Crime político

Os petistas e associados repetem, qual um mantra, que todos - políticos e partidos - são ladrões. Em sua ladainha monótona buscam justificar a formidável roubalheira que praticam, ou patrocinam, desde sua origem nos valhacoutos sindicais, diariamente denunciada pela grande imprensa (que a pequena está na folha de pagamento das empresas estatais e nada fará que comprometa a bocada). 

Uma das mais patéticas afirmações dos governistas larápios diz que "a corrupção não foi inventada pelo PT". Ora, claro que não foi. Também o assassinato não foi inventado pelos nazistas. Atentar contra a vida, a dignidade e o patrimônio alheios faz parte, de fato, da larga história humana. A própria existência de vedação expressa no Decálogo mosaico indica que condutas reprováveis - do tipo matar e roubar - já se apresentavam como possíveis, desde tempos imemoriais, e deveriam ser repudiadas. Não é cabível, portanto, nenhuma justificativa para os crimes de hoje, apontando para os crimes que foram cometidos ontem. A ser assim, aqueles que ainda escravizam, ou estupram, estariam autorizados a escorar suas malfeitorias presentes nas lamentáveis estripulias do passado.   

Os petistas e os nazistas possuem a mesma base genética, a mesma natureza totalitária. Hannah Arendt demonstrou a identidade do nazismo e do comunismo. Ponto importante que os assemelha é a escala com que violaram antigos e respeitáveis cânones civilizatórios. O genocídio sofrido pelo povo judeu (junto com outros menos referidos, porém tão graves quanto), só se equipara ao praticado pelos soviéticos desde 1917, aliás, matriz ideológica do stalinismo tardio que viceja frondosamente no Brasil e alguns de seus vizinhos. A decisiva doutrina dos dois campos - cunhada por Jdanov após a segunda grande guerra - é a prova acabada dos laços espirituais que unem a visão de mundo dos velhos comunistas da Rússia e a dos novos (?) velhos comunas abrigados na estrutura do lulo-petismo.  

O petismo parece atuar obedecendo a algum algoritmo que visa, ao fim e ao cabo, minar as instituições, a começar pelo desrespeito sistemático às leis e, principalmente, à Constituição. É um quadro tão assombroso que não seria ilícito afirmar que (onde há petistas), alguma tramoia está em curso ou, no mínimo, em estágio de planejamento. Seu potencial deletério poderia ser aferido por uma medida de distância entre um petista e algum cofre, com a respectiva ponderação derivada de relação funcional. Segundo tal gradação de periculosidade, seu auge se concretizaria com a posse plena da chave e o monopólio do segredo, dispensando assim a gazua e a dinamite habituais a que pequenos gatunos lançam mão. 

O grande crime petista não é o que atenta contra o patrimônio: é o que afronta a ordem jurídica da nação brasileira. Seu crime é político. O dinheiro furtado dos cofres públicos é apenas um instrumento. Verdade que seduz alguns, mais, outros, menos, mas seu papel é o de alavancar um projeto de poder. Eventuais deslumbramentos são postos na conta das fraquezas humanas ou, então, no preço a ser pago para a manutenção dos áulicos no lugar que lhes é destinado: um calaboca. Aos favoritos da Corte sempre couberam dádivas e prebendas valiosas como prêmio e tributo de fidelidade, nem sempre muito estável. 

O petismo inverteu o processo clássico que mandava constituir uma classe social antes da tomada do poder. Viraram a regra de cabeça para baixo: primeiro tomaram de assalto o aparelho do Estado e, em seguida, passaram a organizar uma nova classe social - cujo cerne é o patriciado burocrático - controlador do núcleo financeiro composto pelos bancos públicos e os fundos de pensão. A clientela diversificada que se acoplou a tal base (desde os que auferem as migalhas do assistencialismo até os rentistas de grossos cabedais), construíram uma incrível espécie de solidariedade, mais orgânica que mecânica, para tomar emprestados velhos conceitos sociológicos, cuja perpetuação persegue se legitimar utilizando-se dos processos eleitorais de massa, momentos onde é possível fazer o diabo, menos perder as decisivas eleições majoritárias. 

