O povo bestificado (Miguel Reale Jr.)

O processo do impeachment deixou de ser a análise dos graves fatos praticados pela presidente e minudentemente expostos no pedido. Na imputação consta que houve a omissão ao não determinar a presidente a responsabilidade de subordinados, diretores da Petrobrás, ciente dos desmandos presentes na estatal, com infração ao artigo 9.º, item 3, da Lei n.º 1.079/50, que descreve conduta omissiva: “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais”. É comezinho poderem as condutas ser comissivas ou omissivas.

Tipificam-se também infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao praticar ações que comprometeram a saúde financeira do País, levando à crise econômica de hoje, com 1,5 milhão de desempregados, inflação superior a 10% e perda do grau de investimento. Repita-se: ao recorrer por longo tempo, e em valores astronômicos, a empréstimos nos bancos oficiais para cobrir gastos do governo, não só em programas sociais, mas também para financiar grandes empresas com juros subsidiados, a presidente infringiu outro dispositivo da Lei do Impeachment, qual seja o descrito no artigo 10.º, 9: “ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer dos entes da administração indireta”.

O mais grave foi ter-se deixado de registrar a dívida de R$ 40 bilhões como despesa, incidindo em falsidade ideológica, pois se transformou, falsamente, dívida em superávit primário, ilaqueando a todos, prometendo crescimento de 4% em 2015. Ainda se tem a coragem de dizer ter agido em estado de necessidade, para pagar benefícios sociais, causa que excluiria o crime se não houvesse outro caminho senão a reconhecida prática delituosa, sendo requisito essencial a inevitabilidade do meio adotado. É o que se dá no furto famélico. No caso, todavia, não apenas existiam outras condutas para ter numerário, como constituíam essas outras vias as corretas: cortar gastos, eliminar desonerações tributárias, impedir a corrupção.

E qual o estado de necessidade haveria ao se deixar de registrar déficit, para falsear superávit primário?

Mas tudo se apequenou. A propaganda petista repete por via de alguns dos juristas palacianos e intelectuais de encomenda que se trata de um golpe! É mais uma farsa. O impeachment virou moeda de troca entre culpados. Primeiramente, entre Planalto e Eduardo Cunha, para garantir impunidade mútua. Agora, entre Planalto e Renan Calheiros.

Tão logo o Supremo Tribunal Federal entendeu que uma decisão da Câmara dos Deputados de admitir a acusação contra a presidente da República por 2/3 dos seus membros – ou seja, pelo voto de 342 representantes do povo – pode ser anulada no Senado, onde estão os representantes dos Estados, por maioria simples – isto é, a maioria dos presentes, desde que estejam 41 senadores, portanto, por 21 senadores –, o presidente do Senado passou a ser adulado como o guardião do mandato de Dilma.

No dia seguinte foi chamado a almoçar com a presidente. Do ágape, já bem alimentado, Renan Calheiros veio receber intelectuais do PT, perante os quais disse o que queriam ouvir no sentido de não haver uma franja de indício de crime de responsabilidade.

Na mesma semana em que Renan Calheiros se tornou o arauto da improcedência do impeachment, foi ele objeto de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal, pois seus sequazes, deputado Aníbal Gomes e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, sofreram busca e apreensão em suas residências. Houve busca e apreensão também na sede do PMDB de Alagoas, presidido por Calheiros, que por sua vez veio a ter decretada a quebra do seu sigilo telefônico, fiscal e bancário.

Nova troca de impunidades no horizonte. Diante de cenas explícitas de malandragem, a população fica descrente dos Poderes Executivo e Legislativo. Contudo, se ainda se acreditava no Judiciário, o contorcionismo constitucional do Supremo acerca do rito do impeachment criou grave insegurança.

Sem haver nenhum princípio inspirador da possibilidade de uma maioria simples do Senado anular a determinação de 2/3 da Câmara de se instalar o processo, foi-se além dos limites de interpretação sistemática ou finalística, para em criatividade livre contrariar a clareza dos textos constitucionais e legais.

