STF: mandato para os ministros

O STF, pelo que se tem visto de sua atuação, gosta muito de fazer política. Então que se submeta a uma das injunções postas a todo e qualquer interessado em tal protagonismo: mandatos limitados, idade mínima compatível com os tempos modernos e responsabilidade frente a quem os elegeu.  

A longa permanência em Cortes Superiores não é garantia de melhores julgados e maior sensatez. Estão aí, para serem analisados, os votos do Celso Melo, hóspede da Casa desde os tempos infaustos de Sarney, e seu quase xará, o ministro Marco Aurélio Mello, nomeado pelo primo Collor de Melo, também com assento no Supremo desde o início dos anos 90 do século passado. A presença de quem quer que seja no STF, e demais Tribunais Superiores, apenas após os 65 anos, seria o ideal, depois de longa e profícua carreira profissional e, certamente, já aposentado, desonerando os cofres públicos e valorizando a experiência dos operadores do Direito.  

Oito anos seriam o bastante para que tão elevadas excelências dessem sua contribuição patriótica às ciências jurídicas brasileiras e à democracia constitucional. Uma emenda adequada permitiria fazer em curto prazo um arejamento definitivo da situação. Seria bom, também, aumentar o número de ministros do STF, de onze (11) para vinte e um (21), desafogando o esforço dos magistrados e, principalmente, neutralizando o espírito bolivariano prevalecente na atualidade. Tal medida, no entanto, só deveria ser intentada após a derrocada política da organização criminosa que ainda vem dirigindo (?) os destinos da Pátria. 

Ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - caberia o poder/dever de dar um voto de desconfiança a ministros do STF que por palavras, e/ou atos, atentem contra o princípio da separação dos poderes ou contra a existência da federação. E mais: qualquer provisão judicial que implique modificação de sentido da letra constitucional (tipo "interpretação conforme a Constituição") deverá, obrigatoriamente, ser validada pelo Congresso, antes de entrar em vigor, com maioria qualificada similar àquela necessária a aprovar emendas constitucionais.

Ao STF, especialmente, mas também os outros Tribunais Superiores (STM, TSE, STJ e TST, esta excrescência com poder normativo), não cabe legislar, caso contrário estarão usurpando uma competência que pertence ao Povo Brasileiro, através de seus legítimos representantes.  

Dilma voltará a pegar em armas? (Reinaldo Azevedo)

"De todos os argumentos vigaristas para combater o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o mais estúpido é o que sustenta que sua situação é muito diferente da de Fernando Collor porque este, afinal, não tinha partido, não tinha base social e não tinha incluído milhões de pessoas na economia.

Aliás, aí está a essência do que defini como “petralhismo”, que é prática dos petralhas: apelar ao social para justificar ações criminosas. Consegue ser um lixo moral superior à defesa do roubo puro e simples. Por quê?

O ladrão que não procura se justificar tem ao menos o bom gosto de não corromper o bem, não é mesmo? Esses outros não: arrastam qualquer ideia de virtude em sua pantomima criminosa. Se os operadores dessa máquina maligna são detestáveis, seus arautos na imprensa, no mundo do direito e na academia constituem a mais nefasta canalha.

Os ladrões que se assumem como aquilo que efetivamente são não degradam as instituições, não inviabilizam países, não condenam gerações ao atraso, à penúria e à melancolia. Esses outros, por óbvio, sim.

Pensem: quanto tempo vai demorar para que o estado brasileiro se alimpe dessa súcia que infelicita o Brasil, que impede a devida aplicação de políticas públicas, que se impõe para defender e proteger os interesses de seu grupo, de sua camarilha, contra as necessidades do conjunto da população?.

Se querem uma evidência do que essa gente é capaz, olhem para a nossa educação, olhem para a saúde. Tomem como exemplo o surto de microcefalia no país. Há quantos anos o governo central namora com o mosquito, que antes era só da dengue, depois passou a ser também da chikungunya e agora é do zika vírus? O que mata os brasileiros não é um destino, mas suas escolhas.

E, como resta claro, nem uma sombra de bom senso ameaça a incompetência arrogante do governo. Nesta segunda, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) concedeu até uma entrevista razoável à Folha. Mas a ponderação durou pouco.

Ontem, Dilma compareceu à abertura da Conferência Nacional de Assistência Social — essas conferências, desde sempre, de qualquer área, são conduzidas por franjas do petismo. Foi recebida aos gritos de “não vai ter golpe”. A presidente não se fez de rogada. Afirmou: “Ao longo da história, os golpes não constroem harmonia, a unidade, nem constroem a pacificação necessária para os países avançarem. Pelo contrário: geralmente o que os golpes constroem é o caos, que deixam feridas e marcas profundas”.

Dilma sabe que não há golpe nenhum. Ao fazer essa acusação, deslegitima o próprio Parlamento que vai tomar a decisão sobre o seu caso. Ela está a dizer que só aceita um resultado. Mas um Poder Legislativo que só pudesse votar de uma maneira seria livre?

