Reflexões de um professor (Celso Lafer)

Estudei e me formei na Faculdade de Direito da USP (1960-1964) e passei a lecionar nas suas Arcadas em 1971, na sequência da pós-graduação e do doutorado em Ciência Política na Universidade Cornell, nos EUA. A minha atividade de professor da faculdade estendeu-se até 2011, quando fui alcançado pela compulsória.

Foram 40 anos que fizeram do ensino e da pesquisa eixos centrais da minha vida, generosamente reconhecidos quando recebi o Prêmio Professor Emérito Guerreiro da Educação Ruy Mesquita de 2015, concedido pelo CIEE e pelo jornal O Estado de S. Paulo. Passei, assim, a integrar um honroso rol de eminentes educadores, muitos dos quais tiveram papel importante na minha própria formação, como Ruth Cardoso, Miguel Reale e Antonio Candido.

Para esse reconhecimento seguramente contribuiu o fecho privilegiado da minha trajetória de professor que foram os oito anos de presidência da Fapesp, encerrados em setembro. A Fapesp deu-me a oportunidade de cumprir outra relevante missão da vida universitária: a prestação de serviços à comunidade, no caso, respaldando em nosso Estado a formação de quadros e apoiando a pesquisa de qualidade em todos os campos do conhecimento.

Na faculdade dediquei-me ao ensino e à pesquisa do Direito Internacional e da Filosofia do Direito, duas disciplinas afins na minha visão e experiência. Ao fazer um balanço da minha produção acadêmica no âmbito do Direito, verifico que parte significativa é constituída por estudos, permeados por temas recorrentes e transversais, que são por sua vez a expressão de um contínuo work in progress. Este resulta de um esforço de ir esclarecendo por meio de aproximações sucessivas as inquietações de um intelectual preocupado com os grandes problemas do Direito e do seu papel na sociedade.

Por essa razão, e com a aspiração de apresentar uma atualizada prestação de contas do work in progress, reuni sob o título geral Um Percurso no Direito no Século XXI meus trabalhos mais recentes, organizados tematicamente em três volumes, Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia e Teoria Geral do Direito, que acabam de ser publicados pela Atlas/GEN.

Verifico que as linhas da minha reflexão acabaram antecipando tendências e estão em sintonia com a importância que vem sendo atribuída à tutela dos direitos humanos, tanto no plano interno, à luz da Constituição de 1988, quanto no plano externo, por obra da política do Direito traçada pela Declaração Universal de 1948. Também estão em sintonia com a crescente relevância da agenda do Direito Internacional Econômico, que, por obra da interdependência, vem ampliando o repertório e o escopo de normas de mútua colaboração, reguladoras da transferência internacional de recursos. Daí a importância tanto do regionalismo de múltiplos processos do Direito de Integração quanto do alcance de multilateralismo comercial, de que a OMC e o seu Sistema de Solução de Controvérsias são uma expressão e em conjunto são parte do fenômeno mais amplo da globalização do Direito.

As janelas do espírito se abrem por dentro, como dizia o professor Miguel Reale, e foram suas aulas e as do professor Goffredo Telles Jr. que abriram as janelas do meu interesse pela Filosofia do Direito. A Filosofia do Direito coloca o problema epistemológico de um apropriado equilíbrio na determinação do alcance e extensão dos seus campos de investigação. Enquanto filosofia, não pode deixar de lado preocupações teóricas, mas enquanto Direito diz respeito à práxis. É por essa razão que a Filosofia do Direito, no meu entender, é um campo do conhecimento construído e elaborado por juristas com interesses filosóficos voltado para um parar para pensar problemas que não encontram adequado encaminhamento no âmbito estrito do Direito Positivo. Os estudos de Filosofia e Teoria Geral do Direito reunidos na trilogia são, no seu pluralismo, representativos de um work in progress que parte desta perspectiva organizadora.

A Filosofia do Direito comporta também, como diria Bobbio, uma funzione civile voltada para a reflexão sobre os grandes problemas do Estado e do Direito. O Direito não é só experiência, mas não pode ser entendido sem ela. Foram os eventos da experiência vivida do regime autoritário de 1964 que me levaram a refletir sobre os méritos do governo das leis como superior ao dos homens e na especificidade da relação governantes/governados a indispensabilidade para a qualidade da convivência coletiva da tutela dos direitos humanos. Os direitos humanos consagram a democrática perspectiva ex parte populi representativa da passagem do dever dos súditos para os direitos dos seres humanos e são uma expressão do tema arendtiano do direito a ter direitos. Daí, na trilogia, a complementaridade entre o volume 3, com estudos da Filosofia do Direito, e o volume 1, com os de Direitos Humanos, que transita igualmente sobre os desafios do processo da sua crescente internacionalização. Daí também a complementaridade com o volume 2, com os trabalhos sobre Direito Internacional.

Meu interesse, desde moço, pelas relações internacionais e pelas modalidades da inserção do Brasil no mundo me levou naturalmente ao estudo do Direito Internacional. O Direito Internacional é um Direito em movimento. Por isso, como observa Bobbio, são relevantes as contribuições dos internacionalistas à Teoria Geral do Direito, posto que lidam com o fenômeno jurídico, não se circunscrevendo à predominante estabilidade dos direitos internos. O movimento do Direito Internacional contemporâneo que promove a interpenetração dos ordenamentos transita pela internacionalização dos direitos humanos e pela crescente incidência e amplitude espacial das normas do Direito Internacional Econômico, lastreada da reciprocidade dos interesses.

Os textos reunidos no volume 2 são igualmente a expressão de um work in progress nesse campo que foi adquirindo a densidade proveniente de um conhecimento “de dentro” da diplomacia econômica, nos períodos em que chefiei o Itamaraty e fui o embaixador do Brasil junto à OMC, em Genebra.

Mãe pede socorro: filho condenado à decapitação na Arábia Saudita

Pietá

Amputação de mãos, crucificação, decapitação, enforcamento, chibatadas e outras fazem parte do acervo de punições dos retrógrados regimes teocráticos do Oriente Médio (Irã, Arábia Saudita, Síria etc.). 

Israel, a única democracia constitucional daquela região, no entanto, é alvo de feroz oposição nos jornais, nas escolas e nos parlamentos. As práticas terroristas contra o povo judeu são apoiadas, quando não aplaudidas entusiasticamente, inclusive pelo mundo oficial. 

Aqui no Brasil os ditos militantes dos direitos humanos sabem de tudo isso e não dão um pio em contrário. Nada falam nem quando a barbárie se volta contra meninas inocentes (a famigerada mutilação genital feminina ou, mesmo, quando ainda crianças são obrigadas a se casar com varões decrépitos). Nossos profissionais dos Direitos Humanos só parecem se interessar em defender bandidos de colarinho branco ou, então, os "inocentes" que a justiça consegue, quase sempre tardiamente, mandar para as prisões. 

Este caso - do jovem preso aos 17 anos por protestar contra a fossilizada monarquia saudita é um exemplo acachapante das deformações ideológicas que impedem uma avaliação justa, honesta e responsável dos horrores pelos quais passam aqueles que pretendem exercer o direito à liberdade de opinião. 

Os direitos humanos são para todos, diferente do que acham os relativistas. Não pertencem a esse ou àquele povo, nem a essa ou àquela classe social. São uma conquista universal. Só Obama, e os americanos, ainda podem fazer alguma coisa.

Saudita condenado à decapitação

"A mãe de um jovem condenado à decapitação por ter participado de protestos contra a monarquia saudita pediu ao presidente americano Barack Obama que salve seu filho, em uma entrevista veiculada nesta quinta-feira. A sentença contra Ali al-Nimr, que tinha apenas 17 anos quando foi detido em fevereiro de 2012, atraiu atenção no mundo inteiro por sua idade e pela suspeita de que foi torturado para confessar supostos crimes.

"Quando visitei meu filho pela primeira vez, não o reconheci", explicou sua mãe, Nusra al Ahmed, ao jornal britânico The Guardian. "Vi claramente uma ferida em sua testa. Outra ao redor de seu nariz. Eles o desfiguraram, seu corpo estava muito magro", contou. "Ele urinou sangue por dias e disse que sentia muitas dores". O pai de Ali, Mohammed al-Nimr, admite que seu filho participou das manifestações, mas afirmou que é inocente das acusações de roubo, violência contra a polícia e uso de coquetéis molotov.

A mãe disse que a sentença - que decreta que seu filho seja crucificado após ser decapitado - é "extremamente retrógrada". "Nenhum ser humano normal e lúcido faria isso com um menino de 17 anos. E por quê? Ele não derramou sangue, não roubou nada". Por fim, pediu a ajuda de Obama. "Ele é um dos homens mais influentes do mundo e pode interceder para resgatar meu filho", apelou.

O menino é sobrinho de Nimr al Nimr, um religioso xiita - o regime saudita é sunita - condenado à morte acusado de ser um dos mentores das manifestações que abalaram o país há quatro anos, no período conhecido como Primavera Árabe, quando países do Oriente Médio e Norte da África tiveram protestos pedindo por democracia e mais liberdades civis". (Redação de VEJA).

