Retrospectiva e perspectiva (Miguel Reale Jr.)

Acusações graves de omissão dolosa da presidente diante da corrupção na Petrobrás, depois corroboradas por delações, constam da petição de impeachment; mas foram excluídas por despacho inicial de Eduardo Cunha, que para não justificar imputação a si mesmo por malfeitos praticados em mandato anterior apenas considerou fatos de responsabilidade de Dilma no ano de 2015. Restaram as afrontas ao Orçamento, igualmente sérias.

Esses crimes descritos na petição de impeachment não constituem mera questão contábil, pois têm imenso reflexo no cotidiano, em vista das consequências na economia: recessão, desemprego, falências, inflação.

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, em depoimento no Senado denominou a contabilidade oficial de “destrutiva”, porque “os efeitos na economia brasileira foram de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras e levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego”.

Ocorreu no Brasil irresponsável política fiscal eleitoreira: elevados gastos, desonerações inúteis de receitas tributárias e contenção do preço da eletricidade e dos derivados do petróleo levaram à queda brutal da receita e ao aumento das despesas. Sem dinheiro, o Tesouro, em vez de tomar medidas corretivas, aprofundou o erro, tomando dinheiro emprestado das instituições financeiras sob seu controle, em claras operações de crédito.

Estas operações de crédito são proibidas exatamente porque constituem expediente fácil para quebrar o equilíbrio fiscal e rolar dívida, sem nada conter. Daí a razão por que o Código Penal as incrimina (artigo 359 A) e a Lei do Impeachment as pune com a perda do cargo (artigo 11, item 3).

Em 2015 a farra da operação de crédito vedada continuou, em valores astronômicos, e não só com o Banco do Brasil, que financiou a benesse dos juros baixos da safra agrícola, a ser paga pelo Tesouro. Houve operações de crédito com o FGTS, o BNDES e a própria Caixa, somando tudo um valor superior a R$ 58 bilhões.

Esse frontal desrespeito ao equilíbrio fiscal, causador do desastre econômico em que o Brasil está mergulhado, foi precisamente desenhado não só pelo procurador do TCU, anteriormente lembrado, mas também por José Maurício Conti e Fábio Medina Osório, ouvidos pela comissão especial do impeachment no Senado.

Um quadro completo da mais absoluta irresponsabilidade no uso dos instrumentos orçamentário-financeiros foi traçado também no relatório do senador Antonio Anastasia, apresentado quarta última à Comissão Especial Processante do Impeachment no Senado Federal.

O senador Anastasia frisou, no relatório, ter-se tornado costume do governo Dilma valer-se das instituições bancárias oficiais para se financiar, dando como exemplo a dívida em dezembro de 2015 com o BNDES, de mais de R$ 21 bilhões, e o Banco do Brasil, de cerca de R$ 12 bilhões, por contratações ilegais de operações de crédito. Destaca o relator que o exercício de 2015 foi marcado pela repetição, se não pelo aprofundamento, de situações críticas verificadas em 2014.

Outro expediente, ressaltado pelo relator, foi a edição de decretos de suplementação de verba fora da meta fiscal, sem a devida autorização legislativa, fugindo dos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, expediente a que se recorreu em 2014 e em 2015. Essa conduta, vedada pelo artigo 167, V, da Constituição federal, está prevista como infração política nos artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei do Impeachment. A presidente transformou decretos em medidas provisórias, dando-lhes força de lei.

No relatório, reconhecida a configuração de crimes de responsabilidade e a gravidade de seus efeitos, ante a grita irracional dos petistas acusando haver golpe o senador Anastasia se viu na obrigação de, ironicamente, observar ser impensável um golpe com transmissão direta pela TV, com ampla defesa e larga discussão por pessoas de diferentes matizes. Para Anastasia, o presidencialismo sem impeachment é ditadura, de vez ser o impeachment, nas palavras de Ruy Barbosa, apenas uma tímida possibilidade de responsabilização do presidente, visando a que este venha a ser punido pelo mau uso do exercício do poder.

Prevista a votação do relatório em plenário para a próxima quarta-feira, a presidente será afastada temporariamente por 180 dias. Areja-se, então, de imediato, o clima de sufocamento que vitima o País.

