sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Direitos sociais e direitos do trabalho

O direito ao trabalho é uma das maiores conquistas da civilização contemporânea. Ele está no âmago daquilo que se concebe como cidadania em uma sociedade livre, justa e fraterna. A Constituição Federal de 1988 descreve largamente – nos dispostos dos artigos 6º e 7º – uma coleção não exaustiva de direitos sociais, bem como dos direitos dos trabalhadores de maneira mais específica.

Amplamente conhecida, e também compartilhada por todos que se preocupam com o desenvolvimento social, é a concepção haurida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 23: “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”.

Uma investigação sobre os direitos trabalhistas vai encontrar seus ecos na própria Bíblia sagrada, além de documentos históricos que testemunham os passos adiante que a humanidade vem dando ao longo do tempo. Marco importante para isso está nas lutas sociais da modernidade quer tenham natureza laica (com os diferentes movimentos socialistas) quer religiosa (em que a obra de Leão XIII é uma das referências mais conhecidas).

Na contramão do espírito do tempo, que estipula a primazia dos direitos sociais, viu-se há pouco o ex-presidente do Brasil cobrar publicamente a demissão de uma trabalhadora em empresa privada, por discordâncias fundamentalmente políticas e ideológicas. O grau de atrevimento e de prepotência de Lula da Silva – o infeliz autor de tão absurda exigência – ofende o mais elementar senso de justiça que alguém possa ter.

É de se avaliar se não caberia uma intervenção do Ministério Público do Trabalho em defesa da trabalhadora injustamente demitida do banco Santander, a pedido, ou por ordem, de Lula da Silva (conforme foi largamente noticiado pela imprensa). Mais que ilegal e contrária às prescrições constitucionais, o vergonhoso episódio é imoral, tanto quanto escravizar outra pessoa. Das entidades sindicais bancárias a vítima de Lula deve esperar pouco ou nenhum apoio: elas são, na sua maioria, organizações pelegas a serviço de gente como Lula e sua turma. No campo justrabalhista reina soberano o princípio da proteção, tornado, porém, letra morta como tantos outros pelos governantes de plantão. E ainda querem, os lulopetistas, pontificar sobre exclusão social. Promover a demissão de alguém, que pensa diferente das autoridades, seria uma outra forma sofisticada de "inclusão" da qual pouco sabíamos até agora?

O povo brasileiro pode inferir, da cruel conduta de Lula da Silva, uma antecipação daquilo que o petismo prepara para o futuro do Brasil. Para essa gente desqualificada, e de pendor totalitário, vozes discordantes precisam ser demitidas, como foi o caso citado, e ainda mandadas para campos de concentração – em Gulags – como na era soviética. Além de vermos fatos infamantes e infames ocorrendo sob nossas barbas, ainda somos obrigados a ouvir as xaropadas e lenga-lenga de dona Dilma, diariamente, pelos meios de comunicação de massa. É de amargar! Francamente…

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Os bons de serviço

O período eleitoral se renova a cada dois anos; eleições de base local - prefeitos e vereadores num ano - e governadores, deputados, senadores e presidente em outro.  Partidos e candidatos apresentam-se então ao povo para pedir seu voto. A publicidade dos postulantes é um show de criatividade e de cores. As promessas são exponenciais, gravadas em ricas páginas coloridas e sedutoras imagens do porvir. O mínimo que oferecem ao eleitorado pode ser traduzido no tripé: casa, comida e roupa lavada; dependendo da situação pode-se ampliar o último ponto, oferecendo a roupa, além de lavada,  já passada e até engomada. De uma coisa pode-se ter certeza: não há escassez na ousadia. A maioria dos pretendentes possui inaudita coragem para propor tópicos impossíveis de serem realizados, como se os eleitores fossem um bando de idiotas ou de desmiolados e desmemoriados. Os críticos mais severos do cinismo prevalecente (céticos frente ao lero-lero da vez), costumam dizer que, em vez de coragem, há candidatos que, de fato, são portadores de elevadas doses de caradurismo. 