Magna Carta (do blog do Setti, em Veja)

"Escrita em latim em um pergaminho de couro nos arredores de Londres há 800 anos, a Magna Carta é mais avançada em termos de direitos humanos e progresso social do que essas toscas experiências políticas em voga atualmente no mundo. Se aplicada na Venezuela de Nicolás Maduro, na Argentina de Cristina Kirchner ou na Rússia de Vladimir Putin, a Magna Carta de 1215 seria um choque de democracia.

“Nenhum homem será aprisionado ou privado de sua propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. A ninguém recusaremos ou postergaremos direito ou justiça”, lê-se no trecho de influência mais perene.

A essência do documento, que em 15 de junho completará oito séculos, foi, pela primeira vez na história, impor limites a um monarca, no caso o rei João. O acerto inicial beneficiou apenas os barões do reino. Mas seu escopo foi ampliado com o tempo para todos os habitantes da Inglaterra. A Magna Carta serviu de base para as democracias modernas ao dar vida ao que hoje se conhece por “estado de direito”. Nenhum monarca, czar ou caudilho pode colocar-se acima das leis dos homens.

O rei que se viu obrigado a deixar esse legado democrático foi um símbolo máximo do autoritarismo. Em 1199, com a morte de seu irmão Ricardo Coração de Leão, João herdou o trono. Como Ricardo havia indicado seu sobrinho Artur para a cadeira, João o matou. Segundo um cronista daquele tempo, antes Artur foi mutilado. Outro diz que João esmagou a cabeça do sobrinho com uma pedra e jogou o corpo no rio. O ano era 1203 e Artur tinha 16 anos.

João também tomava para si as mulheres e filhas dos senhores feudais, que eram obrigados a se sujeitar à humilhação como prova de lealdade. Matilda de Briouze, a mulher de um barão que ousou dizer não, foi presa com o filho em um castelo, sem comida. Foi encontrada morta depois de cravar os dentes na bochecha do garoto, que sucumbira de fome.

Na Baixa Idade Média (séculos XI ao XV), o reconhecimento da autoridade de um rei, acima dos senhores feudais, foi um enorme avanço social e econômico. Um monarca com poder incontrastável sobre determinado território tornou o comércio mais seguro e diminuiu a violência das insurreições populares.

João, porém, abusou de sua autoridade, cobrando impostos extorsivos para financiar suas guerras e punindo cruelmente quem se recusasse a pagar. Revoltados, os barões tomaram Londres. Acuado, o rei aceitou todas as demandas. Cópias do pergaminho, com o selo do monarca, foram enviadas para ser lidas nos púlpitos das igrejas.

Entre as determinações da Magna Carta consta que os impostos não poderiam mais ser criados sem o consentimento dos pagadores de impostos. Além disso, as viúvas dos barões não poderiam mais ser obrigadas a se casar com quem o rei determinasse. Prisões arbitrárias não seriam mais toleradas, e todos teriam direito a um julgamento correto. Um conselho de 25 homens foi formado para supervisionar as atitudes do monarca.

Um mês depois de aceitar os termos da Magna Carta, o rei João voltou atrás e recorreu ao papa para que a cancelasse. João morreu de disenteria na guerra interna contra os barões do reino.

As ideias centrais do documento foram um marco na evolução das sociedades e inspiraram muitos outros eventos libertários. A Revolução Gloriosa, de 1688, foi um exemplo. Os ingleses, 473 anos depois da Magna Carta, rebelaram-se contra Jaime II, que foi afastado pacificamente, sem o banho de sangue que se viu na Revolução Francesa.

Em Paris, o objetivo era destruir o sistema para construir outro, novo e perfeito. Para os franceses, só isso caracterizaria uma revolução. O político irlandês Edmund Burke (1729-1797), o primeiro e talvez o maior crítico da Revolução Francesa, desmontou facilmente o argumento. Para Burke, que previu com anos de antecedência a degeneração para o terror do experimento parisiense, a superioridade da Revolução Gloriosa não estava em ter ocorrido mais de 100 anos antes nem em ter sido incruenta, mas em ter respeitado as “complexidades da natureza humana e da vida em sociedade”.

No século seguinte, a independência americana foi herdeira da Magna Carta, ecoada na Quinta Emenda da Constituição: “Ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal”. Em 2008, um juiz americano citou o texto medieval em sua defesa de que os detidos em Guantánamo tivessem direito a julgamento em tribunal, e não pela Justiça Militar.

Uma cópia da Magna Carta vai ser exposta em Brasília em julho. Findas as celebrações, ela volta a Londres. Perfeito seria se seus princípios ficassem".

Vergonha afegã (Caio Blinder)

Enterro de Farkhunda

“Mulheres afegãs marcharam em protesto, e romperam a tradição, ao carregar o caixão no funeral em Cabul, da mulher espancada e apedrejada até a morte na semana passada por uma multidão, composta em sua maioria por homens. Depois do linchamento, a multidão ateou fogo ao corpo de Farkhunda diante dos olhos da polícia. Ela foi falsamente acusada de queimar o Corão. As mulheres afegãs protestam em nome das Farkhundas.

Acabei de ler o depoimento de um homem, Karim Haidari, que trabalha na BBC . Ele fala de sua vergonha de ser afegão, da vergonha da natureza feia e misógina de boa parte da sociedade do seu país. Karim Haidari escreve sobre a dificuldade para dormir. Ele permanece acordado devido ao barulho e às imagens de uma multidão enfurecida, linchando uma mulher até a morte.

Karim diz que talvez se sinta culpado por ser homem. Afinal, os homens são os autores de todas as guerras. Talvez culpado por ser afegão. Afinal, os homens no país dele são capazes de inflingir tal horror às mulheres  uma vez depois de outra, em um canto do país a outro.

Farkhunda, de 27 anos, estudava teologia e ensinava o Corão para crianças. Ironicamente, em nome da ortodoxia religiosa, ela confrontava os mulás ignorantes e misóginos que vendem amuletos para mulheres sem filhos ou que querem resolver qualquer problema. Durante uma das discussões perto de uma mesquita a uma curta caminhada do palácio presidencial, Farkhunda foi acusada de queimar o Corão.

Karim Haidari escreve que talvez ela tenha subestimado o que alguns homens são capazes de fazer, como matar uma mulher diante dos olhos da polícia corrupta e incompetente. Durante o ato de barbárie, espectadores tiravam fotos com seus celulares. Cerca de 20 pessoas foram presas até agora em conexão ao assassinato de Farkhunda. Muitos são jovens e urbanizados. Muitos com página no Facebook, onde assumiram responsabiliidade pelo ataque.

Uma das mais persistentes e comoventes razões para justificar a invasão do Afeganistão em 2001 pela coalizão liderada pelos EUA era garantir o direito das mulheres. A derrubada do Talibã era uma causa justa, a invasão era uma guerra justa.  A situação continua injusta, confirmada mais uma vez com uma morte como a de Farkhunda.

Karim Haidari, o homem que morre de vergonha, escreve que no Afeganistão o fim do sofrimento das mulheres é ainda um sonho distante.”

(Publicado em 28/03/2015, na edição eletrônica da revista VEJA)

Direitos sociais e direitos do trabalho

O direito ao trabalho é uma das maiores conquistas da civilização contemporânea. Ele está no âmago daquilo que se concebe como cidadania em uma sociedade livre, justa e fraterna. A Constituição Federal de 1988 descreve largamente – nos dispostos dos artigos 6º e 7º – uma coleção não exaustiva de direitos sociais, bem como dos direitos dos trabalhadores de maneira mais específica.

Amplamente conhecida, e também compartilhada por todos que se preocupam com o desenvolvimento social, é a concepção haurida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 23: “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”.

Uma investigação sobre os direitos trabalhistas vai encontrar seus ecos na própria Bíblia sagrada, além de documentos históricos que testemunham os passos adiante que a humanidade vem dando ao longo do tempo. Marco importante para isso está nas lutas sociais da modernidade quer tenham natureza laica (com os diferentes movimentos socialistas) quer religiosa (em que a obra de Leão XIII é uma das referências mais conhecidas).

Na contramão do espírito do tempo, que estipula a primazia dos direitos sociais, viu-se há pouco o ex-presidente do Brasil cobrar publicamente a demissão de uma trabalhadora em empresa privada, por discordâncias fundamentalmente políticas e ideológicas. O grau de atrevimento e de prepotência de Lula da Silva – o infeliz autor de tão absurda exigência – ofende o mais elementar senso de justiça que alguém possa ter.

É de se avaliar se não caberia uma intervenção do Ministério Público do Trabalho em defesa da trabalhadora injustamente demitida do banco Santander, a pedido, ou por ordem, de Lula da Silva (conforme foi largamente noticiado pela imprensa). Mais que ilegal e contrária às prescrições constitucionais, o vergonhoso episódio é imoral, tanto quanto escravizar outra pessoa. Das entidades sindicais bancárias a vítima de Lula deve esperar pouco ou nenhum apoio: elas são, na sua maioria, organizações pelegas a serviço de gente como Lula e sua turma. No campo justrabalhista reina soberano o princípio da proteção, tornado, porém, letra morta como tantos outros pelos governantes de plantão. E ainda querem, os lulopetistas, pontificar sobre exclusão social. Promover a demissão de alguém, que pensa diferente das autoridades, seria uma outra forma sofisticada de "inclusão" da qual pouco sabíamos até agora?

