sem
dúvida, impactou, proporcionalmente, as vagas disponíveis para as pessoas com
deficiência. Contudo, há expectativa de superação deste momento delicado, face
à qualificada gestão atual da área econômica, não havendo motivo para que se
adiem a adoção de efetivas medidas de qualificação, acessibilidade e apoio a
este importante segmento de nossa população.
* Cláudio Sampaio é
sócio-fundador do escritório Sampaio Pinto & Advogados e Presidente da
ABRAMI (Associação Brasiliense dos Advogados do Mercado Imobiliário).