Há coisas que só acontecem com o PT. Caso espantoso dentre inúmeros outros é o do desaparecimento de processo no TSE, cujo resultado pode levar à cassação de seu registro partidário. Aliás, as oposições deveriam avaliar com maior acuidade a Diretoria de Tecnologia da Corte Eleitoral. São muitas as suspeitas de manipulação dos resultados envolvendo as urnas eletrônicas e a impossibilidade de auditagem das votações.
A cautela tem um fundamento simples: se há petistas infiltrados em todas as instituições da república, por qual razão o estratégico setor encarregado dos procedimentos técnicos eleitorais estaria livre deles? Não faz sentido, ainda mais sendo os petistas quem eles são. Dispensam apresentações, conforme se vê pelos escândalos monumentais em que se acham metidos. Esse negócio de "extraviar" processo, ainda mais quando tudo está submetido a registros eletrônicos, é algo grave que deveria exigir uma explicação contundente.
O Estadão noticiou que "o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Gilmar Mendes, abriu processo para apurar uso de verbas públicas da Petrobrás
pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro
de funcionamento cassado. O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi
feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria
sido extraviado”.
O
processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma
Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido
às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em
informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de
desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam
feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na
forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para
recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de
corrupção.
O pedido de abertura de processo havia sido feito
em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral,
ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do TSE, Dias
Tóffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes, relator das
contas de campanha de Dilma e do PT.
As doações contabilizadas parecem formar um ciclo
que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do
período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais. No período
eleitoral, o esquema abasteceria também as campanhas diretamente”, escreveu
Mendes à época. O ciclo se completaria não somente com o
efetivo financiamento das campanhas com dinheiro sujo, mas também com a
conversão do capital em ativos aparentemente desvinculados de sua origem
criminosa, podendo ser empregados, como se lícitos fossem, em finalidades
outras, até o momento não reveladas, acrescentou Mendes.
A instauração do processo, no entanto, não foi
levada adiante pelo gabinete de Tóffoli. O TSE sustenta que o pedido do
ex-corregedor extraviou. Recentemente, a gestão de Mendes constatou que não
havia sido tomada providência a respeito e pediu que o procedimento fosse
reconstituído.
Na sexta-feira, 5, 11 meses após o pedido original,
o atual presidente autuou e deu número ao processo, que inicialmente ficará sob
relatoria da atual corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela fica
no cargo este mês e depois será substituída pelo ministro Herman Benjamin, que
assumirá o caso.
O processo ainda está em fase inicial, cabendo toda
a coleta de provas e de depoimentos. Não há prazo para que a investigação se
encerre e seja levada a julgamento em plenário.
Conforme a Lei dos Partidos, as legendas só podem
usar recursos públicos se a fonte for o Fundo Partidário. O uso de qualquer
outra verba é considerado irregularidade grave, passível da cassação do
registro de funcionamento. Na prática, deixa de existir formalmente, não
podendo mais disputar eleições, receber doações e fazer propaganda
partidária.
A assessoria de imprensa do PT divulgou nota neste sábado,
6, negando irregularidades com a velha conversa mole de que o PT não tem conhecimento de nenhum pedido de
cassação de seu registro e não vê motivos para adoção desta medida, pois todas
as suas operações financeiras são feitas dentro da legalidade, diz o
texto".
Ora, quando se sabe que a Casa Civil da Presidência da República coordena a política de Tecnologia da Informação dos órgãos públicos, dá para se imaginar o que essa gente é capaz de fazer para ganhar as eleições. Dona Dilma o disse em alto e bom som. Não se pode duvidar dela, ao menos nesse caso.
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