Golpe de Estado e eisangelia (Roberto Romano, em 12/10/2015)

Falamos em golpes de Estado e impeachment da presidente. E veiculamos crenças no sistema democrático. Fantasmas de golpismos são aventados, mas os golpes reais se efetivam nos gabinetes palacianos. Luiz Inácio da Silva é hoje o governante de fato. Trata-se de um golpe de Estado digno de Maquiavel, Gabriel Naudé e outros clássicos da política. Muitos acadêmicos e jornalistas dogmatizam sobre as nossas instituições. Eles proclamam a “normalidade institucional”, mas ignoram o que é o golpe de Estado. Um deles mudou a Presidência da República. A pessoa eleita serve de anteparo para uma prática ilegítima. Como diz Carl Schmitt, soberano é quem decide sobre o estado de exceção. No Executivo decide Luiz Inácio.

Temos um regente não autorizado pelo direito público, usurpação explícita e confessada. E tal fato não pode ser dito “normal”. A interpretação dos golpes de Estado vem da Antiguidade. Já Aristóteles pensa o fenômeno. A ordem moderna conheceu sua prática e teoria. Mas no Brasil o conceito ainda não foi assimilado, pois “golpe” é visto como ação de quartéis e manobras jurídicas. Em matéria golpista existe bem mais do que sonha - ou delira - nossa vã filosofia.

Não discutimos muito o poder popular e a responsabilidade administrativa que fundamentam a democracia e o afastamento do poder no mais alto cargo. A corrupção distorce o exercício das funções públicas. Na Grécia, origem dos nossos costumes políticos, existiram diplomas legais contra o suborno político. Eram quatro leis: a graphe doron, que proibia dar e receber presentes ilicitamente, a graphe dekasmou, para a compra de corpos judiciais, a graphe doroxenias, para coibir um júri de livrar o réu por ter dele recebido pixulecos. Havia outra lei, não nomeada, para punir promotores ou testemunhas que receberam agrados. A assembleia se unia ao Areópago para investigar e fornecer o primeiro veredicto sobre casos de corrupção. Temos aí os germes das comissões parlamentares de inquérito. Apesar de semelhantes leis, a democracia ateniense conheceu a leniência, o que gerou o tom enfático dos escritores éticos contra o fato corruptor (Conover, Kellam: Anti-bribery Legislation in Practice: how legal inefficacy strengthened the Athenian Democracy). 

Além das normas citadas, uma era dirigida contra o péssimo exercício do poder, a eisangelia. Não existe poder democrático sem que o povo seja de direito e de fato soberano. É com tal pressuposto que os ingleses do século 17 retomam a ideia da eisangelia, traduzida por impeachment. Ela se aplica quando uma autoridade (rei, deputado, juiz, bispo) não cumpre a lei e não presta contas satisfatórias ao povo dos recursos naturais, econômicos, humanos. Tal é a base histórica da accountability instaurada pelos gregos. É também o mesmo núcleo de noções que hoje determina o recall. O debate sobre tais pontos deveria partir da gênese democrática, verificar se eles podem e devem ser assumidos em nossos tempos, e quais as garantias de sua aplicação sem desvios despóticos, demagógicos, etc.

A eisangelia destina-se a punir governantes infiéis que prejudicam o erário. Os acusadores eram punidos se a causa não tivesse bom fundamento. Por muito tempo o acusador era livre da multa de mil dracmas e perda dos direitos civis caso desistisse do processo ou falhasse em conseguir um quinto dos jurados. Tal prerrogativa, abusada por sicofantas, foi abolida no quarto século, mas só em relação à multa. Foi mantida a perda dos direitos políticos dos acusadores incapazes. Árbitros (diaitêtai) também eram submetidos ao afastamento por má conduta. A mais importante eisangelia era destinada aos crimes contra o poder público, como ardis para subverter a Constituição, péssima conduta na gerência dos assuntos financeiros, juiz ou promotor que aceitasse agrados, etc. Seria punido, se preciso com pena de morte, quem tentasse enganar o povo. Todo julgamento por eisangelia era autorizado por decreto da assembleia, que às vezes definia as penalidades a serem aplicadas (David Stockton: The Classical Athenian Democracy). 

Na assembleia soberana qualquer cidadão pode começar o processo de eisangelia denunciando um governante ou pessoa privada. Se a assembleia decide ser preciso responder à acusação, começa o julgamento por uma agenda especial. Se o caso é sério o processo vai às cortes de Justiça (John Thorley: Athenian Democracy). A eisangelia também se aplica aos juízes negligentes, pune os pais pelo tratamento ruim dado aos filhos e parentes e maridos por maltratarem as esposas, etc. Por iniciativa de Sólon o Areópago “julgou, segundo a eisangelia, os acusados de conspiração para dissolver a vida democrática” (Aristóteles, cf. Hansen, M. H. Eisangelia: The Sovereignty of the People’s Court in Athens in the Fourth Century BC and Public Action Against Unconstitutional Proposals).

