sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Direitos sociais e direitos do trabalho

O direito ao trabalho é uma das maiores conquistas da civilização contemporânea. Ele está no âmago daquilo que se concebe como cidadania em uma sociedade livre, justa e fraterna. A Constituição Federal de 1988 descreve largamente – nos dispostos dos artigos 6º e 7º – uma coleção não exaustiva de direitos sociais, bem como dos direitos dos trabalhadores de maneira mais específica.

Amplamente conhecida, e também compartilhada por todos que se preocupam com o desenvolvimento social, é a concepção haurida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 23: “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”.

Uma investigação sobre os direitos trabalhistas vai encontrar seus ecos na própria Bíblia sagrada, além de documentos históricos que testemunham os passos adiante que a humanidade vem dando ao longo do tempo. Marco importante para isso está nas lutas sociais da modernidade quer tenham natureza laica (com os diferentes movimentos socialistas) quer religiosa (em que a obra de Leão XIII é uma das referências mais conhecidas).

Na contramão do espírito do tempo, que estipula a primazia dos direitos sociais, viu-se há pouco o ex-presidente do Brasil cobrar publicamente a demissão de uma trabalhadora em empresa privada, por discordâncias fundamentalmente políticas e ideológicas. O grau de atrevimento e de prepotência de Lula da Silva – o infeliz autor de tão absurda exigência – ofende o mais elementar senso de justiça que alguém possa ter.

É de se avaliar se não caberia uma intervenção do Ministério Público do Trabalho em defesa da trabalhadora injustamente demitida do banco Santander, a pedido, ou por ordem, de Lula da Silva (conforme foi largamente noticiado pela imprensa). Mais que ilegal e contrária às prescrições constitucionais, o vergonhoso episódio é imoral, tanto quanto escravizar outra pessoa. Das entidades sindicais bancárias a vítima de Lula deve esperar pouco ou nenhum apoio: elas são, na sua maioria, organizações pelegas a serviço de gente como Lula e sua turma. No campo justrabalhista reina soberano o princípio da proteção, tornado, porém, letra morta como tantos outros pelos governantes de plantão. E ainda querem, os lulopetistas, pontificar sobre exclusão social. Promover a demissão de alguém, que pensa diferente das autoridades, seria uma outra forma sofisticada de "inclusão" da qual pouco sabíamos até agora?

O povo brasileiro pode inferir, da cruel conduta de Lula da Silva, uma antecipação daquilo que o petismo prepara para o futuro do Brasil. Para essa gente desqualificada, e de pendor totalitário, vozes discordantes precisam ser demitidas, como foi o caso citado, e ainda mandadas para campos de concentração – em Gulags – como na era soviética. Além de vermos fatos infamantes e infames ocorrendo sob nossas barbas, ainda somos obrigados a ouvir as xaropadas e lenga-lenga de dona Dilma, diariamente, pelos meios de comunicação de massa. É de amargar! Francamente…

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