Pimentel voador

O governador Pimentel defendeu que o uso do helicóptero oficial (utilizado por ele para levar para casa o filho ressaqueado pelas libações natalinas ocorridas nas Escarpas do Lago), é legal, previsto em decreto estadual, e que gastaria mais se não o usasse.

"Se eu fosse de carro, iriam duas equipes comigo antes, para verificar as condições de segurança, e ainda dormir no local. Imagina o custo que isso tem", afirmou Pimentel, em entrevista ao jornal "O Estado de Minas" publicada nesta terça, 03 de janeiro. 

A preocupação com os gastos sugere ser o governador Pimentel um homem atento à economia e ao zelo com o dinheiro público. Isso, entretanto, é só aparência. O condomínio luxuoso onde o filhote se esbaldava está a apenas 300 km de Belo Horizonte (a "criança", é bom frisar, tem lá seus vinte aninhos). Não seria mais barato mandar um veículo qualquer buscá-lo? Essa gente que possui tantos carros não poderia escolher um motorista, talvez um amigo, para fazer o deslocamento do rapaz até o recôndito do lar? Quem sabe, até, uma solidária carona? Mesmo pela singela dúvida: ele, o filho, foi para a festança de helicóptero?

Mas, não. Fiel à sua natureza predatória (basta conferir o que já se sabe da Operação Acrônimo, Bené que o diga), o ainda governador Pimentel não iria se privar de fazer uso dos privilégios e mordomias que seu cargo oferece. Há, no entanto, uma significativa distância entre o lícito e o legítimo. Tudo me é permitido, mas nem tudo convém, dizia São Paulo. Escravidão já foi legal, porém eivada de ilegitimidade.  É uma questão civilizatória, assunto que passa longe do exótico modo petista de ser.

Darcy Ribeiro: nossa escola é uma calamidade

Está próxima a data - 17 de fevereiro - em que se relembra a morte do professor Darcy Ribeiro, o maior educador brasileiro. Com sua verve impagável, costumava elogiar as instituições educacionais brasileiras pela forma como atuavam. Era um aplauso, no entanto, que ninguém gostaria de receber. Para ele, nossa escola era, e ainda é, uma verdadeira calamidade. 

Em sintonia com Anísio Teixeira, o velho mestre dizia que a assombrosa produção de analfabetos constituía uma verdadeira façanha. Nenhum outro sistema educacional conseguiria alcançar resultados comparáveis aos obtidos no Brasil. Houvesse um propósito deliberado não se chegaria, jamais, a alcançar tal eficiência programática. Afinal, ninguém, ao que se saiba, ousou pensar um modelo de escola que se destinasse a obter resultados, em tudo e por tudo, em dissonância com o modelo vigente no resto do planeta. Só o Brasil teria chegado a tanto: uma escola que produz mais analfabetos que letrados.

Tal façanha, insista-se no conceito, não é decorrente da falta de recursos. A frondosa burocracia educacional gasta, e requer cada vez mais, recursos orçamentários ditos necessários para operar o paquidérmico sistema. Aqui se faz uma ofensa aos elefantes. Tais criaturas, apesar de monumentais como um Leviatã, vivem em produtivo movimento, em nada comparável com a rede escolar pública brasileira. Seria mais justo lembrar o deslocamento de caranguejos. Fossem os professores e seus gestores remunerados pelos resultados, teriam seus vencimentos reduzidos ao nível do salário mínimo.

A verdade nua e crua é somente uma: não há razão que justifique ampliar os gastos com uma escola assentada numa concepção que já se provou incapaz de atender seu objetivo primordial de ensinar a "ler, escrever e contar". Salgar carne podre pode se revelar mais viável e socialmente mais justo.     

Diagnóstico e proposta (Amir Khair)

Para solucionar a crise fiscal é necessário: a) diagnóstico correto de suas causas e; b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio e longo prazo.

Diagnóstico. A principal causa da crise fiscal não é a elevação de despesas como diagnóstico propalado pelo mercado financeiro. A partir de 2014, com o início da recessão, é que teve início a crise fiscal. No período que antecedeu (2010/2013) o déficit fiscal foi sempre inferior a 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e neste ano deve fechar perto de 10%, mesmo após a receita atípica das repatriações.