Seria uma inovação golpista restaurar a rigorosa eisangelia no Brasil? É algo a ser examinado com prudência, mas não descartado. A falta de mecanismos semelhantes ou a presença de formas não democráticas, como a prerrogativa de foro, causam arrogância e impunidade em muitos políticos, vários magistrados e outros. E tal vácuo distorce a ética pública ou privada, oferece a cena perene da renitente desobediência à lei, cria indivíduos poderosos que não se responsabilizam por seus atos e pelos de seus auxiliares. Em qualquer Estado do planeta onde um governante afirma ignorar o que fizeram seus ministros e secretários, ele sofreria processo de responsabilização. E tal procedimento integra a democracia, porque é baseado na accountability, no fato de que soberano é o povo. Ah, se no Brasil vigorassem leis eficazes contra presentes oferecidos aos poderosos! Ah, se nossas empreiteiras fossem impedidas realmente de agradar a administradores públicos! Muitos palacetes assim adquiridos causariam processos por eisangelia, afastamento ou impeachment. Mesmo que, devido a um golpe de Estado, o enriquecido particular usurpasse o poder máximo da República.

Reforma política e lobby (Professor Roberto Romano)

(Publicado no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, em 10/11/2014)

"Não é preciso ter a finura de Marcel Proust para evocar as trapaças do tempo que toldam a memória e fragilizam a vontade. Santo Agostinho tem duras páginas sobre a nossa desgraça na finitude, mortal fuga do Eterno. Dele fomos expulsos pelo erro que nos trouxe a mentira e o declínio até o Apocalipse. Em plano bem menor, os escândalos da vida econômica e política escondem armadilhas que dominam a consciência pública, distorcida pela falsidade cronológica. Temos notícias dos crimes e delitos de modo diacrônico: toda manhã os jornais trazem os "malfeitos". Retomados, tais fatos entorpecem os sentidos. Após alguns anos poucos indivíduos ouvem, olham, sentem, inalam a podre desolação imperante nas instituições pervertidas pelos interesses ilegais.

Sistemática, a vida coletiva pervertida tem outro lado, o sincrônico: no instante em que uma quadrilha assalta certa repartição ou instituto, outra age de modo igual em parte distante ou próxima do poder. A máquina de moer princípios éticos opera em dois registros temporais. A cidadania distraída sempre retoma a cantilena da indignação quando estoura um escândalo, mas não busca o fio que une os atentados aos dinheiros públicos.

Como arrancar, na luz diurna, bilhões destinados às políticas públicas? Ninguém pode fazer tal milagre isoladamente. Para o sucesso toda uma rede é armada, técnicas precisam ser movidas, hábitos comuns reúnem os meliantes. A corrupção não é singular, mas necessariamente coletiva. Estudos analisam os atos de quem rouba o erário. A intelecção dos agentes corruptos une as trocas de favores, "amizades", apadrinhamentos, interesses sociais e políticos (J. Boissevain, Friends of Friends: Networks, Manipulators and Coalitions, 1974).

Para corromper normas e projetos são inventadas novas e sutis formas de acesso às informações, às pessoas, às influências. Uma estrutura triádica, no entanto, sempre opera no setor escuro da vida política: existem os clientes, postos nos dois lados do balcão, e os agenciadores (os brokers), que distribuem cargos e recursos, garantem fidelidade aos pactos. 

Combater a corrupção requer controlar os "clientes" e quem os favorece. O caso Alberto Youssef é claro: ele serviu como broker (corretor) para corrompidos nos dois polos, o público e o privado. Não basta punir um ou dois integrantes da rede, os três devem receber sanção negativa. A tarefa requer forças que vão além de polícia, Justiça, controladorias. Todos os que pagam impostos deveriam agir como fiscais dos cofres públicos. É mais fácil, entretanto, abrir o jornal, ligar a TV ou o computador e assumir o rito inútil da indignação que leva... à hipnose e ao esquecimento.

