sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Cuba pré-castrista e Cuba atual (Demétrio Magnolli)


Na sua capa, à guisa de epitáfio, a Folha (27/11) ofereceu a Fidel Castro uma espécie de absolvição histórica: "A ditadura é reconhecida por ter melhorado as condições de saúde e educação na ilha caribenha".

O mito da ditadura benigna emergiu, em formulações similares, nas declarações de FHC e José Serra, refletindo um consenso dos que, ao menos, recusam-se a elogiar fuzilamentos sumários ou o encarceramento de dissidentes.
Temo estragar a festa contando um segredo de Polichinelo: a Cuba pré-castrista exibia indicadores de saúde e educação tão notáveis quanto os atuais.

Fulgêncio Batista dominou a política cubana durante um quarto de século, até a revolução de 1959. Em 1937, no seu segundo ano de poder, instituiu o salário mínimo e a jornada de oito horas, antes do Brasil (1940) e de qualquer país latino-americano. No início da segunda década da "era Batista", em 1955, a taxa de mortalidade infantil em Cuba (33,4 por mil) era a segunda menor na América Latina.
O embargo econômico dos EUA contra Batista (sim, Batista!) começou em 1957. Naquele ano, a taxa de mortalidade infantil cubana (32 por mil) estava entre as 13 mais baixas do mundo, perto da canadense (31) e menor que as da França (34), Alemanha (36) e Japão (40). Atualmente, segue baixa, mas já não está entre as 25 menores do mundo. No mesmo ano, Cuba aparecia como o país latino-americano com maior número de médicos per capita (um por 957) e a maior quantidade de calorias ingeridas por habitante (2.870).

Enquanto promovia centenas de execuções sumárias, o regime castrista conduziu campanhas de alfabetização rural tão inúteis quanto o Mobral de Emilio Médici. Como no Brasil, o analfabetismo reduziu-se quase à insignificância pelo efeito inercial da universalização do ensino básico. Mas Cuba partiu de patamar invejável: as taxas de alfabetização de 1956, quando os guerrilheiros chegaram à Sierra Maestra, colocavam a ilha na segunda posição na América Latina (76,4%), bem à frente da Colômbia (62%) e do Brasil (49%).

Todas essas estatísticas estão na série da anuários demográficos publicados pela ONU entre 1948 e 1959, hoje disponíveis na internet. O jornalismo prefere ignorá-las, repercutindo a cartilha de propaganda castrista.

Batista fugiu para a República Dominicana no Ano Novo de 1959. Se, na época, a Folha aplicasse o critério que usa para Fidel, teria escrito que a ditadura de Batista "é reconhecida por ter melhorado as condições de saúde e educação na ilha caribenha". Por sorte, não o fez: Cuba não foi salva por Fidel nem pelo tirano que o precedeu.

Médicos cubanos realizaram a primeira anestesia com éter em terras latino-americanas (1847), identificaram o agente transmissor da febre amarela (1881) e inauguraram a pioneira máquina de raio-X da América Latina (1907). Antes de Batista, em 1931, a taxa de mortalidade geral cubana (10,2 por mil) era menor que a dos EUA (11,1).

Governos têm importância menor que a "história profunda". Nos tempos coloniais, Cuba foi a "joia da coroa" espanhola no Caribe, um dos mais dinâmicos centros hispano-americanos, atraindo uma numerosa elite econômica e intelectual. A excelente faculdade de Medicina de Havana, os hospitais e as escolas do país nasceram no mesmo solo cosmopolita que produziu José Martí, apóstolo da independência, a Constituição democrática de 1940 e o Partido Ortodoxo, berço original do grupo revolucionário liderado por Fidel. Dia e noite já se sucediam em Cuba antes do triunfo final da guerrilha castrista, na Batalha de Santa Clara.


Frei Betto dirá que a presciente ONU falsificou preventivamente as estatísticas colhidas na era pré-revolucionária para presentear o imperialismo ianque com torpes argumentos anticastristas. Apesar dele, os malditos anuários teimam em narrar uma história inconveniente. Hasta siempre, Comandante!

