Lula na Casa Vil

Lula foi nomeado por Dilma para o lugar certo. A Casa Vil da presidência da república não poderia ser mais adequada. Ela é o ninho das serpentes. Talvez alguma maldição, ou caveira de burro lá enterrada. Basta conferir as trajetórias dos seus últimos antecessores, todos enrolados com alguma trapaça ou vilania: Jaques Wagner, Erenice Guerra, Gleisi Hoffman, Antônio Palocci e José Dirceu. Todos indignos participantes da mesma confraria. 

Se o Brasil possuísse um sistema judiciário preventivo, bastaria à presidente anunciar o nome do novo chefe da Casa Vil e a polícia já poderia ir ao Palácio do Planalto intimá-lo para esclarecimento. Seria uma decisão de natureza axiomática: alguma coisa ele deve ter feito, só não se sabe ainda o que foi, mas é coisa grave. No caso de Lula, então, dados seus antecedentes e a respectiva capivara, o delegado já pode levar as algemas e o camburão. Em seguida, partir direto para a Papuda.

Barroso: impeachment ou renúncia

Embargo de declaração é uma modalidade recursal utilizada para pedir esclarecimentos ao julgador, ou julgadores, quanto a eventuais contradições, omissões e obscuridades contidas na sentença, ou decisão, recorrida. 

No jargão jurídico tal tipo de embargo pode ter efeitos infringentes, vale dizer, pode mesmo modificar o sentido, invertendo-o, das decisões questionadas. Obrigados a se justificarem, os juízes precisam demonstrar o nexo necessário entre suas premissas e suas conclusões. Algo similar ao que estão obrigadas as partes processuais, por exemplo, numa reclamatória trabalhista, na qual devem constar, obrigatoriamente, na petição inicial, o pedido e a causa de pedir. Não havendo-os, tem-se por inepta a referida petição. 

A única situação judicial em que julgadores não estão obrigados a justificar a decisão tomada - condenatória ou não - ocorre no Tribunal do Juri, em respeito ao princípio constitucional da soberania do veredito popular.

No Supremo Tribunal Federal, portanto, mais que em qualquer outra instância julgadora porventura existente, não pode haver ato gratuito, na base do "é assim porque quero", num voluntarismo reprovável e inaceitável. Quem assim o faz não está no pleno exercício de suas faculdades mentais; está no limiar da loucura, inebriado certamente pela hybris a que se referiam os gregos. É a demasia, a falta de limites, o orgulho prepotente, a ausência do sentido de proporção, é a contaminação, pelas mais baixas paixões, do atributo judicante concedido aos magistrados. 

Duplamente intoxicado - pelo ódio ao deputado Eduardo Cunha, e pela soberba de quem se julga melhor que os outros - o ministro Barroso, do STF, mostrou-se publicamente capaz da mais sórdida manobra que um juiz pode cometer, a propósito da intervenção promovida contra a Câmara dos Deputados, com o pretexto de regulamentar o processo de impeachment de dona Dilma. Barroso agiu com espantosa deslealdade processual, ao pinçar de preceito, contido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma frase que, se referida explicitamente, derrubaria toda a argumentação capciosa que o ministro já tinha elaborado visando condenar o deputado Cunha. 

A conduta do magistrado faz lembrar a denúncia de Joaquim Barbosa, ex-relator da Ação Penal 470 (do mensalão), quando tachou Ricardo Lewandovski de chicaneiro, em vista de suas reiteradas e espúrias manifestações para proteger a quadrilha do PT em julgamento pelo Supremo. Tomando emprestado um juízo do próprio Barroso, a respeito dos resultados a que chegou a Ação Penal 470, sua postura foi "um ponto fora da curva" no tocante à honestidade intelectual costumeira da magistratura em qualquer instância mas inafastável naquela que é a referência para todos. 

Será educativo para o povo brasileiro tomar conhecimento do inteiro teor do Acórdão do julgamento ainda a ser lavrado. Qual será o truque para afastar da decisão a fraude perpetrada por Barroso, se é que o STF compactuará com isso? A chicana de Barroso seria aceitável - vá lá - como estratégia limite dentro do princípio da plenitude da defesa por parte de advogados criminais. Em nenhuma hipótese, porém, admissível quando provinda daquele incumbido de julgar. Barroso se revelou um magistrado faccioso, numa clara transgressão ética, doutrinária, intelectual e legal. 

Deveria sofrer, também, um processo de impeachment, por quebra de decoro, dada sua equiparação moral àqueles parlamentares que estão sendo submetidos à censura de comissões de ética no Senado e na Câmara dos Deputados. Um parlamentar que mente para seus pares pode perder o mandato. E um juiz que mente escandalosamente numa sessão de julgamento público? Não deveria perder também seu cargo? A conduta de Barroso se faz ainda mais odiosa por ser ele o grande ícone hermenêutico do chamado Novo Constitucionalismo. Lamentável exemplo dá ele à comunidade jurídica, sobre os princípios que tão ardentemente defende. Sua postura permite retroceder à apreciação de Omar Kahyan, provocando legítimas suspeitas sobre sua alardeada sinceridade. Disse o grande poeta persa há mil anos em uma rubaiata: "com a moeda dos princípios não se compra nos mercados nem um triste pé de alface".

