As Centrais Sindicais e o financiamento eleitoral

A contribuição sindical – o chamado imposto sindical – equivale à remuneração de um dia de trabalho de cada trabalhador ao longo de um ano. Esse dinheiro é distribuído da seguinte maneira: 60% para o sindicato de base, 15% para a federação sindical à qual o sindicato esteja vinculado, 5% para a confederação respectiva e os restantes 20% vão para o Ministério do Trabalho, destinados a financiar programas governamentais de interesse dos trabalhadores, como era o caso do Sistema Nacional do Emprego – o SINE.

A Constituição federal, ao estabelecer que a organização trabalhista fosse confederativa, não previu a existência de Centrais Sindicais. As que foram criadas não possuem, portanto, base legal para justificar sua participação na montanha de dinheiro recolhida anualmente de todos os trabalhadores, quer estes fossem, ou não, afiliados a algum sindicato. Tais Centrais são, de fato, máquinas políticas partidárias que utilizam seus recursos para, simplesmente, financiar campanhas eleitorais nos pleitos regulares, em especial, aqueles destinados a eleger pretendentes a cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente da república).

Para sustentar as ditas centrais o governo Lula abriu mão de metade da parcela (20%), a que teria direito. Repassou para aquelas entidades o equivalente a dez pontos de percentagem do bolo financeiro global já referido. A título de exemplo, a CUT recebe algo da ordem de R$50 milhões por ano, segundo estimativas conservadoras de alguns estudiosos. Se a tal montante for adicionada parcela do que recebem os sindicatos, as federações e confederações vinculadas à CUT, o total ficará próximo e, até mesmo, superior às contribuições do esquema Odebrecht voltado para as eleições presidenciais do PT. E tudo com uma vantagem inegável: o caixa sindical é imune a qualquer auditoria ou prestação de contas, por incrível que possa parecer. Em quatro anos o volume da grana chegaria a R$200 milhões de reais. Estes valores jamais entraram na contabilidade financeira das campanhas petistas. Ou alguém duvida que a CUT e seu esquema não fazem outra coisa que não mera campanha eleitoral, servindo como um dos braços fortes de mobilização urbana do petismo (junto com o MST, este, armado, e atuando junto ao campesinato)?

Se o governo pretende fazer reformas estruturantes, a primeira a ser feita seria a sindical. Tal decisão serviria para, pelo menos, tirar oxigênio da tigrada, e tornar a vida dessas organizações mais transparentes e menos corruptas.