O artigo 51 da Constituição diz competir privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra o presidente. E no artigo 86 edita-se: admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Nesse artigo 86 há determinação precisa: admitida a acusação pela Câmara dos Deputados será o presidente submetido a julgamento. Assim, é cogente a Constituição ao dizer “será submetido a julgamento”, conforme, aliás, é disciplinado também no Regimento Interno do Senado (artigos 377 a 381).

Nada se prevê quanto à apreciação para se instaurar o processo no Senado, pois já foi admitida a acusação pela Câmara, em decisão similar à sentença de pronúncia nos casos de júri. Requer-se apenas a formulação de libelo por comissão processante, que intimará o presidente. Ao plenário cabe somente a decisão final, absolvendo ou condenando.

O Senado, admitida a acusação em votação qualificada de 2/3 dos deputados, não pode, pela via expressa de apreciação não prevista no Regimento do Senado (artigo 380), por maioria simples, arquivar o processo.

Como confiar no Supremo diante de construtivismo constitucional dessa grandeza?

Aristides Lobo, político e jornalista, em 1889 escreveu que o povo bestificado assistiu atônito à proclamação da República. Agora o povo bestificado assiste atônito à destruição da República. O ano novo começa velho.

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No cavalo de Agamenon, às portas de Tróia (José Nêumanne)

Na quinta-feira 29 de outubro, em Brasília, onde assumiu a Presidência de fato no segundo mandato de sua substituta conveniente e conivente, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva divertiu sua claque no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com as metáforas de hábito e a grosseria de praxe. Nesse discurso, confessou que a afilhada praticara estelionato eleitoral na campanha vitoriosa da reeleição em 2014. “Tivemos um problema político sério, porque ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, disse.

Na ocasião, proibiu investidas do PT contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tido como o maior desafeto de Dilma e do partido. “Tudo o que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer”, ironizou. E recuou das rudes críticas que antes fazia ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nunca antes em sua vida pública, desde que assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, em 1975, Lula foi tão claro, estratégico e cuidadoso em qualquer discurso. Fez-se muito barulho em relação ao reconhecimento do estelionato, crime definido no Código Penal. Com a agravante de ter sido um estelionato que vitimou a Nação, em especial o eleitorado que não anulou voto, votou em branco ou se absteve de votar e, em particular, os brasileiros mais pobres e menos esclarecidos que acreditaram em sua candidata. E daí?

Qualquer advogadinho do PT sabe e, na certa, lhe informou que estelionato não basta para abrir processo de impeachment contra a presidente.

Além disso, Lula recebe de novo inestimável apoio de quem se apresenta à cidadania como adversário. Há um vácuo jurídico na Constituição de 1988: inexiste lei que regulamente o impedimento de presidente. O texto legal de 1950, aos 65 anos de vigência, serviu de base para levar Collor a renunciar. Mas não é suficiente para depor Dilma de forma democrática. E é nesse argumento incontestável que os dependentes da miríade de boquinhas do governo lulodilmopetista se apoiam para chamar de “golpista” quem não suporta mais a presidente (7 em 10 brasileiros). A Constituição vige há 27 anos, o oitavo mandato presidencial está começando e nunca parlamentar algum cuidou desse detalhe.

Este não é, definitivamente, um pormenor para a oposição, que não encontrou até agora base jurídica séria para fazer o que a Nação quase inteira exige: retirar a estelionatária de palanque do cargo poderoso do qual comanda esta nossa marcha da insensatez para monumentais crises moral, econômica, política e quase à beira de outra, a institucional. Lula sabia disso quando confessou o delito da preposta. Os adversários, tudo indica, não.

Em relação à reeleição, recorde-se ainda que o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), requereu recontagem dos votos para verificar se não houve fraude na vitória da presidente sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno do pleito de 2014. Qualquer usuário de computador em jardim de infância sabe que, no sistema de coleta e contagem de votos no Brasil, recontar votos é simplesmente impossível. Um ano depois, com a vencedora enredada em outras suspeitas, Sua Excelência disse o que todos já sabiam: não dá para recontar. Não contou, porém, por que, do alto de sua sapiência legislativa, não empreendeu alguma lei que ao menos dificultasse as fraudes que qualquer hacker iniciante pode praticar no Brasil.