Ao examinar mais de perto os últimos três anos (2014/2016) constata-se que a despesa com juros foi responsável por 81% (!) do déficit fiscal e o déficit primário (que exclui juros) por 19% sendo 11% devido à perda de arrecadação e apenas 8% (19 menos 11) pelo aumento de despesas.

O impacto dos juros é devido à elevada Selic, que foi crescendo desde meados de 2013. A perda de arrecadação é fruto da recessão e do aumento da inadimplência, pois empresas e pessoas preferem atrasar o pagamento de tributos do que outras despesas essenciais.

O impacto do déficit fiscal na relação dívida/PIB foi o seguinte: no início de 2014 estava em 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006); ao final de 2014 pulou para 56,3%; ao final de 2015 atingiu 65,5%, neste final de ano deve atingir 71% e no final de 2017, segundo o Banco Central (BC), 77%. Só neste ano a dívida deve crescer R$ 580 bilhões!

Proposta. Há que reduzir rapidamente a despesa com juros que responde por 80% do déficit público. Para isso duas ações são necessárias: a) amortizar parte da dívida e; b) reduzir a Selic ao nível da inflação, como recomenda a melhor prática internacional.

A amortização deve ser feita pela eliminação de ativos onerosos. Como venho destacando nesta coluna tem-se: a) US$ 200 bilhões (R$ 660 bilhões) de excesso nas reservas internacionais que custam R$ 100 bilhões em juros por ano; b) R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo no BC enquanto engordam a dívida R$ 1,107 trilhão (!) em operações compromissadas do BC, que poderiam ser reduzidas em R$ 700 bilhões, restando R$ 221 bilhões ( 921 menos 700) em disponibilidade do TN no BC com economia em juros de R$ 100 bilhões por ano e; c) R$ 527 bilhões emprestados ao BNDES (bolsa empresário) que deveriam retornar ao TN até fins de 2017 e que custam R$ 35 bilhões em juros por ano.

Junto com a eliminação desses desperdícios de R$ 1,887 trilhão (660+700+527) ou 65% (!) da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitiria uma redução de juros de R$ 85 bilhões por ano.

A economia anual com juros com as medidas apontadas pode atingir R$ 320 bilhões (!) por ano (100+100+35+85). Ao final de 2017 a relação dívida/PIB cairia para 45%, nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir o grau de investimento com os benefícios daí advindos.

Para melhorar a arrecadação há que recuperar o crescimento e nada mais potente para isso do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro.

Elas encarecem o crediário em 157% para financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). São os principais freios ao crescimento.

Para reduzir essas taxas é necessário levar os bancos a competir reduzindo duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo: a) ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic e; b) elevadas tarifas bancárias que sozinhas pagam os custos fixos dos bancos. Essas duas ações protegem o mercado e independem do Congresso.

Não dá para continuar nessa marcha lenta do governo. Cada dia que passa piora a crise fiscal, econômica e social, sem falar na devastação que está por vir das diversas operações saneadoras contra a corrupção.

A despesa do governo com juros foi responsável

por assombrosos 81% do déficit fiscal. 

Sobral Pinto, o petrolão e a advocacia (Augusto Nunes)

Sobral Pinto

Os mentores do manifesto dos advogados a favor da bandidagem do Petrolão deveriam ter promovido a primeiro signatário, in memoriam, o mestre Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro de 2014. Todos sempre foram discípulos do jurista que transformou o gabinete de ministro da Justiça em fábrica de truques concebidos para eternizar a impunidade dos quadrilheiros do Mensalão. Todos são devotos do criminalista que, desde que o freguês topasse pagar os honorários cobrados em dólares por hora trabalhada, enxergava filhos extremosos até em parricidas juramentados.

Coerentemente, o manifesto dos bacharéis, na forma e no conteúdo, é uma sequência de exumações da fórmula aperfeiçoada por Márcio para defender o indefensável. À falta de munição jurídica, seu tresoitão retórico alvejava a verdade com tapeações, falácias e chicanas. Em artigos, entrevistas ou discurseiras, ele primeiro descrevia o calvário imposto a outro cidadão sem culpas por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração. Depois, fazia o diabo para absolver culpados e condenar à execração perpétua os defensores da lei. Foi o que fizeram os parteiros do manifesto abjeto.

