sábado, 3 de abril de 2010

Militância no poder - Ruy Fabiano


"A palavra-chave que distingue o governo do PT dos que o antecederam – e que investe de maneira recorrente contra o Estado democrático de Direito – é “militância”. Lembrou-a, em recente conferência, o professor e filósofo Roberto Romano.

O vírus da militância política extrapola o âmbito partidário e introjeta-se nos Poderes do Estado, nas universidades e demais organizações da sociedade civil, influindo ou mesmo, em alguns casos, condicionando seu comportamento. O militante é alguém que se julga imbuído de missão. Cabe-lhe, onde atua, implementar o ideário pelo qual milita, ainda que infringindo códigos e regulamentos. Não há separação entre vida partidária e profissional. Reporta-se não a seu superior hierárquico, mas ao comando partidário em que milita, com ou sem filiação.

No caso brasileiro, há exemplos abundantes dessa anomalia, sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. E isso, a rigor, precede a chegada do PT ao poder. Ainda no governo FHC, o procurador Luiz Francisco de Souza notabilizou-se pela obstinação com que investigava figuras do governo – e só do governo. Valeu-se de artifícios de toda ordem na obsessão missionária de condenar o ex-ministro Eduardo Jorge, em tabelinha com jornalistas militantes. A estratégia era simples: o jornalista publicava uma nota dando conta de que o Ministério Público estaria investigando algum personagem e a nota, artificialmente plantada, servia de base para abrir o processo investigatório.

Uma vez aberto, o noticiário se encorpava e dava sustentação à “notícia”, ampliando-a, o que, na sequência, justificaria pedido de abertura de CPI e passaria a mobilizar todo o noticiário político. Uma coisa alimentando a outra, em eficaz parceria, a que a bancada do partido aderia com estardalhaço. Eduardo Jorge, depois de brutal exposição pública, conseguiu provar sua inocência na Justiça.

No governo Lula, que já no seu segundo mês de vigência protagonizou o escândalo de Waldomiro Diniz - subchefe da Casa Civil, flagrado pedindo propina a um bicheiro -, o vigilante procurador Souza não mostrou o mesmo zelo pelo patrimônio público. Ao contrário, saiu de cena. Não se ouviu também sua voz em todo o processo do Mensalão. Antes de ingressar no Ministério Público, Luiz Francisco fora filiado ao PT.

Com o partido no poder, novos personagens ocupariam a cena, com o mesmo ardor militante. O juiz Fausto De Sanctis, à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, fez dobradinha com o delegado Protógenes Queiroz (que, afastado da Polícia Federal, lançou-se candidato a deputado pelo PDT), no afã de condenar o réu sem obedecer o devido processo legal. Com isso, favoreceu-o, mantendo-o em liberdade. Antes, porém, De Sanctis chegou a afirmar que a Constituição é apenas um documento, no que foi apoiado pelo procurador Rodrigo De Grandis, que sustentou, em palestra, que há, no Brasil, “um apego excessivo da jurisprudência à questão dos direitos e garantias fundamentais”.

Com isso, relativizou a letra da lei, considerando que, em algumas circunstâncias, pode (e deve) ser contrariada. De Sanctis foi ainda pivô de um acontecimento inédito: um abaixo-assinado de juízes de primeira instância contra o presidente do STF.

Mas a síntese dessa nova maneira de olhar o Direito mostrou-se por inteiro no célebre bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que o desafiou a “ir às ruas”, “ouvir a voz do povo”. É o mesmo fundamento de De Sanctis, ao relativizar a Constituição e sustentar a necessidade de que prevaleçam não os autos, mas “a vontade do povo”. Nesse caso, cada julgamento deveria ser precedido de pesquisa de opinião, e a Justiça seria algo mais afeito ao Ibope que ao Judiciário.

Desde a semana passada, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou greve da categoria. A motivação não era de ordem trabalhista. A presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, declarou publicamente a verdadeira motivação do ato: “Precisamos quebrar a espinha dorsal da candidatura de Serra e do PSDB”. Dias depois, estava no palanque de Dilma Roussef, num encontro de mulheres metalúrgicas, categoria à qual não pertence. Foi elogiada por Dilma como “uma companheira combativa”. Militância em estado bruto.

A esquerda, desde a fundação do Partido Comunista do Brasil, em 1922, inaugurou a militância política entre nós. O PC, porém, jamais governou e os reflexos desse modo de fazer política não se faziam sentir com tanta nitidez. O PT, que forjou sua história na militância, está no poder. Promove congressos e conferências para manter a militância em sintonia com as palavras de ordem. O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 brotou dessa mobilização – constante contínua -que é a chave para a compreensão da política brasileira contemporânea."

