Aplausos para o senador Luiz Henrique

A aposentadoria compulsória guarda relação com as aposentadorias precoces observadas, entre outros lugares, no âmbito do magistério. Não são poucos os casos de professores ainda jovens requererem um falso recolhimento aos seus aposentos (que é o significado original de aposentadoria). Aposentam-se e, imediatamente, postulam sua volta ao trabalho, às vezes para o próprio cargo que ocupavam antes de se aposentarem (quando são vinculados ao magistério público). As universidades federais estão cheias de exemplos assim. Não que seja proibido. A questão é de natureza moral. Afinal de contas, a escravidão também já foi legal. As contas públicas são, assim, sacrificadas em prol dos mais espertos, dos que gostam de levar vantagem em tudo. O povo - que é o verdadeiro patrão - na prática paga a alguém duas vêzes para fazer a mesma coisa. Gente que se aposentou com pouco mais de 40 anos (usando um direito, frise-se novamente, porém questionável), disputa cargos disponíveis na esfera acadêmica, e a vida segue alegremente com os vencimentos dobrados. A maioria, provavelmente, não vê qualquer impedimento ético em tal comportamento: que se dane o interesse público! Não espanta, portanto, o apoio silencioso que os felizes beneficiários de tais situações dão ao sistema governante atual do Brasil. A cumplicidade com as múltiplas facetas da corrupção se baseia no compartilhamento de benefícios recíprocos e das inúmeras vantagens ilegítimas. Todos ganham, o povo perde. São os neo-socialistas, aqueles que privatizam o lucro e socializam o prejuízo. Há que se discutir uma reforma ampla, não só referente aos salários de professores, especificamente, como, também, no que diz respeito ao regime de aposentadoria. Privilégios e abusos não são direitos.

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"Luiz Henrique defende aumento da idade para aposentadoria compulsória

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Ele pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado Federal sob o número 42/2003.

A proposta de Simon permite que ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União só sejam aposentados compulsoriamente aos 75 anos. A situação dos demais servidores públicos, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, será definida em lei complementar.

Luiz Henrique lembrou que o limite de 70 anos foi estabelecido pela Constituição de 1946, ano em que a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Hoje, essa expectativa chega a 73 anos e deve atingir 75 anos no próximo quinquênio.

O senador citou artigo publicado pelo professor Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de S. Paulo, lamentando a perda de juízes “em pleno vigor, em plena capacidade”. Luiz Henrique disse que, quando governador de Santa Catarina, constatou a perda de vários desembargadores “na plenitude de sua capacidade física e intelectual, que tinham condições de judicar por pelo menos mais 10 anos”. Também o Itamaraty, acrescentou, vem perdendo alguns de seus melhores quadros devido à aposentadoria compulsória.

O senador citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) segundo o qual a União economizaria, em cinco anos, R$ 2,4 bilhões com o aumento da idade de aposentadoria compulsória. Se incluídos estados e municípios, essa economia chegaria a R$ 5,6 bilhões".