"O Superior Tribunal
de Justiça, que se autointitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da
Constituição de 1988. É formado por 33 ministros. O STJ recebe pouca atenção do
grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma
designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não
ocorre com o STF.
Em 2011 e 2013,
examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. Os artigos que publiquei, neste
mesmo espaço, até hoje circulam pela internet (“Triste Judiciário” e “Eles
estão de brincadeira”). Resolvi voltar ao tema, certo — e é a mais pura
verdade, acreditem — de que algo teria mudado. Contudo, constatei que a
situação não melhorou. Pelo contrário, piorou — e muito.
O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no
site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência. O último
relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são
estarrecedores. O orçamento foi de R$1.040.063.433,00! Somente para o
pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$236.793.466,87,
cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a
incrível quantia de R$442.321.408,00. Ou seja, para o pagamento de pessoal e
das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.
Setembro é
considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho,
três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais.
Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo
Esteves Lima ganhou R$474.850,56 e Aldir Passarinho, R$428.148,16 — os dois
somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247
brasileiros. A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos
R$446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi
aquinhoado com R$422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito
Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$594.379,97. Também em setembro,
o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$446.590,41. Em novembro do
mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o
décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta
contínua.
Nos dados
disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que
ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são
vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam
acima do teto constitucional. São inexplicáveis estes recebimentos. Claro que a
artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é
de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.
Em maio de 2015, o
quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes,
1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).
Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro
exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120. Chama a atenção a
dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São quatro cozinheiras,
29 garçons, cinco garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade,
especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista
que o STJ tem 32 ascensoristas. Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas
— temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos,
recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil,
marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).
Para assistência médica,
incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, 63 milhões de reais e
quatro milhões para assistência pré-escolar. Pela quantia dispendida em
auxílio-alimentação — quase 25 milhões — creio ser necessário um programa de
emagrecimento de ministros e servidores. Mas os absurdos não param por aí.
Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de
sete milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de
exercer sua atribuição constitucional. Segundo dados de 31 de janeiro de 2015,
a frota é formada por 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 GM/Vectra, além de 68
veículos de serviço, perfazendo um total de 146. E como são 33 ministros, cada
excelência tem, em média, à sua disposição, quatro veículos.
Como foi exposto,
há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um
total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um.
Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente. Segundo o relatório anual de
2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários.
Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!
É raro uma Corte
superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este
não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior — como na
primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura
para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são
tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos
interesses dos poderosos. No conjunto não faltam recursos financeiros ao
Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz
alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do
Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade".
Nenhum comentário:
Postar um comentário