Maluf, o mais honesto

Aqueles mais idosos conhecem os fatos da vida brasileira por tê-los testemunhado. Nunca precisaram ler algum relato, ou livro de história, para saber o que aconteceu. O exemplo mais gritante é o deputado federal, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf. Talvez por hábito arraigado, o primeiro nome buscado no noticiário (sobre os envolvidos com o mensalão e o petrolão), fosse o dele. E nada, nem na espessa lista do Janot. 

Paulo Maluf, ao que parece, fazia parte daqueles gatunos românticos que vampirizavam a conta do custeio dos orçamentos públicos: nada mais que um pirulito, um franguinho, um litrinho de leite para a gurizada. Muito diferente da quadrilha lulo-petista que saqueia a viúva com a cobiça de piratas e o entusiasmo espiritual de corsários (a serviço da causa, claro).

Se fosse um homem vingativo, Maluf deveria processar seus desafetos. Certamente ganharia gorda indenização. Maluf, o único dos figurões da política dos últimos 50 anos não enrolado com a Lava-Jato, merece o diploma de segundo político mais honesto do Brasil. O primeiro lugar, não poderia deixar de ser, pertence a Lula. Até isso Lula da Silva, a perfeita reencarnação de São Dimas, conseguiu roubar.  

Sobral Pinto, o petrolão e a advocacia (Augusto Nunes)

Sobral Pinto

Os mentores do manifesto dos advogados a favor da bandidagem do Petrolão deveriam ter promovido a primeiro signatário, in memoriam, o mestre Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro de 2014. Todos sempre foram discípulos do jurista que transformou o gabinete de ministro da Justiça em fábrica de truques concebidos para eternizar a impunidade dos quadrilheiros do Mensalão. Todos são devotos do criminalista que, desde que o freguês topasse pagar os honorários cobrados em dólares por hora trabalhada, enxergava filhos extremosos até em parricidas juramentados.

Coerentemente, o manifesto dos bacharéis, na forma e no conteúdo, é uma sequência de exumações da fórmula aperfeiçoada por Márcio para defender o indefensável. À falta de munição jurídica, seu tresoitão retórico alvejava a verdade com tapeações, falácias e chicanas. Em artigos, entrevistas ou discurseiras, ele primeiro descrevia o calvário imposto a outro cidadão sem culpas por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração. Depois, fazia o diabo para absolver culpados e condenar à execração perpétua os defensores da lei. Foi o que fizeram os parteiros do manifesto abjeto.

Os pupilos hoje liderados por um codinome famoso ─ Kakay ─ certamente guardam cópias do texto do mestre publicado na Folha em junho de 2012. “Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou Márcio no título do artigo que clamava pela imediata libertação do cliente Carlinhos Cachoeira (” Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira”, corrigiu o autor). “Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele”, explicou. Ouviu o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que o superbandido da vez envelhecesse em liberdade.

A pergunta do título foi reiterada no quinto parágrafo: “Serei eu o juiz do meu cliente?” Resposta: “Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. Conversa fiada, ensinara já em outubro de 1944 o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schmidt e reproduzida pela coluna. Confira:

“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

“Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, derramou-se Márcio poucas linhas depois. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.

Com quase 70 anos de antecedência, sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século seguinte, Sobral Pinto desmoralizou esse blá-blá-blá de porta de delegacia com um parágrafo que coloca em frangalhos também a choradeira dos marcistas voluntariamente reduzidos a carpideiras de corruptos confessos. A continuação da aula ministrada por Sobral pulveriza a vigarice:

“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. 

“A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva”, fantasiou o artigo na Folha. “Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. (…) Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. (…)  Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado”.

Muitos momentos do manifesto parecem psicografados por Márcio. Onde o mestre viu fogueiras do ódio, os discípulos enxergaram uma Inquisição à brasileira. Como o autor do artigo da Folha, os redatores do documento se proclamam grávidos de indignação com “o menoscabo à presunção de inocência (…), o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia.

Sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfava num tribunal, a Justiça sofria mais um desmaio, a verdade morria outra vez, gente com culpa no cartório escapava da cadeia, crescia a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e batia a sensação de que lutar pela aplicação rigorosa das normas legais é a luta mais vã. A Lava Jato vem mostrando ao país, quase diariamente,  que ninguém mais deve imaginar-se acima da lei.

Neste começo de 2016, todo gatuno corre o risco de descobrir como é a vida na cadeia. O juiz Sérgio Moro, a força-tarefa de procuradores e os policiais federais engajados na operação desafiaram a arrogância dos poderosos inimputáveis ─ e venceram. O balanço da Lava Jato divulgado em dezembro atesta que, embora a ofensiva contra os corruptos da casa-grande esteja longe do fim, o Brasil mudou. E mudou para sempre.

Todo réu, insista-se, tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar o acusado que contratou seus serviços de ser punido por crimes que comprovadamente cometeu. O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido.

Mitologia (Dora Kramer)

João Santana captou de forma certeira a essência de Luiz Inácio da Silva quando contou como explorou para efeito de propaganda política a dupla personalidade do personagem: o fortão e o fraquinho. Ambos viventes do mesmo corpo entram em cena de acordo com a necessidade.

O forte atua para intimidar e se vangloriar; o fraco para fazer-se de mártir. O primeiro encarna o humilde que virou poderoso contra tudo e contra todos e o segundo faz o papel de vítima das elites, alvo de preconceito de classe, um injustiçado, mas resistente benfeitor dos pobres. Santana revelou o truque ao público há dez anos e até hoje ainda há quem se deixe iludir por essa artimanha.

E não se fala aqui do fiel depositário dos benefícios sociais, que não os vê como direito, mas como concessão paternal. Fala-se das camadas mais informadas, cientes de todos os fatos e atos que revelaram a mentira da bandeira do PT pela ética na política. Caíram no conto quando da condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal e voltaram a morder a isca quando da denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato, na semana passada.

Por ocasião da coercitiva, ato que já havia sido aplicado a vários investigados na operação, Lula encenou o fortão: agressivo, avisou que haviam tentado abater “jararaca”, mas não conseguiram matá-la.

Atingiu o objetivo de inocular desconfiança na atitude dos investigadores que, por essa versão, teriam cometido abusos, exagerado, montado um “circo”. Pois de lá para cá surgiram novos indícios, novas revelações contidas nos depoimentos das delações premiadas, que justificavam o ato. Lula deveria sim ser tratado como vários outros investigados também conduzidos da mesma forma a prestar esclarecimento sem que houvesse reação contra o “absurdo”.

A diferença é que o ex-presidente é o que resta ao PT e, nessa condição, precisa alimentar o mito do intocável. Naquela ocasião, recorreu ao fortão que mete medo. Nessa recente, subiu ao palco o fraquinho que produz necessidade de expiação de culpa e resgate da “dívida social”. Ambos cultivam terreno fértil à semeadura da enganação.

A contundente, adjetivada e detalhada exposição das razões pelas quais foi apresentada a denúncia contra Lula propiciou a propagação da ideia de que os procuradores extrapolaram, produziram um show e nada comprovaram que pudesse corroborar a convicção de que o ex-presidente esteve no topo do esquema de corrupção que sem seu conhecimento não teria como funcionar naquela dimensão.

Fizeram isso de maneira transparente, apresentando as evidências até agora recolhidas, respondendo depois às perguntas dos jornalistas. Obviamente não revelaram tudo. Quando o Ministério Público divulga resultados de investigações é porque detém muito mais informações para respaldar as afirmações.

Já Lula fez as coisas de forma nebulosa. Pronunciou-se sem abordar o mérito das acusações, protegido pelos aplausos da militância reunida no Diretório Nacional do PT. Deu a satisfação que quis, fugindo daquelas que seria instado a dar caso tivesse aberto espaço aos questionamentos da imprensa.

O ex-presidente acusou o golpe recebido com a denúncia. Disse que não estava “entendendo” o que se passava, mas compreendia perfeitamente o que daqui em diante pode lhe acontecer. Fosse de fato inexistente a substância do material na posse do MP, ele teria rebatido ponto a ponto sem o auxílio de recursos histriônicos nem teria precisado sustentar sua diatribe aos procuradores numa mentira: “Não temos provas, mas temos convicção”, a frase de impacto que nunca foi dita.

