sexta-feira, 15 de maio de 2009

ELEIÇÕES E CARGA TRIBUTÁRIA

O Ministro Tarso Genro mostrou-se favorável ao financiamento público de campanha como antídoto contra a corrupção (coisa que seus companheiros parecem conhecer muito bem. Segundo ele, "é sabido que determinadas empresas colocam adicional de preços nas licitações porque depois terão de financiar campanhas eleitorais seja legalmente, seja pelo caixa dois, como está sendo demonstrado pelos tribunais eleitorais". O inefável Ministro da Justiça (?) parece ter-se convertido, de maneira surpreendente, à causa da redução do custo do Estado para a população brasileira. Mas as coisas, de fato, não são bem assim pois as "doações e contribuições" feitas a candidatos, principalmente aos que têm o apoio dos governantes eventuais, constituem-se em algo que é menos voluntário que compulsório. Fornecedores com faturas vencidas (ou a vencer), dos cofres públicos são instados, sutilmente, a "azeitar" as engrenagens burocráticas que liberam o numerário. Sem isto nada de realizar os recebimentos. Este tributo oculto é uma herança de primitivos sistemas onde o presente ao Rei e a seus régulos não era uma dádiva: era uma obrigação. Sem presentes - cavalos, miçangas, tecidos, armas etc. - os traficantes europeus, por exemplo, não obtinham autorização nem favores comerciais de sobas africanos negociantes de carne human. E o próspero negócio da escravidão, conforme ocorria ao longo da costa da África em séculos passados, não teria sido tão rentável para todos os envolvidos.

Esta "herança maldita", que nos foi transmitida gostosamente pelos lusitanos, veio para o Brasil e nunca foi abandonada. Aconteceu pior: diferentes formas de transferência de renda das pessoas para os governantes e apaniguados foram sendo inventadas. Mas as anteriores não eram substituídas, necessariamente. Eram incorporadas às novas gerando um efeito cumulativo assombroso. Para financiar a reconstrução de Lisboa, atingida por terremoto no século XVIII, ou para bancar o casamento de príncipes da Casa Real, a Coroa portuguesa chegou ao requinte de instituir a cobrança de contribuições "voluntárias" aos então moradores da próspera colônia brasileira. Contribuições com prazo certo e que eram, sempre, prorrogadas no tempo quando este findava (muito parecido com a nossa finada CPMF).

A recusa a estas extorsivas medidas costumava gerar rebeliões. A Conjuração Mineira (que áulicos modernos chamam indevidamente de Inconfidência Mineira), é um exemplo do inconformismo frente à prática escorchante das autoridades (escorchar é tirar a pele da vítima ainda viva, ao contrário de esfolar que é retirar a pele depois que se morre). Lembre-se que a mais famosa rebelião contra o furor tributário atingiu os hebreus, quando ainda estavam no Egito. Sua fuga para outras plagas - em busca da Terra Prometida - foi patrocinada pelo Criador (que indicou Moisés para cumprir o papel de líder), após ouvir os clamores do povo contra os exatores (cobradores de impostos) do Faraó (está nas Escrituras). A Páscoa, a amável Páscoa que todos comemoramos, teve como ponto de partida o grito dos escorchados hebreus. Talvez fosse o momento de se clamar novamente ao Eterno para que nos envie um novo Moisés ou, ao menos, um novo Tiradentes. Senhor, escutai as nossas preces! (Publicado com pequenas modificações no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, em 13-05-2009)

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