Os pupilos hoje liderados por um codinome famoso ─ Kakay ─ certamente guardam cópias do texto do mestre publicado na Folha em junho de 2012. “Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou Márcio no título do artigo que clamava pela imediata libertação do cliente Carlinhos Cachoeira (” Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira”, corrigiu o autor). “Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele”, explicou. Ouviu o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que o superbandido da vez envelhecesse em liberdade.

A pergunta do título foi reiterada no quinto parágrafo: “Serei eu o juiz do meu cliente?” Resposta: “Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. Conversa fiada, ensinara já em outubro de 1944 o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schmidt e reproduzida pela coluna. Confira:

“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

“Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, derramou-se Márcio poucas linhas depois. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.

Com quase 70 anos de antecedência, sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século seguinte, Sobral Pinto desmoralizou esse blá-blá-blá de porta de delegacia com um parágrafo que coloca em frangalhos também a choradeira dos marcistas voluntariamente reduzidos a carpideiras de corruptos confessos. A continuação da aula ministrada por Sobral pulveriza a vigarice:

“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. 

“A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva”, fantasiou o artigo na Folha. “Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. (…) Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. (…)  Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado”.

Muitos momentos do manifesto parecem psicografados por Márcio. Onde o mestre viu fogueiras do ódio, os discípulos enxergaram uma Inquisição à brasileira. Como o autor do artigo da Folha, os redatores do documento se proclamam grávidos de indignação com “o menoscabo à presunção de inocência (…), o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia.

Sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfava num tribunal, a Justiça sofria mais um desmaio, a verdade morria outra vez, gente com culpa no cartório escapava da cadeia, crescia a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e batia a sensação de que lutar pela aplicação rigorosa das normas legais é a luta mais vã. A Lava Jato vem mostrando ao país, quase diariamente,  que ninguém mais deve imaginar-se acima da lei.

Neste começo de 2016, todo gatuno corre o risco de descobrir como é a vida na cadeia. O juiz Sérgio Moro, a força-tarefa de procuradores e os policiais federais engajados na operação desafiaram a arrogância dos poderosos inimputáveis ─ e venceram. O balanço da Lava Jato divulgado em dezembro atesta que, embora a ofensiva contra os corruptos da casa-grande esteja longe do fim, o Brasil mudou. E mudou para sempre.

Todo réu, insista-se, tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar o acusado que contratou seus serviços de ser punido por crimes que comprovadamente cometeu. O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido.

Ativismo institucional (José Augusto Guilhon de Albuquerque)

Das crises que se sucederam desde a queda do Estado Novo, nenhuma foi tão intensa e longa como a atual. Desencadeada com a eleição de Dilma Rousseff em 2014, não se encerrou com a posse definitiva de Michel Temer, e já ingressou em seu terceiro ano. Seu desfecho e seus efeitos sobre a sobrevivência da democracia representativa e das liberdades públicas são imprevisíveis.

O atual processo de deterioração da institucionalidade política começou como uma crise da Presidência e, tal um zika vírus, foi provocando degeneração ao longo do sistema nervoso central da República. No âmbito da Presidência, a crise manifestou-se numa combinação de ativismo e paralisia, pois, embora incapaz de montar seu próprio Gabinete e dar rumo e consistência às ações de seu governo, a presidente Dilma adotou um ativismo decisório que provocou falência múltipla dos órgãos governamentais do Executivo.

Os demais Poderes e suas instituições continuaram funcionando – mal, segundo alguns –, cada um afetado por suas próprias limitações, que continuaram produzindo inevitáveis atritos, próprios da separação entre Poderes. Para além dos eventuais atritos – a exemplo da assim chamada judicialização da política –, o sistema político sobreviveu à destituição da chefe do Executivo sem maiores abalos na ordem legal, apesar da relação conflituosa entre o Legislativo – especialmente a Câmara dos Deputados – e o Executivo. 

Atribuir a queda do governo Dilma a uma paralisia decisória é um erro crasso. O que de fato ocorreu foi um ativismo decisório das instituições básicas de nosso sistema político, refletido em ações unilaterais precipitadas, inconsistentes e frequentemente contraditórias. Exemplo cabal é o da presidente, tentando corrigir o fracasso de sua receita econômica criativa, dobrando a dose sucessivamente até levar o doente à UTI. 