Por tudo isso dito acima, é necessário divulgar fatos que ajudem os eleitores na sua decisão, em cinco de outubro. Evidentemente que fazê-lo implica o risco de ser perseguido ou censurado, tal como ocorreu com analista de um grande banco, que foi punida pela sua opinião contrária aos interesses dos mandarins refestelados em Brasília. A continuar este espírito de caça às bruxas, comandado pelos atuais governantes (não esquecer que há jornalistas amaldiçoados que já fazem parte de um índex proibitorum forjado pelo PT, ao modo do Vaticano), em breve chegaremos ao mesmo nível da imprensa de Cuba e da Coréia do Norte: amordaçada, acoelhada e subjugada. Torçamos para que fique só assim esse esgar totalitário.

Falando em Cuba, o ex-ministro Fernando Pimentel, da copa e da cozinha de dona Dilma, pretendente a governar Minas Gerais, tem uma ficha que não pode ser considerada limpa, do ponto de vista democrático e político. Foi ele patrocinador de acordos comerciais com Fidel Castro (e com famigerados sobas africanos também), cujos termos estão protegidos por cláusulas de silêncio, que só poderão ser divulgadas quando todos nós já estivermos mortos. Pois bem, o ex-ministro, repita-se, é candidato a governar Minas Gerais, terra das maiores tradições libertárias no Brasil. Ora, por que, então, tamanho segredo envolvendo o dinheiro público usado para beneficiar ditaduras? Se fosse eleito, o ex-ministro pretenderia também governar Minas Gerais com segredinhos que não podem vir à luz do dia? Talvez Pimentel não tenha lido a Constituição cidadã; um de seus mais caros princípios é o da publicidade, sem falar, é claro, da moralidade, dentre outros que presidem a gestão da coisa pública.

O candidato Fernando Pimentel foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior durante quase todo o mandato de dona Dilma Rousseff. Sob seu comando foi implantada uma pífia política industrial cujos resultados são refletidos diariamente pela grande imprensa. A outrora pujante indústria brasileira cresce, agora, como cresce o rabo de cavalo: para baixo e sempre. O único setor que se salva do nefasto governo de dona Dilma é o agrícola, apesar do esforço governamental para inviabilizá-lo. Estará Pimentel pretendendo fazer com a indústria mineira o mesmo que ele fez com as indústrias nacionais? Segundo ele mesmo diz, Minas não pode ficar restrita à produção do minério de ferro e à agricultura. Ora, se ele não conseguiu alavancar a indústria brasileira, quando era ministro, qual mágica usará para desenvolver industrialmente o nosso estado? O povo mineiro tem o direito de questionar e, principalmente, de duvidar de seus propósitos. No papel tudo é possível. Mas só no papel. 

O povo mineiro não se esquece dos "bons conselhos" dados por Pimentel a um pequeno fabricante de tubaína lá em Pernambuco (nem dos resultados alcançados pelo infeliz empresário assessorado por profissional tão gabaritado), e, muito menos, da farsa das igualmente supostas consultorias milionárias prestadas à Federação das Indústrias de Minas Gerais, antes de se tornar ministro de dona Dilma. Outras pérolas do seu "programa" de governo ainda serão aqui avaliadas.        

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Santander: o último papelão de Lula

Lula sempre foi conhecido pelos deboches costumeiros com os quais ele agride a ética e os bons costumes há mais de quatro décadas. Suas torpezas - intelectuais e espirituais - são tão reiteradas, que poucos ainda se tocam quando se deparam com outra de suas patifarias. 

Mentiroso, devasso e corrupto, ninguém imaginava que ele fosse capaz de ir mais fundo do que já tinha ido no terreno da ignomínia. Auto-intitulado líder sindical, a deplorável criatura achou agora de pedir a demissão de uma trabalhadora  do banco Santander. E o fez por discordar da opinião da bancária, opinião aliás, compartilhada por todas as pessoas informadas e sérias do país que se devotam a ler os sinais e os números. 