Justiça a Paulo Francis, ainda que tardia... (Professora Maristela Basso)

"Paulo Francis morreu em fevereiro de 1997, em Nova Iorque, de um enfarte fulminante causado, em boa parte, pelo desgosto e sentimento de injustiça que corroeu sua alma e seu coração, e nos privou do cara mais chato e irremediavelmente brilhante e encantador que o Brasil já teve.  Francis estava sob a enorme pressão resultante de um processo judicial ardilosamente proposto contra ele nos Estados Unidos por suposta calúnia contra a Petrobras.

Pouco antes, no Programa de Tv a cabo do qual participava, o Manhattan Connection, transmitido pela GNT, à época, Paulo Francis sugeriu a privatização da Petrobras e chamou atenção para o fato de que seus diretores desviavam dinheiro para contas na Suíça, e era preciso investigar. Contudo, Francis não tinha provas. Jornalistas geralmente não as têm. Suas fontes são, em geral, secretas. Elas dizem o que sabem, vivem e veem, e por temerem por suas vidas preferem ficar no anonimato. Nesses casos estamos diante das chamadas “provas diabólicas”: excessivamente difíceis de serem produzidas. A credibilidade de Francis e a solidez do Programa deveriam ser suficientes para dar sustentação à denúncia e justificar a investigação no Brasil. O que não ocorreu, e tivemos que esperar até muito recentemente para que os mandos e desmandos da Petrobras começassem a ser investigados.

Após a denúncia de Paulo Francis, os sete diretores da Petrobras, liderados pelo então Presidente, Joel Rennó, decidiram cobrar reparação judicial pelo suposto dano moral resultante da calúnia que alegaram ter sofrido e, para tanto, buscaram o Poder Judiciário dos Estados Unidos, conhecido pela receptividade desse tipo de ação e por fixar indenizações milionárias. Os diretores da estatal fizeram o que em Direito se chama de “forum shopping”, isto é, recorrer ao judiciário de um país cuja legislação é mais favorável e as decisões dos tribunais mais palatáveis ao caso que se pretende ver julgado.

E assim foi. A Justiça americana mandou Paulo Francis indenizar os diretores em 100 milhões de dólares, mais custas e honorários. Muitos brasileiros ilustres, em vão, bateram na porta do Presidente Joel Rennó para que desistisse de cobrar de Francis – que não tinha os meios necessários. Francis, em seu calvário melancólico pós-sentença, começou por transferir sua dor moral para uma simples bursite e desta migrou, definitivamente, para uma bomba no seu coração. Lá se foi a figura agridoce mais extraordinária de todos os tempos e um “gentleman” como não se viu mais.

E como seguir agora sabendo que era tudo verdade? E, o pior: a roubalheira era muito maior e que não tão poucos por tanto tempo roubaram tudo que podiam.

Paulo Francis merece ter sua memória recomposta. Sem lhe fazer justiça estamos fadados e nos igualar aos seus algozes. É o mínimo que podemos fazer por ele. Para tanto, é preciso que seus herdeiros e sucessores voltem ao Poder Judiciário americano com uma ação de recuperação da imagem e erro judicial – frente às provas de que dispomos agora. É preciso responsabilizar a Justiça americana da morte de Francis, haja vista que nenhuma sentença pode ser proferida sabendo-se que o condenado não teria os meios de pagar – e que seu cumprimento o levaria à ruína. É preciso que a Justiça americana reconheça que foi usada como “forum shopping” por litigantes de má-fé que deveriam ter ingressado com a ação na Justiça da cidade do Rio de Janeiro, sede da Rede Globo de Televisão, responsável pelo programa “Manhattan Connection”, e local onde os diretores da Petrobras viram e sentiram os efeitos e prejuízos (se houve) do que foi dito por Francis. A Rede Globo também pode tomar essa iniciativa, afinal de contas o Programa era e é dela.

Errou a Justiça americana. Deixou-se usar à época. Mas os tempos mudaram lá e cá. Não há que se preocupar com a prescrição. Esta não atinge a nova demanda nos EUA por justiça a Francis. Fatos novos apareceram e com eles um mar de provas. Sem falar que crimes contra os direitos humanos não prescrevem e aqueles do colarinho branco abrem um corredor direto para a prisão nos Estados Unidos.

Entretanto, até que isso aconteça, fica a sugestão de buscarmos consolo em uma discreta risada (mesmo sem ninguém ver) em homenagem a Paulo Francis, pois ele tinha razão".