Lula zombou do Ministério Público sem que isso sirva para ajudá-lo na Justiça. Mas deu motivos aos interessados em atrapalhar as investigações que, não por acaso, lhe deram toda razão.

Resumo de uma farsa chamada Lula (Mário Sabino em O Antagonista)

Hoje, dia 26 de agosto de 2016, uma farsa começou a ser formalmente desmontada. A farsa chamada Luís Inácio Lula da Silva. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de capitais, no âmbito da Lava Jato. Todos esses crimes estão conectados ao recebimento de vantagens indevidas pela OAS, uma das empreiteiras do petrolão, no caso do triplex do Guarujá. Lula também deverá ser indiciado em relação ao sítio de Atibaia.

Indiciamento não é condenação, mas as provas contra Lula são tão robustas que será muito difícil para ele escapar de uma sentença dura. Esperava-se o indiciamento para logo depois do impeachment de Dilma Rousseff. A situação se precipitou por causa do cancelamento da delação premiada de Léo Pinheiro, por Rodrigo Janot, episódio ainda mal explicado. O que se sabe até agora é que a PF não gostou de ter sido deixada de lado nas negociações da PGR com o ex-presidente da OAS.

Não importam as circunstâncias do indiciamento, o Brasil está se livrando de Lula. Com ele, atingimos o ápice da demagogia e da corrupção neste terra pródiga em demagogos e corruptos.

Lula surgiu no regime militar, quando se apresentou como líder sindicalista tolerável aos generais. Na redemocratização, a esquerda o transformou em ícone revolucionário e chefe de partido. No entanto, o discurso radical que lhe fora oportuno na construção do PT revelou-se um desastre eleitoral nas campanhas presidenciais -- e Lula, então, engravatou o pescoço e as palavras, para conquistar banqueiros, empresários e parte da classe média. Chegou ao Planalto por meio do que parecia ser um consenso inédito entre interesses de trabalhadores e patrões.

No poder, Lula levou às últimas consequências o assistencialismo mais rasteiro e uma política econômica que, baseada apenas em crédito farto, graças à bonança mundial, resultaria no desastre completo sob Dilma Rousseff, a criatura que escolheu para sucedê-la e autora da maior fraude fiscal já cometida no país. Como resultado, os ganhos sociais relevantes proporcionados pelo Plano Real foram parar na fila do desemprego.

No poder, Lula instituiu, para além da imaginação, a prática de comprar apoio parlamentar  e financiar campanhas com dinheiro sujo. Tanto no mensalão como no petrolão, o seu partido e aliados desviaram bilhões de reais dos cofres públicos para realizar tais pagamentos.

No poder, Lula e boa parte dos seus companheiros enriqueceram por meio de contratos fraudulentos entre empreiteiras e estatais como a Petrobras, arrasada durante os anos dos governos do PT.

No poder, Lula tentou calar a imprensa independente, comprou o veneno de blogueiros e jornalistas decadentes, perseguiu profissionais que desvelavam os porões imundos do lulopetismo e cortou propaganda de veículos sérios, como a revista Veja. Com isso, minou um dos pilares da democracia que é a liberdade de imprensa.

É essa farsa que começou a ser formalmente desmontada pela PF num radioso 26 de agosto de 2016.

Adega de Lula

Aventureiros tomaram o Brasil de assalto depois da eleição presidencial de 2002. A manobra já vinha se estruturando ainda nos estertores do regime militar, a partir da captura de posições de poder dentro dos sindicatos e da própria administração governamental, sem falar no mundo acadêmico e nos meios de comunicação de massa.

Capitaneados por um bando de famílias inescrupulosas, herança irremovível do bragantismo, conforme dizia Manoel Bomfim, os saqueadores foram se estabelecendo no coração do Estado. Rapinantes bem treinados em disputas sindicais, avançaram gulosamente sobre o erário ao longo dos anos. 

