Tchau querida!

Volte sempre.

O pão com manteiga de Lewandowski

Há alguns que, parodiando velha anedota, quando não fazem na entrada, fazem na saída. Este foi o caso do ministro presidente do STF no julgamento de dona Dilma no senado, o inefável Lewandowski. A Constituição foi, mais uma vez, mutilada por aquele que tem como função precípua a sua defesa. Talvez, Lewandowski tenha recebido alguma orientação de Luiz Barroso, craque maior em tais macumbarias. Não se pode duvidar de nada. Barroso, aliás, é aquele que considera que casamento de homem com mulher pode ser, também, homem com homem e mulher com mulher. Ainda justificará a suruba, basta esperar. 

Chegará o dia em que defenderá também a legitimidade do desposar a mulinha domesticada e, quem sabe, a cabritinha ou a cachorrinha de estimação. É só questão de tempo, que o melífluo pensador se dará outra vez a conhecer. Afinal, o que importa é ser feliz e o bestialismo não é vedado pela Constituição (Vem cá pro cupim, adorável mula). Já circula pelos meios acadêmicos a tese de que animais são sujeitos de direito, e a criatividade jurídica, mesmo que produza aberrações, é ponto valorizado no STF moderninho. Rogério Magri, o proto-barroso - quem se esqueceu? - declarou, quando ministro de Collor, que "cachorro também é ser humano".

O artifício espúrio do fatiamento consistiu em querer dar, à pena cominada à presidente cassada, uma interpretação que somente a mente turva do jurisconsulto de São Bernardo do Campo seria capaz de produzir. A Constituição prescreve a cassação do mandato presidencial COM inabilitação para o exercício de funções públicas. A cassação e a inabilitação são partes indissociáveis da pena constitucionalmente definida. Mas este não foi o entendimento do ministro favorito de Lula. Fatiaram o julgamento, conforme a imprensa já divulgou fartamente.

Digamos, a título de exemplo, que sua excelência chegasse ao balcão de uma padaria e pedisse uma xícara de café COM leite e um pãozinho COM manteiga. O balconista, então, serviria uma xícara contendo somente uma dose de leite e um pequeno tablete de manteiga. 

Questionado pela evidentemente esdrúxula situação, o dono da padaria explicaria o sentido da tabela posta na parede. Ao pedido do café com leite e do pão com manteiga, a padaria poderia servir o café puro, ou o leite puro, ou os dois misturados, bem como o pãozinho seco, a barrinha de manteiga sem o pão ou, até, os dois ingredientes juntos. Tal raciocínio faz bem o modus operandi dos "novos constitucionalistas" brasileiros com seus abusivos, largos e flexíveis reordenamentos legais. A coisa está tão esquisita que nem Marco Aurélio Mello deu vida à sua loquacidade habitual. Sintoma de confusão à vista, evidentemente.

Pão COM manteiga, arroz COM feijão, homem COM mulher, goiabada COM queijo, e outros inumeráveis casos de senso comum, demonstram que gente sensata e honesta não distorce o significado óbvio das palavras. Lewandowski, porém, não resistiu aos chamados de sua natureza, igual aquela história do sapo e do escorpião. Na undécima hora deu uma borradinha fora do penico. Claro, eis aí, de volta, na sua integralidade, o nosso Lewandowski. A solução, agora, é recolher a bosta fedorenta. Em tempo, o magistrado ganhará o comovido reconhecimento dos pilantras congressuais: um gordo reajuste nos seus vencimentos, qual estilosa e fatiada propina que se paga aos prestadores de bons serviços.   

Maranhão e o impeachment de dona Dilma

O nome, ou o sobrenome, das pessoas às vezes revelam um destino ou uma vocação. Sapatão, por exemplo, significa sapato grande, assim como pezão significa pé grande. E vai por aí afora.

Dicionário eletrônico disponível na internet aponta os significados de maranha: 

s.f. Fios ou fibras enredados, embaraçados.
Teia de lã que ainda não se levou ao pisão.
Fig. Negócio complicado, intricado: vive metido em maranhas.
Intriga, enredo, mexerico.

Sinônimos de Maranha

Maranha é sinônimo de: astúcia, enredo.

