domingo, 4 de março de 2018

Urnas eletrônicas




Em praticamente todos os dias da semana os brasileiros se dirigem a uma agência lotérica, das milhares espalhadas pelo país, para fazer sua fezinha e, quem sabe, ganhar a sorte grande na mega-sena. O recibo do jogo é impresso ali na hora. O candidato a milionário tem certeza de sua validade, pois que expressa sua exata vontade de aposta. Tudo claro, limpo e insofismável. Mais confiável que a moderna jogatina eletrônica somente a tecnologia dos antigos bicheiros: vale o que está escrito!


O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, apesar da experiência acumulada na apuração de simples apostas, não consegue implantar um sistema de votação que não só processe as escolhas dos cidadãos como, também, garanta a possibilidade de se auditar os procedimentos e os resultados obtidos pelos candidatos aos diferentes cargos em periódica disputa, em conformidade com os calendários eleitorais.


Auditar, no caso, é a palavra chave. Na hipótese de uma eventual dúvida, os resultados de uma urna eletrônica qualquer poderiam ser cotejados através de uma apuração manual, sob o escrutínio de fiscais de todos os interessados.

Os partidos políticos têm o direito de colocar em dúvida a lisura e a eficiência das votações, tais quais se operam no Brasil de hoje. Eleições, afinal de contas, são coisa muito séria para ficarem sob a responsabilidade de tribunais. Basta ver como tais instituições funcionam. Até hoje não descobriram o programa fonte que foi utilizado no processamento dos resultados das eleições de 1982, no Rio de Janeiro, pela famigerada Proconsult. O governador eleito, Leonel Brizola, só não foi roubado por que botou a boca no trombone.


Quem se der ao trabalho de avaliar as regras instituídas em todas as eleições nas últimas décadas não encontrará duas que obedeceram às mesmas normas. Para cada eleição, municipal ou geral, o TSE impõe exigências novas, muitas absolutamente descabidas. Ora, gestores de processos eleitorais que agem como biruta de aeroporto, podem pedir aos súditos que lhes deem carta branca e que confiem neles cegamente, agindo como o sapo que deu uma carona ao escorpião?
  

O ceticismo de muitos em relação aos defensores das urnas eletrônicas e do modo de processamento dos dados eleitorais possui, ainda, um fundamento poderoso. Se a chamada organização criminosa – segundo a denominou o ministro Celso de Mello – aparelhou e colocou a seu serviço as principais instituições da República, conforme se depreende dos julgamentos do mensalão e do petrolão, por qual razão aquela organização criminosa, repita-se, deixaria de lado a valiosa estrutura incrustada nos tribunais eleitorais,  aquela que pode definir quem ganha e quem perde, quem manda e quem obedece?


Talvez, e não por acaso, as demais democracias constitucionais espalhadas pelo mundo (exceto republiquetas latinas, africanas e asiáticas), lancem mão de outras formas de registro de votação que não o modelo brasileiro. As desconfianças em relação às urnas eletrônicas são, pois, mais do que justas em seus fundamentos. Quem as manipula não pode ter o perfil do professor Delúbio, do mestre Zé Dirceu ou do doutor Lula da Silva.



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