A moça disse, simplesmente, que a economia do Brasil se enfraquece quando os resultados publicadas das pesquisas eleitorais são favoráveis a dona Dilma. Pura verdade, nada mais que isso. O movimento dos negócios, no câmbio e nas Bolsas de valores funciona como unidade de medida da confiança política no governo. Como o descrédito da madame presidente é um fato, Lula quis eliminar a febre quebrando o termômetro.  

A pobre moça, decapitada por público pedido de Lula à direção do Santander, não fez mais que informar aos clientes daquela instituição financeira que dona Dilma faz mal à economia brasileira. A bem da verdade, ela faz mal ao Brasil de diferentes maneiras e não só à economia. 

A pelegada sindical da CUT jaz em obsequioso silêncio. Os sindicatos dos bancários ignoraram a perfídia de Lula. Apoiaram, portanto, a conduta covarde e rancorosa do ex-presidente. Então, fica assim. Lula da Silva já ganhou muitos presentes, inclusive títulos de doutor honoris causa de universidades (isso soa engraçado, quase tão hilário quanto as Forças Armadas darem medalhas de pacificadores a guerrilheiros de araque, gente como Genoíno e outros mensaleiros). A partir de agora Lula tem mais um troféu para sua coleção de bizarrices. Após beijar as mãos de Jáder Barbalho, babar nos ovos de Sarney e transformar o gabinete da Presidência da República em São Paulo num sucedâneo de motel, entre outras façanhas, Lula merece o título indeclinável de dedo-duro dos patrões. Recupera com isso o hábito cultivado outrora de delator, bem documentado em sua trajetória de X-9 do delegado Romeu Tuma. 

Ressoa na memória a lição de Lula a Fernando Henrique: iria ensiná-lo a ser ex-presidente! Os fatos, tão somente eles, mostram que a lama onde o professor Lula chafurda é coisa privativa dele. Por mais que tente, só levará consigo ao chiqueiro gente como Collor, Sarney, Zé Dirceu e assemelhados. A estes se ajuntam os militantes do PCC, conforme se está a ver com parlamentares petistas em São Paulo. Fernando Henrique Cardoso não precisa de defensores. Os brasileiros de bem sabem que ele não pediria a demissão de um trabalhador por qualquer motivo que fosse. Lula, sim, barro que é de má qualidade. 

A cama de gato de dona Dilma

Dona Dilma e o PT estão armando mais uma cama de gato para o povo brasileiro. Com o pretexto de beneficiar os consumidores, reduziram as tarifas da energia elétrica sem levar em conta todos os custos que afetam seu preço final. Esqueceram-se, no entanto, que não há trapaça que fique escondida para sempre do poder esclarecedor da luz do sol. Para manter as tarifas artificialmente baixas, a golpes de "ukasses", tal qual o fazia o Gosplan (ministério do planejamento soviético), obrigaram as empresas - geradoras e distribuidoras de eletricidade - a operar no vermelho até a data das próximas eleições, em outubro do corrente ano. Para cobrir o rombo, dona Dilma promoveu o pagamento indireto dos custos das companhias prejudicadas, através de um “empréstimo” fajuto em torno de R$18 bilhões, que exigiu uma complexa engenharia financeira para se viabilizar; coisa de velhacos bem escolados em sangrar os bolsos do cidadão. Esta vultosa quantia, por óbvio, será debitada nas futuras contas de luz. O povo que prepare o lombo para a cacetada que chegará a partir de janeiro de 2015, tão certo como dois e dois são quatro, assim que fechadas as urnas de 2014.