Com o moderno Estado foi inoculado na massa dos contribuintes o dogma de que existem funções explicitamente públicas, desempenhadas por pessoas cujos poderes são limitados pela ordem jurídica. Nessa forma de pensar, apadrinhamentos, favores recíprocos, apoios financeiros para eleger parlamentares e governantes permanecem na penumbra, raramente surgem na cena para "desacreditar a ordem legal". Mas todos sabem e ninguém confessa: as ligações perigosas entre clientes e brokers definem a política "realista" que gera as referidas trocas de dinheiro, clientela, sufrágios eleitorais (Della Porta, D. e Mény, Démocratie et Corruption en Europe, 1995).

No Antigo Regime o rei distribuía favores aos nobres e clérigos para manter o trono. Na época já existiam os "padrinhos", os clientes e os brokers, que abriam a via para os cargos e dinheiros públicos. As revoluções modernas instauraram o regime parlamentar. Nele desapareceriam os benefícios do monarca. Pobre ilusão, pois os parlamentos reforçam "as técnicas do favor e, com elas, o apadrinhamento e a clientela também se modernizaram. 

Nem a politização, nem a burocratização acabam com elas"(F. Monier, Patronage et Corruption Politiques dans l'Europe Contemporaine, 2012). Os elos entre as formas privadas (e públicas) para o enriquecimento de políticos e líderes econômicos foram instaurados na própria gênese do Estado parlamentar.

As empresas dependiam do quadro normativo e fiscal do Estado, concessões e contratos governamentais iniciam sua era dourada. E os políticos passam a precisar dos empresários para seus assuntos eleitorais. Ambos buscavam informações para suas estratégias específicas. Na Inglaterra uma "private law" da House of Commons devia ser votada sempre que iniciativas no campo ferroviário eram empreendidas. 

O lobby tem papel relevante. Desde 1830 os empresários do ramo se introduzem no Parlamento, em 1860 eles já eram 200. Ali uniam o papel de representantes de empresas e do eleitorado. Surgem os agentes parlamentares e o lobby profissional. Tais agentes operam com parlamentares, intermedeiam o trato entre firmas, governo, deputados. Em 1867 aparecem as United Railway Companies e várias associações visando ao lobby. Elas controlam o Board of Trade, aprovam ou impedem leis entre 1870 e 1880. Na França ocorre algo similar. Desde 1870 os deputados pertencentes à centro-direita ocupam 50 cargos administrativos em grande empresas do país: finanças, ferrovias, mineração, indústria pesada, comércio, seguros (J. I. Engels, in Patronage et Corruption, citado acima). Só no século 20 começa, na Europa e nos EUA, o controle efetivo dos tratos entre empresas privadas e governos.

O que ocorre no Brasil, portanto, deve ser visto em perspectiva temporal: aqui ainda se pratica a simbiose de empresários e políticos com vista a levar recursos públicos para os cofres das firmas privadas e para os partidos que assumem nas administrações e nos parlamentos (municipais, regionais, nacional) a função de lobistas, truque que tem o nome de "bancada X ou Y" do Congresso. 

Financiamento público de campanhas políticas sem regulamentar o lobby e impedir que líderes operem como brokers nos três Poderes é mover o sorvedouro orçamentário de uma fonte para colocá-lo em outra, menos visível, mais tirânica".

*Roberto Romano é professor da Unicamp 

A USP e a corrosão do caráter - Prof. Roberto Romano

(Publicado no ESP, de 23 de novembro de 2011)

“Acadêmicos brasileiros pouco afeitos à cultura imaginam que noções éticas, morais, científicas surgem apenas em textos considerados relevantes nas seitas universitárias. A preguiça e a pressa na publicação, unidas, logo brotam juízos "definitivos" sobre algum campo do pensamento. Assim ocorre com o tema antigo sobre a presença ou ausência de caráter nas pessoas. Os supostos pesquisadores consideram que o conceito de uma corrupção do caráter aparece com o sociólogo norte-americano Richard Sennett. Esse teórico, é certo, muito ajuda a entender a vida moderna. Seu livro sobre o caráter corrompido integra uma série de textos que narram, com olhar clínico, as mudanças e o estilhaçamento de valores na sociedade urbana ocidental. Com a flexibilização do trabalho e a insegurança resultante, temos a massa dos que perderam a confiança nos governos e nos mercados. Outra obra de Sennett indica a crise da sociedade e do Estado. Trata-se do monumental O Declínio do Homem Público. Ali, ele demonstra o quanto as formas do Estado foram enfraquecidas, após o século 18, em proveito das "intimidades tirânicas", os movimentos que prometem às minorias a defesa de seus direitos sem passar pelos mecanismos do poder público.

