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sexta-feira, 15 de maio de 2015

Como os impostos prejudicam os pobres? (Jefferson Viana)



"Viver no Brasil atual está complicado. Cada vez mais o paquidérmico Estado pesa sobre o cidadão. Muitos fatores contribuem para tal afirmação: carga tributária altíssima, burocracia em doses cavalares, inflação em disparada, juros extorsivos, infraestrutura atrasadíssima e arcaica, leis trabalhistas que impedem a geração de empregos, corrupção e ineficiência de boa parte dos servidores públicos, protecionismo imbecil da fraquíssima indústria nacional e gestão infantil dos recursos públicos.

Todas essas coisas têm em comum dois aspectos: são geradas pelos governos e prejudicam a parcela mais pobre da sociedade. Mas nesse artigo irei tratar dos impostos, em especial.

Impostos são todas as tarifas cobradas pelo Estado em cima de produtos, serviços ou dinheiro recebidos por qualquer pessoa, com a intenção de uso para o bem comum. Moral da história: o governo toma parte do seu dinheiro para devolvê-lo em forma de serviços e benesses, que você poderia pagar se o governo não lhe tirasse. O indivíduo trabalha 44 horas por semana sem alguma ajuda governamental. Todavia, quando você recebe seu salário, além do Estado levar uma parte do seu pagamento via INSS, FGTS, contribuição sindical e outros encargos, embute uma taxa abusiva no valor final de produtos e serviços, com a desculpa que o valor será utilizado para a manutenção de serviços como educação, saúde, manutenção de estradas, segurança, justiça e outros mais.

Nossos amigos socialistas irão questionar – mas e os pobres? Eles são isentos de Imposto de Renda e não podem pagar por serviços privados. Caro amigo, cerca de 40% de tudo que é ganho é perdido em taxas sobre consumo; mais 8% de FGTS descontados em contracheque que lhe são devolvidos em rendimento pífio em aplicação na Caixa Econômica Federal, e quando o governo bem entender.

Porém o nosso caro amigo retruca dizendo que o governo financia a habitação via FGTS, no programa Minha Casa, Minha Vida.  Então o nosso querido amigo acha totalmente correto o Estado decidir onde eu quero usar o meu dinheiro. E ainda temos o INSS, um sistema de pirâmide Ponzi onde o trabalhador participa independente da sua vontade. No final das contas, mesmo a camada mais humilde sendo isenta do Imposto de Renda, deixa cerca de 60% de seus vencimentos na mão do governo.

Para dar um exemplo: um trabalhador recebe R$ 1.500 por mês, e tem apenas R$ 600 disponíveis para sua utilização, pois o governo levou boa parte de seu salário via descontos em folha, tarifas sobre serviços e taxas sobre o consumo. Se não houvesse impostos, esse mesmo trabalhador teria mais R$ 900 disponíveis. Com esse valor a mais, ele poderia pagar um bom plano de saúde e uma escola/faculdade particular, mesmo nesse sistema atual em que vivemos. Que dirá em um ambiente de livre-concorrência, onde os preços tendem a cair.

Em um ambiente livre de encargos ou com impostos bastante reduzidos, o poder de compra do indivíduo tende a aumentar. Logo, diminuindo os índices de pobreza.

A desculpa para a cobrança de tributos é a promoção da igualdade social. Porém, aqui, no nosso país, como em outros países da América Latina e África, o tipo de tributo cobrado gera ainda mais desigualdade. Por aqui, a cobrança sobre o consumo representa 44% do total, enquanto as cobranças sobre renda e patrimônio somam 26% do bolo. Se tomarmos países que são considerados desenvolvidos como exemplo, veremos que acontece o inverso: a maior parte dos impostos é cobrada sobre renda e patrimônio e não sobre consumo. Nos Estados Unidos, cerca de 18% do total incide no consumo e 56% é sobre renda e patrimônio; no Canadá, 24% contra 57%; no Reino Unido, 30% x 50%.

Quando a instituição governamental cobra mais impostos no consumo que na renda e patrimônio, ela está prejudicando quem usa a maior parte do seu salário para fins de consumo. O indivíduo que ganha R$ 1.500, consome todo o seu dinheiro, não conseguindo poupar nada. Logo, ele é altamente tributado em todo o seu vencimento. O sujeito que ganha R$ 20.000 por mês, consome apenas uma parte do salário dele em consumo, poupando ou investindo a outra parte restante do seu vencimento. Portanto, a tributação mais alta incide sobre uma porcentagem menor de seu salário do que incide no salário do mais pobre. Isso favorece o acúmulo de capital por parte dos ricos e impede o pobre de acumular riquezas, visto que não conseguem poupar, aumentando cada vez mais o abismo social entre os pobres e a classe média, e entre a classe média e os ricos.

Os governos das nações em “desenvolvimento” alegam que este tipo de cobrança se dá, justamente, pelo fato da renda em seu país ser baixa, por isso, sobretaxando o consumo com o fim de arrecadar mais dinheiro. O que é um total absurdo! Em vez de reduzirem os gastos da máquina pública, para que não tenha a necessidade de uma arrecadação tão alta, preferem roubar os mais pobres. Evidente: políticos socialistas vivem da campanha da miséria; se ela acaba, morre junto com ela o político populista e demagógico.

O Estado toma o seu dinheiro para gerar mais pobreza e lhe tirar a opção de escolha. A solução para este problema é teoricamente simples, porém, de difícil execução num país onde a nossa classe política vislumbra os próximos  quatro anos ao invés de planejar as próximas quatro décadas. Precisamos urgentemente, diminuir o tamanho do Estado. Para que bancos estatais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banrisul, Banco do Nordeste e Banpará? Para que serviço de entrega de correspondências estatal, como os Correios? Para que empresas estatais de fornecimento de água como a CEDAE no Rio de Janeiro e a SABESP em São Paulo? Para que empresas estatais de eletricidade como Eletrobrás e CELG?

O Estado é comprovadamente um gestor menos eficiente que a iniciativa privada. Portanto, manter serviços sob gestão do Estado é impedir que os pobres tenham acesso à mesma qualidade de serviços que tem a classe média e a classe mais abastada. O caro amigo que defende o uso do Estado para a promoção do bem estar aos pobres, é responsável direto ou indireto pela péssima qualidade e pela ideologização do ensino público e tem as mãos sujas de sangue inocente dos que morrem todos os dias na fila do SUS. O caro amigo que defende uma solução à esquerda, inconscientemente ou não, não quer que o seu filho estude com o filho da empregada, ou não quer sentar-se ao lado do pedreiro na cadeira de um hospital.