O povo brasileiro pode inferir, da cruel conduta de Lula da Silva, uma antecipação daquilo que o petismo prepara para o futuro do Brasil. Para essa gente desqualificada, e de pendor totalitário, vozes discordantes precisam ser demitidas, como foi o caso citado, e ainda mandadas para campos de concentração – em Gulags – como na era soviética. Além de vermos fatos infamantes e infames ocorrendo sob nossas barbas, ainda somos obrigados a ouvir as xaropadas e lenga-lenga de dona Dilma, diariamente, pelos meios de comunicação de massa. É de amargar! Francamente…

"O véu da intolerância"

(Publicado na Folha de São Paulo, em 23 de abril de 2011)


"Há duas semanas, os franceses vivem sob a batuta de uma lei que trouxe a toda humanidade mais intolerância, segregação e subcidadania. A lei antivéu, que proíbe muçulmanas de cobrir o rosto nas ruas, nasceu impregnada de xenofobia e caráter discriminatório, em movimento estatal não isolado.
Por isso, a França tem sido palco nos últimos anos de uma série de atos e manifestações intensas de repúdio a posturas estatais antiestrangeiros. E o que causa maior perplexidade é a justificativa que adota o governo francês, no sentido de que a medida vem em defesa do caráter laico do Estado. Cogita-se agora ir além: proibir muçulmanos de orar em espaços públicos.
Durante muito tempo, Estado e Igreja foram quase como gêmeos siameses, quando, no século 16, por ocasião da Reforma protestante, Martinho Lutero apontou corajosamente os malefícios sociais advindos da adoção do Direito canônico como instrumento regulador da sociedade e enfatizou a necessidade de se ter leis laicas, racionais e mutáveis, pregando o não ao dogma -verdade histórica absoluta, imutável e inquestionável.
A reflexão proposta por Lutero foi de extrema importância para a construção do conceito moderno de cidadania. Na França, em especial, há 222 anos foram banidos de prédios públicos os símbolos religiosos e se extinguiu o ensino religioso em escolas.
Abominar o véu que as mulheres islamitas usam para cobrir o rosto é desconsiderar que a indumentária das pessoas se relaciona às suas matrizes culturais e históricas. Será que, se um grupo de francesas protestantes mais fervorosamente puras quisessem cobrir os rostos com véus, apenas por isso seriam abordadas pela polícia?
Viola-se, em nome da laicidade do Estado, da transparência e da segurança dos cidadãos, o direito à soberania cultural dos povos, o direito à personalidade e o próprio direito à liberdade de expressão, já que o trajar é uma verdadeira forma de expressão.
Desrespeitar estrangeiros parece ter virado algo tolerável. É ilustrativa, neste sentido, uma cena do filme "O Plano Perfeito", de Spike Lee, em que um estrangeiro -que, na verdade, era apenas uma das vítimas do assalto ao banco- tem seu turbante arrancado em público, à força, e puxadas com violência as tranças de seu cabelo de forma humilhante, indigna e constrangedora, logo sendo colocado por sua condição de estrangeiro no patamar de suspeito.
No fundo, não há defesa alguma do caráter laico do Estado, que não passa de mero pretexto jurídico-político para agredir e desrespeitar pessoas adeptas de uma determinada religião, ferindo de morte a liberdade de credo.
Ou alguém já ouviu falar de lei proibindo os sacerdotes da igreja católica e de outros credos de usarem suas largas batinas em espaços públicos em prol da segurança pública, em função do risco de ocultarem armamentos?
Não podemos nos esquecer jamais de que as ideias do Iluminismo francês determinaram profunda revisão de conceitos universais, substituindo-se o eixo central de preocupação da civilização, que era Estado/igreja e passou a ser a dignidade humana. E de que, nas democracias modernas, os governantes são escolhidos pela maioria, mas devem governar para todos, inclusive para as minorias.
Em tempos de celebração da Páscoa cristã e do Pessach judeu, espera-se que a forte simbologia humanista dessas festas possa reacender a trilogia libertária francesa de 1789 -liberdade, igualdade e fraternidade-, assim como a relembrança sobre as deliberações da conferência da Unesco (Paris, 1995) que institui o Dia Internacional da Tolerância".

ROBERTO LIVIANU, 42, doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

"Tolerância zero à mutilação genital feminina"

Autor: Leonardo Boff - 14.3.2011


"Tolerância zero à mutilação genital feminina

A globalização como etapa nova da humanidade e da própria Terra, colocou não apenas as pessoas e os povos em contacto uns com os outros. Propagou também mundo afora seus vírus e bactérias, suas plantas e frutas, suas culinárias e modas, suas visões de mundo e religiões inclusive seus valores e anti-valores.

É da natureza humana e da história, não como defeito mas como marca evolucionária, o fato de sermos sapientes e dementes e que, por isso, surgirmos como seres contraditórios. Por isso, junto com as dimensões luminosas que mostram o lado melhor do ser humano, por onde nos enriquecemos mutuamente, comparecem também as dimensões sombrias, tradições seculares que penalizam porções enormes da população. Por isso, devemos ser críticos uns aos outros, para identificar práticas desumanas que não são mais toleráveis.

Nós ocidentais, por exemplo, somos individualistas e dualistas, tão centrados em nossa identidade a ponto de termos grande dificuldade em aceitar os diferentes de nós. Tendemos a tratar os diferentes como inferiores. Isso fornece a base ideológica ao nosso espírito colonialista e imperialista, impondo a todo mundo os nossos valores e visão de mundo.

Semelhantes limitações encontramos em todas as culturas. Mas há limitações e limitações. Algumas delas violam todos os parâmetros da decência e basta o simples senso comum, para torná-las inaceitáveis.

Elas parecem-se antes a violações e a crimes que tradições culturais, por mais ancestrais que se apresentem. E não adianta virem antropólogos e sociólogos da cultura saírem a campo defendendo-as em nome do respeito às diferenças. O que é cruel é cruel em qualquer cultura e em qualquer parte do mundo. A crueldade, por desumana, não tem direito de existir.

Refiro-me especificamente à mutilação genital feminina. Ela é praticada secularmente em 28 países da África, no Oriente Médio e no Sudeste da Ásia e em vários países europeus onde há a imigração destes países. Calcula-se que atualmente existam no mundo entre 115-130 milhões de mulheres genitalmente mutiladas. Outras três milhões são anualmente ainda submetidas a tais horrores, incluindo 500 mil na Europa.

De que se trata? Trata-se da remoção do clitóris e dos lábios vaginais e até, em alguns locais, da suturação dos dois lados da vulva em meninas com a idade entre 4-14 anos. Isso é feito sem qualquer preocupação higiênica com tesouras, facas, navalhas, agulhas e até pedaços afiados de vidro. São inimagináveis os gritos de dor e de horror, as hemorragias e as infecções que podem levar à morte, os choques emocionais e padecimentos sem conta, como podem ser comprovados em alguns youtubes da internet que não aconselho a ninguém ver.

Na Europa tais práticas são criminalizadas. As mães levam então as filhas aos países de origem, a pretexto de conhecerem os parentes. E ai são surpreendidas com tal horror que mais que uma prática cultural é uma agressão e grave violação dos direitos humanos. Por detrás funciona o mais primitivo machismo que visa impedir que a mulher tenha acesso ao prazer sexual transformando-a em objeto para o prazer exclusivo do homem. Não sem razão a Organização Mundial da Saúde denunciou tal prática como tortura inaceitável.

Vejo duas razões que desqualificam certas tradições culturais e que nos levam a combatê-las. A primeira é o sofrimento do outro. Lá onde a diferença cultural implica desumanização e mutilação do outro, ai ela encontra seu limite e deve ser coibida. Ninguém tem direito de impor sofrimento injustificado ao outro.

A segunda razão é a Carta dos Direitos Humanos da ONU de 1948 subscrita por todos os Estados. Todas as tradições culturais devem se confrontar com aqueles preceitos. Práticas que comportam violação da dignidade humana devem ser proibidas e até criminalizadas. A lei suprema é tratar humanamente os seres humanos. Na mutilação genital temos a ver com uma convenção social desumana e nefasta. Dai se entende a instauração do dia 6 de fevereiro como o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Em cada 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é o momento de nos solidarizarmos com estas meninas, vitimas de uma tradição cultural feroz e inimiga da vida e do prazer."



Leonardo Boff é autor de Cuidar da Terra-Proteger a vida. Record 2010

MUTILAÇÃO FEMININA (Publicado, modificado, em O Tempo, de 10/02/2011)

Vistosa delegação brasileira compareceu ao Fórum Social Mundial que está sendo realizado no Senegal, entre os dias 6 e 11, sob o comando oficial do ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República, e a liderança de fato do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, contando, ainda, com a presença das ministras (ora, ora) encarregadas das questões de gênero, dos direitos humanos e de etnia no governo brasileiro, além de outras personalidades ornamentais em eventos da espécie.

Em vez de repetir o tolo pedido de desculpas aos africanos pela escravidão sofrida por eles em séculos passados (sem nenhum sentido histórico, dado que o comércio de carne humana era um dos negócios mais rendosos praticados pelos chefetes tribais de todas as latitudes da África), as autoridades do Brasil deveriam se ater a situações mais dramáticas e que marcam a ferro e fogo a realidade contemporânea naquele continente. É o caso, por exemplo, da mutilação genital feminina que é largamente praticada em dezenas de países africanos, além de outros na Ásia e, até mesmo, em comunidades da Europa, América do Norte e Austrália.

