Morigerar o STF

O ministro Barroso tem se revelado o mais ativo praticante do chamado ativismo judicial. Assumindo pretensões privativas de outros poderes, o irrequieto magistrado se põe simultaneamente a legislar, a governar e, quando lhe sobra tempo, costuma até julgar as causas que lhes caem às mãos. Tal conduta deletéria, no entanto, tem um efeito pedagógico, ao sinalizar para suas implicações na vida política da sociedade brasileira.

Os futuros, presidente e governadores e, especialmente, senadores e deputados federais, deveriam, sim, é botar as barbas de molho. Correrão o altíssimo risco de ficarem emparedados, incapazes de implantar seus planos de governo chancelados pelas urnas, caso meia dúzia de magistrados resolva governar em detrimento das atribuições constitucionais do Executivo e do Legislativo.

É muito difícil, praticamente impossível, qualquer eventual processo de afastamento de juízes da suprema corte. Também não é fácil remover presidente da república e governadores, bem como parlamentares em geral. Os exemplos históricos estão disponíveis para quem quiser ver. 

A solução para depurar qualquer um dos poderes, na hipótese de se mostrar inviável o caminho institucional, costuma seguir a natural trilha biológica, muito mais plausível e sensata: apostar na inevitabilidade universal da velhice, da doença e da morte. Membros do poder judiciário, no entanto, costumam ter saúde de ferro; eventualmente, algum achaque ou incômodo permanente, mas nada que crie maiores obstáculos às suas atuações. Mandar e desmandar tem efeito de elixir da juventude, além dos mais que reconhecidos impactos afrodisíacos. Caberia investigar, em nome do interesse público, as mutações que hormônios secretados pelo exercício do poder causam em carcaças decadentes.

Qual a saída, então, ou quais os possíveis caminhos para salvar a sociedade?

Em primeiro lugar, fervorosas orações para impedir que o carma daqueles ministros, quando desencarnarem, se incorpore ou se encoste nalgum ser próximo de nós. Um escorpião do deserto, uma orca assassina ou um canguru perneta já estariam de bom tamanho. 

Em segundo lugar, estabelecer a idade mínima de 65 anos para a indicação de qualquer candidato a ministro dos tribunais superiores. Como a idade limite no serviço público é de 75 anos, ter-se-ia, ao final das contas um "mandato" de, no máximo, dez anos. Em tal faixa etária os pretendentes já terão construído sua carreira profissional dispensando o recebimento de salários (apenas jetons), além de vistosas aposentadorias, e pensões para seus dependentes. 

Em terceiro lugar, aumentar o número de magistrados. O STF, em prioritária decisão (a partir de emenda constitucional), ampliaria em quinze membros o total da corte, resultando num pleno de 26 membros distribuídos numa composição final de cinco turmas. Esta solução, além de aumentar a produtividade do Supremo, ainda neutralizaria os remanescentes juízes de origem petista e lulo-dilmista. Tudo melhor, mais barato e mais justo, ao contrário do que vigora no Brasil de hoje.

Petrolão: mais além que um assalto

O famoso professor de matemática, Delúbio Soares, podia não dominar bem todas as quatro operações, mas tinha estranha capacidade profética. Segundo ele, após alguns anos, o caso do mensalão ainda viraria piada de salão. E não é que o professor estava certo? Perto do petrolão, a gatunagem em que ele, Marcos Valério, Zé Dirceu, Genoíno e dezenas de outros se envolveram, parece coisa de pivete principiante. Pode-se até vê-los com a mesma complacência creditada a Santo Agostinho, também ele afeito, na juventude, a alguns reprováveis malfeitos. Furtar frutas dos quintais dos vizinhos, porém, era o máximo a que se permitia o futuro santo, bispo de Hipona. 

As roubalheiras patrocinadas no regime de Lula e Dilma, após o treino com a mensalão, adquiriram escala industrial. Mais que roubar, no entanto, o projeto buscava destruir a ordem institucional, um pré-requisito para a revolução política que a turma almejava. 

Os petistas já o declararam inúmeras vezes: não se constituíram para administrar as crises de uma sociedade capitalista. Sua missão seria, isso sim, construir as bases de um mundo socialista, tal qual eles o entendiam e persistem em entender. Caberia, então, fazer tudo para apodrecer as bases normativas que organizam o povo brasileiro. Somente nesta perspectiva se pode compreender o assalto sistemático aos valores (inclusive os monetários), aos costumes, às instituições, às leis e, sobretudo, à Constituição, violações estas em que os petistas e associados foram autores, e o Brasil a grande vítima. 

O enfrentamento dessa gente deveria começar com emenda à Constituição que colocasse fora da lei todas as organizações cujos membros, velada ou explicitamente, atentem contra a democracia constitucional. Os crimes políticos cometidos pelo petismo nos últimos doze anos (curiosamente o mesmo período de duração do regime nazista), precisam ser enfrentados na sua raiz. Assim como se fez no pós guerra o julgamento de Nuremberg, há que se julgar agora os atos dessa gangue proto-fascista encabeçada por Lula. A Papuda, Deus o queira, os espera.  

CUT, a amiga dos banqueiros

A imprensa noticia que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai tentar espalhar que Marina vai governar a favor dos bancos. A pelegada acha que o país se esqueceu da primeira emenda constitucional patrocinada por Lula da Silva, no início de 2003, logo após sua posse (a famosa EC-40). A memória deles é fraca, porém há gente que se lembra muito bem. Para atender aos companheiros banqueiros, Lula mandou o PT suprimir o parágrafo 3º do inciso VIII, constante do artigo 192 da Constituição Federal (a bem da precisão, ficou apenas o caput, ligeiramente alterado). Aliás, nunca é demais lembrar que o PT (capitaneado por Lula) votou contra o projeto final e recusou-se a assinar a Constituição, tal como aprovada em outubro de 1988. 

Para evitar qualquer dúvida, segue abaixo o importante trecho do artigo supra referido, no seu inciso VIII, afastado da ordem constitucional brasileira em maio de 2003:

"Parágrafo 3º - As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar." 

Os banqueiros se regozijaram. Estava livre o caminho para a cobrança de juros estratosféricos, como os cobrados em operações de crédito direto ao consumidor, cartões de crédito e cheque especial, que chegam a alcançar 150% ao ano. À época da alteração, houve a ruptura de Brizola com Lula, motivada por essa emenda. Brizola viu na medida tomada uma rendição à banca internacional. Não por acaso, os lucros do sistema financeiro alcançaram, durante o governo Lula e Dilma, níveis estelares. O PDT foi, então, para a oposição; só voltou ao colo de Lula depois que o velho caudilho faleceu. Mas aí não era mais o PDT. Era tão somente um amontoado de picaretas sob a chefia de um aventureiro inescrupuloso. 

A canalha cutista e petista, no entanto, se arvora em defensora do povo contra a volúpia dos bancos. E nem pedem desculpas por terem - no início de 2003 - nomeado Henrique Meireles, ex-presidente do BankBoston, para dirigir o Banco Central brasileiro. Meireles, além de banqueiro internacional, tinha sido eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás. Nem tomou posse do mandato. Renunciou e foi cumprir as ordens que o grande capital estabelecera para enquadrar Lula e seu séquito de vigaristas. 

Em vista de tais fatos cabe indagar: quem é mesmo a amiga dos banqueiros? Quem subordinou a política brasileira aos ditames dos grandes financistas internacionais? Dona Dilma e sua turma deveriam ter um pouquinho mais de vergonha na cara.