Apesar do esforço para tentar barrar o impeachment de dona Dilma, o ministro Barroso não conseguiu mobilizar as forças do atraso que ainda apoiam a madame visando impedir seu afastamento. Agora, e mais uma vez, segundo noticiário do Estadão abaixo, o pretensioso magistrado volta a meter seu bedelho onde não é chamado. Sua excelência, caso deseje tanto interferir na política nacional, deveria se candidatar a um cargo nas próximas eleições de 2018. Seus palpites infelizes seriam, então, manifestos no lugar adequado: na Câmara dos Deputados, no Senado Federal ou no palácio do Planalto.
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"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
afirmou na quarta-feira, 8, que crime de responsabilidade não basta para
desencadear um processo de impeachment no País. Em uma palestra para alunos da
Universidade de Brasília (UnB), ele sustentou que, embora tenha havido
infrações em outros governos, a perda de apoio político é condição
indispensável para o afastamento do presidente da República.
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"O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no
presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não
encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto,
o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de
responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação
política", afirmou o ministro ao fazer uma crítica sobre o sistema político
do País.
O argumento é semelhante ao que sustenta a defesa da presidente afastada
Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo ela, os supostos crimes
pelos quais responde no Senado foram cometidos por outros presidentes no
passado sem maiores consequências. As chamadas pedaladas fiscais, por exemplo,
foram adotadas tanto por Luis Inácio Lula da Silva quanto por Fernando Henrique
Cardoso, os dois antecessores de Dilma.
Barroso defendeu, no entanto, que "pessoas razoáveis e bem
intencionadas" têm bons argumentos ou para afirmar que o processo contra a
presidente afastada é ilegítimo ou para pensar o contrário. Na avaliação dele,
se, por um lado, a perda de popularidade não justifica o afastamento da
petista, a falta de sustentação política para aprovar medidas capazes de tirar
o País da crise não ajuda a situação dela.
"Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos
razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político
e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi
derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível. O outro é: a presidente
não tinha mais sustentação política para fazer o que o País precisava, e a
maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor
afastá-la".
O ministro rechaçou a possibilidade de o STF tomar uma posição a
respeito do assunto e disse que, se a Corte escolher um lado, perde a
legitimidade. "Não é papel do Supremo jogar o jogo político quando ele
chega nesse estágio. Essa deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a
ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas
políticas", defendeu.
Indicado por Dilma em 2013 para ocupar uma cadeira no STF, Barroso foi relator da decisão sobre o rito do impeachment no ano passado, após o julgamento em que o argumento dele saiu vitorioso ao admitir a tese do governo petista de que os deputados apenas autorizavam o andamento da denúncia, mas a decisão de instaurar o processo dependia do Senado.
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