O Estado promove segregação social e você é quem sustenta tal ideia. O socialista quer manter os mais humildes longe de seus hospitais caros e escolas bilíngues, quer mantê-los amontoados na favela, pois considera que viver em condições sub-humanas é algo bom, algo revolucionário, pitoresco, pauta de capitalização em campanhas políticas e ótima pauta para programas de televisão que defendem bandeiras progressistas, como o “Esquenta”, da  apresentadora Regina Casé, exibido na Rede Globo de Televisão. E, por fim, tiram as vagas dos pobres nas universidades públicas, que na teoria deveriam ser para quem não pode pagar. O socialista, este sim, não suporta pobres, muito menos o advento da mobilidade social”.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Magna Carta (do blog do Setti, em Veja)




"Escrita em latim em um pergaminho de couro nos arredores de Londres há 800 anos, a Magna Carta é mais avançada em termos de direitos humanos e progresso social do que essas toscas experiências políticas em voga atualmente no mundo. Se aplicada na Venezuela de Nicolás Maduro, na Argentina de Cristina Kirchner ou na Rússia de Vladimir Putin, a Magna Carta de 1215 seria um choque de democracia.

“Nenhum homem será aprisionado ou privado de sua propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. A ninguém recusaremos ou postergaremos direito ou justiça”, lê-se no trecho de influência mais perene.

A essência do documento, que em 15 de junho completará oito séculos, foi, pela primeira vez na história, impor limites a um monarca, no caso o rei João. O acerto inicial beneficiou apenas os barões do reino. Mas seu escopo foi ampliado com o tempo para todos os habitantes da Inglaterra. A Magna Carta serviu de base para as democracias modernas ao dar vida ao que hoje se conhece por “estado de direito”. Nenhum monarca, czar ou caudilho pode colocar-se acima das leis dos homens.

O rei que se viu obrigado a deixar esse legado democrático foi um símbolo máximo do autoritarismo. Em 1199, com a morte de seu irmão Ricardo Coração de Leão, João herdou o trono. Como Ricardo havia indicado seu sobrinho Artur para a cadeira, João o matou. Segundo um cronista daquele tempo, antes Artur foi mutilado. Outro diz que João esmagou a cabeça do sobrinho com uma pedra e jogou o corpo no rio. O ano era 1203 e Artur tinha 16 anos.

João também tomava para si as mulheres e filhas dos senhores feudais, que eram obrigados a se sujeitar à humilhação como prova de lealdade. Matilda de Briouze, a mulher de um barão que ousou dizer não, foi presa com o filho em um castelo, sem comida. Foi encontrada morta depois de cravar os dentes na bochecha do garoto, que sucumbira de fome.

Na Baixa Idade Média (séculos XI ao XV), o reconhecimento da autoridade de um rei, acima dos senhores feudais, foi um enorme avanço social e econômico. Um monarca com poder incontrastável sobre determinado território tornou o comércio mais seguro e diminuiu a violência das insurreições populares.

João, porém, abusou de sua autoridade, cobrando impostos extorsivos para financiar suas guerras e punindo cruelmente quem se recusasse a pagar. Revoltados, os barões tomaram Londres. Acuado, o rei aceitou todas as demandas. Cópias do pergaminho, com o selo do monarca, foram enviadas para ser lidas nos púlpitos das igrejas.

Entre as determinações da Magna Carta consta que os impostos não poderiam mais ser criados sem o consentimento dos pagadores de impostos. Além disso, as viúvas dos barões não poderiam mais ser obrigadas a se casar com quem o rei determinasse. Prisões arbitrárias não seriam mais toleradas, e todos teriam direito a um julgamento correto. Um conselho de 25 homens foi formado para supervisionar as atitudes do monarca.

Um mês depois de aceitar os termos da Magna Carta, o rei João voltou atrás e recorreu ao papa para que a cancelasse. João morreu de disenteria na guerra interna contra os barões do reino.
As ideias centrais do documento foram um marco na evolução das sociedades e inspiraram muitos outros eventos libertários. A Revolução Gloriosa, de 1688, foi um exemplo. Os ingleses, 473 anos depois da Magna Carta, rebelaram-se contra Jaime II, que foi afastado pacificamente, sem o banho de sangue que se viu na Revolução Francesa.

Em Paris, o objetivo era destruir o sistema para construir outro, novo e perfeito. Para os franceses, só isso caracterizaria uma revolução. O político irlandês Edmund Burke (1729-1797), o primeiro e talvez o maior crítico da Revolução Francesa, desmontou facilmente o argumento. Para Burke, que previu com anos de antecedência a degeneração para o terror do experimento parisiense, a superioridade da Revolução Gloriosa não estava em ter ocorrido mais de 100 anos antes nem em ter sido incruenta, mas em ter respeitado as “complexidades da natureza humana e da vida em sociedade”.

No século seguinte, a independência americana foi herdeira da Magna Carta, ecoada na Quinta Emenda da Constituição: “Ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal”. Em 2008, um juiz americano citou o texto medieval em sua defesa de que os detidos em Guantánamo tivessem direito a julgamento em tribunal, e não pela Justiça Militar.
Uma cópia da Magna Carta vai ser exposta em Brasília em julho. Findas as celebrações, ela volta a Londres. Perfeito seria se seus princípios ficassem".

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Por que a esquerda não luta por menos impostos? (Leandro Narloch)