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Maristela Basso é Professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo .

A Petrobrás, o público e o privado

A Petrobrás é apenas a ponta do iceberg de um fenômeno muito mais complexo do que parece. O pano de fundo do escândalo (não só da maior empresa brasileira, mas de todas as outras, quer públicas quer de economia mista), é o desrespeito que os petistas e satélites fazem aos conceitos de "público" e "privado". A separação das duas instâncias foi uma das maiores conquistas da modernidade. Não reconhecer as especificidades civilizatórias daquelas dimensões pode acarretar as seguintes situações:

1°) Uma absorção do público pelo privado gerando um ambiente de corrupção;

2°) Uma absorção do privado pelo público produzindo um quadro de totalitarismo.

O PT conseguiu a façanha de desenhar uma conjuntura onde as duas situações acima poderiam acontecer simultaneamente. Privatizou o público (com a transformação do erário em fonte de financiamento de suas atividades, além de serventia, não desprezível, de enriquecimento de seus maiorais), e publicizou o privado (politizando todas as dimensões da vida pessoal, desde a família até o pensamento, passando pela sexualidade e preferências estéticas, configurando o complexo conhecido como o "politicamente correto". Trabalham, enfim, com duas pinças, produzindo a dissolução da solidariedade social, numa concretização insólita da chamada anomia, ou perda de referências.    

Talvez seja essa a grande singularidade do gramscismo à brasileira. Qual o veneno que dissolve a matéria das vítimas, antes dela ser sugada pela traiçoeira aranha no seu banquete particular, o petismo liquefaz as instituições visando conseguir, adiante, uma nova e teratológica ordem social. Reconhecer a validade de regras é algo que não lhes passa pela cabeça. Sua visão das normas constitucionais é Lassaliana. A lei maior é tão somente um pedaço de papel.   

Iracema...

"Além, muito além daquela serra, que ainda azula  no horizonte, nasceu Iracema. Iracema, a virgem dos lábios de mel, que  tinha os cabelos mais negros que a asa da graúna  e mais longos que seu talhe de palmeira. O favo da jati não era doce como seu  sorriso; nem a baunilha recendia no bosque como  seu hálito perfumado. Mais rápida que a ema selvagem, a morena  virgem corria o sertão e as matas do Ipu,  onde campeava sua guerreira tribo da  grande nação tabajara, o pé grácil e nu,  mal roçando alisava apenas a verde pelúcia  que vestia a terra com as primeiras águas. Um dia, ao pino do sol..."

Modus in rebus - Horácio

Horácio, grande poeta romano, recomendou moderação a todos: "Est modus in rebus", disse ele em um de seus textos (Livro I, Sátira 1).  Acrescentou, ainda: "sunt certi denique fines". Traduzido para o bom português a frase ficaria assim: Há uma justa medida em todas as coisas; existem, afinal, certos limites.

Mais uma façanha de Dilma (editorial do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, de 10/11/2014)

"Ao tomar posse de seu primeiro mandato, em 1.º de janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff disse que "a luta mais obstinada" de seu governo seria "pela erradicação da pobreza extrema". A dois meses do fim desse mandato, descobre-se que o total de brasileiros considerados miseráveis subiu 3,68%, de 10,081 milhões para 10,452 milhões, entre 2012 e 2013. Foi a primeira alta desde que o PT chegou ao poder, em 2003. Dilma, portanto, foi incapaz de cumprir seu principal compromisso como administradora - justamente aquele que ela invocou nos palanques para diferenciá-la dos candidatos de oposição - e nada indica que ela terá melhor desempenho no segundo mandato, pois a situação econômica atual é bem pior do que a de quatro anos atrás.

Os números sobre a miséria constam de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse levantamento deveria ter sido divulgado em outubro, mas o Ipea, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos, decidiu adiar a publicação, sob a alegação de que a legislação eleitoral proibia a divulgação de dados que pudessem favorecer candidatos.