E não pensem que Dilma negou as pedaladas, não. Ela as admitiu nestes termos: “Nós escolhemos um caminho, uma política, e podem ter certeza de que essa escolha, mais cedo ou mais tarde, sempre é cobrada. Uma parte do que me acusam é de ter pago o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Uma parte do que me acusam é por isso. Paguei, sim. Mas nós pagamos com dinheiro do povo brasileiro. Não foi empréstimo que pagou o Minha Casa Minha Vida, foi o dinheiro legítimo dos tributos pagos pelo povo desse país”.

Aí está, para aqueles ditos juristas do nariz marrom que lhe foram puxar o saco no Palácio do Planalto, a confissão do crime. Atenção! Dos R$ 40 bilhões das pedaladas dadas só em 2014, R$ 19,6 bilhões foram do BNDES, que nada têm a ver com os programas sociais a que se referiu na governanta. Dilma está admitindo o crime, sim. Deixa claro que o cometeu de forma consciente. E conta uma mentira sobre a destinação do dinheiro.

É evidente que, se Dilma acha que está diante de uma ação golpista, então ela não reconhece as instâncias que vão avaliar o processo contra ela e, eventualmente, julgá-la. Se é assim, como é que aceita se submeter, então, a um julgamento que pode contemplar um golpe?

Se é como diz a presidente, o melhor que ela tem a fazer é voltar às suas origens, aderir a um grupo clandestino e partir para a resistência armada. Mas que o faça já, não é? Não pode esperar a votação da Câmara e, eventualmente, o julgamento do Senado.

Ou será que a presidente deixou a luta armada para mais tarde, para a hipótese de o Congresso fazer a coisa certa e, diante da confissão do crime e a evidência de que ela o cometeu de modo claro, consciente e determinado, condená-la por isso?"

RENÚNCIA: SAÍDA PARA O BRASIL (Publicado no jornal O TEMPO, em 1°/12/2015)

As enrascadas em que o PT se meteu levaram o presidente Fernando Henrique Cardoso a sugerir como saída (em prol do país e da governabilidade), a renúncia de dona Dilma a seu cargo. Seria dada à Nação a oportunidade de se recompor, política e administrativamente, agora sob nova direção no poder Executivo. Ficaríamos livres dos Bumlai, dos Lulas, dos escândalos em série e outras mazelas deploráveis. Ainda mais recentemente, Marco Aurélio Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal, frente às trapalhadas de Renan Calheiros no Senado, e Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, repetiu a mesma recomendação: que renunciassem para que o Congresso Nacional se reorganizasse de maneira a melhor responder aos anseios do país.

Na vasta lista dos que precisam ser afastados faltam, contudo, os nomes daqueles que se hospedam nos tribunais superiores. Ou eles são todos anjos? O papel extraordinariamente positivo do judiciário da primeira instância (basta ver o exemplo da operação Lava Jato), não pode camuflar as responsabilidades dos que se encontram na mais alta magistratura, em relação à grave crise que engolfa o Brasil. No julgamento da Ação Penal 470 - o tristemente célebre mensalão - o então ministro Joaquim Barbosa chegou ao ponto de acusar o atual presidente do STF, Ricardo Levandowski, de estar fazendo manobras e chicanas para beneficiar os mensaleiros. Pelo que foi mostrado ao vivo durante o julgamento, não foi sem razão o questionamento de Joaquim Barbosa. 

Casos notórios de "embargo auricular" são de conhecimento público, em especial no âmbito do TSE. Para muitos causa espécie a romaria pidona que indicados para os mais altos cargos do Judiciário tenham que fazer. Ficam, durante semanas, a mendigar o voto dos senadores que lhes garantirão a aprovação. De fonte assim tão espúria, aliás, pode resultar um magistrado isento, como seria de esperar? 

As desassombradas declarações do senador Delcídio Amaral sobre alguns juízes mostram como estes são vistos pelos que os patrocinaram. Ao que parece, o líder do governo Dilma apenas vocalizou concretamente a realidade da peita, o que a tantos soava como mera plausibilidade, porém com não desejada desconfiança. Oxalá pudessem os ilustres ministros dos tribunais superiores receberem, da parte da população, o mesmo reverencial respeito devotado ao juiz Moro que, é bom relembrar, chegou a seu cargo mediatizado pelo concurso público. Se ainda há juízes nas várias Curitibas brasileiras ("ainda há juízes em Berlim"), o mesmo não se pode dizer dos tribunais de Brasília. Aqui, ao contrário, prevalece uma pomposidade vazia nos interstícios de ampla teia de cumplicidades.

Os áulicos de todos os tipos - do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - deveriam sofrer um surto de grandeza e renunciar a seus cargos em prol da Pátria. No ambiente de cinismo geral, isso pode parecer ingênua utopia. E é, mas direciona o sentimento popular na busca de uma solução com a mesma tessitura. Não se pode é achar que um dos poderes da república esteja, solitariamente, imune às injunções que afetam os demais. 