"Vejo poucos brasileiros de esquerda defendendo menos impostos no Brasil. Alguns até acham que a carga tributária é alta, mas dizem que é ainda maior nos países escandinavos nos quais deveríamos nos espelhar. Geralmente concordam com intelectuais que distorcem números e afirmam que o brasileiro, comparado a cidadãos de outros países, paga em média poucos impostos.
Para os mais radicais, a esquerda precisa lutar pelo fortalecimento do estado (o que envolveria mais impostos, principalmente dos mais ricos), enquanto a direita, a burguesia, os conservadores e as elites, que não ligam para as necessidades do povo, torcem por menos tributação.
O curioso é que muitos dos heróis e ídolos da esquerda são líderes e revolucionários que lutaram, eles próprios, por menos impostos.
É difícil, por exemplo, chamar de conservadores ou aliados às elites tradicionais os rebeldes que, durante a Revolução Francesa, destruíram alfândegas, queimaram documentos de dívidas fiscais e se recusaram a pagar impostos tanto à monarquia quanto aos governos republicados que a sucederam.
Deveriam os brasileiros de esquerda deixar de ler Karl Marx, que foi processado pela Alemanha por defender a sonegação de impostos? “A partir de hoje, impostos estão abolidos! É alta traição pagar impostos! Recusar pagar imposto é a primeira obrigação de um cidadão!”, escreveu Marx em 1848, depois de considerar ilegítimo o governo alemão.
Será que deveríamos chamar de burguês ou aliado às das elites o Mahatma Gandhi, que em 1930 percorreu 390 quilômetros a pé só para chegar ao litoral da Índia e desafiar o Império Britânico produzindo sal sem pagar imposto?
Ou o anarquista Henry David Thoreau, pai da Desobediência Civil e um dos inspiradores de Gandhi, preso por recusar a pagar qualquer tipo de taxa ao governo americano?
Há ainda os zulus da África do Sul, que no começo do século 20 travaram diversas guerras contra o imposto de 3 libras per capita imposto pelo Império Britânico. O Movimento Zapatista de Libertação Nacional, que depois de criar governos locais parou de pagar imposto ao governo central do México. E as sufragistas dos EUA que resgataram o lema da Revolução Americana (no taxation without representation) e se recusaram a pagar impostos enquanto não pudessem votar.
Dá pra chamar de representante da direita britânica o cantor George Harrison, dos Beatles, autor da música Taxman, um protesto contra as alíquotas do imposto de renda de até 95% para os ingleses mais ricos?
Mais difícil ainda é rotular como elitistas ou insensíveis às necessidades do povo os rebeldes da Revolução Farroupilha, movimento contrário ao imposto sobre o charque, o couro, o sal e a erva-mate pago pelos gaúchos à corte. Ou os pernambucanos que, no começo do século 19, tentaram se separar do Brasil por não verem retorno nos tributos que pagaram ao Rio de Janeiro. Muitos dos meus amigos de esquerda rejeitariam como um lugar-comum neoliberal e egoísta a frase “nenhuma pessoa pode ser privada da menor porção da sua propriedade sem seu consentimento”. Sem ligar para o fato de que essa frase era repetida com frequência por Frei Caneca, líder da Confederação do Equador e um dos grandes heróis pernambucanos.
O que motivou tanta gente a lutar contra impostos – e o que escapa da esquerda atual – é um desejo de autonomia, de defender o direito de serem donos do que produzem, e a certeza de que o dinheiro arrecadado pelos impostos raramente volta aos contribuintes ou é destinado aos mais pobres. Acaba bancando gastanças, sistemas ineficientes, privilégios dos amigos do rei e gordas aposentadorias de burocratas.
É uma pena que a esquerda traia sua própria tradição e defenda mais impostos no Brasil. A luta contra a apropriação do dinheiro dos cidadãos foi por muito tempo (e ainda deveria ser) uma bandeira de quem se importa com os mais pobres e oprimidos".
(Publicado no portal da VEJA, em 22/01/2015)

domingo, 30 de dezembro de 2012

HONESTIDADE EM 73o. LUGAR - Vittorio Medioli

(Publicado no jornal O Tempo, de 30-12-2012)

"Numa das minhas últimas colunas, abordei o tema da honestidade e do desenvolvimento social, dois fatores interligados e imprescindíveis, um ao outro, para realizar justiça, progresso e bem-estar de uma nação.

Basta analisar o ranking dos países mais socialmente "desenvolvidos" e outro ranking dos "menos corruptos" e se encontrará uma inquestionável coincidência de nomes e endereços. Entre os 155 países avaliados por institutos de transparência internacional e pela consultoria KPMG, emergem Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Cingapura, Noruega, Holanda e Austrália como os mais "honestos". Na lista do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a sequência começa com
Noruega, Austrália, Holanda, Estados Unidos, Nova Zelândia, e ainda tem a Suécia entre os dez primeiros colocados. O Brasil, em 2011, caiu do 66º para o 73º lugar.

Já o pior IDH anda junto com a maior incidência de corrupção, e a essa se associa também a burocracia. Quanto maior, pior para a nação. Inexplicavelmente justificada para um maior controle, acaba por ser o meio mais certo de corrupção, desvios e desmandos. Entre as principais democracias do planeta, o Brasil se apresenta como o mais burocrático, portanto, o mais exposto ao risco da corrupção, e ainda é avaliado como o mais corrupto entre as primeiras 20 economias mundiais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entre os anos de 1988 e 2008, transcorridos 20 anos da Constituição em vigor, foram editadas 3.776.364 de leis ordinárias, decretos, decretos-lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, portarias, regulamentos e outros dispostos, provocando a média de 774 normas por dia útil.

O acinte burocrático revela um estagio demencial da catástrofe a qual se chegou. Pode-se citar, a título de exemplo de um dos incontáveis absurdos, o ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica. Para a nossa burocracia predatória, o imposto é 18%, mas quando se trata de energia elétrica, não é suficiente. Apenas por esse serviço, contrariando os demais casos, o ICMS incide "por dentro", ou seja, o "disposto" obriga a calcular o ICMS sobre o próprio ICMS. Quer dizer, a alíquota "especial" se calcula, por exemplo, em 18% de R$ 100 mais 18%, assim a garfada sobe para R$ 21,2. Pouco importa que a constituição vede a cobrança de imposto sobre o próprio imposto que, nos demais casos, não se aplique "por dentro". Coerência, legalidade e respeito são as últimas preocupações do bizantinismo governamental. Também o povo desorientado e inculto não aprendeu a reagir, limita-se a pagar a conta e ponto final.

Essa é apenas uma das 220 mil alterações na legislação tributária que ocorreram nos 20 anos subsequentes à proclamação da Constituição de 1988, uma lei maior que deveria colocar o país em ordem. Pior que a fúria dos burocratas, chega a ser, no contexto, a corrupção que se desencadeia nesse cipoal, pois a "propina" passou a ser o meio mais comum para dirimir dúvidas.

Quando será que a consciência da maioria se dará conta? Certamente, não será em 2013, mas é dever augurar a nação que algo aconteça; que Deus permita que muitas mentes e consciências recebam um raio de luz; enfim, que se faça um passo na direção certa para nossos bisnetos gozarem de um Brasil melhor.

Para 2013, meus votos são de muita saúde e alegria para todos."

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Ética e educação - Prof. Roberto Romano

(Entrevista ao Instituto Millenium – 22-11-2011)


“Instituto Millenium – EXISTE UMA CRISE ÉTICA EM TODO O MUNDO; QUAL É A ESPECIFICIDADE DO QUADRO BRASILEIRO?

Sempre existiu e sempre existirá crise ética no mundo. A ética resulta do equilíbrio instável entre os comportamentos (reforçados pelos valores estabelecidos) e as novas formas de agir e pensar. Ela, portanto, supõe a crise, cujo significado original vem do grego krisis, “instante de passagem, de escolha, de prova, decisão”. A cada átimo os nossos hábitos sofrem o teste maior: eles preservam a nossa vida e a existência da sociedade que nos acolhe? Formas tradicionais de comportamento, caso não permitam responder positivamente a tal pergunta, inevitavelmente perdem vigência em médio ou longo prazo.