O pior é que, mesmo sem o haver dito explicitamente, o ex no poder avalizou o mais asqueroso pacto de conivência criminosa de nossa História. Nele, a primeira mandatária da República e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dois degraus abaixo dela na escada sucessória, achincalham as instituições garantindo um a impunidade da outra, e vice-versa. Em sua frase aqui citada, Lula não precisou de nenhum argumento para mandar seus asseclas evitarem incômodos a Cunha, fazendo ouvidos de mercador às evidências que brotam no seu prontuário policial como capim em pasto farto. A aceitação muda e mansa dos petistas à ordem do chefe, que, tal qual um Ulysses Guimarães do século 21, passou a comandar o governo federal, o partido e a oposição, é a maior prova de que apenas emudeceu o óbvio que, apud Nelson Rodrigues, ulula.

E se havia alguma dúvida de que o ex resolveu assumir, mantendo a preposta como rainha da Inglaterra de plantão, esta foi dirimida por sua guinada de 180 graus ao apoiar os ajustes e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O padim aceitou outro óbvio – de que a cabeça de Dilma está sob a espada de Dâmocles, suspensa pelo fio do rabo de um cavalo.

O fio é dos bancos, que com a crise têm lucrado como nunca ninguém lucrou. Nisso ele é craque: há 40 anos o clã Lula da Silva morava numa vila operária e hoje se espalha em apartamentos de luxo, até na praia, mercê de sua carreira de palestrante para empresas acusadas de delinquir – o que lhe permitiu movimentar R$ 52,3 milhões em quatro anos, conforme o Coaf.

O descalabro de quatro desgovernos do PT, delatado nas Operações Lava Jato e Zelotes e com 3 mil brasileiros perdendo o emprego todo dia, mostra que o cavalo de cujo rabo pende a espada, e que Lula monta, após destruir tudo ao redor – empresas, empregos, crédito de agências de risco, honra e pudor –, não é de Átila, mas de Agamenon.

Pois, às portas de Troia, abertas com a conivência de adversários néscios, ele planeja invadir-lhe as ruínas.

República destroçada - artigo do Prof. Marco Antônio Villa

(PUBLICADO NO ESTADÃO DE 30/10/2011)

Marco Antônio Villa é professor da UFSCAR-SP. É um dos melhores historiadores brasileiros da atualidade.

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"Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez anos depois continuava aguardando a materialização do seu sonho. Era um otimista. Mais de cem anos depois, o que temos é uma República em frangalhos, destroçada.

Constituições, códigos, leis, decretos, um emaranhado legal caótico. Mas nada consegue regular o bom funcionamento da democracia brasileira. Ética, moralidade, competência, eficiência, compromisso público simplesmente desapareceram. Temos um amontoado de políticos vorazes, saqueadores do erário. A impunidade acabou transformando alguns deles em referências morais, por mais estranho que pareça. Um conhecido político, símbolo da corrupção, do roubo de dinheiro público, do desvio de milhões e milhões de reais, chegou a comemorar recentemente, com muita pompa, o seu aniversário cercado pelas mais altas autoridades da República.

Vivemos uma época do vale-tudo. Desapareceram os homens públicos. Foram substituídos pelos políticos profissionais. Todos querem enriquecer a qualquer preço. E rapidamente. Não importam os meios. Garantidos pela impunidade, sabem que se forem apanhados têm sempre uma banca de advogados, regiamente pagos, para livrá-los de alguma condenação.

São anos marcados pela hipocrisia. Não há mais ideologia. Longe disso. A disputa política é pelo poder, que tudo pode e no qual nada é proibido. Pois os poderosos exercem o controle do Estado – controle no sentido mais amplo e autocrático possível. Feio não é violar a lei, mas perder uma eleição, estar distante do governo.