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Só para confirmar: Temer presidente

            
Chupa Maria

Mendonça Filho e Darcy Ribeiro


"O Brasil é uma vergonha do ponto de vista educacional em qualquer parâmetro", declarou Mendonça Filho no Congresso Nacional. 

Palmas para o ministro. Há muito uma autoridade não faz avaliação tão certeira e tão profunda. Aliás, durante todo o regime lulopetista o que se viu foi a fraude, a enrolação, o engodo e a mistificação verberados por todos seus ministros e a corriola que os seguiam. 

Mendonça Filho se aproxima, auspiciosamente, da postura de Darcy Ribeiro frente ao nosso descalabro educacional. O grande pensador do Brasil, discípulo dileto de Anísio Teixeira, chegou a publicar livro cujo título e conteúdo vão ao encontro do diagnóstico do atual ministro da educação: "nossa escola é uma calamidade".

Mais nada é necessário ser dito: a herança maldita está identificada.

Os que se colocam contra as reformas educacionais propostas não passam de impostores. Tiveram quase uma década e meia para dizer ao que vieram. Os resultados estão aí à disposição de quem quiser ver.

Com a permissão de Thomas Morus, vale replicar algumas de suas palavras proferidas contra Lutero: essa gente tem a boca cheia de merda.

Parabéns, ministro Mendonça Filho.   

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Marco Aurélio, o colecionador do STF (O Antagonista)


Marco Aurélio Mello tem em seu gabinete 1.426 pedidos de habeas corpus à espera de julgamento — o mais antigo é de 2008, informa o Estadão.

Ele é de longe o campeão da Casa, que tem outros 1.872 casos à espera de um milagre.


É possível fazer Justiça assim?

domingo, 27 de novembro de 2016

A justiça negada (J.R. Guzzo)



Uma juíza vendeu sentença a um traficante. Outra manteve presa ilegalmente uma menina de 15 anos, que foi brutalmente torturada pelos demais presos. Que punição receberam?

O caso da juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, é de dar medo em qualquer brasileiro que imagina estar sob a proteção da lei. A juíza é a personagem central de uma história de negação absoluta da justiça — não se trata de injustiça, exatamente, mas de recusa do Estado em submeter um de seus agentes às leis que valem para o resto da população, prática que costuma ser encontrada apenas nos países mais totalitários do mundo. 

O que houve? Houve que a doutora Olga, em pleno exercício de sua função, recebeu dinheiro de um traficante de drogas colombiano como pagamento de propina para deixá-lo fora da cadeia — mas não foi, nem será, punida por isso. A juíza vinha sendo investigada desde o distante 2007; agora, após quase dez anos de “processo disciplinar” e com base em todas as provas possíveis, de gravações de conversas a comprovantes de transferência bancária, o Conselho Nacional de Justiça declarou, enfim, que ela é culpada de corrupção passiva e outros crimes — e como única punição para isso deve se aposentar, com vencimentos integrais. 

O apavorante é que não houve nenhum favor especial para a doutora Olga, longe disso; apenas se aplicou o que a Justiça brasileira, desde 2005, considera ser a lei. É ou não para assustar?

Vamos falar as coisas como elas são: uma criança de 7 anos, ao ouvir uma história como essa, sabe que o final está errado. Como a Justiça pode decidir que alguém cometeu um crime e, exatamente ao mesmo tempo, não mandar para a cadeia quem praticou o crime? Por mais respeito que se tenha pelos argumentos que tentam explicar tecnicamente a situação, sobretudo quando apresentados pelos maiores cérebros jurídicos do país, está acima da moral comum entender que possa haver algo correto na recusa de aplicar as leis criminais a um cidadão pelo simples fato de que ele é um juiz de direito. Pois foi precisamente isso que aconteceu. 

Qualquer outra pessoa, tendo feito o que a juíza Olga fez, seria condenada a até doze anos de prisão, pena agravada de um terço, pelo artigo 317 do Código Penal brasileiro; mas o máximo de castigo que se aplica a ela é que, sendo criminosa, deixe de ser juíza ao mesmo tempo. E mais: continuará recebendo o salário inteiro, pelo resto da vida (no seu caso, não se sabe exatamente qual será o custo disso para o contribuinte, que não cometeu crime algum, mas pouco não vai ser; já podem ir contando com uns 40 000 reais por mês, pelo menos). 