Importa recordar o significado original do termo “ética”. Na semântica histórica o termo ressalta o sentido de “postura” (hexis). Como a sociedade grega era guerreira, os jovens deviam aprender as posições corretas para a corrida, o uso das lanças etc. Tal aprendizado se fazia nas disputas, sob orientação de instrutores ou no próprio campo de batalha (Platão diz que os meninos deveriam sentir o cheiro do sangue, nas guerras). Era vital correr certo, pois o uso inadequado dos pés, das pernas, de todo o corpo, faria o exército perder tempo, podendo ser vencido. Ora, quem aprende a andar errado, repete o erro automaticamente. Idêntico automatismo ocorre quando se adquire a posição correta. Hexis, assim, é algo vital para a sociedade grega, sendo por semelhante motivo valorizada a sua prática certa. O automatismo traz o problema. Quando alguém anda ou corre erradamente, com muita dificuldade poderá corrigir o erro que, de tanto ser repetido, torna-se inconsciente. É preciso aprender o certo desde a mais tenra infância, daí o fato de a ética ser ligada diretamente à educação. Com o tempo, por metáfora, a postura passou a ser empregada para a atividade da mente. Assim como se aprende um bom gesto físico, também se aprende um bom raciocínio. Ou, em caso oposto, uma péssima postura na forma de pensamento. Também aqui é estratégico que a criança aprenda a boa postura desde a mais tenra idade, caso contrário ela aprenderá formas erradas de imaginar, calcular, agir diante dos valores imateriais.

O problema é que a sociedade grega, apesar de sua elevação filosófica, artística, científica, assumiu o automatismo de sua cultura, a que dizia aos cidadãos da polis que eles eram os únicos dignos de ostentar o título de homens, seres plenamente racionais e valorosos. Assim nasceu o mito da autoctonia e da supremacia grega sobre os orientais e os ocidentais do Norte europeu. Aristóteles, na “Política”, diz que os homens do Oriente têm inteligência aguda, mas são covardes. Os europeus do Norte são bravos, mas pouco brilhantes no pensamento. Os gregos, bem, eles reuniriam a coragem à mente lúcida. E seriam, propriamente, homens. Os demais povos, os bárbaros (palavra produzida com uma onomatopeia, que imita sarcasticamente os estrangeiros ignorantes da língua grega, sendo portanto alheios ao Logos, à razão), tinham como destino ser dominados pelos helênicos.

Surge aí um automatismo que persegue a ética ocidental até hoje, impedindo sua plena cooperação com outras éticas. Tal postura pode ser grosseiramente racista, mas pode ser traduzida em pensamentos etnocêntricos, embora refinados intelectualmente. É o caso do brilhante historiador da cultura guerreira grega, Victor Davis Hanson em livros como “Porque o Ocidente venceu?”. Mas a superioridade auto-atribuída pelos ocidentais não vai além da imagem idealizada. Na realidade, mesmo a Grécia entra no movimento geral das éticas mediterrâneas. Ela muito aprendeu com o Egito e demais impérios do Oriente Médio e do Mediterrâneo.

Mais adiante, a partir do século XIV (era cristã) a ética européia foi se transformando, a cada século mais rapidamente, no trato com as do Oriente Médio, da África, das Américas, do Extremo Oriente. O mesmo ocorre com as últimas diante da européia. No século XX as trocas entre as éticas regionais do planeta se tornaram a cada passo mais aceleradas, devido, sobretudo, às tecnologias da comunicação. Do telégrafo à Internet, o comércio espiritual entre as éticas se complexificou, tornando-se sempre mais amplo, emaranhado, contraditório. Os movimentos retrógrados, que insistem em conservar valores e hábitos inadequados à nova configuração do planeta, tendem a se definir como quistos que apenas preparam o isolamento de seus praticantes, ou seja, elas trazem a morte próxima ou lenta de sua cultura, formas políticas, econômicas, religiosas, estéticas e tecnológicas.

Sigo o pensamento do etnólogo André Leroi-Gourhan. Para ele, a cultura técnica – base da ordem ética – para se reproduzir, exige das sociedades duas forças aparentemente contrárias: a primeira é a capacidade de inventar instrumentos, valores, hábitos; a segunda reside na aptidão para emprestar de outras sociedades instrumentos, valores, hábitos. Quem não consegue emprestar é incapaz de inventar e vice-versa.

É o que vemos no planeta, sobretudo após o século XVI. Os europeus emprestaram da China, da Índia, do Japão ciências e técnicas em todos os domínios da vida. E inventaram, a partir daí, novas técnicas, ciências, hábitos. No campo estético tomemos, no século XVIII, no rococó, a quantidade de formas e traços conhecidos como “chinoiserie”, ou seja, empréstimos do Japão e da China, nas artes plásticas. No século XX, temos o movimento amplo chamado Art Nouveau. Ele é uma síntese de elementos orientais e do Ocidente.

O mesmo pode ser dito de toda a cultura e da ética. Gourhan mostra, após muitas pesquisas sobre a origem e a vigência da tecnologia desde os nossos alvores como humanidade, que nosso corpo é produto de nossa técnica, que desde o princípio vivemos em tecnosfera.

Moldamos nosso corpo inteiro, dos pés à caixa craniana, o que possibilitou as técnicas de manipulação e a linguagem. Mas o principal é que o nosso corpo, base da ética, se prolonga no universo dos objetos técnicos que produzimos, mas não criamos. É bom recordar a diferença entre “criação” e “produção”. No pensamento judaico-cristão, existe a ideia de um ser onipotente que gera a natureza do nada. No pensamento grego, a natureza já está ao dispor dos deuses, que a controlam, e dos homens que imitam os deuses, ou desafiam os deuses como Prometeu. Assim, nesta forma de raciocinar, não existe criação, mas produção a partir e, não raro, contra a natureza que deve ser submetida pelos nossos atos técnicos. Se não existe criação absoluta, também não existe autoctonia técnica plena. Cada sociedade inventa sua técnica (e nela, a sua ética) emprestando traços de outras sociedades. Só é capaz de inventar, retomo, quem se tornou competente para emprestar.