Maranhão, pois, é uma grande maranha. O tal deputado Valdir Maranhão, portanto, honra (ou desonra), de maneira cabal o nome que lhe caiu por sorte, ao tentar se envolver num amontoado de "intrigas e mexericos" relacionados ao processo de impeachment de dona Dilma.

No enredo em discussão no Congresso não pode faltar a inteligência golpista do PC do B, conforme se viu na participação do governador do Maranhão na configuração da treta, pois que o partido sempre viveu "metido em maranhas". Quem, a propósito, já se esqueceu do vergonhoso uso de cartão corporativo para pagar uma simples tapioca com caldo de cana, numa feira popular de Brasília, façanha cometida por notório ex-ministro da turma dos comunistas do Brasil?

Em seus Ensaios, Montaigne dizia que "primeiro, roubam-se alfinetes..."

Retrospectiva e perspectiva (Miguel Reale Jr.)

Acusações graves de omissão dolosa da presidente diante da corrupção na Petrobrás, depois corroboradas por delações, constam da petição de impeachment; mas foram excluídas por despacho inicial de Eduardo Cunha, que para não justificar imputação a si mesmo por malfeitos praticados em mandato anterior apenas considerou fatos de responsabilidade de Dilma no ano de 2015. Restaram as afrontas ao Orçamento, igualmente sérias.

Esses crimes descritos na petição de impeachment não constituem mera questão contábil, pois têm imenso reflexo no cotidiano, em vista das consequências na economia: recessão, desemprego, falências, inflação.

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, em depoimento no Senado denominou a contabilidade oficial de “destrutiva”, porque “os efeitos na economia brasileira foram de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras e levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego”.

Ocorreu no Brasil irresponsável política fiscal eleitoreira: elevados gastos, desonerações inúteis de receitas tributárias e contenção do preço da eletricidade e dos derivados do petróleo levaram à queda brutal da receita e ao aumento das despesas. Sem dinheiro, o Tesouro, em vez de tomar medidas corretivas, aprofundou o erro, tomando dinheiro emprestado das instituições financeiras sob seu controle, em claras operações de crédito.

Estas operações de crédito são proibidas exatamente porque constituem expediente fácil para quebrar o equilíbrio fiscal e rolar dívida, sem nada conter. Daí a razão por que o Código Penal as incrimina (artigo 359 A) e a Lei do Impeachment as pune com a perda do cargo (artigo 11, item 3).

Em 2015 a farra da operação de crédito vedada continuou, em valores astronômicos, e não só com o Banco do Brasil, que financiou a benesse dos juros baixos da safra agrícola, a ser paga pelo Tesouro. Houve operações de crédito com o FGTS, o BNDES e a própria Caixa, somando tudo um valor superior a R$ 58 bilhões.

Esse frontal desrespeito ao equilíbrio fiscal, causador do desastre econômico em que o Brasil está mergulhado, foi precisamente desenhado não só pelo procurador do TCU, anteriormente lembrado, mas também por José Maurício Conti e Fábio Medina Osório, ouvidos pela comissão especial do impeachment no Senado.

Um quadro completo da mais absoluta irresponsabilidade no uso dos instrumentos orçamentário-financeiros foi traçado também no relatório do senador Antonio Anastasia, apresentado quarta última à Comissão Especial Processante do Impeachment no Senado Federal.

O senador Anastasia frisou, no relatório, ter-se tornado costume do governo Dilma valer-se das instituições bancárias oficiais para se financiar, dando como exemplo a dívida em dezembro de 2015 com o BNDES, de mais de R$ 21 bilhões, e o Banco do Brasil, de cerca de R$ 12 bilhões, por contratações ilegais de operações de crédito. Destaca o relator que o exercício de 2015 foi marcado pela repetição, se não pelo aprofundamento, de situações críticas verificadas em 2014.

Outro expediente, ressaltado pelo relator, foi a edição de decretos de suplementação de verba fora da meta fiscal, sem a devida autorização legislativa, fugindo dos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, expediente a que se recorreu em 2014 e em 2015. Essa conduta, vedada pelo artigo 167, V, da Constituição federal, está prevista como infração política nos artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei do Impeachment. A presidente transformou decretos em medidas provisórias, dando-lhes força de lei.