O dia 6 de fevereiro, aliás, data do início do tal Fórum Social Mundial, marca coincidentemente o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Melhor momento para uma tomada de posição não existiria, se a preocupação com o "social" efetivamente existisse.

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática em que parte, ou a totalidade, dos órgãos sexuais de mulheres e crianças são removidos. Há vários tipos de mutilações, com gravidades diferentes em suas consequências. Segundo as várias tradições (vá lá a expressão) dos castradores de mulheres, são removidos o clitóris ou os lábios vaginais. Uma das práticas de maior gravidade - chamada infibulação - consiste na costura dos lábios vaginais ou do clitóris, deixando uma abertura pequena para a saída da urina e da menstruação.

Para se ter uma ideia da extensão da violência, segundo dados da Anistia Internacional portuguesa, seguem alguns números sobre a prevalência de casos de mutilação genital feminina em diferentes lugares: Somália - prevalência de 99%; Sudão, Gâmbia, Djibuti e Etiópia - prevalência de 90%; Serra Leoa - prevalência de 80% a 90%; Burkina Faso - prevalência de 78%; Nigéria e Guiné - prevalência de 60%; Mauritânia e Libéria - prevalência de 55%. Isso sem falar naqueles países (Benin, República Centro Africana, Chade, Gana, Guiné Bissau, Mali, Senegal, Uganda etc), onde a mutilação se dá em proporções que variam de 20% a 45% do total de mulheres nativas.

Nos países civilizados, hoje, há um largo consenso de que a mutilação genital feminina é uma ofensa grave aos direitos humanos, em geral, e aos direitos da mulher e da criança, em especial. Melhor fariam os que querem dar barretadas a ditadores africanos, ou vivem a proclamar platitudes dignas de nefelibatas, se aproveitassem a oportunidade de um evento internacional para um chamamento à razão e à solidariedade efetivas que devem existir entre todos os povos do mundo. Os olhos enevoados e os ouvidos moucos talvez o sejam por não poderem estabelecer vínculos entre as perversões, de que são vítimas tantas mulheres, e o modo de produção capitalista. Verdade seja dita que o silêncio sepulcral também se nota no tocante ao casamento de frágeis meninas de cinco a 10 anos com fogosos varões estabelecidos na Palestina. Ah! sim! Talvez a explicação para tantas omissões esteja no famoso "relativismo cultural", que a tudo permite e justifica. Nessa toada, brevemente serão erguidos monumentos a caçadores de cabeça e a canibais, também nossos irmãos e companheiros.

MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

A próxima reunião do denominado Forum Social Mundial será realizada na África entre os dias 6 e 11 de fevereiro de 2011. Vistosa delegação brasileira estará presente no tal encontro, presidida pelo Ministro Gilberto Carvalho. A título de colaboração para a elevação dos debates sobre os efeitos perversos do relativismo cultural, bem como da ameaça aos direitos humanos, segue abaixo um texto de 2009, da Anistia Internacional portuguesa:

Mutilação Genital Feminina

"O dia 6 de Fevereiro, que marca o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, foi escolhido para denunciar esta prática que ainda existe em pelo menos 28 países de África e do Médio Oriente, como ainda na Ásia e em comunidades emigrantes na Europa, América do Norte e Austrália.

O que é a Mutilação Genital Feminina?

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática em que uma parte ou a totalidade dos órgãos sexuais de mulheres e crianças são removidos. Há vários tipos que, por sua vez, têm gravidades diferentes. Segundo as várias tradições são removidos o clítoris ou os lábios vaginais. Uma das práticas de maior gravidade - chamada infibulação - consiste na costura dos lábios vaginais ou do clítoris, deixando uma abertura pequena para a urina e a menstruação.

Aproximadamente 15 % das mutilações em África são infibulações.

A MGF é levada a cabo em várias idades, desde depois do nascimento até à primeira gravidez, tendo a maioria lugar entre os quatro e oito anos.

Como é praticada a MGF?

A MGF pode ser realizada em clínicas por médicos, mas mesmo desta maneira, com anestesia, trata-se de mutilação genital feminina. No entanto, a maioria dos casos são realizados por mulheres da comunidade em que vive a mulher ou criança, com instrumentos de corte inapropriados (faca, caco de vidro, ou navalha). Estes instrumentos são raramente esterilizados e anestesiados, podendo levar à transmissão da SIDA (AIDS) ou HIV, ou à morte. Em casos de infibulação, podem ser usados pontos ou espinhos para manter os lábios vaginais juntos, tendo as raparigas de ter as pernas atadas durante quarenta dias (rapariga é a versão lusitana de nossas moças, vale dizer, o feminino de rapaz).

A MGF não é um costume inofensivo. Causa danos físicos e psicológicos irreversíveis, podendo ainda levar à morte de raparigas de todas as idades. Esta mutilação viola o direito da jovem a desenvolver-se psico-sexualmente de um modo saudável e natural. O que também deve ser considerado são os custos do tratamento contínuo devido às complicações físicas e psicológicas.

A MGF é uma ofensa grave aos direitos humanos em geral, e aos direitos da mulher e criança, em especial.

Efeitos da MGF:

Os efeitos da MGF podem, como acima referido, levar à morte. Na maioria dos casos, os efeitos consistem em infecções crónicas, sangrar intermitentemente, abcessos e pequenos tumores benignos no nervo, causando desconforto e extrema dor. A infibulação pode ter efeitos mais duradouros e mais graves, incluindo: infecção crónica do tracto urinário, pedras na vesícula e uretra, danos aos rins, infecções no tracto reprodutor devido a obstruções do fluxo menstrual, infecções pélvicas, infertilidade, e tecido excessivo da cicatriz. Durante o parto, o tecido cicatrizado existente nas mulheres mutiladas pode romper. Mulheres infibuladas, que têm os lábios vaginais fechados, têm de ser cortadas para deixarem espaço para a criança nascer. Depois do parto, têm de voltar a ser “fechadas” para assegurar o prazer dos maridos.

Efeitos sobre a sexualidade:

A MGF pode tornar a primeira relação sexual da mulher muito dolorosa, sendo mesmo perigosa no caso da mulher sofrer um corte aberto. Em certos casos, as relações sexuais das mulheres continuam dolorosas ao longo da vida.

Efeitos psicológicos

Os efeitos psicológicos da MGF são mais difíceis de investigar do que os efeitos físicos. Alguns destes efeitos incluem ansiedade, terror, humilhação e traição, todos dos quais terão possíveis efeitos de longa duração. Alguns especialistas sugerem que o choque e trauma da operação podem contribuir para os comportamentos mais calmos e dóceis, considerados características positivas em sociedades que praticam MGF. Adicionalmente, quando ocorrem problemas, estes são raramente atribuídos às pessoas que executam a operação. Na maioria dos casos, a suposta promiscuidade das raparigas é considerada a causa. Estas acusações podem aumentar os sentimentos de culpa, de humilhação e ansiedade destas raparigas.

Porque se faz MGF:

Muitas vezes são os pais que pagam ou iniciam a prática, para que as filhas possam casar com homens que não aceitariam mulheres não circuncisadas. Algumas culturas acreditam que os órgãos femininos são impuros e têm de ser purificados, e por isso erradicados. Esta prática permite que somente os homens possam desfrutar o prazer sexual. Também se pensa que a MGF melhora a fertilidade e desencoraja a promiscuidade sexual. No entanto, esta prática leva à frigidez das suas vítimas e os seus maridos evitam o relacionamento sexual com as suas esposas, procurando relacionamentos extraconjugais. Manifestarem-se contra esta mutilação é extremamente difícil pois podem ser acusadas de se oporem às tradições ancestrais e aos valores familiares, tribais e religiosos, sendo mesmo acusadas de rejeitar o seu próprio povo e sua identidade cultural.

Identidade Cultural:

Os costumes e as tradições são, por conseguinte, as razões mais citadas para a MGF. O defunto Presidente do Quénia, Jomo Kenyatta, disse que sua abolição...destruirá o sistema tribal. Por estas razões, uma rapariga não é considerada uma adulta numa sociedade que pratica MGF, se não se tiver sido submetida à mutilação.

Identidade de Género:

MGF é considerado muitas vezes necessário para que uma rapariga seja considerada uma mulher completa. Acredita-se que a remoção do clitóris e os lábios vaginais eleva a feminilidade da rapariga, sendo sinónimo da docilidade e obediência feminina. É muito possível que o trauma da mutilação tenha este mesmo efeito sobre a personalidade da rapariga, levando-a agir com tal docilidade e obediência. Quando a MGF faz parte de um rito, é muitas vezes acompanhada por uma sessão sobre o papel da mulher na sociedade.

Controlo sobre a sexualidade das mulheres e da reprodução:

Em muitas sociedades, a razão dada para a MGF é a crença que esta prática reduz o desejo feminino para o sexo, reduzindo, portanto, as possibilidades de terem relações extraconjugais. Prevenir que as mulheres tenham relações sexuais protegendo-as de relações não queridas, é vital, pois a honra da família depende disto. No entanto, a infibulação não garante que não haja relações sexuais , visto que a mulher pode ser aberta e fechada várias vezes. Em certas culturas, elevar o prazer sexual do homem é uma razão para a MGF, mesmo que os homens tendam a
preferir mulheres não mutiladas como companheiras sexuais.