Ou seja, a técnica é um movimento perene de Krisis, de decisão, escolha, teste. O mesmo para a ética. Uma cultura presa em si mesma, sem choques com outras, nada acrescenta, nada inventa no seu trato com a natureza e consigo mesma. Daí, o fato de que a crise, longe de ser algo nocivo, é essencial para a sobrevivência correta, a expansão e o desenvolvimento da técnica e da ética. Outra noção de Krisis dá bem a medida da coisa: para os médicos dos tratados hipocráticos (outra fonte rica das elaborações éticas do Ocidente), a crise da doença é o momento em que ainda não foi vencida a moléstia (a morte pode vir) e já surgem sinais de recuperação da saúde. A crise, portanto, pode seguir para a morte ou para a vida. Tudo depende da perícia técnica do médico, da cooperação do adoecido, das forças que se chocam no seu corpo. Ocorre com a crise o mesmo que se passa no plano do remédio. Os médicos gregos nomeiam como Pharmakon os medicamentos, que podem ser remédios ou venenos, muitas vezes dependendo da dose, do saber técnico no seu emprego, do corpo adoecido. Assim também na ética: ficar muito tempo na indecisão sem usar medidas técnicas para sair da crise, significa aceitar o desaparecimento. Mas não se deve ser precipitado, pois apressar o fim da crise antes do tempo pode ser desastroso. Esta é a lição política ensinada pelos médicos aos teóricos da política, de Aristóteles até Maquiavel. Trata-se da noção do Kayrós, o tempo oportuno. Quem deseja solucionar uma crise ética ou política deve saber qual o instante certo para decidir as coisas. Um minuto antes, um minuto depois, pode ser a ruína de uma sociedade ou Estado. O comércio praticado entre as éticas, desde a era antiga até a moderna, supõe a noção de crise, de tempo oportuno, de empréstimo e invenção. Falar em “choques” ou “guerra” de culturas e de éticas significa tomar as coisas pela rama, ignorar o principal, a perene crise de todas as formas culturais, aceleradas na modernidade.

O Brasil… bem, o Brasil é o amálgama de uma ética absolutista europeia com elementos dinâmicos da modernidade. Nossa ética se enquistou no absolutismo que ignora e mesmo combate a democracia real (pensemos no privilégio de foro, excrescência do século XVII em pleno século XXI brasileiro), no menosprezo pelas técnicas de ponta, na desconfiança diante das conquista políticas mundiais, bastando ver o ódio votado aqui à liberdade de imprensa, no veto à existência de uma oposição efetiva, no conúbio entre o público e o privado. Emprestamos apenas alguns elementos do processo de mundialização técnica e ética. Somos ainda incapazes de inventar novas éticas, o que não nos assegura um futuro invejável, apesar de todas as nossas potencialidades e riquezas. Se continuarmos ignorando a geração técnica, se não investirmos em inovação em nossas indústrias e direção de empresas, se persistirmos em viver sob uma forma de governo anacrônica (o absolutismo dos operadores do Estado, que se julgam e agem como se não devessem prestar contas a ninguém, sobretudo ao “cidadão comum”), setores vitais de nossa sociedade e de nossa ética serão ainda mais fossilizados, no mesmo passo em que outras sociedades agilizam e aproveitam com sentido certo de tempo oportuno as suas crises, assumem novos rumos, inventam novos valores e geram novos horizontes.

Imil – OS CONSTANTES CASOS DE CORRUPÇÃO NO PAÍS SÃO FRUTO DE FALHAS INSTITUCIONAIS? É POSSÍVEL CORRIGIR ESSAS FALHAS APRIMORANDO AS INSTITUIÇÕES?

Romano – São fruto de nossa ética, na qual a postura de governados e governantes permite a diferença entre “ser do poder”e “ser gente comum”. Tal resquício do absolutismo torna possível uma classe especial de seres, os poderosos, que tudo fazem em detrimento dos cofres públicos e em favor de seus bolsos. Vivemos até data recente com a admiração popular diante de personagens que, se dizia, “roubam, mas fazem”. Esta complacência, ou cumplicidade das massas, é algo preparado com muita técnica e ardilosidade, e tem como datas principais as mesmas que indicam o nascimento do Estado absoluto. Neste último, as fontes públicas de recurso se concentram nas mãos dos governantes, que as direcionam no interesse do governo, sem ouvir os que pagam impostos. Estes, por sua vez, não têm direitos a reclamar nas políticas públicas.

Mesmo porque a essência do poder absolutista reside na razão de Estado que é co-natural ao segredo de Estado. Os impostos, a polícia, as guerras, a administração, tudo é razão e segredo de Estado no absolutismo. Certa feita o rei francês pediu um aumento de imposto à Assembléia dos Estados (nobreza, clero, terceiro estado). Sua desculpa era a guerra. Os representantes do terceiro estado pediram para inspecionar as contas reais. O clero, setor mais influente na época, em seu voto disse que as finanças do rei eram como o Santíssimo Sacramento no cofre sagrado. Apenas os que tinham poder divino poderiam saber o que nelas se escondia… Segredo e razão de Estado são sinônimos, em todos os sentidos. E o governante absolutista distribuía privilégios para se manter no comando do Estado. Dentre os privilégios, contemos os recursos financeiros, as terras etc. O clero e os nobres eram os mais agraciados com tais privilégios, pagos à custa dos contribuintes. Rei, clero, nobres, nenhum deles julgava ter de prestar contas de seus atos e dos dinheiros. Ora, quando as revoluções modernas, republicanas e democráticas, já tinham sido efetivadas (a inglesa ainda no século XVII, a norte-americana e a francesa no XVIII), no Brasil do século XIX se reitera o absolutismo sob comando do príncipe Dom João, mantendo-se os fundamentos do privilégio, do segredo, da irresponsabilidade no manejo dos recursos públicos.

Aliás, fugido de Napoleão, que bem ou mal representava um avanço democrático quando comparado ao Antigo Regime absolutista, Dom João fez do Brasil um país refratário às “doutrinas infernais” da república, da democracia etc. Foi assim que o Príncipe fez o Banco do Brasil, que imprimiu papéis sem lastro e foi obrigado a fechar. O governante viu apenas as suas necessidades, sem cuidar nem um pouco da accountability.

A justificativa do Poder Moderador, na Carta de 1824, encontra-se nesta ressurreição, nos trópicos, do absolutismo. Com o Império, concentraram-se na Corte os impostos, que os distribuía pelas províncias e municípios conforme a sua obediência aos ditames do poder imperial. Assim, cidades ficaram séculos sem serviços públicos elementares. É quando os poderosos regionais se unem em oligarquias para arrancar meios do poder central, oferecendo como troca o controle das populações e apoio aos projetos do governo. Algo mais grave ocorre ainda no plano ético. Como as cidades são desprovidas de recursos, os fazendeiros (candidatos a oligarcas) que têm lugar nas Câmaras de Vereadores e nas Prefeituras, emprestam o seu próprio dinheiro (além da mão de obra escrava que lhes pertencia e dos materiais, comprados no Rio ou São Paulo) aos cofres municipais para obras públicas. O fato surge aos olhos dos cidadãos como um favor prestado à coletividade. Mas breve surge a contrapartida.

A professora Maria Sylvia Carvalho Franco mostra que, tempos após a instauração de tal prática, os vereadores e prefeitos imaginaram o processo como rua de mão dupla: “se quando o município precisa, eu empresto, quando eu preciso…”. Temos aí o uso de confundir o dinheiro público com o privado, usando o primeiro para ascender socialmente, comprar postos de mando, alianças políticas, etc. Em “Homens Livres na Ordem Escravocrata”, todo o sistema é exposto com detalhes e provas. Importa sublinhar que a passagem do “favor” ao uso do dinheiro público, ocorre com aprovação ou mesmo cumplicidade dos governados. Tal é a origem do “‘é dando que se recebe” e do “rouba, mas faz”.