Outro é o festival de retaliações protagonizado por Dilma e Eduardo Cunha. Seu resultado – com a reviravolta da bancada petista a favor da cassação de Cunha por falta de decoro, e o troco de Cunha, admitindo o processo de impeachment da presidente – foi a ruptura dos limites institucionais. Isso deu salvo-conduto ao ativismo político à sombra das instituições. Não é que as instituições tivessem deixado de funcionar ou se bloqueassem mutuamente. O mais grave é que sua missão fundamental – determinar normas que estabelecem os limites da legitimidade das decisões de suas instâncias e coibir a manifestação de interesses e a prevalência de escolhas morais e políticas unilaterais – foi posta em segundo plano.

Liberados das amarras da letra da lei, entre 15 de novembro e 17 de dezembro de 2015, Teori Zavascki decidiu unilateralmente mandar prender um senador da República sem autorização prévia do Senado e sem flagrante delito; Luiz Fachin propôs-se a elaborar, “em relação ao exame da constitucionalidade, e da recepção, no todo ou em parte, da lei de 1950, um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado”; e Roberto Barroso, sem mais aquelas, desfigurou inteiramente – para usar um termo ao gosto do ativismo generalizado que hoje grassa – as prerrogativas constitucionais do Legislativo.

Passado um ano, já ninguém se surpreende quando, com base apenas em suas convicções morais, um grupo de procuradores usa recursos públicos para divulgar suas conclusões pessoais sobre investigações ainda em curso, ou para dar ultimatum aos legisladores. Ou, o que é pior, deixa claro que o Legislativo não tem o direito de contrariar a opinião deles sobre o que é melhor para o País. 

Tampouco surpreende que, longe de tentar a via das mútuas concessões, parte significativa do Legislativo entre numa queda de braço com o Judiciário – por mais que coberto de razões; que um líder de partido no governo peça a renúncia do presidente da República, membros do Executivo envolvam a Presidência em questiúnculas ou que um ministro “grampeie” o chefe de Estado e ainda seja tratado como herói. 

Agentes institucionais, nos mais altos escalões da República, julgam lícito atuar como ativistas justiceiros, em nome de suas convicções morais ou políticas. Já não se importam com a letra da lei, nem pestanejam diante das consequências dos seus atos, destituindo o sistema político de sua pedra angular, a segurança jurídica e política. 

Quando o conflito aberto entre as instituições básicas do sistema político torna impossível garantir que não haverá alguém, imbuído do poder de assinar uma liminar, capaz de cassar os efeitos da chamada PEC do Teto, ou reentronizar no poder Dilma Rousseff, então a democracia representativa, e as liberdades que ela garante, continuarão em risco.

Ainda existe alternativa entre cumprir a agenda de reformas – do gasto público, da Previdência, da legislação do trabalho, da remoção dos entraves seculares à dinamização das exportações e ao investimento estrangeiro –, para cuja aprovação o Executivo tem contado com amplo apoio no Congresso e na elite dirigente, ou, então, assistir à desmoralização irremediável da classe política e do Judiciário, incapazes de conter o ativismo irresponsável de muitos de seus membros. É preciso pôr um paradeiro nas pautas-bomba, que hoje são inaceitáveis, com ou sem razão, tanto para o Judiciário quanto para o Legislativo ou para o Executivo, a fim de que, mediante concessões mútuas, seja possível, pelo menos, remendar o mito da separação entre Poderes, sobre o qual se assentam a nossa República e a nossa liberdade.

Com os demais Poderes sob suspeição mútua, e como só o poder se opõe ao poder (Montesquieu), talvez um pouco de ativismo presidencial, com apoio em sua sólida base parlamentar, ouse vetar liminarmente – até que “prevaleça o bom senso” – qualquer tentativa de impor uma pauta que, caso aprovada, levará fatalmente à derrocada do regime e, com ele, de nossa liberdade.

Quíntuplos: o milagre da vida

É comovente o milagre da vida. Cinco bebês gestados ao mesmo tempo. O nascimento se deu no estado do Arizona, nos Estados Unidos. Bem vindos ao mundo.

A crise institucional brasileira (Luiz Werneck Vianna)

 Entrevista de Luiz Werneck Vianna, cientista político e professor da PUC Rio - ao Estado de S. Paulo - 20/12.