De fato, se é verdade que as chefias do Executivo e do Congresso estão sob o risco da perda de seus mandatos, não seria bom deixar de fora alguns figurões do Judiciário, tão deletérios para a vida da Nação quanto aqueles outros postos ao escrutínio público. O ministro Marco Aurélio Mello, bem recentemente, pediu a renúncia dos chefes dos outros poderes para dar início à pacificação política do Brasil. Terá ele coragem de pedi-la também para alguns de seus colegas da mais alta Corte da justiça? Quem sabe, até, puxando ele a fila desse bando de comedores de lótus? Dificilmente, é a resposta mais provável. Afinal, bancar o Tiradentes com o pescoço alheio é muito mais agradável, e menos doloroso, não há a menor dúvida. 

Que se aplique ao ministro Barroso os critérios que ele defendeu fossem utilizados contra o deputado Cunha, ao acusar o presidente da Câmara dos Deputados da prática de ilicitudes, ilegalidades e unipessoais arbitrariedades. Faça-se a ele o mesmo que o relatado no julgamento, proferido pelo rei Davi, em questão posta pelo profeta Natan, contido no livro 2 de Samuel, no Velho Testamento, a propósito do assassinato de Urias, o heteu.    

Para Barroso, a única saída com alguma dignidade é a renúncia. Assim, vai ele se juntar a outros renunciantes paradigmáticos na história dos três poderes brasileiros: Severino Cavalcanti e Fernando Collor de Mello.Os porquinhos conspurcaram, cada um no seu pedaço, a relação de confiança fundamental para o exercício da função pública numa democracia constitucional.

  

Delenda Cunha

O voto do Relator - ministro Fachin - surpreendeu a todos, e mais surpresa ainda foi produzida, quando veio à luz o voto divergente do ministro Barroso, quanto à posição do STF frente à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), patrocinada pelos novos burgueses do PC do B, que parece ter trocado o terrorismo e a luta revolucionária pela guerrilha das chicanas nos tribunais da Pátria.

O voto de Fachin primou pela ingenuidade. Seus posicionamentos eram tudo que o presidente da Câmara de Deputados queria. Sagaz como nunca, Barroso percebeu as implicações políticas, caso prevalecesse a visão do Relator, que trazia, implícita, a absolvição prévia de Eduardo Cunha, no tocante às acusações políticas que este vem recebendo do Ministério Público. Necessária, pois, manobra defensiva, conduta a que se prestou, solícito, o experiente jurista carioca, profissional altamente gabaritado na produção de pareceres. 

A ala bolivariana do STF, mais que dificultar o impeachment de Dilma, quer mesmo detonar Eduardo Cunha, outro profissional nas manhas e artimanhas da vida parlamentar. A demonização que sofre dá a impressão que ele era, e é, o verdadeiro governante do Brasil. Em tudo quanto é trapaça e negociata, não aparece o nome de ninguém do PT. O Ministério Público age como a mulher apaixonada, porém rejeitada, perseguindo de maneira evidente o superpoderoso e ubíquo deputado. Delenda Cunha! 

Rabulices

De nada adiantou a pantomima jurídica promovida em Brasília, na última segunda feira, por Dilma e seus porquinhos amestrados. Um bando de gente que deveria estar trabalhando se dispôs, ou foi contratada, para dar pitaco no processo de impeachment da madame. A coisa parecia impressionante: duas dúzias e meia de pelegos do Direito, numa cerimônia que os infantilizou de maneira humilhante. Um a um, tal qual alunos internos de colégio religioso, foram ao proscênio para declinar à madre superiora suas boas ações e, ao mesmo tempo, verberar os vícios da oposição golpista. Retornando, em seguida, ao lugar previamente designado, ficaram à espera de amoroso tapinha nas bochechas e um cartuxo pequeno de amêndoas doces (se fosse dos grandes poderia estimular o pecado da gula).

Bastou, no entanto, que um verdadeiro constitucionalista - Temer - e um notável jurista - Reale - se manifestassem, para que se dissolvesse aquele sonho coletivo de uma noite de verão. Ninguém mais sequer se lembra do deprimente espetáculo dos trinta sábios operadores do Direito. Aliás, se alguém pretender contratar um advogado, e tiver por opção o professor Miguel Reale, ou algum dos juristas dilmescos, qual deles será a escolha da maioria? 

A farra das fraudes fiscais dos ratos roendo os rotos (José Nêumanne - 07/10/2015)

Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais. procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.

Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disant oposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.

O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padimLula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal “ruivinha” em Pasadena.

Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.

O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado “diuturnamente e noturnamente” (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de “honesta” pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.

Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante – nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.

No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.

Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas “pedaladas” a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida – Adams, Cardozo e Barbosa – anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.

Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana’s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume

No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!

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