Baseando-se na "identidade" assumida pelos indivíduos, tais movimentos assumem formas repressivas das quais é quase impossível escapar. Antes de ser um cidadão, o sujeito pertenceria à sua "comunidade", cujas causas importam mais do que as coletivas. A primeira vítima da corrosão do caráter é a vida pública. Movimentos como os descritos por Sennett conduzem milhões às ruas para exercer pressão sobre a sociedade e o Estado. Mas pouco ou nada fazem diante de descalabros ocorridos na economia, no Judiciário, no Executivo, nos Parlamentos. A identidade maior deixa de ser a cidadania e se transfere para instâncias que defendem particularidades. Sennett respeita os referidos modelos intimistas, mas também mostra o quanto sua pauta é unilateral e autoritária, tiranizando seus adeptos. A corrosão do caráter é potencializada quando os grupos e indivíduos assumem o perfil da militância. O militante padrão, por mimetismo, sacrifica normas éticas, sociais e políticas em proveito de seu movimento, visto por ele como a fonte última dos valores. Todos os demais âmbitos seriam movidos por interesses escusos. A maior parte do material histórico e sociológico usado por Sennett vem dos EUA e da Europa.

No Brasil, temos um campo mais complexo. Aqui, longe de permanecerem distantes e hostis aos poderes públicos, lutando contra eles na concorrência para dominar indivíduos e grupos, movimentos sociais mantêm excelentes tratos com os governos e Parlamentos. Eles sabem aplicar ventosas nos cofres estatais (as ONGs...) de modo a expandir suas forças, mas guardam a retórica contrária ao Estado. A busca de verbas põe a militância ao dispor de partidos políticos hegemônicos. O militante exerce seu fervor de tal modo que, em pouco tempo, pratica o que suas doutrinas condenavam ou condenam. O militante, cujo caráter foi corroído, julga que os interesses sociais alheios à sua pauta são "burgueses", "abstratos", "conservadores". Ele se imagina autorizado a manter em lugares estratégicos oligarcas exímios na arte de roubar os cofres públicos. Na superfície, movimentos como a UNE (e suas subsidiárias) arvoram palavras de esquerda. Mas dão suporte às mais retrógradas forças políticas. Líderes estudantis que ontem lutavam contra a corrupção, ao subirem ao poder de Estado, guardam excelentes relações com oligarcas truculentos.

Entre as manifestações contra Fernando Collor e o realismo de hoje não existiria, para a esquerda oficial, nenhum elo. Os valores antes repetidos qual ladainhas são ditos "bravatas" pelos que aderiram à razão de Estado corrompida. A militância é processo corrosivo a ser notado em todas as profissões. Em todos os setores da vida social e política ela dissolve valores efetivos em prol dos dirigentes demagógicos e de suas alianças em proveito próprio.

A que assistimos na USP nos últimos dias? Lutas contra o arbítrio autoritário dos oligarcas? Denúncias de corrupção política (que lesa milhões de brasileiros em termos de educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia)? Batalhas contra a falta de democracia nos grandes partidos, nos quais os dirigentes são donos das alianças, das candidaturas, dos cofres, sem ouvir as bases? Movimentos contra o privilégio de foro, algo que faz de nosso Estado um absolutismo contrário à República? A pauta dos militantes, professores e alunos é alienada em todos os sentidos, da marijuana ao populismo rasteiro. Militantes fazem sua revolução em escala micrológica contra o reitor, mas os dirigentes nacionais do movimento estudantil negociam apoio aos donos do poder, os verdadeiros soberanos.

Aviso aos bajuladores do petismo: a noção de caráter é velha como o saber humano e foi estudada, sobretudo, por um pensador "burguês", Immanuel Kant. Para ele, o caráter é "marca distintiva do ser humano como racional, dotado de liberdade". O caráter "indica o que o ser humano está preparado para fazer a si mesmo". Dentre as técnicas para a corrosão do caráter, as drogas são as piores. É irresponsabilidade ética afirmar que elas não prejudicam os usuários ou "ajudam a melhorar a imaginação nas artes e nas ciências". A leitura de pesquisas como a de Alba Zaluar, sobre a indústria das drogas, traria prudência aos seus apologetas nos câmpus. Militantes sempre ignoram e combatem a liberdade e a dignidade alheias, basta ver as multidões que apoiaram tiranias modernas, do fascismo ao stalinismo. Hoje, na USP, a militância aposenta a busca de "mudar o mundo". Sobram os coquetéis Molotov para a defesa do nada, da irrelevância absoluta, da morte.”

(Roberto Romano, filósofo, professor de Ética e Filosofia na Unicamp)

Militância no poder - Ruy Fabiano

"A palavra-chave que distingue o governo do PT dos que o antecederam – e que investe de maneira recorrente contra o Estado democrático de Direito – é “militância”. Lembrou-a, em recente conferência, o professor e filósofo Roberto Romano.

