Debilidade mental (3)

Dona Dilma deve estar fumando alguma coisa muito estragada. No seu delírio habitual, ela afirmou que aquilo que não existe será, mais tarde, duplicado. Como assim, madame? 

Só vendo e ouvindo para crer. Se pelo dedo se conhece o gigante, dá para perceber as razões do seu fracasso como dirigente. Essa mulher dirigindo ações terroristas 40 anos atrás, só poderia ser piada. Uma verdadeira crônica do fracasso anunciado. Aliás, não deu outra. 

https://youtu.be/h4BVZNDnTGY

A Constituição merece respeito (Associação Juízes para a Democracia, em 29/07/2015)

"Os Direitos Humanos positivados com a Constituição Federal em 1988 foram produtos de intensa luta por parte de populações historicamente oprimidas, como operários, camponeses e povos originários, não se tratando, portanto, de dádivas do Estado ou do sistema econômico. Essa circunstância, entre outras, explica a resistência que as elites sempre tiveram ao texto constitucional, enxergando-o como entrave a seus projetos expansionistas.

Daí que, já nos primeiros anos da década de 1990, teve início o processo de aprovação de emendas (ou remendos?) constitucionais (eufemisticamente denominados de “reformas”) e de diplomas legislativos que objetivaram adaptar a ordem jurídica a projetos políticos e econômicos governamentais, apoiados pelo grupos hegemônicos do capitalismo globalizado que promoviam, em todo o mundo, a desregulamentação da economia e o desmonte do Estado. Tal processo consagrou uma verdadeira inversão de papeis, pois, como sabido, no Estado de Direito cabe ao governo promover suas ações adaptando-as ao ordenamento vigente (e não o contrário, como efetivamente tem ocorrido). Tudo isso sob o silêncio de entidades oficiais que deveriam vigiar o cumprimento da Constituição.

Importante notar que esse quadro perdurou até mesmo nos governos do grupo político que alcançou a Presidência da República sob o discurso da crítica ao neoliberalismo. A promessa de promoção de políticas públicas via participação intensa da sociedade civil, em linhas gerais, cedeu lugar à continuidade da ocupação do Estado pelos conglomerados empresariais, possibilitada, mais uma vez, por novas alterações normativas.

O presente ano de 2015 parece mudar esse quadro. O processo de mudanças constitucionais e infraconstitucionais casuístas não se findou, mas agora ocorre para obstar as ações do governo e para concretizar projetos defendidos por grupos opositores (ainda que aliados a partidos supostamente da base governista). É assim que se deve entender a verdadeira avalanche ultraconservadora que vem do Congresso Nacional, ameaçando soterrar, ainda mais, as conquistas constitucionais dos grupos historicamente dominados.

A aprovação ou a mera tramitação de projetos legislativos, como a reforma política que privilegia o poder econômico, a ampliação da terceirização nas relações de trabalho, o avanço da proposta de redução de maioridade penal e de ampliação de internação de adolescentes bem como a retirada de poderes da FUNAI para a demarcação de terras indígenas, dentre tantos outros, são exemplos concretos desse quadro opositor. E o atual governo parece beber do seu próprio veneno: antes liderava as modificações da ordem jurídica a seu favor e agora sofre as mesmas mudanças, muitas delas, contrariamente a seus interesses políticos.

Independentemente de se tratar de processo favorável ou contrário aos atuais grupos que ocupam as estruturas governamentais, o fato é que se continua a procurar a adaptação da ordem jurídica a ambições políticas e econômicas, quando, como se disse, tais ambições é que deveriam adaptar-se às leis e à Constituição. Na essência, a inversão perdura, em franco prejuízo às populações vulneráveis, especialmente as mais pobres.

O projeto de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estampado no artigo 3.o, inciso I, da Constituição Federal, merece respeito. Sob pena de violar a Lei Maior, qualquer mudança normativa não pode retirar o país do caminho da solidariedade para inseri-lo de volta no percurso do Estado policial e da expansão do capital a todo custo, na forma que prevalecia sob a ditadura civil-militar pós-1964.

Por tudo isso, uma lembrança e uma advertência. O instituto da cláusula pétrea foi criado na Alemanha pós-Segunda Guerra para evitar que mudanças constitucionais casuístas levassem o país de volta ao nazismo. No atual momento de aprovação ou tramitação de projetos normativos que legitimam práticas verdadeiramente fascistas contra a parcela mais vulnerável da população, que se contrapõem ao projetado no citado artigo 3.o, inciso I, em breve o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de ser chamado para mostrar se tem as necessárias coragem e determinação de se colocar como guardião de fato da Constituição.

E é essa coragem e determinação que se espera da mais alta corte do Brasil”.

Debilidade mental (2)

"Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta". 

Dilma Rousseff, em discurso no lançamento do programa Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, em 18/07/2015.