Golpes desse tipo – contra a boa fé pública, a cidadania e a economia popular – não representam novidade no Brasil. Dona Dilma e o PT aprenderam isso com Sarney e o PMDB. Não é, pois, coincidência que Sarney, Lula e Dilma vivam hoje irmanados, unha e carne, Romeu e Julieta nas artes de dar pernadas nos otários, que somos nós. Quem não se lembra do tristemente famoso Plano Cruzado, engenhosa fraude parida pelo cérebro provinciano do marajá do Maranhão? Na sua essência, o tal Plano, iniciado em fevereiro de 1986, decretou o congelamento de todos os preços. Dona Conceição Tavares, musa lusitana, economista chefe do PT, uma espécie de serpente de onde saiu o ovo que chocou dona Dilma (esta foi aluna daquela), foi às TV’s chorar lágrimas de crocodilo de tanta emoção. Muitos bem se lembram da palhaçada. De fato, vê-se mais uma vez: quem sai aos seus não degenera. Entusiasmados de furor consumista os homens comuns saíram às compras. Travestidos de fiscais do Sarney chegaram, até, a caçar bois no pasto, sob o comando de Quércia, para poder fazer suas churrascadas de finais de semana. Era a vida que se pediu a Deus. A popularidade de Sarney – Tudo pelo Social, era seu bordão – subiu às alturas. As prateleiras dos supermercados, entretanto, se esvaziaram. Claro, só uma cabeça muito estúpida poderia imaginar que um comerciante iria comprar algo por preço superior ao que poderia vender na loja, em vista do congelamento existente.

Sarney, que de bobo só tinha o bigode e o jaquetão de Al Capone, resolveu esperar até o dia das eleições, em 15 de novembro à época, para enfrentar a crise de abastecimento e a inflação represada. O tiro no congelamento foi certeiro, do ponto de vista eleitoral: em 1986, o PMDB elegeu todos os governadores (exceto o do Sergipe), e dois terços da Câmara dos deputados, do Senado e das Assembleias Legislativas estaduais. Ganhou tudo: barba, cabelo e bigode. A conta para os eleitores só chegou seis dias depois de abertas as urnas. Foi quando o governo lançou o segundo Plano Cruzado e acabou com a farra.

As oposições brasileiras têm - mais que o direito, o dever - de esclarecer a população sobre a cama de gato que dona Dilma e o PT estão preparando para o país. Os preços represados pelo governo atual não são somente os da energia elétrica. Incluem a integralidade do setor energético: da gasolina e diesel até o álcool, o GNV e o gás de cozinha. Isso afetará o transporte urbano e o de mercadorias, atingindo todas as cadeias produtivas. Os preços dos alimentos subirão a níveis incalculáveis. 

Preventivamente, dona Dilma e o PT já estão preparando o controle sobre os denominados movimentos sociais. Se a mal encarada senhora for reeleita (Deus nos livre), eles apelarão a tais movimentos para conter a insatisfação popular com os futuros reajustes dos preços públicos; caso ganhem as oposições, usarão os MST’s da vida para fustigar e desestabilizar o futuro governo. Este é o sentido do famigerado decreto que leva os movimentos sociais para dentro da estrutura administrativa do estado. Põe o bode dentro da sala; dependendo da circunstância, chuta os bagos do bode e tranca a porta para que se instale o caos. Ou, então, toca o bode para fora, gerando a sensação ilusória de melhoria da situação. São negras as perspectivas para o povo brasileiro. O PT é uma espécie tropical de Hamas, aquele grupo de fanáticos que aterroriza Israel. Como em nenhuma outra época, as lideranças políticas responsáveis, que ainda existem no Brasil, estarão submetidas às maiores provações nestes dias que virão. 

terça-feira, 29 de julho de 2014

O fiasco dos incentivos (publicado no Estadão de 29-07-2014)

"O fracasso da política industrial foi provado e comprovado pela estagnação econômica dos últimos quatro anos, pelo péssimo desempenho da indústria e pelo déficit comercial do setor de manufaturados. Mais uma prova contundente acaba de surgir com um estudo sobre o efeito do incentivo fiscal - redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - ao setor automobilístico. 

Entre 2010 e 2013, esse benefício resultou em acréscimo de apenas 0,02% ao ano ao Produto Interno Bruto (PIB) e de 0,04% ao emprego, segundo análise dos professores Alexandre Porsse e Felipe Madruga, da Universidade Federal do Paraná. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu prorrogar mais uma vez o benefício. Sua extinção estava prevista para o começo de julho, mas a redução valerá até o fim do ano.