Mantida a concentração do poder no palácio presidencial, em detrimento dos Estados e municípios, mantido o sistema concentrador de impostos no poder “federal”, as populações não têm outra escolha senão votar nos poderosos regionais, os oligarcas, que trazem obras para as cidades. Ou seja, elas aprendem uma ética contrária à república e à democracia. Nem os proprietários do poder central, nem os oligarcas, imaginam ter obrigação de prestar contas de recursos aos contribuintes. Mas exigem cada vez mais impostos para prestar “serviços” ineficientes na saúde, educação, segurança, cultura, ciência e técnica. Eles julgam ter direito a colocar no bolso próprio, ou de seu partido, parte do butim, para manter os “favores”, ou seja, a realização de obras públicas nas urbes.

E agora vem a pior parte: desafio qualquer pessoa a lançar um candidato ético, respeitador dos dinheiros públicos, em qualquer eleição brasileira. Se ele provar que trará, ou trouxe, obras públicas para os eleitores, será eleito tantas vezes quanto possível o que trouxer obras públicas. Caso contrário, receberá parcos votos.
O eleitor que, diante dos jornais, rádio ou TV diz ter nojo da corrupção política, não sabe ou não quer saber o que os políticos “eficientes”devem fazer, no Congresso, para conseguir os recursos. O mínimo é praticar o “é dando, que se recebe, o toma lá dá cá”. Ou seja, a corrupção é tridimensional: existe o corruptor de obras públicas, o corrompido dos poderes, o eleitor… Sem uma efetiva democratização que obrigue os gestores a prestar contas, sem uma abolição dos privilégios (em especial o de foro), sem uma federalização que permita maior autonomia (sobretudo financeira) aos Estados e Municípios, a fábrica da corrupção ética e financeira estará funcionando em pleno vapor. Tenho alguns escritos sobre o problema. Em especial, gostaria de indicar um texto meu saído na Revista de Economia Mackenzie, cujo título é “Impostos e Razão de Estado”.

Imil – QUAL É O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA MUDANÇA DESSE QUADRO?

Romano – O Judiciário está inserido na estrutura do Estado brasileiro, ou seja, mesmo que boa parte de seus integrantes queira exercer a missão de julgar de acordo com os padrões republicanos e democráticos, a instituição é homóloga à dos outros setores, com agravantes. O Executivo e o Legislativo seguem regras de transparência e são submetidos à opinião pública, à imprensa, ao voto. Quando perdem seus cargos, perdem a remuneração e, quando seus processos judiciais não recebem o sinal do segredo de justiça, sua vida inteira se transforma em objeto de análise pública. Não é assim com os magistrados. Quando perdem seu cargo, guardam seu pagamento, são julgados pelos pares em plano sigiloso e, quando fica evidente a sua ausência de ortodoxia ética no cargo, não recebem punição a tempo e a hora.

O debate nacional ao redor do CNJ, as tentativas de enfraquecer o trabalho da Corregedoria daquela instituição que deveria controlar a prática dos juízes, tudo mostra que dos três poderes o judiciário é o mais arredio aos elementos democráticos da transparência e da accountability. Existem exceções, com certeza, mas a regra não é passível de aplausos unânimes.

Modo geral, os que operam no campo do direito manifestam um alto teor de corporativismo e, em muitos casos, de desprezo pelos “estranhos”, os “leigos”, os “cidadãos”comuns. Eles esquecem que, num mundo altamente dividido em especializações, o jurista também é leigo para o médico, o engenheiro, o arquiteto, o economista, o físico, o químico, o administrador de empresas, etc. Existem questões que vão além das especialidades. Tais questões não admitem donos da verdade nem ditadores da ciência, seja ela jurídica. Muitos operadores do direito, aqui incluindo advogados e promotores além de juízes, não admitem o ponto. Além disso, o judiciário não tem exercido o papel que lhe cabe de morigerar os outros poderes. Haja vista a facilidade com a qual é aplicado o privilégio de foro, sem um questionamento protocolar: ele fere o princípio da igualdade de todos perante a lei. Quando os que praticam improbidade com os recursos públicos fogem do juiz natural, o da primeira instância, e são supostamente colocados sob o julgamento dos tribunais superiores (quantas penalidades foram mesmo aplicadas até hoje?) temos a ruptura com o regime ordenado na Constituição e referendado pela cidadania. Esta última recusou a forma da monarquia (com tudo o que ela implica no Brasil de privilégios, lembremos que mesmos em países monárquicos do mundo atual, os políticos não gozam dos privilégios que lhes são outorgados aqui), mas a justiça passa ao largo, aceitando um ordenamento evidentemente injusto, escandaloso, inconstitucional. O privilégio de foro não cria a corrupção, mas a reforça e torna os ímprobos mais arrogantes, sem tomarem sequer nos dias de hoje a cautela de esconder suas manobras fraudulentas. O que se praticava dissimuladamente tempos atrás, se comete hoje em plena praça pública.

Imil – QUAL É O IMPACTO DOS CONSTANTES CASOS DE CORRUPÇÃO NO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO?

Romano - Acho mais adequado perguntar sobre o impacto da corrupção sobre o Estado e a sociedade como um todo. O primeiro e mais deletério é o sumiço da fé pública. E sem tal elemento não existe Estado de direito. Se não é possível confiar nos gestores do Estado (nos três poderes), não há motivo para obedecer a lei, pagar impostos, servir militarmente, viver segundo as regras civilizadas. Investir recursos privados em setores que dependem da administração pública, quando é sabido que tais recursos irão parar nos cofres dos partidos e dos indivíduos que operam na política, é tarefa que beira a falta de sentido.

As pesquisas que indicam a perda progressiva de fé da cidadania no sistema democrático deveria ser um alerta aos que ainda buscam um modo de vida pautado pelos valores da democracia. Mas quantos, na camada política, valorizam a república, a democracia, a responsabilidade, o respeito às leis vigentes? Quando legisladores quebram a lei, como ocorre com frequência terrível no Brasil, perde sentido se falar em Estado, ou mesmo Estado de Direito.

A violência que grassa em nossa sociedade (basta ver o trânsito, 40 mil morte por ano, mais do que em muitas guerras tremendas ocorridas nos últimos anos no planeta), mostra os efeitos da corrupção de maneira clara. Basta dizer que os assassinos do trânsito, como os ímprobos, escapam das malhas da justiça de modo fácil. É bom recordar o dito de Diógenes: “A lei é uma teia de aranha que prende os insetos pequenos, e não resiste à força dos grandes”, pois nela fazem buracos confortáveis. Pelo que ocorre no Brasil, haja conforto!