O desespero da população com Lula/Dilma e com a ditadura da propina cria expectativa positiva em face da saída da presidente. A mudança já será um alívio, mas do novo governo exigem-se também ministros dignos de respeito, com a adoção de medidas poucas e boas, urgentes e transparentes, definidoras de horizontes capazes de assegurar confiança para corresponder à ansiedade do instante.

Enquanto isso, Lula, os dirigentes do PT e a própria Dilma estarão a se preocupar com os procedimentos criminais instaurados. Lula, denunciado no STF por tentar impedir a delação de Cerveró, investigado como grande articulador da organização criminosa que promoveu, segundo o procurador-geral, o sofisticado assalto à Petrobrás e sujeito ainda a outros processos relativos ao sítio e ao tríplex;

Dilma e seu advogado investigados conjuntamente com Lula por interferência no processo Lava Jato, isto é, por obstrução de justiça. Assim, devem gastar seu tempo agora em organizar sua defesa criminal.

A população, mesmo ressabiada, poderá, então, respirar desanuviada, à espera de dias melhores.

Rabulices

De nada adiantou a pantomima jurídica promovida em Brasília, na última segunda feira, por Dilma e seus porquinhos amestrados. Um bando de gente que deveria estar trabalhando se dispôs, ou foi contratada, para dar pitaco no processo de impeachment da madame. A coisa parecia impressionante: duas dúzias e meia de pelegos do Direito, numa cerimônia que os infantilizou de maneira humilhante. Um a um, tal qual alunos internos de colégio religioso, foram ao proscênio para declinar à madre superiora suas boas ações e, ao mesmo tempo, verberar os vícios da oposição golpista. Retornando, em seguida, ao lugar previamente designado, ficaram à espera de amoroso tapinha nas bochechas e um cartuxo pequeno de amêndoas doces (se fosse dos grandes poderia estimular o pecado da gula).

Bastou, no entanto, que um verdadeiro constitucionalista - Temer - e um notável jurista - Reale - se manifestassem, para que se dissolvesse aquele sonho coletivo de uma noite de verão. Ninguém mais sequer se lembra do deprimente espetáculo dos trinta sábios operadores do Direito. Aliás, se alguém pretender contratar um advogado, e tiver por opção o professor Miguel Reale, ou algum dos juristas dilmescos, qual deles será a escolha da maioria? 

A lei? Ora, a lei... (Miguel Reale Júnior)

(Publicado no Estadão de 03/01/2015

"Dilma Rousseff inicia o segundo governo com um leque imenso de dificuldades. A primeira, perene, é o seu próprio temperamento, irascível e imperioso, a dificultar o diálogo e a harmonia. A segunda está em seu entourage, composto por pessoas sem peso e sem autoridade perante a classe política e perante a própria presidente, que, aliás, segundo consta, prefere súcubos submissos. A terceira decorre do marco zero de nossa economia, com crescimento nulo, inflação no teto da margem, déficit fiscal e desemprego começando a ameaçar.

Como se não bastassem tais entraves, pouco animadores para começo de mandato, há no horizonte a crise moral e política, pois nunca antes neste país houve, como no petrolão, corrupção de tamanha grandeza a comprometer fortemente a maior empresa estatal e a confiança nos administradores e no próprio governo. Esta rede de corrupção engloba diversas vertentes, não só empreiteiras, diretores e gerentes da Petrobrás, mas os últimos destinatários do alcance, ou seja, senadores, deputados, ministros recebedores do dinheiro desviado.

A base governista será logo aquinhoada com uma investigação que retirará de suas lideranças condições de comando.

A única notícia boa, contudo, para Dilma é que todas as ilegalidades praticadas na Petrobrás ocorreram no Brasil, cuja sociedade não nasceu dotada do sentimento de indignação diante do desmando e do abuso de poder, reconhecendo a plena normalidade no jeitinho para driblar os limites da lei.