Crimes contra a democracia (Reinaldo Azevedo, em 29/07/2015)

O jornalista Reinaldo Azevedo é conhecido por sua pena fácil e pela contundência de suas críticas. A censura que faz à conduta do MP e, em especial, ao Procurador-Geral Rodrigo Janot está coberta de razão. Onde já se viu empresas privadas fazerem imposição ao contratante, quando este é o Estado? Tais relações configuram uma situação extravagante, completamente diferente daquela em que dois interessados (em situação de igualdade), estabelecem um acordo sob a égide do antigo aforismo pacta sunt servanda. 

Contratos administrativos (do tipo daqueles assinados entre empreiteiras e empresas públicas) se constituem de outra maneira; são impostos e fim de papo, assina se quiser. Se não quiser, outros querem. Achar o contrário seria o mesmo que dizer que são negociáveis os contratos entre cidadãos comuns e grandes instituições (bancos, telefônicas ou prestadoras de serviços básicos), denominados genericamente de contratos de adesão. Vá alguém pedir um cheque especial: o contrato já está prontinho, basta o cliente assinar. O banco não aceita sequer discutir a supressão ou acréscimo de alguma eventual cláusula.

Neste caso do petrolão há uma suposto que muitos não querem aceitar: o Estado brasileiro foi capturado por uma quadrilha cujo propósito fundamental era promover sua destruição. Quem duvidar procure ler o programa partidário do PT e as decisões já tomadas por seu Diretório Nacional ao longo dos últimos 30 anos. Fazer, portanto, o que fizeram, e continuam a fazer, é algo absolutamente coerente e compatível com sua natureza e seu projeto.

Segue abaixo o texto do Reinaldo Azevedo.
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  “Bem, bem, bem… Então vamos pensar um pouco, né?, coisa mais complexa do que acender a fogueira da demagogia. João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, informa a força-tarefa da Lava Jato, esteve 53 vezes na sede da Andrade Gutierrez entre 2007 e 2014. Ex-bancário, sindicalista, petista etc., vai ver o homem ia lá tomar algumas aulas sobre concreto armado, estai, pilar, vão livre, essas coisas da engenharia… Sabem como é a curiosidade intelectual…

Ir à sede de uma empreiteira não é crime. Por si, não é prova de que Vaccari fosse tratar de algum assunto ilegal. O problema é que pelo menos cinco delatores dizem que ele era destinatário de propinas decorrentes de obras contratadas pela Petrobras: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Eduardo Leite e Augusto Mendonça. O “companheiro” diz que só recebia doações legais, devidamente registradas. Mas 53 vezes em oito anos? Só entre 2 de julho de 2012 e 7 de abril de 2014, ele se encontrou com Flávio David Barra, que foi preso ontem, nada menos de 20 vezes, 17 delas em dez meses. Haja assunto lícito, não é mesmo?

Diz o Ministério Público que a Andrade Gutierrez fez da corrupção um modelo de negócio. Acho, sinceramente, um exagero retórico. Não creio que se construa a segunda empreiteira do país, uma das grandes do mundo, tendo a falcatrua como meta e horizonte, o que não impede, obviamente — e a Lava Jato está aí, com uma porção de descalabros revelados —, que se apele a esse expediente. Quando um único ex-funcionário da Petrobras, do escalão intermediário, aceita devolver US$ 97 milhões, a gente tem uma medida de como andavam as coisas.

Os meus leitores sabem que não compro a tese do cartel de empreiteiras — o que leva alguns oportunistas a inferir que eu esteja negando os crimes cometidos pelas empresas. Quem lê o que está escrito, não o que gostaria que eu escrevesse para endossar a sua crítica pilantra, sabe que não é isso. Aliás, Vaccari parece ser um bom exemplo. Ele visitou a Andrade Gutierrez 57 vezes, não o tal “clube das empreiteiras”. Há uma penca de evidências de que o direcionamento das obras tinha origem na Petrobras, que estava subordinada a um controle político, do qual, agora sim, Vaccari fazia parte porque, afinal, era e é uma das autoridades do partido do poder.

Quando nego a tese do cartel, aponto, de fato, algo bem mais grave do que isso. Eu realmente não acredito que uma empresa do porte da Andrade Gutierrez faça do roubo um modelo de negócio, mas acredito, sim, que associada a um poder delinquente — falo em tese — possa delinquir como forma de realizar ao menos parte dos seus negócios. Não que se organize com esse fim — porque aí o Ministério Público teria de afirmar que a própria empresa é uma quadrilha, o que parece difícil de provar —, mas é evidente que pode cometer crimes para obter um determinado fim. E isso vale para todas as outras empreiteiras.

Peço que o leitor raciocine com calma e responda em silêncio a algumas perguntas:

1) quem fazia os preços das obras da Petrobras, da Eletronuclear ou de qualquer outro ramo do estado? Eram as empreiteiras, organizadas em cartel, ou o poder público e suas franjas?;

2) quem detinha e detém os marcos regulatórios para definir a concorrência ou para eliminá-la?;

3) quem dispunha do poder discricionário de tirar do negócio as empresas que eventualmente dissentissem das práticas dominantes?;

4) um cartel se impõe por força do seu domínio econômico: eram as empreiteiras ladravazes que se impunham a um estado inerme ou era o estado, tomado por ladrões, que impunha os seus critérios?;

5) o leitor já procurou a definição técnica do que é “cartel” para aplicar ao caso em questão? Recomendo que o faça.

