O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 27, que a
adoção de determinadas políticas públicas, hoje, com finalidade exclusivamente
eleitoral é uma compra de votos moderna. Gilmar Mendes participou de palestra
na Associação de Advogados de São Paulo (Aasp).
“Tenho a impressão de
que a adoção de determinadas políticas públicas hoje com finalidade
exclusivamente eleitoral é uma moderna compra de votos.”
Gilmar Mendes
discutiu a reforma eleitoral no evento. “A chamada captação de sufrágio ficou ingênua
diante da possibilidade de se desenhar políticas públicas para o pleito
eleitoral’, afirmou.
O ministro citou
episódios ligados à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nessa
campanha, a presidente Dilma disse, como candidata: nós fazemos o diabo para
ganhar a eleição. O presidente Lula disse, em algum momento, na presença da
candidata Dilma: eles não sabem o que nós somos capazes de fazer para ganhar a
eleição. Agora a gente sabe o que eles podem fazer para ganhar a eleição,
mas não na urna, em outro campo.”
Questionado se a
presidente Dilma havia comprado votos, Gilmar Mendes afirmou enfaticamente:
‘Não estou dizendo isso’.
Para o ministro, o
grande desafio da Justiça Eleitoral e do País no século XXI é discutir eleições
limpas ‘nesse contexto’ do uso de políticas públicas em ano eleitoral.
“A gente fica
imaginando a captação do sufrágio como a compra do eleitor via distribuição de
telha, saco de cimento, tijolo. Na verdade, em termos gerais, dispõe-se da
possibilidade de fazer políticas públicas para aquela finalidade. Aumentar
Bolsa Família em ano eleitoral, aumentar o número de pescadores que recebem a
Bolsa Defeso. Em suma, fazer este tipo de política de difícil impugnação
inclusive por parte dos adversários. A Justiça Eleitoral será que estaria
preparada para este tipo de debate? O que resulta disto é um déficit de R$ 50
bilhões estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).”
O ministro afirmou
que tem sido ‘fácil’ para a Justiça cassar prefeitos e vereadores no Nordeste
em vez de buscar irregularidades ’em Estados mais civilizados’.
“Estamos de fato
cumprindo papel da legislação simbólica. Estamos enganando a torcida, cassamos
10 vereadores, enquanto os tubarões passam”, afirmou o ministro, crítico ao à
postura da Justiça Eleitoral nos últimos anos.
Gilmar Mendes defendeu que
a Justiça Eleitoral crie instrumentos preventivos para evitar abusos,
especialmente, em ano eleitoral.
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