Imil – COMO O SENHOR AVALIA A BAIXA ADESÃO DA POPULAÇÃO NAS MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS À CORRUPÇÃO?

Romano - Nosso sistema leva a população a aceitar “favores” dos que operam o Estado. Se ela não identifica favores nos oligarcas, os encontra em ações governamentais. Antes, valia como arma política de controle o bico de pena. Hoje, o cartão magnético do Bolsa Família e outros mais. E os setores da classe média e dos mais bem aquinhoados temem perder algo conquistado após muito desespero, ou seja, a inflação razoavelmente baixa e a estabilidade econômica.

Imil – EXISTE NO PAÍS UM CLIMA DE OTIMISMO, COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS, UMA CRISE ECONÔMICA QUE PARECE DISTANTE...TAL QUADRO DIFICULTA O EXERCÍCIO E A REPERCUSSÃO DO PENSAMENTO CRÍTICO NO PAÍS?

Romano - Não podemos pensar que apenas a conjuntura poderia explicar semelhante apatia popular diante da corrupção. Devemos, antes de tudo, dizer que o alheamento não é absoluto, pois cerca de dois milhões de pessoas se movimentaram para conseguir a lei da Ficha Limpa. Esta, apesar de tudo, marca o desejo dos cidadãos de combater o processo corrosivo que anula o Estado de direito entre nós.

Para compreender o motivo da suposta passividade do povo brasileiro diante da corrupção, precisamos refletir sobre o peso da inflação na vida nacional, de 1954 até o Plano Real. Um processo inflacionário como o vivido em nossa terra corrompe valores, quebra resistências éticas, abre caminho para o desespero de indivíduos, grupos, classes.

Permitam que eu cite um dos autores mais relevantes na análise política e antropológica do século XX, Elias Canetti. Em sua obra lúcida e profunda chamada “Massa e poder”, existe um capítulo fundamental intitulado “A inflação como fenômeno de massa”. Em outros livros e textos ele comenta o impacto da inflação na ordem social e política. Tanto sua autobiografia (“Die Fackel im Ohr” ou “A tocha no ouvido”), quanto “Auto-da-fé” (“Die Blendung”) trazem situações vividas durante o tremendo processo inflacionário de Weimar. Como seu contemporâneo Georg Simmel, que publicou um monumento teórico chamado “Filosofia do Dinheiro” (“Philosophie des Geldes”, 1900, existe tradução inglesa da obra, “The Philosophy of Money”), Canetti presta atenção ao papel do dinheiro na ordem cultural moderna e na geração da identidade psicológica das pessoas.

Ele parte de um fato incontestável: “Pode-se afirmar que nas nossas civilizações modernas, excetuando-se as guerras e as revoluções, não existe nada que em sua envergadura seja comparável às inflações”. Canetti mostra como há um nexo entre o corpo do homem, a sua mão sobretudo, e a moeda. Com o enfraquecimento deste vínculo, após o papel moeda (embora o padrão ouro ainda garanta a confiabilidade de uma economia), ainda permaneceu um ponto de estabilidade e confiança nos governos democráticos. Trata-se da cifra que indica o “milhão”. Como designação de um número, o “milhão” tanto pode referir-se ao dinheiro como aos homens. E Canetti nos reconduz à íntima passagem entre a inflação verbal e a econômico-política. Milhão: “O caráter duplo da palavra pode ser analisado muito bem nos discursos políticos. O prazer voluptuoso do número que cresce repentinamente, por exemplo, é característico dos discursos de Hitler. Em geral, ele se refere aos milhões de alemães que ainda vivem no exterior do Reich que ainda precisam ser redimidos”.

Importa sublinhar: no mundo atual, massa e milhão relacionam-se imperativamente. No processo inflacionário, entretanto, “a unidade monetária perde repentinamente sua personalidade. Ela se transforma na massa crescente de unidades; estas possuem cada vez menos valor à medida que aumenta a massa. Os milhões, que tanto se quis possuir, estão repentinamente em nossas mãos, mas já não são mais milhões, apenas se chamam assim.

Na inflação, ocorre um elemento perverso e perversor: “O que cresce toma-se cada vez mais fraco. O que antes era um marco é agora dez mil, depois cem mil, depois um milhão. A identificação do homem individual com seu dinheiro é abolida desta forma”. O homem, que antes confiava na sua moeda ou bilhete, não “pode evitar sentir seu rebaixamento como um rebaixamento dele próprio. (…) A inflação não abala apenas tudo externamente; nada mais é seguro, nada permanece no mesmo local durante uma hora; em virtude da inflação, ele mesmo, o homem, diminui. Ele mesmo, ou o que ele foi, é nada; o milhão, que ele sempre desejou ter, também é nada. Todos o possuem. Mas cada um é nada”.

A inflação, desse modo, pensa Canetti, é uma “desvalorização dupla (…), o indivíduo sente-se desvalorizado, porque a unidade na qual confiou, que ele respeitava tanto como a si mesmo, começou a deslizar para baixo. A massa sente-se desvalorizada. (…) Como pouco se vale sozinho, igualmente pouco se vale unido aos demais. Quando os milhões aumentam, todo um povo de milhões se converte em nada”.
A massa, entretanto, não se esquece de sua desvalorização. “A tendência natural, a partir daí, é a de encontrar algo que valha ainda menos do que a própria pessoa, algo que possa ser desprezado da mesma forma como se foi desprezado antes.” A massa, digamos, busca um bode expiatório onde descarregar o sentimento de ser nada. Canetti aponta para o vínculo entre a inflação alemã e os milhões de judeus, supostamente inferiores aos arianos empobrecidos pela inflação, mortos nos campos de extermínio.
A lição trazida pelo processo inflacionário de Weimar não foi aprendida o bastante pelas sociedades ocidentais. O descontrole da economia traz inflação e, com ela, massas dispostas a seguir os mais diversos Messias, cobrando de supostos culpados toda a insegurança e humilhação vividas. Basta ver o que se passa na suposta União Européia nos últimos tempos. Recomendaria modestamente a leitura de um livro relevante para os nossos políticos, magistrados, universitários, jornalistas. Penso no volume publicado por Bernd Widdig (“Culture and inflation in Weimar Republic”), onde inclusive existe um capítulo inteiro dedicado às análises de Elias Canetti.
No caso brasileiro a população, desacostumada aos procedimentos democráticos (no século XIX, os nossos governantes dificilmente poderiam ser postos entre os campeões da democracia), algo piorado por dois regimes de exceção no século XX, e também afeita aos favores que espera dos que operam o Estado, não teve oportunidade de exercitar ativamente a crítica e a cidadania. Se na Alemanha, onde o nível da participação política das multidões foi elevado, sobretudo após 1848 (a era das revoluções) aconteceu um descontrole econômico e político desastroso como a inflação, conduzindo à fé cega num redentor, no caso Adolf Hitler, não é de espantar que no Brasil tenham medrado arremedos messiânicos como o de Jânio Quadros, José Sarney (recordemos a histeria dos “fiscais do presidente” que invadiam supermercados, prendiam gerentes, penetravam em fazendas na caça aos bois gordos, com base na lei delegada etc), Fernando Collor… A cada nova onda de fé no salvador presidencial, seguia uma onda de humilhação, perda da autoestima, desespero diante do presente e do futuro.