A resposta a essas perguntas não minimiza os crimes eventualmente cometidos pelas empreiteiras; apenas os define segundo a sua natureza, não segundo a natureza de uma tese que, por enquanto, vai absolvendo os criminosos que realmente tinham, se me permitem a licença, o domínio do fato político.

Se não acredito que uma empresa possa ter como propósito e modelo de negócio o cometimento de ilícitos — a menos que seja um tentáculo do crime organizado —, acredito, no entanto, agora sim, que uma estrutura criminosa possa se assenhorear do poder e, então, impor seus hábitos, suas regras, suas leis. Se não há um estado criminoso do outro lado do balcão, ele próprio vai criar as defesas contra eventuais práticas deletérias dos agentes privados. E puni-las exemplarmente quando houver.

Em vez de eu ouvir o Ministério Público a dizer que uma empreiteira fez do crime o seu modelo de negócio, gostaria de ouvi-lo a anunciar aquilo que, parece-me, evidenciam os fatos: um grupo político fez do crime o seu modelo de conquista do estado. Aí sim! Por enquanto, os agentes desse delito de lesa-pátria estão por aí…  E essa é a minha principal restrição à forma que tomou a Lava Jato.

Há um risco nada desprezível de que se chegue à constatação, ao fim da operação, de que agentes privados, tomados pela sanha do lucro a qualquer custo, corromperam um estado originalmente ético e de que esse estado será tanto mais ético quanto menos relações mantiver com entes privados. Se triunfar essa versão, estaremos apenas preparando as condições para os desastres futuros.

É evidente que um liberal ou um conservador com um mínimo de respeito à história do pensamento não pode ficar satisfeito com essa perspectiva. Por enquanto, os que cometeram crimes contra a democracia brasileira estão distantes da cadeia e dos tribunais. Quando é que a Operação Lava Jato vai alcançá-los, Rodrigo Janot?"

Partido dos Trabalhadores: nome é sina

Pela primeira vez, em quatro anos, a Coreia do Norte foi às urnas neste domingo (19 de julho) para suas eleições locais.

Mas como são as eleições num país apontado em diversos rankings internacionais como um dos mais totalitários e corruptos do mundo e que é governado pela mesma família desde 1948? Fará o pleito jus ao nome oficial de República Popular Democrática da Coreia do Norte?

O que será decidido?

Eleições locais são realizadas na Coreia do Norte desde 1999. A deste domingo teve como objetivo a escolha de governadores, prefeitos e deputados no país com 25 milhões de habitantes.

O número de deputados é decidido pelo tamanho da população de cada região. No último pleito, em 2003, o governo anunciou que aproximadamente 27 mil "intelectuais, trabalhadores, camponeses e tecnocratas" foram eleitos.

Quais são as opções para os eleitores?

A escolha é extremamente limitada. A escolha dos candidatos é determinada pelo Partido dos Trabalhadores, o mesmo do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, que assumiu o poder em 2011. Para cargos executivos há apenas um nome na cédula.

Abstenções e votos nulos são considerados atos de traição, o que pode resultar em execução por fuzilamento, por exemplo.

As pessoas vão mesmo às urnas?

Em 2011, na última eleição local, o índice de comparecimento foi de 99,7%, com a agência estatal de notícias justificando a abstenção de 0,3% com o fato de que os ausentes estavam fora do país ou em alto-mar. Algo curioso em um regime que controla rigorosamente o direito de ir e vir de seus cidadãos.

O rol de eleitores é uma forma de o governo controlar possíveis defecções para países vizinhos. "É durante o período eleitoral que o governo descobre quem fugiu", disse um refugiado norte-coreano ao site NK News, especializado em notícias alternativas ao estrito controle estatal.

E Kim Jong-un?

As eleições deste domingo não decidiram a liderança do país, embora a Coreia do Norte também conte com eleições parlamentares.

Na última, no ano passado, Jong-un recebeu 100% dos votos. O gorducho, cujo carão chapado é dona Dilma escarrada, é o sonho de consumo do PT e partidos satélites, como o famigerado PC do B.

Kim Jong-un

Dilma Jong-dois

A Coréia do Norte é exemplo definitivo da ilimitada capacidade humana de ser estúpida. Talvez sua classe dirigente seja descendente de algum ET cujo disco voador lá aportou. Os aliens, ao que parece, teriam criado uma espécie de zoológico humano e estariam a estudar os bípedes esquisitos lá aprisionados, bem como os resultados de complexas permutações de DNA e dietas variadas a que estão sendo submetidos há quase cem anos.