O governo não teve esse mesmo pudor na campanha de 2010, quando o lulopetismo tentava levar o "poste" Dilma à Presidência. Naquela ocasião, o Ipea divulgou dados retumbantes sobre a redução da miséria na gestão de Lula, usados à vontade na propaganda eleitoral para favorecer a candidata petista. Mesmo na última campanha, Dilma foi à TV, em cadeia nacional, para trombetear que, "em uma década, foram retirados 36 milhões de brasileiros da miséria" - e ela acabou corrigida pelo próprio Ipea, que informou que a queda havia sido de 8,4 milhões.

Por fim, não há nada na lei eleitoral que impeça órgãos do Estado de divulgar seus dados regulares durante a campanha. Torna-se então evidente que o zelo do governo nada mais foi do que uma manobra para escamotear números que revelavam as imposturas de sua propaganda - o que gerou uma crise no Ipea, levando dois diretores a pedirem demissão. Numa eleição tão apertada como a que reconduziu Dilma à Presidência, era preciso impedir que o eleitor tivesse conhecimento de qualquer informação que desmentisse a retórica petista.

De acordo com o Ipea, a proporção de extremamente pobres passou de 5,29% para 5,50% da população. A linha de extrema pobreza baseia-se em uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias para suprir as necessidades de uma pessoa, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e a Organização Mundial da Saúde. Ou seja, o Brasil ainda tem mais de 10 milhões de pessoas que não conseguem se alimentar de forma minimamente adequada.

Por esse critério, ressalta o Ipea, o número de pessoas em situação de pobreza - cuja linha é o dobro da linha de extrema pobreza - caiu de 15,93% para 15,09%. No entanto, se fosse levado em conta o critério do programa Brasil sem Miséria, que estabelece a renda per capita de R$ 77 mensais como linha de extrema pobreza, o porcentual de pobres no País seria menor, mas também teria apresentado crescimento - de 8,9% para 9%. Também por esse critério, o número de extremamente pobres seria de 8,05 milhões - um salto de 3,6% para 4% da população, ou 870.784 pessoas a mais.

Tal situação é particularmente constrangedora quando se recorda que o combate à pobreza é cantado pelos petistas como a grande marca de seus governos. Mas o fôlego dos programas de distribuição de renda só se mantém se houver renda a ser distribuída - algo que a desastrosa gestão econômica de Dilma comprometeu.

Para reverter o quadro, Dilma deveria recordar o que ela mesma disse quando tomou posse em 2011. Primeiro, afirmou que "a superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento". Depois, reconheceu que "a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador", razão pela qual jurou que não permitiria, "sob nenhuma hipótese", que "essa praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres".

Reforma política e lobby (Professor Roberto Romano)

(Publicado no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, em 10/11/2014)

"Não é preciso ter a finura de Marcel Proust para evocar as trapaças do tempo que toldam a memória e fragilizam a vontade. Santo Agostinho tem duras páginas sobre a nossa desgraça na finitude, mortal fuga do Eterno. Dele fomos expulsos pelo erro que nos trouxe a mentira e o declínio até o Apocalipse. Em plano bem menor, os escândalos da vida econômica e política escondem armadilhas que dominam a consciência pública, distorcida pela falsidade cronológica. Temos notícias dos crimes e delitos de modo diacrônico: toda manhã os jornais trazem os "malfeitos". Retomados, tais fatos entorpecem os sentidos. Após alguns anos poucos indivíduos ouvem, olham, sentem, inalam a podre desolação imperante nas instituições pervertidas pelos interesses ilegais.

Sistemática, a vida coletiva pervertida tem outro lado, o sincrônico: no instante em que uma quadrilha assalta certa repartição ou instituto, outra age de modo igual em parte distante ou próxima do poder. A máquina de moer princípios éticos opera em dois registros temporais. A cidadania distraída sempre retoma a cantilena da indignação quando estoura um escândalo, mas não busca o fio que une os atentados aos dinheiros públicos.

Como arrancar, na luz diurna, bilhões destinados às políticas públicas? Ninguém pode fazer tal milagre isoladamente. Para o sucesso toda uma rede é armada, técnicas precisam ser movidas, hábitos comuns reúnem os meliantes. A corrupção não é singular, mas necessariamente coletiva. Estudos analisam os atos de quem rouba o erário. A intelecção dos agentes corruptos une as trocas de favores, "amizades", apadrinhamentos, interesses sociais e políticos (J. Boissevain, Friends of Friends: Networks, Manipulators and Coalitions, 1974).