O vírus da militância política extrapola o âmbito partidário e introjeta-se nos Poderes do Estado, nas universidades e demais organizações da sociedade civil, influindo ou mesmo, em alguns casos, condicionando seu comportamento. O militante é alguém que se julga imbuído de missão. Cabe-lhe, onde atua, implementar o ideário pelo qual milita, ainda que infringindo códigos e regulamentos. Não há separação entre vida partidária e profissional. Reporta-se não a seu superior hierárquico, mas ao comando partidário em que milita, com ou sem filiação.

No caso brasileiro, há exemplos abundantes dessa anomalia, sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. E isso, a rigor, precede a chegada do PT ao poder. Ainda no governo FHC, o procurador Luiz Francisco de Souza notabilizou-se pela obstinação com que investigava figuras do governo – e só do governo. Valeu-se de artifícios de toda ordem na obsessão missionária de condenar o ex-ministro Eduardo Jorge, em tabelinha com jornalistas militantes. A estratégia era simples: o jornalista publicava uma nota dando conta de que o Ministério Público estaria investigando algum personagem e a nota, artificialmente plantada, servia de base para abrir o processo investigatório.

Uma vez aberto, o noticiário se encorpava e dava sustentação à “notícia”, ampliando-a, o que, na sequência, justificaria pedido de abertura de CPI e passaria a mobilizar todo o noticiário político. Uma coisa alimentando a outra, em eficaz parceria, a que a bancada do partido aderia com estardalhaço. Eduardo Jorge, depois de brutal exposição pública, conseguiu provar sua inocência na Justiça.

No governo Lula, que já no seu segundo mês de vigência protagonizou o escândalo de Waldomiro Diniz - subchefe da Casa Civil, flagrado pedindo propina a um bicheiro -, o vigilante procurador Souza não mostrou o mesmo zelo pelo patrimônio público. Ao contrário, saiu de cena. Não se ouviu também sua voz em todo o processo do Mensalão. Antes de ingressar no Ministério Público, Luiz Francisco fora filiado ao PT.

Com o partido no poder, novos personagens ocupariam a cena, com o mesmo ardor militante. O juiz Fausto De Sanctis, à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, fez dobradinha com o delegado Protógenes Queiroz (que, afastado da Polícia Federal, lançou-se candidato a deputado pelo PDT), no afã de condenar o réu sem obedecer o devido processo legal. Com isso, favoreceu-o, mantendo-o em liberdade. Antes, porém, De Sanctis chegou a afirmar que a Constituição é apenas um documento, no que foi apoiado pelo procurador Rodrigo De Grandis, que sustentou, em palestra, que há, no Brasil, “um apego excessivo da jurisprudência à questão dos direitos e garantias fundamentais”.

Com isso, relativizou a letra da lei, considerando que, em algumas circunstâncias, pode (e deve) ser contrariada. De Sanctis foi ainda pivô de um acontecimento inédito: um abaixo-assinado de juízes de primeira instância contra o presidente do STF.

Mas a síntese dessa nova maneira de olhar o Direito mostrou-se por inteiro no célebre bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que o desafiou a “ir às ruas”, “ouvir a voz do povo”. É o mesmo fundamento de De Sanctis, ao relativizar a Constituição e sustentar a necessidade de que prevaleçam não os autos, mas “a vontade do povo”. Nesse caso, cada julgamento deveria ser precedido de pesquisa de opinião, e a Justiça seria algo mais afeito ao Ibope que ao Judiciário.

Desde a semana passada, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou greve da categoria. A motivação não era de ordem trabalhista. A presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, declarou publicamente a verdadeira motivação do ato: “Precisamos quebrar a espinha dorsal da candidatura de Serra e do PSDB”. Dias depois, estava no palanque de Dilma Roussef, num encontro de mulheres metalúrgicas, categoria à qual não pertence. Foi elogiada por Dilma como “uma companheira combativa”. Militância em estado bruto.

A esquerda, desde a fundação do Partido Comunista do Brasil, em 1922, inaugurou a militância política entre nós. O PC, porém, jamais governou e os reflexos desse modo de fazer política não se faziam sentir com tanta nitidez. O PT, que forjou sua história na militância, está no poder. Promove congressos e conferências para manter a militância em sintonia com as palavras de ordem. O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 brotou dessa mobilização – constante contínua -que é a chave para a compreensão da política brasileira contemporânea."

(Ruy Fabiano é jornalista. Transcrito do blog do Noblat em 03-04-2010)