Com a eficiência e letalidade de uma blitzkrieg chegaram a fazer crer que eram irremovíveis dos lugares que ocuparam no cenário nacional. Somente alguns, muito poucos, apostavam que um dia essa quadrilha de infinita ousadia cairia de podre do seu pedestal. Incapazes de produzir algo que se acrescentasse ao patrimônio do povo brasileiro, devotaram-se àquilo em que são efetivos profissionais: o saqueio e o consumo, num gigantesco potlach destrutivo. 

Esse traço orgiástico de queima de riquezas pode ser apreciado nas imagens da adega de Lula da Silva. Afora a breguice flamejante, também incurável, pois que somente a cultura permite superá-la, chama a atenção o envolvimento da mais fina elite empresarial com arrivistas vulgares e gananciosos. Verdade que diálogos e textos que vêm sendo divulgados denotam o mais profundo desprezo dos grandes empreiteiros pelo estilo de viver de Lula e família, cuja voracidade era igualmente objeto de escárnio geral. 

Tais parvenus, conforme os denominava Karl Marx, já estão sendo jogados na vala da história. Aliás, na vala de monturos, pois lixo deve mesmo ser enterrado. Os cuidados que exigem atenção redobrada, porém, remetem ao chorume resultante da decomposição das matérias serosas. Os pesadelos, felizmente, caminham a passos largos para o fim. Lula, nunca mais!     

Ainda há juízes em Brasília (Entrevista do ministro João Otávio de Noronha à VEJA)

Um dos decanos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde veste a toga há quase 13 anos, o mineiro João Otávio de Noronha deixou para trás no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o turbulento processo que pode levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Ex-relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), teve de insistir para que as avassaladoras provas colhidas na Operação Lava Jato pudessem embasar o caso que, se o processo de impeachment não prosperar no Congresso, é considerado a pedra de toque para a depuração da política brasileira. Ex-corregedor da Justiça eleitoral, Noronha recebeu o site de VEJA na última segunda-feira em seu gabinete em Brasília e defendeu o instituto do recall nas eleições, disse que as discussões para a retirada de Dilma do poder não podem ser classificadas como "golpe" e resumiu: "O eleitor não precisa aguentar o governo". A seguir, os principais trechos da entrevista.

O impeachment nem foi votado e o governo já fala em recorrer à Justiça. Isso é válido? 

O Brasil passa por um conflito político que há muito tempo não víamos. Há um processo de impeachment que tramita onde tem que tramitar, no Congresso Nacional, e que está baseado na Constituição Federal. A decisão dos parlamentares é soberana e não pode ser revista sequer pelo Poder Judiciário ou pelo Supremo Tribunal Federal. O impeachment nada mais é do que um processo político e constitucional de impugnação ao mandato da presidente da República.

Como avalia o discurso de que o impeachment seria golpe? 

Não é golpe de modo algum. Não pode ser golpe a aplicação dos institutos previstos na Constituição da República. O juízo de admissibilidade é político e é do Congresso Nacional. Se não sair o impeachment, ainda restarão abertas as portas do Judiciário no TSE. E nem venham me dizer que isso é golpe.

O argumento é o de que estão tentando reverter a vitória da presidente nas urnas. 

A votação obtida pela presidente Dilma Rousseff dá a ela uma presunção de legitimidade, mas não uma presunção absoluta. Isso quer dizer que, quando se prova a utilização do poder político ou quando recursos econômicos ilegítimos foram empregados para ganhar a eleição, comprovamos que a vontade popular foi viciada. Teríamos o mesmo resultado se a ética e a lei tivessem sido seguidas? A resposta sempre é negativa.

É o caso da campanha da presidente Dilma? 

Jamais vi na história do Brasil - e me aproximo dos 60 anos - uma eleição tão dividida, tão polarizada e com acusações tão graves. Fico triste de ver que as empresas estatais tenham sido utilizadas, segundo as denúncias, para financiar campanhas políticas. Isso é estarrecedor porque o poder econômico é utilizado de uma forma ilegal, com desvio de verbas de empresas controladas pelo governo. A Constituição não dá um salvo-conduto para prática de atos imorais, criminosos e ilegítimos. A presidente da República é uma cidadã e como tal deve ser responsabilizada pelos atos que pratica.