Com a decisão, o governo mais uma vez cedeu às pressões da indústria. Mas o ministro e a presidente Dilma Rousseff podem ter levado em consideração outros motivos. A economia foi muito mal no primeiro semestre e no mês passado as perspectivas continuavam ruins - um detalhe especialmente incômodo em tempo de eleições. Sem ideias melhores para impulsionar a atividade, mais uma dose da política seguida nos últimos anos poderia parecer uma saída razoável.

Nem por isso as projeções econômicas deixaram de piorar. A mediana das projeções para o crescimento do PIB chegou a 0,97% no dia 18 e a 0,9% uma semana depois, segundo a pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras e consultorias. Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cortou de 1,8% para 1% a estimativa de expansão do PIB.

A previsão para a indústria passou de um crescimento de 1,7%, estimado em março, para uma contração de 0,5%. Para o segmento de transformação, o encolhimento agora esperado chegou a 1%. Para a construção civil, a variação negativa deve ser de 1,7%. Para dois segmentos ainda há projeções positivas: 2% para os serviços industriais de utilidade pública e 1,5% para a indústria extrativa.

O baixo investimento continuará limitando o potencial de expansão econômica neste ano e ainda por algum tempo. O total investido em máquinas, equipamentos, construções privadas e infraestrutura caiu 4% em 2012, aumentou 5,2% em 2013 e deve cair 2% neste ano, segundo a estimativa da CNI. A projeção formulada em março indicava um aumento de 2,5%. Ainda assim, a proporção da renda aplicada em investimentos produtivos continuaria muito baixa para as necessidades brasileiras e muito inferior aos padrões internacionais.

Estímulos como a redução do IPI para automóveis e algumas outras classes de produtos favorecem principalmente o consumo e pouco afetam o investimento. Isso foi comprovado amplamente nos últimos anos. Ações desse tipo foram iniciadas como políticas anticíclicas. Podem ter contribuído, em 2009, para o Brasil sair da recessão. Mas seu alcance era previsivelmente limitado.

O governo parece ter sido incapaz de perceber essa obviedade - e até mesmo de notar a mudança de situação. Ministros e altos funcionários ainda falam de medidas anticíclicas, como se o cenário fosse o mesmo de cinco ou seis anos atrás. Parece incrível, mas a presidente e sua equipe vão completar quatro anos de governo com uma política desenhada para os problemas conjunturais de 2008-2009. Já na posse, em janeiro de 2011, o quadro global e nacional era outro, mas os formuladores da política menosprezaram esse detalhe.

O estudo sobre a redução do IPI dos automóveis comprova a ineficácia de uma política industrial voltada para uma indústria ou para alguns segmentos. Testar os efeitos dessa política - conhecida como vertical - foi um dos objetivos da análise realizada pelos dois pesquisadores. Políticas verticais, também praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, tendem a ser um desperdício de recursos, podem ter efeitos concentradores e entravam a modernização, se forem acompanhadas de protecionismo. Mas o governo parece ainda longe dessa conclusão".


segunda-feira, 28 de julho de 2014

Antes, era a Arena. Agora, o PT

Pulicado no Estadão de segunda-Feira 28/07/14

Tito Costa*
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"Quando os militares assumiram o poder em março de 1964, puseram de lado a Constituição e passaram a legislar por meio de Atos Institucionais, criação da mente privilegiada de Francisco Campos, o Chico Ciência. O Ato Institucional nº 1 aboliu garantias constitucionais, especialmente o habeas corpus, autorizou a cassação de mandatos eletivos e de direitos políticos, entre tantas outras restrições. O AI nº 2 extinguiu os partidos políticos então existentes, e eram muitos, tal como hoje. Necessitando de um instrumento político para governar, ainda que garroteado, e salvando as aparências, permitiu o governo militar, por esse AI-2, a criação de duas entidades com finalidade de partidos políticos, mas sem o nome de partido: surgiram a ARENA – Aliança Renovadora Nacional (de apoio ao governo) e MDB – Movimento Democrático Brasileiro (acolhendo as oposições).