O Brasil de hoje é uma sociedade invertebrada. Amorfa, passiva, sem capacidade de reação, por mínima que seja. Não há mais distinção. O panorama político foi ficando cinzento, dificultando identificar as diferenças. Partidos, ações administrativas, programas partidários são meras fantasias, sem significados e facilmente substituíveis. O prazo de validade de uma aliança política, de um projeto de governo, é sempre muito curto. O aliado de hoje é facilmente transformado no adversário de amanhã, tudo porque o que os unia era meramente o espólio do poder.

Neste universo sombrio, somente os áulicos – e são tantos – é que podem estar satisfeitos. São os modernos bobos da corte. Devem sempre alegrar e divertir os poderosos, ser servis, educados e gentis. E não é de bom tom dizer que o rei está nu. Sobrevivem sempre elogiando e encontrando qualidades onde só há o vazio.

Mas a realidade acaba se impondo. Nenhum dos três Poderes consegue funcionar com um mínimo de eficiência. E republicanismo. Todos estão marcados pelo filhotismo, pela corrupção e incompetência. E nas três esferas: municipal, estadual e federal. O País conseguiu desmoralizar até novidades como as formas alternativas de trabalho social, as organizações não governamentais (ONGs). E mais: os Tribunais de Contas, que deveriam vigiar a aplicação do dinheiro público, são instrumentos de corrupção. E não faltam exemplos nos Estados, até mesmo nos mais importantes. A lista dos desmazelos é enorme e faltariam linhas e mais linhas para descrevê-los.

A política nacional tem a seriedade das chanchadas da Atlântida. Com a diferença de que ninguém tem o talento de um Oscarito ou de um Grande Otelo. Os nossos políticos, em sua maioria, são canastrões, representam mal, muito mal, o papel de estadistas. Seriam, no máximo, meros figurantes em Nem Sansão nem Dalila. Grande parte deles não tem ideias próprias. Porém se acham em alta conta.

Um deles anunciou, com muita antecedência, que faria um importante pronunciamento no Senado. Seria o seu primeiro discurso. Pelo apresentado, é bom que seja o último. Deu a entender que era uma espécie de Winston Churchill das montanhas. Não era, nunca foi. Estava mais para ator de comédia pastelão. Agora prometeu ficar em silêncio. Fez bem, é mais prudente. Como diziam os antigos, quem não tem nada a dizer deve ficar calado.

Resta rir. Quem acompanha pela televisão as sessões do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e as entrevistas dos membros do Poder Executivo sabe o que estou dizendo. O quadro é desolador. Alguns mal sabem falar. É difícil – muito difícil mesmo, sem exagero – entender do que estão tratando. Em certos momentos parecem fazer parte de alguma sociedade secreta, pois nós – pobres cidadãos – temos dificuldade de compreender algumas decisões. Mas não se esquecem do ritualismo. Se não há seriedade no trato dos assuntos públicos, eles tentam manter as aparências, mesmo que nada republicanas. O STF tem funcionários somente para colocar as capas nos ministros (são chamados de “capinhas”) e outros para puxar a cadeira, nas sessões públicas, quando alguma excelência tem de se sentar para trabalhar.

Vivemos numa República bufa. A constatação não é feita com satisfação, muito pelo contrário. Basta ler o Estadão todo santo dia. As notícias são desesperadoras. A falta de compostura virou grife. Com o perdão da expressão, mas parece que quanto mais canalha, melhor. Os corruptos já não ficam envergonhados. Buscam até justificativa histórica para privilégios. O leitor deve se lembrar do símbolo maior da oligarquia nacional – e que exerce o domínio absoluto do seu Estado, uma verdadeira capitania familiar – proclamando aos quatro ventos seu “direito” de se deslocar em veículos aéreos mesmo em atividade privada.

Certa vez, Gregório de Matos Guerra iniciou um poema com o conhecido “Triste Bahia”. Bem, como ninguém lê mais o Boca do Inferno, posso escrever (como se fosse meu): triste Brasil. Pouco depois, o grande poeta baiano continuou: “Pobre te vejo a ti”. É a melhor síntese do nosso país."