As discussões sobre o momento político são acompanhadas por críticas ao juiz Sergio Moro. O senhor acha que ele atua como justiceiro? 

Essas críticas são muito levianas. O juiz Moro é decente e correto. Não vi nenhum inocente preso até hoje por ele e quero que me apontem onde estão esses inocentes. Não vi nenhuma perseguição feita por ele. Tudo corria bem até que ele pegou um determinado figurão petista, que passou a receber o apoio de ministros dos mais variados setores no Judiciário brasileiro. Se há indícios de que ele praticou ilícitos, por que ele não pode ser tratado como os demais? Onde está escrito na Constituição que ele merece tratamento diferenciado? Um dos críticos disso, o ministro Marco Aurélio Mello, vivia dizendo no Supremo e principalmente no Tribunal Superior Eleitoral que o processo não se julga pela capa. Se não se julga pela capa ou pelo nome da parte processada, por que dar tratamento diferenciado a um ex-presidente da República? Por que nessa hora vai olhar a capa do processo e não olha a capa quando o processado é o Joaquim da Silva ou o José Pereira do interior? Tenho o maior apreço e respeito pelo trabalho que o juiz Moro está fazendo. Ele é digno de elogios.

O senhor compartilha da tese de que o petrolão foi um projeto criminoso de poder? 

Há uma coisa muito grave na República Federativa do Brasil e que envolve autoridades políticas antes intocáveis. Agora o amadurecimento da democracia nos levou a investigar a todos. De pouco tempo para cá todos respondem por aquilo que fizeram. O Brasil mostrou sua maturidade democrática quando, por exemplo, o juiz Sergio Moro teve essa coragem e precisava ter de chegar aos intocáveis. Não temos que temer ninguém. Não temos que temer o grito de ninguém, seja quem for que esteja a gritar. Ninguém pode se achar intocável ou acima da lei. Como juiz, tenho orgulho de ver que este moço teve a coragem necessária para desvendar o que subjaz atrás de todo esse esquema de corrupção. Entre os investigados, ninguém diz 'eu não fiz, eu não pratiquei'. Só se diz 'a ação foi ilegal'. Ninguém contesta os fatos e nem há como contestar fatos que restaram gravados e divulgados e cujas vozes eram publicamente conhecidas.

A recente decisão do STF de executar sentença e permitir prisões já em segunda instância ajuda no combate à corrupção? 

Temos que interpretar até onde deve ir a presunção da inocência. Quando a interpretação da presunção da inocência importa no juízo absoluto de impunidade, como vinha acontecendo, não se estava assegurando nenhuma garantia constitucional, e sim burlando a garantia constitucional. Uma decisão proferida por um juiz de primeiro grau, confirmada por um tribunal, significa que já temos dois pesos no sentido da culpabilidade. Não me parece razoável que a execução da pena possa ser postergada e retardada em razão de um simples recurso ao tribunal superior. Caberá ao Supremo e ao STJ analisar caso a caso se a prisão pode causar um dano irreparável. É um recado claro de que acabou a impunidade com fundamento em meras questões formais.

Na posse de Lula, Dilma atacou Moro e criticou as manifestações de ruas. Chegou a comparar os acontecimentos ao início do nazismo. 

A presidente Dilma deve estar muito atordoada e não sabe o que está falando. Conheço uma série de cidadãos que foram para as ruas porque estão descontentes, porque se sentiram ludibriados pela política e pelo discurso de campanha não cumprido. Eles foram às ruas porque, no dia seguinte à proclamação do resultado do segundo turno, tínhamos uma ação totalmente diferente daquela pregada. Nas manifestações pró-governo, vi notícias de ônibus vindo do interior para trazer manifestantes, manifestantes recebendo dinheiro. Há uma diferença muito grande entre uma manifestação e outra. Uma é induzida, organizada. A outra é natural. Todo mundo sabe o que foram as manifestações pró-impeachment. O povo elege e não pode tirar? Lamentavelmente a nossa Constituição não criou um instituto para isso.