(Ruy Fabiano é jornalista. Transcrito do blog do Noblat em 03-04-2010)

A grande farsa - Miguel Reale Jr.

(Publicado em 03 de abril de 2010 no jornal O Estado de S.Paulo)


"Kerrie Howard, diretora da Anistia Internacional, ao comentar a posição do Brasil em face da morte do dissidente cubano Orlando Zapata, disse, com a mais absoluta razão: "Não se pode criticar a questão dos direitos humanos apenas quando é conveniente."

Todavia, essa submissão da defesa dos direitos humanos pelo governo Lula a outros interesses não é novidade, como revela a posição assumida em órgãos internacionais. Assim, quando da vigência da Comissão de Direitos Humanos da ONU, substituída depois pelo Conselho de Direitos Humanos, o país de Lula votou favoravelmente à no-action motion para proteger a China na questão dos direitos humanos. O Brasil, em 2003 e em 2004, votou contra as resoluções que condenavam a Rússia pela lesão a direitos humanos na República da Chechênia.

Recentemente, como um dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil acompanhou a proposta cubana de não reprovar o Sri Lanka, país onde cerca de 70 mil pessoas haviam sido mortas em perseguição política e centena de milhares, deslocadas internamente. Apesar da violação sistemática de direitos humanos na Coreia do Norte, com execuções e torturas de dissidentes políticos, o Brasil se absteve, em 2008 e em 2009, na Assembleia-Geral da ONU e no Conselho de Direitos Humanos, quanto à tomada de medidas e sanções em face dessas ofensas gritantes. O mesmo com o Congo e o Sudão.

Na linha de desprezo aos direitos humanos, vistos como válidos apenas quando interessa, o "diplomata" Marco Aurélio Garcia banalizou a morte de Orlando Zapata, em greve de fome, ao relativizar: "Há problemas de direitos humanos no mundo inteiro." Essa declaração é um gravíssimo desrespeito a valores fundamentais, pois cinicamente justifica a sua afronta por ser usual.

Discípulo do "diplomata" Marco Aurélio, o presidente Lula, em El Salvador dois dias após a morte de Zapata, disse: "Não se pode fazer julgamento de um país ou julgar a atitude de um governo por uma atitude de um cidadão que resolve entrar em greve de fome."

Lula tratou como um cidadão qualquer o dissidente Zapata, em greve de fome como ato de resistência civil silenciosa e preso de consciência conforme a Anistia Internacional, dando ao fato cores de ato de cidadão tresloucado, ao qual se refere como um qualquer, ignorando ter sido preso em vista de seus escritos e suas manifestações de oposição política.

Em entrevista à Associated Press, Lula explicitou toda a sua "sensibilidade" aos direitos humanos de presos políticos: "Greve de fome não pode ser um pretexto dos direitos humanos para libertar as pessoas." "Imaginem se todos os bandidos presos em São Paulo fizerem um jejum para pedirem sua libertação."

O que espanta não é Lula ter dito isso. Os absurdos presidenciais têm sido reiterados, apesar deste não ferir apenas a nossa inteligência, mas a nossa sensibilidade moral. O que espanta é o contraste: o Lula de ontem e o de hoje.

Lula teve o exemplo de dois de seus próximos colaboradores, Paulo Vannuchi e Frei Betto, que, como presos políticos, empreenderam greve de fome em 1972 em busca da justa reivindicação de não serem separados em diversos estabelecimentos, como medida de segurança pessoal. Essa greve com emoção é relatada por Frei Betto nos livros Cartas da Prisão e Diário de Fernando. Nesse último livro, que reproduz o testemunho de outro preso, Frei Fernando Brito, registra-se que até os carcereiros vieram solidarizar-se com eles em greve de fome.

O secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ivo Lorscheiter, enviou à época carta ao ministro da Justiça pedindo que as reivindicações dos presos em greve de fome fossem atendidas. Conta Frei Fernando: "A greve de fome aprofunda-nos a vida espiritual... o sentido evangélico de nosso gesto." Em Cartas da Prisão, Frei Betto, com seu estilo preciso, diz sobre a greve de fome: "Não é fácil controlar o apetite da imaginação. Ainda bem que o espírito se mostra mais forte que a carne."

Em 11 de dezembro de 1989, às vésperas do segundo turno entre Lula e Collor, Abílio Diniz foi sequestrado por ativistas políticos (argentino, chileno e canadense) que desejavam arrecadar fundos para a guerrilha em El Salvador. Condenados, passados dez anos, entraram em greve de fome exigindo o retorno a seus países. Lula foi visitá-los no Hospital das Clínicas. Ligou, então, para o presidente Fernando Henrique para pleitear que fossem atendidos, argumentando que a morte mancharia a biografia do presidente.