O pior de tudo é que não se trata de uma exceção; essa é a regra, e, se a regra é essa, está claro que o aparelho da Justiça brasileira parou de funcionar como um sistema lógico. Não pode existir lógica quando o CNJ, o órgão de controle mais elevado do Poder Judiciário, aceita tomar decisões dementes. O resto, para 99% dos seres humanos normais, é pura tapeação — de novo, com todo o respeito.


Quantos magistrados brasileiros estariam dispostos a admitir que existe alguma coisa insuportavelmente errada num sistema em que acontecem fatos como esse? O que temos aqui é uma tragédia permanente. Quase um mês antes da decisão sobre Olga Santiago, o mesmo CNJ resolveu que outra juíza, Clarice Maria de Andrade, do Pará, deve ficar dois anos afastada das funções por ter se recusado a atender, também em 2007, a um pedido para retirar de uma cela do interior do estado, onde estava presa ilegalmente, uma adolescente com 15 anos de idade. 

Durante mais de vinte dias, a menina foi brutalmente torturada pelos demais presos, até, enfim, ser retirada dali — e, por causa disso, a juíza Clarice recebeu a aposentadoria compulsória em 2010. Achou que era uma injustiça. Recorreu da decisão, foi desculpada pelo Supremo Tribunal Federal e agora recebe do CNJ a determinação de ficar afastada por dois anos — ou seja, nem aposentada ela acabou sendo. Mas ainda assim não está bom: a doutora Clarice vai recorrer da decisão, pois não aceita nem mesmo esse curto afastamento do cargo. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros manifestou-se publicamente a seu favor. É essa a realidade. Simplesmente não há, para os juízes, sentença contrária, pois mesmo quando são condenados a decisão, na prática, é a favor — e ainda assim eles recorrem. 

O balanço final é um horror. De 2005 para cá, o CNJ examinou 100 casos de magistrados e todo tipo de acusação: corrupção, principalmente, sob a forma de venda de sentenças, mas também homicídio qualificado, extorsão, peculato, abuso sexual, e por aí afora. Cerca de 30% dos casos acabaram em absolvição; nos restantes, a punição mais grave foi a aposentadoria compulsória ou, então, a aplicação de penas como “disponibilidade do cargo”, “censura”, ou “advertência”. 

Há um ou outro caso, raríssimo, de prisão, quando o processo corre fora do nível administrativo — e isso é tudo. O contribuinte gasta dezenas de milhões com essas aposentadorias. Não há um cálculo exato de quanto, mas é caro — em nenhum estado brasileiro a média salarial dos magistrados é inferior a 30 000 reais por mês, e nos estados que pagam mais ela passa dos 50 000 mensais. É só fazer as contas.

É aí, nos ganhos dos juízes — além de procuradores e promotores de Justiça —, que está outra aberração em estado integral. A Justiça brasileira gasta cerca de 80 bilhões de reais por ano, 90% dos quais vão direto para a folha de pagamento, que, pelas últimas contas oficiais, sustenta mais de 450 000 funcionários. 

A qualidade do serviço que presta é bem conhecida por todos. O gasto, porém, é um dos maiores do planeta. Cada um dos 17 500 juízes brasileiros custa em média 46 000 reais por mês, ou mais de meio milhão por ano — em que outra atividade o custo médio do trabalho chega a alturas parecidas? Para os desembargadores à frente de tribunais de Justiça, essa média passa dos 60 000 por mês, e ainda assim estamos longe do pior. 

É comum, nas Justiças estaduais e na federal, salários mensais de 100 000, ou mais — o senador Renan Calheiros, que quer examinar melhor o assunto, cita muito o valor de 170 000, e há casos comprovados de 200 000 ou mais. 

Como pode dar certo uma coisa dessas? Nossos juízes, que se dizem cada vez mais preocupados com a justiça social, parecem não perceber que estão sendo beneficiados por uma das situações de concentração de renda mais espetaculares do mundo — resultado da distribuição pura, simples e direta de dinheiro público a uma categoria de funcionários do Estado. Faz sentido, numa sociedade como a do Brasil?