A ARENA dominou a cena política elegendo, nas poucas eleições então permitidas, grande maioria de representantes seus em diversos postos do poder executivo (menos o federal, claro) e nos legislativos. Essa hegemonia perdurou nos dez primeiros anos da instalação do governo castrense. Em 1974, já aflorando os primeiros sinais de cansaço natural em relação a um poder opressivo, houve clara reação popular, com manifestação nas urnas que apontavam para o rumo, digamos, de renovação. Então, o MDB elegeu governadores, prefeitos, parlamentares em expressivas maiorias, sinalizando o desejo de mudança de uma sociedade já meio desiludida em relação aos excessos do poder dominante, com perseguições, prisões, tortura nos dissidentes, e o clamor público, embora contido, expressando seu inconformismo pela via do silêncio das urnas.

Surgiu então, por volta do final dos anos setenta, inicio dos anos oitenta, meio que no apagar das luzes dos governos militares, quando já circulavam promessas de abertura, lenta e gradual, um movimento nascido no ABC paulista gerado por greves ruidosas sob o comando daquele que, liderando-as, viria a ser, mais adiante, o principal fundador do PT, o Partido dos Trabalhadores. Chegava Lula empolgando multidões não apenas de trabalhadores, mas também da sociedade em geral, a intelectualidade e o meio artístico deslumbrados com o despontar carismático do líder operário.

Abro aqui um parêntese para destacar fatos que marcaram esse tempo de violência e incertezas, como os ocorridos a partir do dia 23 de março de 1979, em que se deu a intervenção no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Bernardo pelo Ministro do Trabalho Murilo Macedo. O ato intervencionista ocorreu na madrugada dessa sexta-feira e encontrou Lula em vigília na sede do Sindicato, onde passara toda a noite, de plantão, em companhia do então deputado e escritor Fernando Moraes. Na véspera do dia da intervenção, prevenido por certo de que ela ocorreria, pediu-me Lula, por telefone, ajuda para remoção da sede do Sindicato, de alimentos ali estocados, aguardando pelo pior que poderia ocorrer, como de fato ocorreu. Mandei-lhe caminhões da prefeitura para retirar dalí a carga preciosa, que foi levada para uma igreja cedida especialmente para o seu garantido resguardo. Expliquei-lhe que não poderia acolher esse material em dependências da prefeitura. Despertado por telefonema dele, nessa madrugada, dirigi-me imediatamente à Delegacia de Polícia local onde já se encontravam presos alguns trabalhadores. Na companhia do Delegado do DOPS, o simpático e saudoso bragantino Dr. Nivaldo, dirigimo-nos à sede do Sindicato totalmente cercada por tropas militares. Ali encontramos Lula e o Fernando Moraes naturalmente surpresos e assustados. Dali voltamos à Delegacia onde havia detidos. Mais tarde, à boa moda brasileira, resgatados, Lula foi levado para esconderijo numa igreja no subdistrito do Riacho Grande.

Nesse mesmo 23 de março de 1979, à tarde, na praça em frente ao Paço Municipal onde se realizava uma assembléia do Sindicato, houve violenta intervenção militar com a natural reação dos participantes do evento. Registre-se que a reunião ali ocorria pelo fato de o Estádio de Vila Euclides, cedido pela prefeitura para as reuniões dos grevistas, havia sido interditado por ordem do então governador Paulo Maluf, nomeado pelo governo militar. Almoçando em meu apartamento com alguns jornalistas, por volta das treze horas, fui chamado às pressas para o local da assembléia e aí, enfrentando o tumulto, procurei o comandante da operação e me ofereci, como prefeito, para impedir que prosseguisse, com as possíveis consequências de feridos ou até mesmo mortos, que não houve. E então, sem nenhuma intenção de assumir a prática de improvisado ato de bravura, e com a devida permissão do então comandante da operação repressiva, o coronel Walterdimas Rigonato, subi na capota de seu veículo oficial, ali a serviço, e com o microfone por ele cedido, busquei conter a multidão, o que foi conseguido com a ajuda do então Bispo de Santo André, dom Claudio Hummes , chegado, providencialmente, ao local naquele momento. O fato está registrado pela mídia que lhe deu o devido destaque nos dias que se seguiram. Nesse mesmo ano de 1979, por ocasião do Natal, fiz visita ao coronel Rigonato em seu quartel e, então, já refeitos do susto, brincou ele dizendo que iria cobrar da prefeitura de São Bernardo os estragos feitos na lataria do veículo pelo pisar dos meus sapatos.

