quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Financiamento eleitoral (Cesar Maia)


1) O STF considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por parte de empresas. Vários analistas, vários acadêmicos, máquinas sindicais, os pequenos partidos ideológicos outsiders, etc., comemoraram a decisão. Ou é por boa fé, por desconhecimento, por ingenuidade ou por esperteza.
    
2) Com essa decisão do STF, as vantagem dos que estão no governo controlando as máquinas e orçamentos é flagrante. Passam a ter monopólio do financiamento, só que não diretamente pelas empresas, mas indiretamente e através dos governos.
    
3) Os gastos de campanha estão concentrados na publicidade (TV, etc.) e no pagamento dos cabos eleitorais e mobilidade. CPI's já demonstraram, ao extremo, como funciona esse processo. Os governos, através de uma seleção subjetiva, contratam agências de publicidade de suas confianças.  Muitas vezes que trabalharam para a candidatura deles na última campanha eleitoral.
   
4) Através delas deixam pré-paga parte importante da publicidade (TVs, etc.) para a próxima campanha eleitoral. Por exemplo: nas inserções nos meios de comunicação, as agências têm direito a comissões que vão de 10% a 20%. Se a mídia técnica sugere X inserções, governos fazem o dobro ou mais. Como isso não gera custo adicional, apenas aumenta o faturamento da agência.
   
5) Descontando o imposto de renda desse excesso de mídia, os partidos nos governos passam a ter uma reserva financeira para a campanha seguinte. Podem até antecipar a publicidade da campanha e deixar guardada na memória eletrônica. E uma vez em campanha o registro do gasto realizado é muitas vezes menor que o que seria efetivado sem a reserva conseguida pelos governos.
   
6) Da mesma forma, a publicidade exige subcontratações de material gráfico de pesquisas de opinião pública, etc. E, de novo, governos pagam bem mais do que utilizam e deixam a sobra como reserva para utilizar na campanha seguinte. E - claro - registram valores muito menores como gastos efetivos de campanha.
   
7) Em relação aos cabos eleitorais se utiliza amplamente os comissionamentos e gratificações que cobrem as despesas - pagas pelos governos - desses "cabos eleitorais" ou de amigos. E de forma tão ou mais ampla através das terceirizações. O pessoal padrão necessário para uma função qualquer de limpeza, vigilância, etc., é ampliado em 20%, 30%, 50%... A imprensa costuma chamá-los de funcionários fantasmas. Certo, fantasmas para o gasto dos governos, mas muito vivos para as campanhas eleitorais.
   
8) E além destes vetores mais significativos, ainda vem um conjunto grande de "pedaladas" eleitorais de mesma origem, com a disponibilidade de veículos alugados muito além do necessário, carros de som, etc., e assim de reservas "técnicas".
   
9) Isso para não falar nas máquinas de grandes sindicatos e centrais sindicais com financiamento público garantido, que mobilizam pessoal, gráfica, publicidade, etc., a favor de quem apoiam.
   
10) Numa conjuntura como a atual, que sinaliza claramente a descontinuidade dos que estão no poder, especialmente o PT, que detém máquinas importantes como a federal, estados como os de Minas Gerais e Bahia, prefeituras expressivas Brasil afora, mudar as regras do jogo beneficiando quem está no poder, é de um descaramento que só os de boa-fé, os desinformados, os ingênuos ou os mal intencionados poderiam defender.

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