1. ESP - Os vazamentos de delações de executivos da Odebrecht caíram como uma bomba na classe política. O que podemos esperar da crise, que parece não ter fim?

LVW - Essas coisas não estão acontecendo naturalmente. Não são processos espontâneos. A esta altura, a meu ver, não há dúvida de que há uma inteligência organizando essa balbúrdia. Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia. 

  
2. ESP - Mas quem faz isso? O Ministério Público? O Judiciário? Essas corporações tomaram conta do País. Estão se sobrepondo ao sistema político?

LWV - Sim, claramente. E também ganhando mais poder. Na defesa dos interesses públicos, reforçam suas conquistas corporativas. Então não se pode mexer na questão do teto salarial. 

3. ESP - Podemos concluir que a crise se prolongará, já que isso interessaria a essas corporações?

LWV - O fato é que se criou, nesses últimos anos, uma cultura corporativa muito poderosa. Se você fizer um recenseamento dessas corporações, dos seus encontros anuais, são milhares de profissionais que anualmente se reúnem em algum canto, em geral paradisíaco, para definir a sua agenda, do ponto de vista corporativo. E os partidos não têm penetração, não têm inclusão. São figuras mantidas à margem. 
       
4. ESP - Os partidos acabaram?

LWV - Não acabaram. Estão aí. Estão muito enfraquecidos e sendo objeto deste achincalhe.

5. ESP -  Mas as posições defendidas por esses setores têm sustentação na sociedade, não?

LWV - Esse andamento não foi previsto. Foi sendo percebido ao longo do processo. Uma coisa sabiam: que a conquista da mídia era estratégica. Se você pegar os textos que embasam as ações da Lava Jato, lá nos escritos do juiz Sérgio Moro, vai ver a percepção que eles tinham a respeito da mídia como dimensão estratégica. As ruas foram o inesperado, mas que aos poucos foi se descobrindo como outra dimensão a ser trabalhada. Então, montou-se uma rede, que hoje já não atua mais espontaneamente. Esse processo é, a essa altura, governado. Imprime-se a ele uma certa direção. Agora, para quê, para onde, acredito que eles não sabem. 
      
6. ESP - O papel dessas corporações teria de ser revisto?

LWV - Só quem pode enfrentar essas corporações é o poder político organizado. Quando elas são atacadas, se defendem dizendo que na verdade quem está sendo atingindo é o interesse público. Conseguiram armar esse sistema que as tem protegido de crítica. A questão (da limitação) dos altos salários, por exemplo. Dizem que essas não são medidas corretivas, mas sim que penalizam o poder judicial. Quando eles se protegem da opinião pública mobilizando na outra mão a Lava Jato, ficam inatacáveis. 
       
7. ESP - O governo Temer sobrevive até 2018? Chegaremos às eleições?

LWV - Torço para que isso ocorra. Porque a destruição desse governo agora nos joga nas trevas. Destituí-lo para quê? Para fazer eleição direta? Mas como? Fazer eleição direta neste caos? Quem vai ganhar isso? 
        
8. ESP - Vivemos uma espécie de “Revolução dos bacharéis”?

LWV - Não, não, não. Tem uma metáfora melhor, a dos tenentes.

9. ESP - Na Constituição faltam controles sobre essas corporações?

LWV - Em princípio, não. O problema é que as instituições têm de ser “vestidas” pelos personagens. E, a partir de certo momento, os personagens começaram a ter comportamentos bizarros. E que têm essa visão iluminada que os tenentes tiveram, nos anos 20. Só que os tenentes tinham um programa econômico e social para o País. E esses tenentes de toga não têm. São portadores apenas de uma reforma moral. 
   
10. ESP - Mas o combate à corrupção não é importante?

LWV - Sem dúvida. Agora, política é política. Este Judiciário que está aí ignora a existência de Maquiavel. Ele se comporta apenas com um ímpeto virtuoso, um ímpeto de missão.

11. ESP - A atuação dessas corporações fortalece a negação da política?

LWV - Sim. Elas só existem desse jeito destravado, sem freios, porque as instituições republicanas recuaram. E o presidencialismo de coalizão teve responsabilidade nisso. Porque rebaixou os partidos, fez dos partidos centros de negócio.