José Gregori, secretário nacional de Direitos Humanos, em conjugação com o Itamaraty, promovia a assinatura de tratado de troca de prisioneiros com a Argentina e o Chile, a permitir o envio dos presos a seus países. Durante o tempo em que havia as tratativas para essa troca de prisioneiros, a Secretaria de Direitos Humanos, conta José Gregori, recebia telefonemas de Marco Aurélio Garcia em campanha pela expulsão dos presos em greve de fome.

Em 2000, professores paranaenses entraram em greve de fome para reivindicar melhoria salarial e em Curitiba receberam a visita de solidariedade de Lula. Lula mesmo, quando preso político, fizera greve de fome. Se não fosse evidente a distinção entre preso político e preso comum, a experiência vivida por Lula deveria tê-lo instruído sobre a diferença entre as duas classes de presos. Para Lula, o respeito a merecer os presos políticos estava à mão, nos livros e na vida de amigos acima lembrados. Mas Lula preferiu, com relação a Zapata, seguir o determinado pela versão do jornal oficial de Cuba, o Granma, que o descreveu como preso comum insubordinado.

Lula pôs no mesmo saco presos políticos e comuns para desculpar Cuba. Antes, já ignorara as ignomínias praticadas na China, na Coreia do Norte, na Rússia e no Sri Lanka. Como se vê, não passa de uma grande farsa defender os direitos humanos a serem desprezados conforme a conveniência."

(MIGUEL REALE JOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA)

VERGONHA TOTALITÁRIA

Em 10 de maio de 1933 o nazismo deu ao mundo uma demonstração de sua natureza profunda. Naquele dia a Liga dos Estudantes Alemães (uma espécie de UNE da época e com o mesmo espírito desta), promoveu a queima de dez mil livros na praça defronte à Universidade Humboldt. Juntaram-se àqueles, na prática nefanda, inúmeros professores e outros simpatizantes do regime recém implantado. Entre os exemplares incinerados estavam, por exemplo, obras de Einstein, Zweig, Freud, Thomas Mann, Kafka etc. Com seu peculiar senso de humor, Freud ainda viu algo de positivo naquela barbárie. Considerou o ato dos piromaníacos culturais um avanço, pois, se fosse na Idade Média ele é quem ia para a fogueira e, não, os seus livros. Melhor assim, consolou-se o pai da psicanálise.

Quase oitenta anos depois, precisamente em 26 de março do corrente, o totalitarismo tardio que assola o PT mostra ao país que regressões julgadas impensáveis, ou implausíveis, do ponto de vista civilizatório, são perfeitamente possíveis. Fantoches da candidata presidencial Dilma Rouseff (ativistas e dirigentes do maior sindicato de professores de São Paulo), patrocinaram outra criminosa queima de livros, como aquela tristemente célebre bücherverbrennung dos nazistas. O corpo deste artigo impede cotejar as imagens paulistas com as alemãs. Os interessados poderão, todavia, consultar a Internet e tirar suas próprias conclusões. As fotos disponíveis sobre o caso brasileiro mostram em primeiro plano uma ardente obra de Sociologia e, a alimentar as chamas, os clones de Torquemada com uma faixa na cabeça onde se lê: “estamos em greve”.
Espantoso: professores grevistas destruindo livros sob as bênçãos da CUT e do PT! Sob a regência do notório maestro Zé Dirceu e o solo de uma tal Bebel, dita professora de português.

Pois bem, anos depois das fogueiras de livros os nazistas passaram do vilipêndio dos símbolos ao dos corpos. Jogaram em fornos crematórios seis milhões de inocentes. O grande poeta Heine, aliás, já havia profetizado um século antes: “onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas”. Os imitadores tropicalizados do nazismo parecem querer seguir o mesmo caminho dos seus congêneres. Numa tradução mal acabada do “Minha Luta”, de Adolf Hitler, os petistas constroem o projeto de poder da candidata oficial do lulismo a partir do malfadado Plano Nacional Socialista dos Direitos Humanos, um Mein Kampf redivivo. E se há uma única coisa que se possa dizer a favor dos nazistas é: eles não enganaram ninguém! Suas falas, seus atos e seus projetos eram escancarados. Nenhuma tergiversação. O holocausto foi anunciado previamente e as promessas de sua implementação se cumpriram qual crônica de uma morte anunciada. Não faltaram advertências de pensadores como Thomas Mann. Inúteis, no entanto. O povo alemão pagou elevado preço por sua loucura, além de levar outros povos à devastação e a sofrimento indescritíveis. Que o Brasil não repita como farsa a tragédia daqueles outros tempos.
(Publicado no jornal O TEMPO, de Belo Horizonte, em 31/03/2010)