No cavalo de Agamenon, às portas de Tróia (José Nêumanne)

Na quinta-feira 29 de outubro, em Brasília, onde assumiu a Presidência de fato no segundo mandato de sua substituta conveniente e conivente, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva divertiu sua claque no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com as metáforas de hábito e a grosseria de praxe. Nesse discurso, confessou que a afilhada praticara estelionato eleitoral na campanha vitoriosa da reeleição em 2014. “Tivemos um problema político sério, porque ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, disse.

Na ocasião, proibiu investidas do PT contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tido como o maior desafeto de Dilma e do partido. “Tudo o que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer”, ironizou. E recuou das rudes críticas que antes fazia ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nunca antes em sua vida pública, desde que assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, em 1975, Lula foi tão claro, estratégico e cuidadoso em qualquer discurso. Fez-se muito barulho em relação ao reconhecimento do estelionato, crime definido no Código Penal. Com a agravante de ter sido um estelionato que vitimou a Nação, em especial o eleitorado que não anulou voto, votou em branco ou se absteve de votar e, em particular, os brasileiros mais pobres e menos esclarecidos que acreditaram em sua candidata. E daí?

Qualquer advogadinho do PT sabe e, na certa, lhe informou que estelionato não basta para abrir processo de impeachment contra a presidente.

Além disso, Lula recebe de novo inestimável apoio de quem se apresenta à cidadania como adversário. Há um vácuo jurídico na Constituição de 1988: inexiste lei que regulamente o impedimento de presidente. O texto legal de 1950, aos 65 anos de vigência, serviu de base para levar Collor a renunciar. Mas não é suficiente para depor Dilma de forma democrática. E é nesse argumento incontestável que os dependentes da miríade de boquinhas do governo lulodilmopetista se apoiam para chamar de “golpista” quem não suporta mais a presidente (7 em 10 brasileiros). A Constituição vige há 27 anos, o oitavo mandato presidencial está começando e nunca parlamentar algum cuidou desse detalhe.

Este não é, definitivamente, um pormenor para a oposição, que não encontrou até agora base jurídica séria para fazer o que a Nação quase inteira exige: retirar a estelionatária de palanque do cargo poderoso do qual comanda esta nossa marcha da insensatez para monumentais crises moral, econômica, política e quase à beira de outra, a institucional. Lula sabia disso quando confessou o delito da preposta. Os adversários, tudo indica, não.

Em relação à reeleição, recorde-se ainda que o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), requereu recontagem dos votos para verificar se não houve fraude na vitória da presidente sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno do pleito de 2014. Qualquer usuário de computador em jardim de infância sabe que, no sistema de coleta e contagem de votos no Brasil, recontar votos é simplesmente impossível. Um ano depois, com a vencedora enredada em outras suspeitas, Sua Excelência disse o que todos já sabiam: não dá para recontar. Não contou, porém, por que, do alto de sua sapiência legislativa, não empreendeu alguma lei que ao menos dificultasse as fraudes que qualquer hacker iniciante pode praticar no Brasil.

O pior é que, mesmo sem o haver dito explicitamente, o ex no poder avalizou o mais asqueroso pacto de conivência criminosa de nossa História. Nele, a primeira mandatária da República e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dois degraus abaixo dela na escada sucessória, achincalham as instituições garantindo um a impunidade da outra, e vice-versa. Em sua frase aqui citada, Lula não precisou de nenhum argumento para mandar seus asseclas evitarem incômodos a Cunha, fazendo ouvidos de mercador às evidências que brotam no seu prontuário policial como capim em pasto farto. A aceitação muda e mansa dos petistas à ordem do chefe, que, tal qual um Ulysses Guimarães do século 21, passou a comandar o governo federal, o partido e a oposição, é a maior prova de que apenas emudeceu o óbvio que, apud Nelson Rodrigues, ulula.

E se havia alguma dúvida de que o ex resolveu assumir, mantendo a preposta como rainha da Inglaterra de plantão, esta foi dirimida por sua guinada de 180 graus ao apoiar os ajustes e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O padim aceitou outro óbvio – de que a cabeça de Dilma está sob a espada de Dâmocles, suspensa pelo fio do rabo de um cavalo.

O fio é dos bancos, que com a crise têm lucrado como nunca ninguém lucrou. Nisso ele é craque: há 40 anos o clã Lula da Silva morava numa vila operária e hoje se espalha em apartamentos de luxo, até na praia, mercê de sua carreira de palestrante para empresas acusadas de delinquir – o que lhe permitiu movimentar R$ 52,3 milhões em quatro anos, conforme o Coaf.

O descalabro de quatro desgovernos do PT, delatado nas Operações Lava Jato e Zelotes e com 3 mil brasileiros perdendo o emprego todo dia, mostra que o cavalo de cujo rabo pende a espada, e que Lula monta, após destruir tudo ao redor – empresas, empregos, crédito de agências de risco, honra e pudor –, não é de Átila, mas de Agamenon.

Pois, às portas de Troia, abertas com a conivência de adversários néscios, ele planeja invadir-lhe as ruínas.