Não faz, mas é proibido tocar no assunto. Quando se lembram casos como os das juízas Olga ou Clarice, a reação imediata dos defensores do sistema é perguntar: “Mas por que tocar nessas histórias justo agora? O que há por trás disso? A quem interessa o assunto?”. Da mesma maneira, criticar as “dez medidas anticorrupção” tor­nou-se uma blasfêmia. 

Espalha-se a ideia de que ações como a de Renan em relação aos salários, e as de outros políticos que pensam numa lei de responsabilidades com sanções mais severas para o abuso de autoridade, não valem nada, porque são feitas com más intenções; o que eles propõem pode até ser correto, mas seus objetivos finais são suspeitos. É tudo uma conspiração para “abafar a Lava-Jato”. É culpa de Lula e da esquerda. É culpa do governo e da direita, e por aí se vai. Mas o fato é que dois mais dois são quatro — e, se o senador diz que são quatro, paciência; a conta não passa a ser cinco só porque é ele quem está dizendo que são quatro. 

Não é essa a realidade que os militantes do Judiciário intocável aceitam; querem tudo exatamente como está. O resultado é, e continuará sendo, a situação aqui descrita.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Gravação de conversas


O escândalo do dia - o caso Geddel Vieira Lima - coloca de novo sob apreciação geral, a questão de gravações disfarçadas de conversas entre duas ou mais pessoas, quer se deem no âmbito público ou privado. No primeiro caso se coloca em debate o valor e a possibilidade do segredo, essência do exercício do poder. No segundo, a quebra de confiança, dimensão esta fundamental para a continuidade das relações sociais.

As tecnologias de comunicação vêm criando, a cada dia que passa, suportes que remetem às histórias de ficção científica. Botões, relógios e canetas gravadoras de última geração são oferecidas abertamente no comércio local para qualquer candidato a Juruna. O antigo xavante, cansado de desmentidos das autoridades, e para se livrar dos incômodos das explicações a seu povo, resolveu gravar suas conversas. A imagem dele transitando pelo Congresso - e pelas diversas repartições governamentais, portando um gravador do tamanho de um tijolo - entrou para o campo do folclore nacional.  

Apenas um político percebeu as implicações derivadas de eventuais gravações clandestinas, e a maneira de evitá-las: o falecido ministro Sérgio Mota. Dizia ele que a única medida defensiva contra figuras do tipo deste tal Marcelo Calero e outros, era conversar nu, dentro de uma sauna a vapor. E mesmo assim não haveria segurança total de preservação de sigilo. Afinal, diplomatas são famosos na comunidade de rapazes alegres (já apontava Peyrefitte), e não lhes seria demasiado incômodo usar um microfone embutido num supositório de tamanho adequado. 




Sala de reuniões do palácio do Planalto

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Reforma política


Capitaneado por Aécio Neves o Senado da República trabalha para enfiar um projeto goela abaixo da população, numa sobredita reforma política que mande para o limbo toda e qualquer pretensão das minorias. O pretexto de tal mudança é impedir a proliferação dos partidos políticos, vistos como obstáculos intransponíveis a um bom sistema de governança parlamentar. Na sua origem o argumento não se sustenta. Afinal de contas, os partidos nanicos somados pouco afetariam um colegiado de 81 senadores e 513 deputados federais. Do ponto de vista da representatividade, o que é grave, de fato, é a situação em que estados nanicos como Roraima (propriedade dos Jucá), Acre (feudo dos irmãos Viana) e Amapá (prelazia dos Sarneys) elegem, cada um deles, oito deputados federais, enquanto São Paulo - com seu peso demográfico - é representado por apenas setenta deputados federais. 

Tal distorção - da super representação de alguns, e da sub representação de outros - é que deveria merecer a preocupação primeira de suas excelências. Este é o ponto principal: a criação de um quociente eleitoral único para todo o país, delineando distritos eleitorais de tamanho o máximo possível equivalentes. Se os nobres senadores estivessem, mesmo, imbuídos de espírito democrático e republicano aquelas três unidades da federação deveriam reverter à condição de Territórios. Numa radicalização ainda maior, deveriam ser devolvidos à Venezuela, à Bolívia e à antiga Guiana Francesa. O restante do Brasil agradeceria penhorado.