Em praticamente todos os
dias da semana os brasileiros se dirigem a uma agência lotérica, das milhares
espalhadas pelo país, para fazer sua fezinha e, quem sabe, ganhar a sorte
grande na mega-sena. O recibo do jogo é impresso ali na hora. O candidato a
milionário tem certeza de sua validade, pois que expressa sua exata vontade de
aposta. Tudo claro, limpo e insofismável. Mais confiável que a moderna jogatina
eletrônica somente a tecnologia dos antigos bicheiros: vale o que está escrito!
O Tribunal Superior
Eleitoral, no entanto, apesar da experiência acumulada na apuração de
simples apostas, não consegue implantar um sistema de votação que não só
processe as escolhas dos cidadãos como, também, garanta a possibilidade de se
auditar os procedimentos e os resultados obtidos pelos candidatos aos
diferentes cargos em periódica disputa, em conformidade com os calendários
eleitorais.
Auditar, no caso, é a
palavra chave. Na hipótese de uma eventual dúvida, os resultados de uma urna
eletrônica qualquer poderiam ser cotejados através de uma apuração manual, sob
o escrutínio de fiscais de todos os interessados.
Os partidos políticos têm o
direito de colocar em dúvida a lisura e a eficiência das votações, tais quais
se operam no Brasil de hoje. Eleições, afinal de contas, são coisa muito séria
para ficarem sob a responsabilidade de tribunais. Basta ver como tais
instituições funcionam. Até hoje não descobriram o programa fonte que foi
utilizado no processamento dos resultados das eleições de 1982, no Rio de
Janeiro, pela famigerada Proconsult. O governador eleito, Leonel Brizola, só
não foi roubado por que botou a boca no trombone.
Quem se der ao trabalho de
avaliar as regras instituídas em todas as eleições nas últimas décadas não
encontrará duas que obedeceram às mesmas normas. Para cada eleição, municipal
ou geral, o TSE impõe exigências novas, muitas absolutamente descabidas. Ora,
gestores de processos eleitorais que agem como biruta de aeroporto, podem pedir
aos súditos que lhes deem carta branca e que confiem neles cegamente, agindo
como o sapo que deu uma carona ao escorpião?
O ceticismo de muitos em
relação aos defensores das urnas eletrônicas e do modo de processamento dos
dados eleitorais possui, ainda, um fundamento poderoso. Se a chamada
organização criminosa – segundo a denominou o ministro Celso de Mello – aparelhou
e colocou a seu serviço as principais instituições da República, conforme se
depreende dos julgamentos do mensalão e do petrolão, por qual razão aquela
organização criminosa, repita-se, deixaria de lado a valiosa estrutura
incrustada nos tribunais eleitorais,
aquela que pode definir quem ganha e quem perde, quem manda e quem
obedece?
Talvez, e não por acaso, as
demais democracias constitucionais espalhadas pelo mundo (exceto republiquetas
latinas, africanas e asiáticas), lancem mão de outras formas de registro de votação que
não o modelo brasileiro. As desconfianças em relação às urnas eletrônicas são, pois,
mais do que justas em seus fundamentos. Quem as manipula não pode ter o perfil do professor Delúbio, do mestre Zé Dirceu ou do doutor Lula da Silva.
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