quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Pimentel voador


O governador Pimentel defendeu que o uso do helicóptero oficial (utilizado por ele para levar para casa o filho ressaqueado pelas libações natalinas ocorridas nas Escarpas do Lago), é legal, previsto em decreto estadual, e que gastaria mais se não o usasse.

"Se eu fosse de carro, iriam duas equipes comigo antes, para verificar as condições de segurança, e ainda dormir no local. Imagina o custo que isso tem", afirmou Pimentel, em entrevista ao jornal "O Estado de Minas" publicada nesta terça, 03 de janeiro. 

A preocupação com os gastos sugere ser o governador Pimentel um homem atento à economia e ao zelo com o dinheiro público. Isso, entretanto, é só aparência. O condomínio luxuoso onde o filhote se esbaldava está a apenas 300 km de Belo Horizonte (a "criança", é bom frisar, tem lá seus vinte aninhos). Não seria mais barato mandar um veículo qualquer buscá-lo? Essa gente que possui tantos carros não poderia escolher um motorista, talvez um amigo, para fazer o deslocamento do rapaz até o recôndito do lar? Quem sabe, até, uma solidária carona? Mesmo pela singela dúvida: ele, o filho, foi para a festança de helicóptero?

Mas, não. Fiel à sua natureza predatória (basta conferir o que já se sabe da Operação Acrônimo, Bené que o diga), o ainda governador Pimentel não iria se privar de fazer uso dos privilégios e mordomias que seu cargo oferece. Há, no entanto, uma significativa distância entre o lícito e o legítimo. Tudo me é permitido, mas nem tudo convém, dizia São Paulo. Escravidão já foi legal, porém eivada de ilegitimidade.  É uma questão civilizatória, assunto que passa longe do exótico modo petista de ser.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Darcy Ribeiro: nossa escola é uma calamidade


Está próxima a data - 17 de fevereiro - em que se relembra a morte do professor Darcy Ribeiro, o maior educador brasileiro. Com sua verve impagável, costumava elogiar as instituições educacionais brasileiras pela forma como atuavam. Era um aplauso, no entanto, que ninguém gostaria de receber. Para ele, nossa escola era, e ainda é, uma verdadeira calamidade. 

Em sintonia com Anísio Teixeira, o velho mestre dizia que a assombrosa produção de analfabetos constituía uma verdadeira façanha. Nenhum outro sistema educacional conseguiria alcançar resultados comparáveis aos obtidos no Brasil. Houvesse um propósito deliberado não se chegaria, jamais, a alcançar tal eficiência programática. Afinal, ninguém, ao que se saiba, ousou pensar um modelo de escola que se destinasse a obter resultados, em tudo e por tudo, em dissonância com o modelo vigente no resto do planeta. Só o Brasil teria chegado a tanto: uma escola que produz mais analfabetos que letrados.

Tal façanha, insista-se no conceito, não é decorrente da falta de recursos. A frondosa burocracia educacional gasta, e requer cada vez mais, recursos orçamentários ditos necessários para operar o paquidérmico sistema. Aqui se faz uma ofensa aos elefantes. Tais criaturas, apesar de monumentais como um Leviatã, vivem em produtivo movimento, em nada comparável com a rede escolar pública brasileira. Seria mais justo lembrar o deslocamento de caranguejos. Fossem os professores e seus gestores remunerados pelos resultados, teriam seus vencimentos reduzidos ao nível do salário mínimo.

A verdade nua e crua é somente uma: não há razão que justifique ampliar os gastos com uma escola assentada numa concepção que já se provou incapaz de atender seu objetivo primordial de ensinar a "ler, escrever e contar". Salgar carne podre pode se revelar mais viável e socialmente mais justo.     

Diagnóstico e proposta (Amir Khair)


Para solucionar a crise fiscal é necessário: a) diagnóstico correto de suas causas e; b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio e longo prazo.

Diagnóstico. A principal causa da crise fiscal não é a elevação de despesas como diagnóstico propalado pelo mercado financeiro. A partir de 2014, com o início da recessão, é que teve início a crise fiscal. No período que antecedeu (2010/2013) o déficit fiscal foi sempre inferior a 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e neste ano deve fechar perto de 10%, mesmo após a receita atípica das repatriações.

Ao examinar mais de perto os últimos três anos (2014/2016) constata-se que a despesa com juros foi responsável por 81% (!) do déficit fiscal e o déficit primário (que exclui juros) por 19% sendo 11% devido à perda de arrecadação e apenas 8% (19 menos 11) pelo aumento de despesas.

O impacto dos juros é devido à elevada Selic, que foi crescendo desde meados de 2013. A perda de arrecadação é fruto da recessão e do aumento da inadimplência, pois empresas e pessoas preferem atrasar o pagamento de tributos do que outras despesas essenciais.

O impacto do déficit fiscal na relação dívida/PIB foi o seguinte: no início de 2014 estava em 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006); ao final de 2014 pulou para 56,3%; ao final de 2015 atingiu 65,5%, neste final de ano deve atingir 71% e no final de 2017, segundo o Banco Central (BC), 77%. Só neste ano a dívida deve crescer R$ 580 bilhões!

Proposta. Há que reduzir rapidamente a despesa com juros que responde por 80% do déficit público. Para isso duas ações são necessárias: a) amortizar parte da dívida e; b) reduzir a Selic ao nível da inflação, como recomenda a melhor prática internacional.

A amortização deve ser feita pela eliminação de ativos onerosos. Como venho destacando nesta coluna tem-se: a) US$ 200 bilhões (R$ 660 bilhões) de excesso nas reservas internacionais que custam R$ 100 bilhões em juros por ano; b) R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo no BC enquanto engordam a dívida R$ 1,107 trilhão (!) em operações compromissadas do BC, que poderiam ser reduzidas em R$ 700 bilhões, restando R$ 221 bilhões ( 921 menos 700) em disponibilidade do TN no BC com economia em juros de R$ 100 bilhões por ano e; c) R$ 527 bilhões emprestados ao BNDES (bolsa empresário) que deveriam retornar ao TN até fins de 2017 e que custam R$ 35 bilhões em juros por ano.

Junto com a eliminação desses desperdícios de R$ 1,887 trilhão (660+700+527) ou 65% (!) da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitiria uma redução de juros de R$ 85 bilhões por ano.

A economia anual com juros com as medidas apontadas pode atingir R$ 320 bilhões (!) por ano (100+100+35+85). Ao final de 2017 a relação dívida/PIB cairia para 45%, nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir o grau de investimento com os benefícios daí advindos.

Para melhorar a arrecadação há que recuperar o crescimento e nada mais potente para isso do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro.

Elas encarecem o crediário em 157% para financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). São os principais freios ao crescimento.

Para reduzir essas taxas é necessário levar os bancos a competir reduzindo duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo: a) ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic e; b) elevadas tarifas bancárias que sozinhas pagam os custos fixos dos bancos. Essas duas ações protegem o mercado e independem do Congresso.

Não dá para continuar nessa marcha lenta do governo. Cada dia que passa piora a crise fiscal, econômica e social, sem falar na devastação que está por vir das diversas operações saneadoras contra a corrupção.

A despesa do governo com juros foi responsável
por assombrosos 81% do déficit fiscal.