Para corromper normas e projetos são inventadas novas e sutis formas de acesso às informações, às pessoas, às influências. Uma estrutura triádica, no entanto, sempre opera no setor escuro da vida política: existem os clientes, postos nos dois lados do balcão, e os agenciadores (os brokers), que distribuem cargos e recursos, garantem fidelidade aos pactos. 

Combater a corrupção requer controlar os "clientes" e quem os favorece. O caso Alberto Youssef é claro: ele serviu como broker (corretor) para corrompidos nos dois polos, o público e o privado. Não basta punir um ou dois integrantes da rede, os três devem receber sanção negativa. A tarefa requer forças que vão além de polícia, Justiça, controladorias. Todos os que pagam impostos deveriam agir como fiscais dos cofres públicos. É mais fácil, entretanto, abrir o jornal, ligar a TV ou o computador e assumir o rito inútil da indignação que leva... à hipnose e ao esquecimento.

Com o moderno Estado foi inoculado na massa dos contribuintes o dogma de que existem funções explicitamente públicas, desempenhadas por pessoas cujos poderes são limitados pela ordem jurídica. Nessa forma de pensar, apadrinhamentos, favores recíprocos, apoios financeiros para eleger parlamentares e governantes permanecem na penumbra, raramente surgem na cena para "desacreditar a ordem legal". Mas todos sabem e ninguém confessa: as ligações perigosas entre clientes e brokers definem a política "realista" que gera as referidas trocas de dinheiro, clientela, sufrágios eleitorais (Della Porta, D. e Mény, Démocratie et Corruption en Europe, 1995).

No Antigo Regime o rei distribuía favores aos nobres e clérigos para manter o trono. Na época já existiam os "padrinhos", os clientes e os brokers, que abriam a via para os cargos e dinheiros públicos. As revoluções modernas instauraram o regime parlamentar. Nele desapareceriam os benefícios do monarca. Pobre ilusão, pois os parlamentos reforçam "as técnicas do favor e, com elas, o apadrinhamento e a clientela também se modernizaram. 

Nem a politização, nem a burocratização acabam com elas"(F. Monier, Patronage et Corruption Politiques dans l'Europe Contemporaine, 2012). Os elos entre as formas privadas (e públicas) para o enriquecimento de políticos e líderes econômicos foram instaurados na própria gênese do Estado parlamentar.

As empresas dependiam do quadro normativo e fiscal do Estado, concessões e contratos governamentais iniciam sua era dourada. E os políticos passam a precisar dos empresários para seus assuntos eleitorais. Ambos buscavam informações para suas estratégias específicas. Na Inglaterra uma "private law" da House of Commons devia ser votada sempre que iniciativas no campo ferroviário eram empreendidas. 

O lobby tem papel relevante. Desde 1830 os empresários do ramo se introduzem no Parlamento, em 1860 eles já eram 200. Ali uniam o papel de representantes de empresas e do eleitorado. Surgem os agentes parlamentares e o lobby profissional. Tais agentes operam com parlamentares, intermedeiam o trato entre firmas, governo, deputados. Em 1867 aparecem as United Railway Companies e várias associações visando ao lobby. Elas controlam o Board of Trade, aprovam ou impedem leis entre 1870 e 1880. Na França ocorre algo similar. Desde 1870 os deputados pertencentes à centro-direita ocupam 50 cargos administrativos em grande empresas do país: finanças, ferrovias, mineração, indústria pesada, comércio, seguros (J. I. Engels, in Patronage et Corruption, citado acima). Só no século 20 começa, na Europa e nos EUA, o controle efetivo dos tratos entre empresas privadas e governos.

O que ocorre no Brasil, portanto, deve ser visto em perspectiva temporal: aqui ainda se pratica a simbiose de empresários e políticos com vista a levar recursos públicos para os cofres das firmas privadas e para os partidos que assumem nas administrações e nos parlamentos (municipais, regionais, nacional) a função de lobistas, truque que tem o nome de "bancada X ou Y" do Congresso. 

Financiamento público de campanhas políticas sem regulamentar o lobby e impedir que líderes operem como brokers nos três Poderes é mover o sorvedouro orçamentário de uma fonte para colocá-lo em outra, menos visível, mais tirânica".

*Roberto Romano é professor da Unicamp