Foi assim que, como prefeito de São Bernardo, participei, juntamente com lideranças da Igreja e de destacados políticos do MDB, de tratativas com o poder dominante no sentido, principalmente, de evitar consequências mais graves das que já vinham ocorrendo em razão do inconformismo dos grevistas e dos evidentes excessos , comuns na época, na atuação de autoridades, tanto civis, quanto militares.
Mais adiante, acompanhei, à distância, o nascimento do PT, na década de 80, assumindo posição ao lado dos trabalhadores e, não sem os riscos naturais do enfrentamento do status quo reinante, sem a ele filiar-me.

Feita essa digressão, necessária para registro de fatos que fazem parte da história de nossos dias, e de um tempo importante na abertura política que viria mais t arde, volto o foco ao PT que, já atuante em busca do poder, com apoio de sua expressiva militância (atualmente com deserções e muitos desapontamentos). Como é sabido, após duas ou três tentativas nas urnas, agora com as liberdades à solta, a partir de 1985, e depois sob o manto da Constituição Cidadã de 1988 (Ulysses Guimarães), chega o ano de 2002. Vem a mudança de governo pelo voto popular, Lula e PT anunciando representar o novo, assumem o buscado poder e ele se torna presidente da República, para continuar em 2006, reeleito. Em 2010, com a tônica da continuidade de um governo popular, como “nunca antes, na história deste país”, prosseguiu o PT no governo central, elegendo a sucessora imposta por Lula ao partido que acolheu a candidata “mascando o freio” como se diz no linguajar caboclo.

Estamos agora em 2014. O desgaste petista no poder é evidente: escândalos, processos, mensalão, roubalheiras, prisões, a Petrobrás, empresa orgulho do Brasil, posta na berlinda com as inexplicáveis compras bilionárias de usinas nos Estados Unidos, no Japão, e tantos abusos mais, tudo a evidenciar aquilo que na Física se chama resistência e fadiga dos materiais. Nas ruas sente-se claro o desejo de estancar a ladroagem, de conter a inflação, de desmascarar os projetos caríssimos, muitos inacabados do tal PAC, obras incompletas e abandonadas, seus custos superfaturados, com a drenagem criminosa de recursos públicos desviados dos projetos a que se destinariam. A economia à deriva, nosso PIB claudicante, e o povo, impaciente, vem a tudo assistindo, perplexo, impotente, descrente, desiludido. E quer mudança, de preferência sem continuidade do governo atual, revelam aflorados sentimentos e pesquisas.

Reedita-se agora, em situação diversa, mas semelhante, o antigo descontentamento da sociedade em geral com a velha ARENA, no distante ano de 1974. Após dez anos de sua predominância político-administrativa, foi substituída, na eleição e em parte, pelo velho MDB, o legítimo, até então fiel às suas origens e aos seus propósitos. Veio depois o PMDB, agora como partido político, fiel até então ao seu destino, porém antes de sua notória e lamentável deterioração política, depois atrelando-se ao que há de pior nos quadros políticos brasileiros. Claro, com as exceções de sempre.

Há fantasmas agora rondando a combalida fortaleza petista. O movimento pendular da História tende a registrar os limites de exaustão na paciência da sociedade em relação a desmandos, alta inflação, economia em recesso, desenvolvimento em baixa. E assim, esgota-se a capacidade de tolerância de todos e de cada um, nos mais variados segmentos da sociedade, nas urgências dos apelos por respeito e dignidade no trato da coisa pública.

