"Ninguém pode gostar da burca"

(Artigo publicado na Folha de São Paulo, em 23 de abril de 2011)


"É evidente que não se pode fazer qualquer barbaridade em nome da religião. Já tivemos casos, no Brasil, em que seguidores de determinadas crenças, em seus rituais macabros, sacrificaram crianças.
Os autores dessas atrocidades não escaparam da aplicação da lei penal alegando direito de manifestação religiosa. O Brasil, assim como a França, é um Estado laico, ou seja, permite que todas as religiões se expressem e, ao mesmo tempo, não abraça nenhuma delas como crença oficial.
É claro que o exemplo citado é aberrante, mas é justamente por isso que o escolhi: torna claro que a liberdade religiosa só vai até onde começam os direitos da cidadania, bem como as leis estabelecidas para vigorar em determinado território. Não existe direito absoluto.
A proibição do uso da burca e do niqab, na França, é correta e não fere o princípio do Estado laico. Primeiro, porque, conforme as leis francesas, a humilhação ou a escravização da mulher não é permitida.
Segundo, porque o Alcorão não determina o uso do véu. O que é dito no livro sagrado do islã é uma recomendação para que os fiéis se vistam modestamente, nada além.
Portanto, a cobertura total e completa do corpo da mulher (e só da mulher, os homens podem se vestir sem as mesmas restrições) resulta de imposição cultural, e não exatamente religiosa. Tanto que nem todas as muçulmanas usam o véu integral e nem por isso deixam de praticar suas crenças.
Em terceiro lugar, é preciso lembrar que as regras mais elementares de segurança pública recomendam que as pessoas não cubram suas faces e não se ponham mascaradas ao frequentar espaços de uso comum. Parte da comunidade muçulmana na França sentiu-se cerceada pela proibição do véu integral, mas a reação não foi unânime.
O imã Taj Hargey, da Congregação Islâmica de Oxford, na Inglaterra, em entrevista à imprensa, declarou que muitos pensadores islâmicos ao redor do mundo deram boas-vindas às determinações restritivas ao véu na França, pois a mencionada indumentária é atentatória aos direitos femininos.
Por outro lado, quando algumas mulheres árabes se posicionam publicamente a favor da burca ou do niqab (os dois tipos de véu que cobrem o rosto, bem como todo o corpo e até as mãos), essas declarações demonstram a total falta de percepção da realidade e de sua própria condição. São pessoas que foram condicionadas a esse uso durante toda a existência e começaram a acreditar que são felizes assim.
No entanto, é óbvio que permanecer sufocada dentro de uma vestimenta, perdendo a própria identidade, anulando-se enquanto ser humano, submetendo-se totalmente ao poder do homem e aceitando a desigualdade como uma situação bem-vinda demonstra que essas mulheres foram destruídas no âmago do seu ser e assumiram a "servidão voluntária". Ninguém pode gostar da burca ou do niqab.
As sociedades ocidentais passaram por séculos de debates sobre os direitos da cidadania, o combate ao poder absolutista e, mais recentemente, sobre a conscientização dos oprimidos, explicada por Marx.
Toda a história da esquerda política trata da tomada de consciência das dominações toleradas e aceitas e do combate para libertar suas vítimas. A religião, de fato, é um fundamento para a dominação difícil de ser superado, porque se trata de discutir com Deus. Por essa razão, o governo francês precisou intervir para estender a cidadania feminina a toda a população.
A reação às medidas tomadas deve ser favorável, e não de indignação. É de se lembrar o ditado: "Em Roma, faça como os romanos".

LUIZA NAGIB ELUF é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi secretária nacional dos Direitos da Cidadania no governo FHC e subprefeita da Lapa na gestão Serra/Kassab. É autora de "A Paixão no Banco dos Réus" e de "Matar ou Morrer - O Caso Euclides da Cunha", entre outros.

MUTILAÇÃO FEMININA (Publicado, modificado, em O Tempo, de 10/02/2011)

Vistosa delegação brasileira compareceu ao Fórum Social Mundial que está sendo realizado no Senegal, entre os dias 6 e 11, sob o comando oficial do ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República, e a liderança de fato do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, contando, ainda, com a presença das ministras (ora, ora) encarregadas das questões de gênero, dos direitos humanos e de etnia no governo brasileiro, além de outras personalidades ornamentais em eventos da espécie.

Em vez de repetir o tolo pedido de desculpas aos africanos pela escravidão sofrida por eles em séculos passados (sem nenhum sentido histórico, dado que o comércio de carne humana era um dos negócios mais rendosos praticados pelos chefetes tribais de todas as latitudes da África), as autoridades do Brasil deveriam se ater a situações mais dramáticas e que marcam a ferro e fogo a realidade contemporânea naquele continente. É o caso, por exemplo, da mutilação genital feminina que é largamente praticada em dezenas de países africanos, além de outros na Ásia e, até mesmo, em comunidades da Europa, América do Norte e Austrália.

O dia 6 de fevereiro, aliás, data do início do tal Fórum Social Mundial, marca coincidentemente o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Melhor momento para uma tomada de posição não existiria, se a preocupação com o "social" efetivamente existisse.

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática em que parte, ou a totalidade, dos órgãos sexuais de mulheres e crianças são removidos. Há vários tipos de mutilações, com gravidades diferentes em suas consequências. Segundo as várias tradições (vá lá a expressão) dos castradores de mulheres, são removidos o clitóris ou os lábios vaginais. Uma das práticas de maior gravidade - chamada infibulação - consiste na costura dos lábios vaginais ou do clitóris, deixando uma abertura pequena para a saída da urina e da menstruação.

Para se ter uma ideia da extensão da violência, segundo dados da Anistia Internacional portuguesa, seguem alguns números sobre a prevalência de casos de mutilação genital feminina em diferentes lugares: Somália - prevalência de 99%; Sudão, Gâmbia, Djibuti e Etiópia - prevalência de 90%; Serra Leoa - prevalência de 80% a 90%; Burkina Faso - prevalência de 78%; Nigéria e Guiné - prevalência de 60%; Mauritânia e Libéria - prevalência de 55%. Isso sem falar naqueles países (Benin, República Centro Africana, Chade, Gana, Guiné Bissau, Mali, Senegal, Uganda etc), onde a mutilação se dá em proporções que variam de 20% a 45% do total de mulheres nativas.

Nos países civilizados, hoje, há um largo consenso de que a mutilação genital feminina é uma ofensa grave aos direitos humanos, em geral, e aos direitos da mulher e da criança, em especial. Melhor fariam os que querem dar barretadas a ditadores africanos, ou vivem a proclamar platitudes dignas de nefelibatas, se aproveitassem a oportunidade de um evento internacional para um chamamento à razão e à solidariedade efetivas que devem existir entre todos os povos do mundo. Os olhos enevoados e os ouvidos moucos talvez o sejam por não poderem estabelecer vínculos entre as perversões, de que são vítimas tantas mulheres, e o modo de produção capitalista. Verdade seja dita que o silêncio sepulcral também se nota no tocante ao casamento de frágeis meninas de cinco a 10 anos com fogosos varões estabelecidos na Palestina. Ah! sim! Talvez a explicação para tantas omissões esteja no famoso "relativismo cultural", que a tudo permite e justifica. Nessa toada, brevemente serão erguidos monumentos a caçadores de cabeça e a canibais, também nossos irmãos e companheiros.