Higiene, estética e saúde:

A limpeza e higiene são outros factores de justificação. De facto, em certas sociedades, mulheres não mutiladas são consideradas sujas e não têm autorização de distribuir comida e água.

Quantas mulheres são afectadas pela MGF?:

O segredo à volta da MGF e a protecção dos que a executam torna mais difícil de obter a informação correcta do número de mulheres afectadas pela MGF. No entanto, por volta de 135 milhões de mulheres sofreram MGF no mundo inteiro, subindo de 2 milhões de raparigas em risco de sofrer MGF por ano, aproximadamente 6000 por dia, para três milhões.

Em que países se prática MGF?:

A MGF é praticada na maioria dos casos em África, mas também é comum em certos países do Médio Oriente. Também acontece, devido a comunidades imigrantes, em certas regiões da Ásia e do Pacífico, América do Norte, América Latina, e Europa.

Mais de 28 países Africanos praticam MGF:

· Benin: Prevalência entre 30% e 50%. A prática abrange as várias religiões: a Muçulmana, a Cristã, e os Animistas. Raparigas são submetidas à MGF entre os cinco e os quinze anos, dependendo da comunidade em que vivem.

· Burkina Faso: Prevalência de 78%

· Camarões: Prevalência de 15%

· República Central Africana: Prevalência de 35%

· Chade: Prevalência de 40%

· Costa do Marfim: Prevalência de 44.5%. Na Costa do Marfim, a MGF é mais comum em comunidades Muçulmanas (80%) do que em comunidades Católicas ou Protestantes (16%). Este rito de iniciação é geralmente praticado entre os quatro e sete anos.

· República Democrática do Congo:

· Djibuti: Prevalência estimada entre 90% a 98%. A idade média das crianças submetidas ao ritual é entre os dois e os dez anos.

· Eritréia: Prevalência de 95%, o ritual varia consoante a idade em que se pratica e a comunidade em que vive. Enquanto certas comunidades praticam o ritual por volta dos sete anos da criança, em certas comunidades cristãs, a cerimónia é praticada quarenta dias após o nascimento da criança, e certas comunidades muçulmanas, praticam MGF em crianças de 1 semana.

· Etiópia: Prevalência entre 73% e 90%.

· Gâmbia: Prevalência entre 60% e 90%. As raparigas sofrem este ritual desde algumas semanas após o nascimento até aos quinze anos de idade, dependendo da comunidade. Este ritual é efectuado com uma faca tradicional que é transmitida de geração em geração.

· Ghana: Prevalência de 20%

· Guiné: Prevalência de 60%

· Guiné Bissau: Prevalência de 45%

· Quénia: Prevalência de 38%, sendo a operação efectuada entre os sete e quinze anos de idade.

· Libéria: Prevalência de 55%

· Mali: Prevalência entre 15% e 20%. O ritual é tradicionalmente feito como preparação para o casamento, por volta dos catorze ou quinze anos. No entanto, visto que a idade em que as mulheres se casam tem aumentado, as idades de iniciação tem diminuído drasticamente, indo desde algumas semanas após o nascimento até aos doze anos.

· Mauritânia: Prevalência de 55%

· Níger: Prevalência de 11%

· Nigéria Prevalência de 60%, variando entre alguns meses após o nascimento até antes do casamento. Já foram relatados casos em que a prática foi efectuada após a morte da mulher ou durante o parto.

· Senegal Prevalência entre 15% e 20%. A idade média em que se pratica a MGF está situada entre os dois e os doze anos, dependendo dos grupos. Como é o caso em vários outros países, a idade em que se pratica este ritual está a diminuir, na maioria dos casos devido à oposição oficial da prática.

· Serra Leoa: Prevalência entre 80% e 90%, praticada maioritariamente entre os onze e os quinze anos.

· Somália: Prevalência de 99%

· Sudão: Prevalência de 90%. O ritual é praticado em raparigas entre os cinco e os dez anos, com raras excepções em bebés.

· Tanzânia: Prevalência de 18%, praticada geralmente entre os sete e os catorze anos. No entanto, desde a ratificação de uma lei proibindo a prática e o aumento de oposição das raparigas mais velhas, existem relatos em que a MGF é praticada em bebés.

· Togo: Prevalência de 12%.

· Uganda: Prevalência de 20%

Vários países da Ásia também praticam MGF:

· Índia

· Indonésia

· Sri Lanka

· Malásia

No médio oriente, a MGF é praticada nos seguintes países:

· Egipto

· Omán

· Iémene

· Emirados Árabes Unidos

A MGF também é praticada em grupos indígenas na América Central e do Sul, como por exemplo no Perú, mas existe pouca informação acerca deles. Devido à imigração, países onde anteriormente não se praticava MGF, têm agora sectores da população a praticá-la, incluindo:

· Austrália

· Canada

· Dinamarca

· França

· Itália

· Holanda

· Suécia

· Reino Unido

· EUA

Testemunho de uma vítima de MGF:

Sofri mutilação genital feminina aos dez anos. A minha defunta avó disse-me então que me iam levar perto do rio para executar uma espécie de cerimónia, e que depois me dariam muita comida. Como criança inocente que era, lá fui como uma ovelha para a matança. Mal entrei no arbusto secreto, levaram-me para um quarto muito escuro e tiraram-me as roupas. Vendaram-me os olhos e despiram-me completamente. Depois, duas mulheres fortes levaram-me para o local onde seria a operação. Quatro mulheres com força obrigaram-me a deitar-me de costas, duas apertando-me uma perna cada uma. Outra mulher sentou se sobre o meu peito para eu não mexer a parte de cima do meu corpo. Um bocado de tecido foi-me posto dentro da boca para eu não gritar. Depois raparam-me os pelos. Quando começou a operação debati-me imenso. A dor era terrível e insuportável. Enquanto me debatia cortaram-me e perdi sangue. Todos os que fizeram parte da operação estavam meios bêbados. Outros estavam a dançar e a cantar, e ainda pior, estavam nus. Fui mutilada com um canivete rombo.

Depois da operação, ninguém me podia ajudar a andar. O que me puseram na ferida cheirava mal e doía. Estes foram momentos terríveis para mim. Cada vez que queria urinar, era forçada a estar em pé. A urina espalhava-se pela ferida e causava de novo a dor inicial. Às vezes tinha de me forçar a não urinar, com medo da dor terrível. Não me anestesiaram durante a operação, nem me deram antibióticos contra infecções. Depois, tive uma hemorragia e fiquei anémica. A culpa foi atribuída à feitiçaria. Sofri durante muito tempo de infecções vaginais agudas. (Por Hannah Koroma, Serra Leoa).

Existem Tratados Internacionais protegendo mulheres da MGF?:

Existem vários tratados que proíbem práticas como a MGF e que têm de estar ratificados (não meramente assinados) para terem valor prático. Estes incluem:

. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: reconhece a competência do Comité de Direitos Humanos para receber e considerar comunicações de indivíduos reclamando terem sido vítimas de violações de direitos humanos. Assinado por: Guiné Bissau, Libéria. Ratificado por: Benin, Burkina Faso, Camarões, República Central Africana, Chade, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Djibuti, Guiné, Mali, Níger, Senegal, Serra Leoa (1996), Somália, Gâmbia (1988), Togo (1988), Uganda.

. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher: dá competência ao Comité sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, para receber e considerar comunicações de indivíduos reclamando terem sido vítimas de violações de direitos humanos.
Assinado por: Benin (2000), Libéria, Guiné Bissau, Ghana, Nigéria, Serra Leoa (2000). Ratificado por: Burkina Faso, Camarões, Mali, Nigéria, Níger, Senegal (2000), Tanzânia (2006).

. Convenção sobre os Direitos da Criança. Assinada por: Somália. Ratificada por: Benin (1990), Burkina Faso, Camarões, República Central Africana, Chade, República Democrática do
Congo, Costa do Marfim (1991), Djibuti, Eritréia, Ghana, Guiné, Guiné Bissau, Libéria, Etiópia (1991), Quénia (1990), Mali (1990), Mauritânia, Níger, Nigéria (1991), Senegal (1990), Serra Leoa (1990), Sudão (1990), Tanzânia (1991), Gâmbia (1990), Togo (1990), Uganda.

. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Assinada por: Sudão (1986), Gâmbia (1985), Guiné Bissau. Ratificada por: Benin (1992), Costa do Marfim (1996), Mali (1999), mas não aceitam a competência do Comité Contra a Tortura em receber e considerar comunicações de indivíduos sobre o artigo 22 da convenção. Burkina Faso, Camarões, Chade, Djibuti (2002), Etiópia (1994), Guiné, Libéria, Quénia (1997), Mauritânia, Níger, Nigéria (2001), Senegal (1987), Serra Leoa (2001), Somália, Togo (1987), Uganda.

. Protocolo Facultativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os direitos da Mulher. Assinado por: Camarões (2006), Chade (2004), Costa do Marfim (2004), República Democrática do Congo (2003), Etiópia (2004), Ghana (2003), Guiné (2003), Guiné Bissau (2005), Quénia (2003), Libéria (2003), Níger (2004), Serra Leoa (2003), Somália (2006), Tanzânia (2003), Uganda (2003). Ratificado por: Benin (2005), Burkina Faso (2006), Djibuti (2005), Gâmbia, Mali (2005), Mauritânia (2005), Nigéria (2004), Senegal (2004), Togo (2005).

. Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança. Assinada por: Serra Leoa República Central Africana (2003), Costa do Marfim (2004), Chade (2004), Djibuti (1992), Guiné Bissau (2005), Libéria (1992), Somália (1991). Ratificada por: Benin (1997), Burkina Faso (1992), Camarões (1997), Eritréia (1999), Etiópia (2002), Gâmbia (2000), Ghana (2005), , Guiné (1999), Quénia (2000), Mali (1998), Níger (1999), Nigéria (2002), Serra Leoa (2002), Senegal (1998), Tanzânia (2003), Togo (1998), Uganda (1994).

Tendo estes Tratados em vigor mas sem serem ratificados por todos os países em questão, pouca mudança podem trazer. Contudo, mesmo tendo sido ratificado, a informação previamente explicada demonstra que vários países que ratificaram alguns destes Tratados continuam a praticar MGF e a violar os direitos destas mulheres e crianças.

É possível, então, eliminar a MGF?

A UNICEF declarou que esta prática pode ser eliminada no espaço de uma geração. No entanto, a diminuição da taxa de prática do ritual não indica uma diminuição global. Por conseguinte, para erradicar a MGF serão exigidos mais esforços por parte dos governos, pela sociedade civil, e pela comunidade internacional. Terão de ser influenciadas através de um empenho global colectivo. Líderes dos países em que se pratica MGF têm um papel importante para desencorajar esta prática. A Amnistia Internacional esforça-se para que os direitos destas mulheres e crianças sejam respeitados e acredita que com um empenho global colectivo se possa chegar ao objectivo desejado.

O que se pode fazer para ajudar estas mulheres?

A Organização Não Governamental CARE tem uma petição para por termo à Mutilação Genital Feminina. Esta petição pode ser assinada em:
https://my.care.org/campaign/fgcpetition

Não deixem de assinar a petição para que as atrocidades mencionadas acima deixem de ser praticadas.

Amnistia Internacional Portugal
http://www.amnistia-internacional.pt Produzido em Joomla! Criado em: 16 May, 2009, 15:00"

A grande farsa - Miguel Reale Jr.

(Publicado em 03 de abril de 2010 no jornal O Estado de S.Paulo)

"Kerrie Howard, diretora da Anistia Internacional, ao comentar a posição do Brasil em face da morte do dissidente cubano Orlando Zapata, disse, com a mais absoluta razão: "Não se pode criticar a questão dos direitos humanos apenas quando é conveniente."

Todavia, essa submissão da defesa dos direitos humanos pelo governo Lula a outros interesses não é novidade, como revela a posição assumida em órgãos internacionais. Assim, quando da vigência da Comissão de Direitos Humanos da ONU, substituída depois pelo Conselho de Direitos Humanos, o país de Lula votou favoravelmente à no-action motion para proteger a China na questão dos direitos humanos. O Brasil, em 2003 e em 2004, votou contra as resoluções que condenavam a Rússia pela lesão a direitos humanos na República da Chechênia.

Recentemente, como um dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil acompanhou a proposta cubana de não reprovar o Sri Lanka, país onde cerca de 70 mil pessoas haviam sido mortas em perseguição política e centena de milhares, deslocadas internamente. Apesar da violação sistemática de direitos humanos na Coreia do Norte, com execuções e torturas de dissidentes políticos, o Brasil se absteve, em 2008 e em 2009, na Assembleia-Geral da ONU e no Conselho de Direitos Humanos, quanto à tomada de medidas e sanções em face dessas ofensas gritantes. O mesmo com o Congo e o Sudão.

Na linha de desprezo aos direitos humanos, vistos como válidos apenas quando interessa, o "diplomata" Marco Aurélio Garcia banalizou a morte de Orlando Zapata, em greve de fome, ao relativizar: "Há problemas de direitos humanos no mundo inteiro." Essa declaração é um gravíssimo desrespeito a valores fundamentais, pois cinicamente justifica a sua afronta por ser usual.

Discípulo do "diplomata" Marco Aurélio, o presidente Lula, em El Salvador dois dias após a morte de Zapata, disse: "Não se pode fazer julgamento de um país ou julgar a atitude de um governo por uma atitude de um cidadão que resolve entrar em greve de fome."

Lula tratou como um cidadão qualquer o dissidente Zapata, em greve de fome como ato de resistência civil silenciosa e preso de consciência conforme a Anistia Internacional, dando ao fato cores de ato de cidadão tresloucado, ao qual se refere como um qualquer, ignorando ter sido preso em vista de seus escritos e suas manifestações de oposição política.

Em entrevista à Associated Press, Lula explicitou toda a sua "sensibilidade" aos direitos humanos de presos políticos: "Greve de fome não pode ser um pretexto dos direitos humanos para libertar as pessoas." "Imaginem se todos os bandidos presos em São Paulo fizerem um jejum para pedirem sua libertação."

O que espanta não é Lula ter dito isso. Os absurdos presidenciais têm sido reiterados, apesar deste não ferir apenas a nossa inteligência, mas a nossa sensibilidade moral. O que espanta é o contraste: o Lula de ontem e o de hoje.

Lula teve o exemplo de dois de seus próximos colaboradores, Paulo Vannuchi e Frei Betto, que, como presos políticos, empreenderam greve de fome em 1972 em busca da justa reivindicação de não serem separados em diversos estabelecimentos, como medida de segurança pessoal. Essa greve com emoção é relatada por Frei Betto nos livros Cartas da Prisão e Diário de Fernando. Nesse último livro, que reproduz o testemunho de outro preso, Frei Fernando Brito, registra-se que até os carcereiros vieram solidarizar-se com eles em greve de fome.

O secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ivo Lorscheiter, enviou à época carta ao ministro da Justiça pedindo que as reivindicações dos presos em greve de fome fossem atendidas. Conta Frei Fernando: "A greve de fome aprofunda-nos a vida espiritual... o sentido evangélico de nosso gesto." Em Cartas da Prisão, Frei Betto, com seu estilo preciso, diz sobre a greve de fome: "Não é fácil controlar o apetite da imaginação. Ainda bem que o espírito se mostra mais forte que a carne."

Em 11 de dezembro de 1989, às vésperas do segundo turno entre Lula e Collor, Abílio Diniz foi sequestrado por ativistas políticos (argentino, chileno e canadense) que desejavam arrecadar fundos para a guerrilha em El Salvador. Condenados, passados dez anos, entraram em greve de fome exigindo o retorno a seus países. Lula foi visitá-los no Hospital das Clínicas. Ligou, então, para o presidente Fernando Henrique para pleitear que fossem atendidos, argumentando que a morte mancharia a biografia do presidente.

José Gregori, secretário nacional de Direitos Humanos, em conjugação com o Itamaraty, promovia a assinatura de tratado de troca de prisioneiros com a Argentina e o Chile, a permitir o envio dos presos a seus países. Durante o tempo em que havia as tratativas para essa troca de prisioneiros, a Secretaria de Direitos Humanos, conta José Gregori, recebia telefonemas de Marco Aurélio Garcia em campanha pela expulsão dos presos em greve de fome.

Em 2000, professores paranaenses entraram em greve de fome para reivindicar melhoria salarial e em Curitiba receberam a visita de solidariedade de Lula. Lula mesmo, quando preso político, fizera greve de fome. Se não fosse evidente a distinção entre preso político e preso comum, a experiência vivida por Lula deveria tê-lo instruído sobre a diferença entre as duas classes de presos. Para Lula, o respeito a merecer os presos políticos estava à mão, nos livros e na vida de amigos acima lembrados. Mas Lula preferiu, com relação a Zapata, seguir o determinado pela versão do jornal oficial de Cuba, o Granma, que o descreveu como preso comum insubordinado.

Lula pôs no mesmo saco presos políticos e comuns para desculpar Cuba. Antes, já ignorara as ignomínias praticadas na China, na Coreia do Norte, na Rússia e no Sri Lanka. Como se vê, não passa de uma grande farsa defender os direitos humanos a serem desprezados conforme a conveniência."

(MIGUEL REALE JOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA)

"A VERDADE COLETIVA DE LULA" - Estadão, em 20-03-2010

"No episódio que abalou a imagem do presidente - o símile entre presos cubanos em greve de fome e bandidos - não sigo os revoltados pelas suas frases. Agradeço por ele usar uma verdade insofismável sobre a sua atitude mental. Desconfio dos que, na tentativa de manter aparências, dizem ter Luiz Inácio da Silva cometido um "escorregão". Se falam de escândalo, talvez acertem. O termo "escândalo" vem do grego "skadzein", cujo significado é "mancar". Ninguém nega que o presidente tenha "mancado" ao perder o freio decoroso na língua. Ele, no entanto, abriu sua alma, exibindo diante do Brasil e do mundo a ideologia que de fato o move.

O público já testemunhou outras distrações do hoje presidente. Em histórica fala a um jornal paulista, ele proclamou que "a liberdade individual está subordinada à liberdade coletiva. Na medida em que você cria parâmetros aceitos pela coletividade, o individualismo desaparece. Ou seja, não há razão para a defesa da liberdade individual. O que você precisa é criar mecanismos para que a grande maioria da comunidade possa participar das decisões" (Lula, 4/1/1986). E acrescentou: "A capacidade de você atender aos desejos individuais sem que isso prejudique os interesses coletivos é uma questão sobre a qual tenho dúvidas. Precisamos promover esta discussão dentro do PT."