O senhor defende um referendo ou recall do mandato? 

Talvez fosse o caso de o impeachment nem ser decidido pelo Congresso, mas diante de uma consulta pública à população, como um recall. Esse é o meio mais democrático de se fazer. Aí ninguém vai ter coragem de falar em golpe. Todos nós sabemos o motivo do desagrado com o governo. Temos um país em uma situação crítica. Depois de muitos anos de estabilidade econômica, temos um país economicamente em estado de desastre, com déficit orçamentário, inflação retomando, desemprego. Temos uma situação econômica desastrosa e nos últimos 20 anos não tínhamos visto isso. O eleitor não precisa aguentar isso. Como não temos um recall, o remédio previsto na Constituição é o impeachment.

Festa de arromba

A companhia Mossack Fonseca, alvo da 22ª fase da Operação Lava Jato, providenciou a abertura de empresas offshore, tipicamente utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro, para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, para o ex-gerente da petroleira Pedro Barusco e para o operador Mario Goes, intermediário no pagamento de propina de empreiteiras para agentes públicos. 

Mas os tentáculos da companhia não se restringiram ao Brasil - nem a regimes democráticos. A Polícia Federal detectou como clientes da Mossack um operador do ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, o ex-ditador líbio Muammar Kadafi, morto em 2011, e um primo do atual ditador da Síria, Bashar Assad. 

Na lista da PF também aparecem ligados à empresa o ex-presidente da Argentina Nestor Kirchner, a ex-primeira-ministra e "princesa do gás" da Ucrânia Yulia Tymoshenko e o ditador de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, há mais de 35 anos no poder e financiador, por exemplo, do samba-enredo da Beija-Flor de Nilópolis em 2015. 

No Brasil, além dos investigados no petrolão, a polícia relaciona como clientes da fábrica de lavanderias da Mossack o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, investigado no caso Alstom, e um procurador do CEO da JBS Wesley Batista. (Noticiário da Veja)

Rogério, um mulatinho

Em seu depoimento junto ao juiz Moro, o lobista Fernando Moura assim respondeu à indagação do MP, sobre quem era o gerente da Petrobrás que encaminhou a contratação da empresa Hope no esquema do petrolão:

- Só me recordo do primeiro nome; era “Rogério... um mulatinho”.

Afirmação tão facilmente feita, e tão assertiva, para identificar o responsável pelos contratos fraudulentos, faz lembrar personagem de Guimarães Rosa - o ladino Sr. Lalinho - aquele que vendeu a esposa para um migrante espanhol e depois recuperou a prenda, em picaresco episódio ligado à construção de estrada de ferro em Minas Gerais.

O Sr. Lalinho era um mulatinho velhaco e serelepe, inimigo de toda sorte de trabalho, porém amigo do violão e de serenatas. Se sua história fosse vertida em linguagem de desenho animado, ele seria muito bem descrito nas aventuras do Wood-Wood, o picapau.

“Rogério, um mulatinho”... Que coisa feia, hem rapaz? Nem bem saiu da senzala e já está enfronhado com os maus costumes dos brancos da Casa Grande.

Tal menção no depoimento da delação premiada constante da Operação Lava Jato traz ao crivo da sociedade brasileira um fato curioso. Não se veem pretos nem mulatos nos trampos que estão sendo desvendados. Só tem brancos de olhos azuis, europeus ou seus descendentes diretos: suíços, portugueses, espanhóis, italianos, levantinos e japoneses. Homem de cor somente o mulatinho Rogério. 

Logo, logo, o ministério de assuntos afrodescendentes vai reivindicar a inclusão de outros mulatinhos, e mulatinhas, nas patifarias do petrolão. Há que se democratizar a corrupção com as devidas quotas para responder às complexas questões de gênero e etnia. Talvez, isso seja uma forma perversa, mas sem perder a natureza de inclusão social. Quem não quer participar de uma boquinha assim? Locupletemo-nos todos, dizia Millôr, ou instaure-se a moralidade. 

Carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato (sic)

O barroquismo do título, e a argumentação pedestre, funcionarão como propaganda negativa contra os causídicos que assinaram o manifesto dos defensores dos corruptos flagrados pela Operação Lava-Jato. Quem futuramente precisar de um advogado criminalista vai procurar algum em outra freguesia. 

Defensores provectos, uns por antiguidade mesmo, e outros por merecimento, num jargão anacrônico e ridículo (como se não bastassem as togas esvoaçantes similares aos horrendos balandraus negros referenciados por Guerra Junqueiro), se desesperam quando vêem seus petitórios e suas enrolações costumeiras contrariados pelos fatos, não pelo juiz Moro.  

Para que não pairem dúvidas sobre o estilo Rolando Lero da moçada, basta ler a tal "carta aberta de repúdio etc., etc., etc." nos parágrafos abaixo, bem como a lista dos signatários.

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"No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. 

O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. 

O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir 'indesejáveis' formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. 

Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Esta é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. 

A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória (ou a ameaça de sua implementação) seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. 

É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que o Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. 

Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. 

O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial - direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. 

Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira, remanescendo a esperança de que o Poder Judiciário não coadunará com a reiteração dessas violações".

Alexandre Aroeira Salles

Alexandre Lopes

Alexandre Wunderlich

Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes

André de Luizi Correia

André Karam Trindade

André Machado Maya

Antonio Carlos de Almeida Castro

Antonio Claudio Mariz de Oliveira

Antonio Pedro Melchior

Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo

Antonio Tovo Antonio Vieira

Ary Bergher

Augusto de Arruda Botelho

Augusto Jobim do Amaral

Aury Lopes Jr.

Bartira Macedo de Miranda Santos

Bruno Aurélio

Camila Vargas do Amaral

Camile Eltz de Lima

Celso Antônio Bandeira de Mello

Cezar Roberto Bitencourt

Cleber Lopes de Oliveira

Daniela Portugal

David Rechuslki

Denis Sampaio

Djefferson Amadeus

Dora Cavalcanti

Eduardo Carnelós

Eduardo de Moraes

Eduardo Sanz Edward de Carvalho

Felipe Martins Pinto

Fernando da Costa Tourinho Neto

Fernando Santana

Flavia Rahal

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Francisco Ortigão

Gabriela Zancaner

Gilson Dipp

Guilherme Henrique Magaldi Netto

Guilherme San Juan

Guilherme Ziliani Carnelós

Gustavo Alberine Pereira

Gustavo Badaró

Hortênsia M. V. Medina

Ilídio Moura

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Jader Marques

João Geraldo Piquet Carneiro

João Porto Silvério Júnior

José Carlos Porciúncula

Julia Sandroni

Kleber Luiz Zanchim

Lenio Luiz Streck

Leonardo Avelar Guimarães

Leonardo Canabrava Turra

Leonardo Vilela

Leticia Lins e Silva

Liliane de Carvalho Gabriel

Lourival Vieira

Luiz Carlos Bettiol

Luiz Guilherme Arcaro Conci

Luiz Herique Merlin

Luiz Tarcisio T. Ferreira

Maira Salomi

Marcelo Turbay Freiria

Marco Aurélio Nunes da Silveira

Marcos Ebehardt

Marcos Paulo Veríssimo

Mariana Madera

Marina Cerqueira

Maurício Dieter

Maurício Portugal Ribeiro

Mauricio Zockun

Miguel Tedesco Wedy

Nabor Bulhões

Nélio Machado

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Nilson Naves

Paulo Emílio Catta Preta

Pedro Estevam Serrano

Pedro Ivo Velloso

Pedro Machado de Almeida Castro

Rafael Nunes da Silveira

Rafael Tucherman

Rafael Valim

Raphael Mattos

Renato de Moraes

Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz

Roberto Garcia

Roberto Podval Roberto Telhada

Rogerio Maia Garcia

Salah H. Khaled Jr.

Sergio Ferraz

Técio Lins e Silva

Thiago M. Minagé

Thiago Neuwert

Tiago Lins e Silva

Ticiano Figueiredo

Tito Amaral de Andrade

Victoria de Sulocki

​Weida Zancaner