Tal como aconteceu em 1974, dez anos após o advento do poder militar, a ARENA, entidade de sustentação ao governo, esgotada a munição que garantia sua superioridade política, até certo ponto artificial, cedeu a vez ao MDB. Agora é o PT, partido no comando da Nação há doze anos, que protagoniza o desgaste próprio do mau exercício do poder na linha inversa do comando constitucional a exigir da administração pública, direta e indireta, obediência aos princípios da moralidade e transparência, entre outros. Bem por isso, passa a arcar com as consequências de seu negativo desempenho. Ficou, lá atrás, o tempo da todo poderosa ARENA. Esgota-se agora a força petista com seus conhecidos abusos na administração pública e até mesmo certa arrogância impulsionada pela certeza de vitórias ainda a perseguir, como se fosse senhor absoluto de alardeadas virtudes que por momentos procurou ostentar sem praticá-las. Alguns, verdadeiros “aloprados”, como os definiu alhures seu chefe supremo.
Autorizadas vozes de dentro do poder petista reconhecem os desajustes de sua atuação frente aos reclamos da sociedade e registram a necessidade de “um rigor interno ético muito grande” que se destinaria “a mudar o indutor da corrupção”, ainda firme nos mais variados escalões do poder, especialmente o central. Do lado de fóra, nos grandes, médios e pequenos municípios do Brasil, nos táxis, nas feiras, nos trens, nas filas de ônibus, nas estações do Metrô e, durante a Copa de futebol, nas gritas dos estádios, a voz é uma só: o cansaço, a exaustão, a paciência do povo revelando sinais evidentes de esgotamento, de desencanto, e a esperança de mudanças adentrando o pessimismo na economia, o desabrochar de novas ondas de desemprego em escala alarmante, ao ponto de prestigiosas lideranças trabalhistas reclamarem que o PT estaria virando as costas aos trabalhadores. Enfim, avaliações mais negativas que positivas de um eleitorado descrente de tudo aquilo de bom e de mudanças com que lhe acenava o partido em sua chegada ao poder. E, de dentro do poder, com os desentendimentos próprios de grupos que se digladiam, na possível surdina dos gabinetes, afloram preocupantes sinais de uma sempre buscada tentativa de garroteamento dos meios de comunicação, assim como a já decretada instituição de “conselhos” para gerir a administração pública, pela via da inconstitucionalidade. Sempre com a presença deletéria de conhecidos delírios esquerdizantes apostando e insistindo numa adoção cabocla de bolivarismo soprado por ventos advindos de vizinhos nada confiáveis. E nossas conquistas democráticas resistindo até onde seja possível resistir diante da enganação de perseverante marquetagem, a ludibriar incautos e distraídos das ameaças a liberdades duramente conquistadas.

Mas, há tempo para o despertar de uma aparentemente silenciosa indiferença popular. Oportunismos de praxe que se agregam ao poder, seja ele qual for, tangidos por indecorosa e momentânea conveniência política, podem manter-se alheios ao interesse da sociedade, como um todo, indiferentes ao perigo que nos ronda em face da pretendida continuidade de um poder desgastado e desmoralizado. Não será demais apontar a estes as consequências da indiferença, como lembrado nos versos de Eduardo Alves da Costa em seu festejado “No Caminho com Maiacóvski”: “Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor de nosso jardim/E não dizemos nada./Na segunda noite, já não se escondem:pisam as flores, matam nosso cão,/e não dizemos nada./Até que um dia,/ o mais frágil deles/entra sozinho em nossa casa/rouba-nos a luz,e,/conhecendo nosso medo/arranca-nos a voz da garganta./E já não podemos dizer nada”.

No caso ora enfocado, poderíamos substituir a palavra medo do poema por indiferença de alguns. Ou, talvez, egoisticamente, conveniência para outros tantos. Mas o desastre poderá ser inevitável, para todos.

*Tito Costa, advogado. Prefeito de São Bernardo do Campo (1977-1982). Deputado federal constituinte (1988).