Segundo os debates partidários, amigos transformam-se em inimigos do coletivo ideado pelos petistas. "Você pode excluir o grande empresário, a multinacional, mas você precisa discutir se vai excluir o pequeno e médio proprietário do campo e da cidade."

"Eu não quero", disse o sindicalista, "ser o dono da verdade, o senhor da razão". A tolice torna-se ameaçadora no complemento da frase: "Eu tenho uma verdade que está subordinada à verdade coletiva." Treblinka, Auschwitz, o Gulag e Cuba resultam de tais "verdades coletivas". Segundo aquela doutrina, um preso político cubano só pode ser bandido, pois vai contra a verdade, propriedade do Estado.

A exclusão dos inimigos (todos os que não se encontram no partido) se enraíza na cultura petista. Mas após derrotas acachapantes, aconselhado por especialistas em marketing político, Lula maquiou a fala dogmática. Chegaram as alianças eleitorais, a persuasão dirigida aos setores médios e, last but not least, o elo com setores da imprensa. Assustar o grande empresário, a multinacional, além do pequeno e médio proprietário do campo e da cidade, perceberam os petistas, era receita de fracasso. Surgia o esboço do "Lulinha paz e amor" e da Carta ao Povo Brasileiro.

Líderes como Antônio Palocci ensaiaram privatizações "neoliberais" em seus domínios. O aço totalitário se cobria com o chantilly propagandístico. Era superada a era das pizzarias e padarias para o PT. Começava o tempo dos bons restaurantes, das garrafas de Romanée Conti. Oligarcas passaram a ser convidados de honra no convescote: Antonio Carlos Magalhães, José Sarney e outros receberam novos títulos, pois garantiam a governabilidade...

A encenação convenceu. Grandes empresas, multinacionais, pequenos e médios proprietários, boa parte da imprensa, todos azeitados pelos dividendos de uma política econômica antes execrada no petismo, aplaudiram o "novo PT". Com as loas ao suposto bom senso, carisma e quejandos de Luiz Inácio da Silva, entoadas no Congresso pela oposição, veio o apoio às iniciativas governamentais na economia e adjacências. Quanto maior o sucesso entre os antigos inimigos, maior o cinismo dos petistas em relação a si mesmos. Discutir a divida externa, romper com o Fundo Monetário Internacional (FMI), controlar o capital estrangeiro? Bravatas. Política radical e socialista? "Nunca fui de esquerda", asseverou o líder, aplaudido em delírio.

Passaram os dias e, arrogantes, seguros de manter o mando, os petistas começaram a soltar os demônios reprimidos. Já no episódio do "mensalão" sobraram raios e trovões contra a "imprensa burguesa", os empresários, os promotores públicos. Mas o presidente foi à TV e pediu desculpas, dizendo não saber a causa de suas escusas. Agora confessa: sabia. Chegaram os aloprados, os projetos de mordaça na mídia, a defesa de Sarney a todo custo (inclusive ao preço da censura, como no caso deste jornal) e as unhas ideológicas apareceram, somadas aos caninos.

Lenta e inexorável, ressurge a busca de uma hegemonia ditatorial mantida pelos escravos voluntários, os militantes. Estes tudo fazem para garantir o poder aos donos do partido. Quanto mais seguros de que ficarão no Planalto por mil anos, maior a grosseria dos ataques contra quem não dobra espinha e ouvido às ordens palacianas.

Os cosméticos tombam da face governamental. A lógica de Luiz Inácio da Silva é a mesma, desde 1986. Naquela época importava defender os direitos humanos (nunca incluídos os presos de Cuba) para manter a coesão interna do PT, no qual ombreavam stalinistas e católicos, trotskistas e adeptos da ecologia. Os religiosos defenderam os direitos humanos contra a ditadura, foram adversários das violações em todos os países e sob qualquer ideologia. Quem defende direitos não escolhe ideologia a ser protegida. Mas, com a chegada do PT ao poder, os católicos desembarcam do navio. Ficam os adeptos da razão cabocla de Estado.

A fala do presidente contra os presos cubanos, assimilando-os a bandidos, tem uma gênese mais ampla do que o PT. Ela se enraíza nas purgas nauseantes, como nos Processos de Moscou, em 1936. Ali não existiam dissidentes, mas terroristas. Só possui direito quem se abriga à sombra do partido. O resto é inimigo e... bandido.

Obrigado, Lula, por desvelar o que sempre esteve em seu íntimo. E por nos advertir sobre o que virá nos próximos dias."

ROBERTO ROMANO

"FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNICAMP, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE "O CALDEIRÃO DE MEDEIA" (Ed. Perspectiva)"

"A colisão entre um político sem grandeza e um estadista"

"Traídos pela indiferença ultrajante do Itamaraty, afrontados pela infame hostilidade do presidente da República, presos políticos cubanos e dissidentes em liberdade vigiada endereçaram ao presidente da Costa Rica o mesmo pedido de socorro que Lula rechaçou. Fiel à biografia admirável, Oscar Arias nem esperara pela chegada do apelo (que o colega brasileiro ainda não leu) para colocar-se ao lado das vítimas do arbítrio. Já estava em ação ─ e em ação continua.

Neste sábado, Arias escreveu sobre o tema no jornal espanhol El País. O confronto entre o falatório de Lula e trechos do artigo permite uma pedagógica comparação entre os dois chefes de governo:

LULA: “Lamento profundamente que uma pessoa se deixe morrer por fazer uma greve de fome. Vocês sabem que sou contra greve de fome porque já fiz greve de fome”.

ARIAS: “Uma greve de fome de 85 dias não foi suficiente para convencer o governo cubano de que era necessário preservar a vida de uma pessoa, acima de qualquer diferença ideológica. Não foi suficiente para induzir à compaixão um regime que se vangloria da solidariedade que, na prática, só aplica a seus simpatizantes. Nada podemos fazer agora para salvar Orlando Zapata, mas podemos erguer a voz em nome de Guillermo Fariñas Hernández, que há 17 dias está em greve de fome em Santa Clara, reivindicando a libertação de outros presos políticos, especialmente aqueles em precário estado de saúde”.

LULA: “Eu acho que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto para libertar pessoas em nome dos direitos humanos. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.

ARIAS: “Seria perigoso se um Estado de Direito se visse obrigado a libertar todos os presos que decidirem deixar de alimentar-se. Mas esses presos cubanos não são como os outros, nem há em Cuba um Estado de Direiro. São presos políticos ou de consciência, que não cometeram nenhum delito além de opor-se a um regime”.

LULA: “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos”.

ARIAS: “Não existem presos políticos nas democracias. Em nenhum país verdadeiramente livre alguém vai para a prisão por pensar de modo diferente. Cuba pode fazer todos os esforços retóricos para vender a ideia de que é uma “democracia especial”. Cada preso político nega essa afirmação. Cada preso político é uma prova irrefutável de autoritarismo. Todos foram julgados por um sistema de independência questionável e sofreram punições excessivas sem terem causado danos a qualquer pessoa”.

LULA: “Cada país tem o direito de decidir o que é melhor para ele”.

ARIAS: “Sempre lutei para que Cuba faça a transição para a democracia. (…) O governo de Raúl Castro tem outra oportunidade para mostrar que pode aprender a respeitar os direitos humanos, sobretudo os direitos dos opositores. Se o governo cubano libertasse os presos políticos, teria mais autoridade para reclamar respeito a seu sistema político e à sua forma de fazer as coisas”.

LULA: “Não vou dar palpites nos assuntos de outros países, principalmente um país amigo”.

ARIAS: “Estou consciente de que, ao fazer estas afirmações, eu me exponho a todo tipo de acusação. O regime cubano me acusará de imiscuir-me em assuntos internos, de violar sua soberania e, quase com certeza, de ser um lacaio do império. Sem dúvida, sou un lacaio do império: do império da razão, da compaixão e da liberdade. Não me calo quando os direitos humanos são desrespeitados. Não posso calar-me se a simples existência de un regime como o de Cuba é uma afronta à democracia. Não me calo quando está em jogo a vida de seres humanos só por terem contestado uma causa ideológica que prescreveu há anos. Vivi o suficiente para saber que não há nada pior que ter medo de dizer a verdade”.

Oscar Arias é um chefe de Estado. Lula é chefe de uma seita com cara de bando. Arias é um pensador, conhece a História e tenta moldar um futuro mais luminoso. Lula nunca leu um livro, não sabe o que aconteceu e só pensa na próxima eleição. Arias é justo e generoso. Lula é mesquinho e oportunista. Arias se guia por princípios e valores. Lula menospreza irrelevâncias como direitos humanos, liberdade ou democracia.

O artigo do presidente da Costa Rica, um homem digno, honra o Nobel da Paz que recebeu. A discurseira do presidente brasileiro, um falastrão sem compromisso com valores morais, tornou-o tão candidato ao prêmio quanto Fidel, Chávez ou Ahmadinejad. A colisão frontal entre o que Lula disse e o que Arias escreveu escancarou a distância abissal que separa um político sem grandeza de um estadista."

(Publicado no blog do Augusto Nunes em 14-03-2010).