Com efeito, Lula em plena crise do mensalão foi reeleito, Dilma em meio ao petrolão foi reeleita. Na primeira pesquisa após as eleições, quando vieram à tona mais revelações sobre os alcances na Petrobrás, a maneira como a presidente governa o País foi aprovada por 52% e desaprovada por 41%. Já a parcela da população que afirma confiar na presidente foi de 51%, ante 44% que não confiam, segundo o Ibope de 17 último.

Como se justifica tal complacência de nossa gente com os desvios graves de conduta dos seus governantes?

A explicar tal comportamento há preocupante pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, publicada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, sobre a visão dos brasileiros acerca da lei e das instituições judiciais. A pesquisa ouviu mais de 7 mil pessoas em oito Estados e as respostas indicaram que 81% delas concordam ser fácil desobedecer à lei, preferindo-se o jeitinho em vez da obediência ao Direito, mesmo porque há poucas razões para o respeitar.

Prevalece o senso comum de ficarem as leis apenas no papel, em vias do que se reconhece como generalizada a percepção de ser fácil driblá-las, tendo-se por consequência o sentimento de que o engano à lei não é moral nem socialmente reprovável.

Outro dado relevante consiste na posição de nossas elites, pois quanto maior a renda e o nível cultural, maior a convicção da vantagem de ignorar a ordem legal, a ser facilmente burlada; 85% das pessoas com renda acima de oito salários mínimos concordam ser fácil burlar a lei, posição compartilhada por apenas 71% dos assalariados com renda não superior a um salário mínimo. As elites dão o mau exemplo. O dono de grande rede comercial de objetos para casa assegura ser melhor vender para pobre do que para rico, este sendo muitas vezes despreocupadamente inadimplente. A classe secularmente explorada rege-se mais pela correção.

Instaura-se, portanto, na sociedade, a ideia de ser desimportante o respeito à lei, sendo, assim, logicamente não reprovável o seu desrespeito. Ao desonesto, quando muito, a indiferença. Muitos candidatos sabidamente corruptos, mas ainda ficha-limpa por estarem os processos em curso, mereceram o voto popular.

Instala-se a cultura da esperteza como um valor positivo, parecendo que no fundo das consciências há grande e silenciosa conspiração em favor da conhecida frase de Stanislaw Ponte Preta: "Ou restaure-se a moralidade, ou nos locupletemos todos".

Como a grande maioria entende ser normal locupletar-se, não vendo vantagem em ser honesto, pois não rende respeito, nem há, de outro lado, punição por ser desonesto, vale a pena, então, apostar na impunidade e tirar proveito. Assim, parte-se do princípio de que, se muita gente tem lá culpa no cartório, uma mão lavará a outra, sendo mais cômodo deixar a restauração da moralidade para a outra encarnação.

A imposição de uma pena ao crime não deixa de ter um papel pedagógico, à espera de que venha a reforçar na consciência da comunidade a positividade do valor afrontado com o delito. No caso da corrupção ou da fraude à licitação, os valores da probidade administrativa e do zelo com o dinheiro público deveriam ser reafirmados com a instauração de processos e mais ainda com condenações. Esse efeito colateral do processo criminal e da imposição de sanções, todavia, não tem tido, isoladamente, no Brasil a consequência de gerar comportamentos corretos e leais na administração pública, havendo "mensalinhos" espalhados em prefeituras deste nosso país. Descoberto o mensalão, partiu-se para o petrolão.

Vive-se a contradição da aprovação de Dilma num cenário absolutamente adverso, com a responsabilização pelos "malfeitos" batendo à porta do Planalto. Mas será que agora, com o seguimento das investigações, pelos volumes desviados e com a indicação do nome dos políticos envolvidos surgindo em fevereiro, haverá mudança na mentalidade do brasileiro no tocante à importância de respeitar a lei? Ou será que continuará em 2015 a vicejar a expectativa de poder se locupletar antes que se instaure a moralidade?

O Brasil virá às ruas em favor da honestidade para demonstrar que a malandragem esperta merece, além de sanções penais, a reprovação da sociedade?

Muitos caminhos deverão ser percorridos para se disseminar a cultura do respeito à lei, em lenta evolução moral. Em todo caso, feliz 2015."

MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE

DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS. FOI MINISTRO DA JUSTIÇA.