Com o Plano Real, se estabelece a racionalidade política que atenuou a inflação, conduzindo-a a níveis suportáveis. De imediato, veio a popularidade imensa de Fernando Henrique Cardoso que o levou ao Planalto e o elegeu novamente. Na mesma onda de fé no Salvador, foi eleito Luis Inácio da Silva que, à diferença de Fernando Henrique Cardoso, não apenas se adequou ao papel de redentor, como o exacerbou com poderosa ajuda de Duda Mendonça e João Santana. “Nunca antes neste país”, é o slogan que une a salvação da economia à pessoa do Presidente providencial. “Marolinha” é o modo pelo qual o próprio governante procurou exorcizar um impasse do qual ainda desconhecemos o real perigo. E apesar dos exorcismos, a inflação cresce a olhos vistos.

A apatia que hoje se observa nas massas urbanas brasileiras tem várias faces, sendo que a primeira é justamente a segurança econômica, da qual fala a propaganda oficial necessariamente. Protestar contra a corrupção parece ser algo menor, se comparado ao pesadelo vivido antes do Plano Real. Acrescente-se que a mesma propaganda “sequestrou” o peso dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique na construção daquela segurança: “nunca, antes neste país…”. A segunda face, mais triste, é o conúbio dos eleitores com os corruptos que lhes fazem “favores” pessoais ou coletivos (trazem obras para as cidades etc). A terceira é o controle quase absoluto do governo federal sobre as obras públicas no país inteiro, facilmente transformando-as em instrumento político eleitoral. E temos várias outras faces. Mas digamos, para encerrar esta longa resposta, que um povo que viveu sob a inflação e foi humilhado ao máximo por ela, se dispõe à entrega total a um líder populista. E tal fato traz muitas preocupações com o futuro da democracia.”


(Roberto Romano é professor da UNICAMP)

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

IMPOSTOS E TRIBUTOS

Veja uma das fábricas de dinheiro do governo

(IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO)


Percentual de Tributos sobre o Preço Final


Mesa de Madeira: 30,57%
Cadeira de Madeira: 30,57%
Sofá de Madeira/plástico: 34,50%
Armário de Madeira: 30,57%
Cama de Madeira: 30,57%
Motocicleta de até 125 cc: 44,40%
Motocicleta acima de 125 cc: 49,78%
Bicicleta: 34,50%
Vassoura: 26,25%
Tapete: 34,50%
Passagens aéreas: 8,65%
Transporte Rod. Interestadual (Passageiros): 16,65%
Transporte Rod. Interestadual (Cargas): 21,65%
Transporte Aéreo de Cargas: 8,65%
Transp. Urbano Passag. – Metropolitano: 22,98%

MEDICAMENTOS: 36%
CONTA DE ÁGUA: 29,83%
CONTA DE LUZ: 45,81%
CONTA DE TELEFONE: 47,87%
Cigarro: 81,68%
Gasolina: 57,03%
Automóvel: 43,63%


SUPER MERCADO
Carne bovina: 18,63%
Frango: 17,91%
Peixe: 18,02%
Sal: 29,48%
Trigo: 34,47%
Arroz: 18%
Óleo de soja: 37,18%
Farinha: 34,47%
Feijão: 18%
Açúcar: 40,4%
Leite: 33,63%
Café: 36,52%
Macarrão: 35,20%
Margarina: 37,18%
Molho de tomate: 36,66%
Ervilha: 35,86%
Milho Verde: 37,37%
Biscoito: 38,5%
Chocolate: 32%
Achocolatado: 37,84%
Ovos: 21,79%
Frutas: 22,98%
Álcool: 43,28%
Detergente: 40,50%
Saponáceo: 40,50%
Sabão em barra: 40,50%
Sabão em pó: 42,27%
Desinfetante: 37,84%
Água sanitária: 37,84%
Esponja de aço: 44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete: 42%
Xampu: 52,35%
Condicionador: 47,01%
Desodorante: 47,25%
Apar. de barbear: 41,98%
Papel Higiênico: 40,50%
Pasta de Dente: 42,00%

MATERIAL ESCOLAR
Caneta: 48,69%
Lápis: 36,19%
Borracha: 44,39%
Estojo: 41,53%
Pasta plástica: 41,17%
Agenda: 44,39%
Papel sulfite: 38,97%
Livros: 13,18%
Mochilas: 40,82%
Régua: 45,85%
Pincel: 36,90%
Tinta plástica: 37,42%

BEBIDAS
Refresco em pó: 38,32%
Suco: 37,84%
Água: 45,11%
Cerveja: 56%
Cachaça: 83,07%
Refrigerante: 47%
CD: 47,25%
DVD: 51,59%
Brinquedos: 41,98%

LOUÇAS
Pratos: 44,76%
Copos: 45,60%
Garrafa térmica: 43,16%
Talheres: 42,70%
Panelas: 44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
Toalhas: 36,33%
Lençol: 37,51%
Travesseiro: 36%
Cobertor: 37,42%




ELETRODOMÉSTICOS
Fogão: 39,50%
Microondas: 56,99%
Ferro de Passar: 44,35%
Telefone Celular: 41,00%
Liquidificador: 43,64%
Ventilador: 43,16%
Refrigerador: 47,06%
Vídeo-cassete: 52,06%
Aparelho de som: 38,00%
Computador: 38,00%
Batedeira: 43,64%
Roupas: 37,84%
Sapatos: 37,37%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Casa popular: 49,02%
Telha: 34,47%
Tijolo: 34,23%
Vaso sanitário: 44,11%
Tinta: 45,77%
Fertilizantes: 27,07%
Móveis: 37,56%
Mensal. Escolar: 37,68% (ISS DE 5%)

ALEM DESTAS COISAS, VOCÊ AINDA PAGA DE 15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO DE IR.
PAGA TAMBÉM O SEU PLANO DE SAUDE, O COLÉGIO DOS SEUS FILHOS, IPVA, IPTU, INSS, FGTS ETC.

Isso está aí há muitos anos, e ninguém faz nada para mudar!!!
Até quando vamos aceitar essa roubalheira ?
Até quando vamos trabalhar para sustentar essa corja de corruptos ?

Até quando continuarão nos fazendo de escravos?

Pois para ELES, é isso que somos.

A mudança do Brasil também depende de nós!!!