"Repudiamos todas as servidões"... (Nelson Ascher)

"Os ataques infames ao Demétrio Magnoli são uma afronta ao espírito democrático do debate, ao livre mercado de idéias no qual elas se impõem (provisoriamente) por seu conteúdo de verdade e coerência interna, e não na base do grito, da claque ou da torcida organizada; eles constituem, ademais, outra frente de batalha, aquela cujo objetivo é o de calar os dissidentes e quem discorde. Através de Demétrio, nós todos estamos sendo agredidos e/ou ameaçados.

É notório que Demétrio e eu temos discordâncias claras acerca do conflito no Oriente Médio, sobre suas causas e possíveis soluções; trocamos já palavras duras nas páginas da Folha quando éramos seus articulistas, e eu garanto que nunca nenhum de nós teve de consultar previamente qualquer instância do jornal ou de sua direção, submeter-se a qualquer censura antecipada ou cumprir determinações “superiores”: ambos expressamos abertamente e sem mediações nossas mútuas diferenças - e é assim que deve ser, pois ambos pensamos independentemente de ordens ou determinações de patrões, chefes, líderes, partidos, governos, grupos de pressão etc.
Não posso, ademais, deixar de observar que os próprios termos usados no ataque infame do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas ao Demétrio seguem de muito perto aqueles usados contra mim num abaixo-assinado de 2003 que, capitaneado pela intelectualha esquerdofrênica USP-Unicampiana, pretendia tolher minha liberdade de expressão. Como aconteceu então comigo, estou certo de que os ataques ao Demétrio provam que ele está de fato fazendo seu trabalho honesto e competente de pensador independente e, com isso, tornando-se um empecilho para os que querem nos aprisionar num pensamento único, monocórdio, o dos atuais donos de um poder que toma características menos democráticas e legítimas a cada dia que passa, bem como dos asseclas, apaniguados e bajuladores (pagos ou não) desses.

O fato é que Demétrio está totalmente correto no debate a respeito das cotas raciais e da atual tentativa de racializar a cidadania brasileira, uma investida que carrega em si os germes da guerra civil e mesmo do genocídio, como vimos recentemente nos Bálcãs e em Ruanda. Esta é, hoje em dia e não só no Brasil, a nova frente de batalha daqueles que nunca desistiram de tentar derrubar pilares centrais da ordem democrática e moderna, como os direitos e responsabilidades individuais. Trata-se de uma loucura, mas, como se diz, de uma loucura com método. Sua proposta delirantemente utópica é a de fazer algum tipo de justiça histórica, só que uma justiça informada por uma historiografia enviesada e deturpada, bem como por recortes inviáveis e inaceitáveis da cidadania.

Nas mãos desses delinqüentes, a história, que é sempre uma hipótese em construção e ininterruptamente debatida a respeito do passado, converte-se em desculpa para dividir cidadãos constitucionalmente iguais em grupos artificiais aos quais, paralelamente, atribui-se uma vitimização ou uma culpabilidade ancestral. X% de melanina a mais na pele, e a pessoa deixa de ser um indivíduo igual aos demais em seus direitos e obrigações, um cidadão como qualquer outro, passando a se tornar sobretudo o representante de um grupo que, oficialmente tido como vitimizado, merece reparações; Y% a mais de melanina torna outro indivíduo o membro de um grupo marcado por culpas e crimes que ele pessoalmente jamais perpetrou, obrigando-o a pagar de alguma forma por isso.

Vale a pena lembrar que um dos objetivos centrais da democracia sempre foi o de acabar com a hierarquização social fundamentada em privilégios ou obrigações de nascença. Cria-se, assim, uma nova aristocracia de vítimas hereditárias e uma nova servidão cujas vítimas são indivíduos que, reduzidos apenas a membros de um grupo, carregam uma culpa igualmente hereditária, tudo isso fundamentado numa leitura parcial, mal-informada e delinqüente, de uma leitura altamente seletiva e anacrônica das hipóteses de alguns historiadores. Assim como, séculos a fio, os judeus foram considerados coletivamente culpados pela morte de Jesus Cristo, todos os doravante classificados como brancos serão eternamente culpados pela escravização de todos aqueles doravante classificados como negros em nosso país. Não haverá mais cidadãos nem haverá mais brasileiros, só os novos privilegiados e os novos responsáveis.

É preciso apontar a primeira falha, a falha central desse uso pseudojurídico da história: a escravidão foi, durante milênios e até há cerca de dois séculos, a regra, não a exceção, no mundo inteiro. Populações de todo o tipo foram escravizadas pelos mais variados agentes. A própria palavra “escravo” se refere originalmente aos eslavos cativos (ancestrais dos atuais russos, poloneses, iugoslavos etc.) que eram vendidos, na Idade Média, nos mercados de Bizâncio e do Oriente Médio muçulmano. Todas as civilizações antigas ou medievais se valeram do trabalho escravo, incluindo as pré-colombianas da Meso-América, que, antes da chegada dos europeus, faziam prisioneiros de guerra entre as demais tribos ou civilizações locais não apenas para submetê-los ao trabalho forçado, mas também para sacrificá-los no alto de suas pirâmides e, em seguida, consumir canibalisticamente sua carne.

Europeus escravizaram europeus, asiáticos escravizaram asiáticos, americanos pré-colombianos escravizaram americanos pré-colombianos e africanos escravizaram africanos. Ainda nos séculos 18 e 19, piratas do norte da África capturavam regularmente navios europeus ou americanos e vendiam suas tripulações e passageiros nos seus mercados de escravos. O tráfico transatlântico, do qual participaram membros das mais diversas etnias, línguas e confissões, foi, sem dúvida, uma das maiores empreitadas escravistas, mas o tráfico negreiro rumo às terras islâmicas não foi menor e perdurou por mais tempo. Hoje mesmo, em muitos pontos do planeta, ainda há milhões de escravos, inclusive na África, em países como o Sudão e a Mauritânia.

E, se estamos falando de escravidão, não podemos deixar de mencionar os dois movimentos totalitários que a recriaram em partes do mundo que já haviam se livrado dessa instituição: o nazismo e o comunismo. Ambos escravizaram parcelas imensas das populações sobre as quais reinaram ou, em alguns casos, ainda reinam, como na Coréia do Norte e Cuba, país caribenho cuja população pertence ao estado ditatorial marxista e à família de capitães-de-mato que o chefia. É curioso, portanto, ver aqueles que ou fazem a apologia ou simplesmente fecham os olhos à escravização de toda a população cubana culparem pessoas inocentes pela escravização de gente morta há mais de um século. Acontece que não foi a esquerda que iniciou a campanha contra o trabalho escravo, mas sim europeus e americanos, em primeira lugar cristãos ingleses como William Wilbeforce.

De resto, é um anacronismo óbvio aplicar categorias normativas atuais (e, como podemos ver a respeito de Cuba, categorias nem sempre implementadas ou respeitadas mesmo hoje) a uma outra era histórica. Qualquer pessoa minimamente alfabetizada em história sabe disso, vale dizer, sabe que os homens e mulheres do passado pensavam, agiam e viviam de maneira diferente. Legislar retroativamente com vistas a compensar ações que não eram, nem tinham como ser consideradas criminosas no passado equivale, entre outras coisas, a um sentimento totalitário de prepotência, à idéia de que, de alguma maneira, o passado pode ser alterado, corrigido, punido ou compensado. Os escravos que existiram e morreram, bem como os senhores ou traficantes, fossem eles africanos, brasileiros, árabes, otomanos, bizantinos, chineses, mongóis, persas, aztecas etc., que também viveram e já morreram estão além e a salvo da justiça ou injustiça dos viventes.

Quem conheça a história e ame seu estudo sabe que ela é, em boa parte, uma procissão de horrores. Como queria Stephen Dedalus, o herói de James Joyce, ela é um pesadelo do qual nos cabe acordar. Ao contrário do que querem os que tentam nos entorpecer com estórias mal-contadas acerca do passado, a ação dos homens e mulheres vivos deve se dirigir a melhorar o presente e o futuro. A única - insatisfatória, mas nem por isso menos difícil ou urgente - forma de que dispomos de fazer não a inalcançável justiça histórica, mas, sim, uma espécie de justiça poética às inumeráveis vítimas do passado é garantindo a erradicação de qualquer forma de escravidão no nosso mundo atual e lutando para assegurar a plena igualdade de direitos (acompanhados de suas respectivas responsabilidades) a todos os indivíduos vivos ou por nascer.
A liberdade de expressão que os candidatos a censor fazem de tudo para tolher é uma das principais ferramentas desse esforço. Sem ela, que permitiu, por exemplo, todas as campanhas abolicionistas na Europa, Estados Unidos e Brasil, é bem provável que a escravidão teria perdurado por mais tempo. A bem dizer, uma das liberdades confiscadas ao escravo é a de se expressar.

Quem quer que tente impedir a livre expressão das opiniões alheias não está, de modo algum, compensando ou remediando a escravidão passada, mas, sim, instaurando a futura. A escravidão mais perigosa e perniciosa não é aquela abolida há um século ou mais, mas, antes, aquela que já existe e aquela que segue nos ameaçando com seu retorno iminente em cada ato ou ação que corrói e enfraquece a democracia. Por sorte, e ao contrário do que sucede com a escravidão do passado, esta é uma contra a qual todos os homens de bem podem -e devem-lutar."

Publicado em 12-03-2010 no blog do Reinaldo Azevedo