quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

LIÇÃO CIVILIZATÓRIA

O mundo inteiro assistiu à recente posse do novo presidente dos Estados Unidos. Numa admirável obediência a um rito de mais de dois séculos, o povo americano elege a cada quatro anos o presidente de sua república. Faça chuva ou faça sol, estejam em paz ou estejam em guerra, na prosperidade ou na crise, não importa a situação, lá estão eles disciplinadamente dando ao candidato vencedor o poder de dirigir a nação sob os auspícios da Constituição. Este é um aspecto extremamente importante. Na cerimônia da posse o novo presidente jura defender a Lei Magna, ao contrário de certos dirigentes de repúblicas de bananas que, demagogicamente, se propõem defender o “povo” ou a qualquer outra de suas contrafações (os “excluídos”, os “pobres”, a “classe trabalhadora”, os “descamisados” etc). Esta é a essência da democracia americana e sua maior lição ao processo civilizatório da humanidade. Antes de qualquer coisa, o que importa é o estrito respeito às normas constitucionais.

Aspecto pouco observado, no entanto, (e que serve, também, para outras comparações), é a observância sem fraude do preceito constitucional de que todo poder emana do povo. Assim, o Congresso americano possui uma legitimidade que outros Congressos não possuem. Cada estado possui dois senadores – num total de cem – mas a representação popular se faz obedecendo ao peso eleitoral das populações agrupadas em circunscrições de peso equivalente. Isto permite que os estados mais populosos elejam um maior número de representantes diferentemente do caso brasileiro onde não mais que territórios (Acre, Amapá e Roraima), com populações inferiores a dezenas de cidades do sudeste elegem, no mínimo, oito deputados federais (o eleitorado de Roraima é pouco maior que o de Uberaba), além de três senadores. Isto acarreta uma super representação do norte e nordeste em prejuízo dos que ficam sub representados no sul e no sudeste. Esta excrescência possibilita a presença no Parlamento nacional de figuras como Barbalho, Collor, Calheiros, a volumosa família Sarney - pai, filho e filha - mais os parentes por afinidade - Jucá, Lobão pai, Lobão filho etc. - bem como outras figuras tenebrosas que enfeitam o baixo clero (quase um pleonasmo).

Este sistema eleitoral foi a grande herança maldita do regime militar. Engessou qualquer possibilidade de se avançar na direção de uma democracia moderna, tornando o povo brasileiro refém das elites do norte e do nordeste devido ao controle que esta gente possui das duas casas parlamentares. Este controle político não se reverte em qualquer benefício para as populações locais. Estão aí os índices de desenvolvimento humano a mostrar o miserável padrão de vida do Maranhão e de Alagoas, por exemplo. O “puder” é somente para usufruto de uma oligarquia ciosa que se mantém e se reproduz no tempo.

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