No relatório, reconhecida a configuração de crimes de responsabilidade e a gravidade de seus efeitos, ante a grita irracional dos petistas acusando haver golpe o senador Anastasia se viu na obrigação de, ironicamente, observar ser impensável um golpe com transmissão direta pela TV, com ampla defesa e larga discussão por pessoas de diferentes matizes. Para Anastasia, o presidencialismo sem impeachment é ditadura, de vez ser o impeachment, nas palavras de Ruy Barbosa, apenas uma tímida possibilidade de responsabilização do presidente, visando a que este venha a ser punido pelo mau uso do exercício do poder.

Prevista a votação do relatório em plenário para a próxima quarta-feira, a presidente será afastada temporariamente por 180 dias. Areja-se, então, de imediato, o clima de sufocamento que vitima o País.

O desespero da população com Lula/Dilma e com a ditadura da propina cria expectativa positiva em face da saída da presidente. A mudança já será um alívio, mas do novo governo exigem-se também ministros dignos de respeito, com a adoção de medidas poucas e boas, urgentes e transparentes, definidoras de horizontes capazes de assegurar confiança para corresponder à ansiedade do instante.

Enquanto isso, Lula, os dirigentes do PT e a própria Dilma estarão a se preocupar com os procedimentos criminais instaurados. Lula, denunciado no STF por tentar impedir a delação de Cerveró, investigado como grande articulador da organização criminosa que promoveu, segundo o procurador-geral, o sofisticado assalto à Petrobrás e sujeito ainda a outros processos relativos ao sítio e ao tríplex;

Dilma e seu advogado investigados conjuntamente com Lula por interferência no processo Lava Jato, isto é, por obstrução de justiça. Assim, devem gastar seu tempo agora em organizar sua defesa criminal.

A população, mesmo ressabiada, poderá, então, respirar desanuviada, à espera de dias melhores.

Tchau, querida!

O impeachment de dona Dilma segue seu curso. A bola está, agora, com o Senado da República. A consciência política coletiva levou a Câmara dos Deputados a tomar a decisão mais importante para o Brasil nas últimas décadas: fazer o PT retornar para o esgoto ideológico e político de onde nunca deveria ter saído, porém, saiu, em grande parte por cumplicidades inacreditáveis. A Lava Jato está aí para demonstrar tais fatos. A verdade, percebida em toda sua inteireza pelo Ministro Celso de Mello, é insofismável: o país foi ocupado por uma organização criminosa como nunca se viu antes na história brasileira, nem na história de outros povos. Possivelmente, a única semelhança com algo parecido está com aquelas ilhas caribenhas infestadas de piratas tão bem retratadas pelos filmes de Hollywood.

Papel relevante em todo o processo desempenhou o deputado Eduardo Cunha. Para aqueles que o criticam, basta pensar na hipótese da Câmara dos Deputados ser presidida por parlamentares iguais ao Arlindo Chinaglia (que disputou em 2015, e perdeu para Cunha, a presidência da Câmara dos Deputados). Este petista jamais teria recebido a petição assinada por Miguel Reale, Janaína Paschoal ou Hélio Bicudo. Teria ido imediatamente para a gaveta. Os gangsteres estariam então confortavelmente postos em seus lupanares habituais no gozo de seus maus haveres.

O impeachment seria apenas mais um sonho de uma noite de verão das oposições. Eduardo Cunha, no entanto, usando nada além das prerrogativas do cargo de presidente da Câmara, não fez mais que dar andamento ao pedido de cassação, conforme previsto na Constituição e nas leis.

O ódio dos petistas ao deputado Eduardo Cunha é sintoma de seu valor e de sua relevância para a política nacional. Os exemplos dos últimos acontecimentos estão disponíveis para devida confirmação. De maneira geral, pode-se seguir a regra: se é bom para o PT, não é bom para o Brasil. E se é ruim para o PT, com toda probabilidade, é excelente para os brasileiros. Se gratidão fosse variável política, mas não é, o deputado Eduardo Cunha deveria receber homenagens de todas as Casas Legislativas existentes no país, do Senado até a mais modesta e distante Câmara de Vereadores por acaso existente.

Deus costuma escrever certo por linhas erradas. Um parlamentar recoberto de bom mocismo não teria coragem para arrostar os meliantes do PT. Somente uma espécie de Siegfried  para superar o círculo de fogo e impor uma derrota ao terrível dragão. Vamos lá, senhores vereadores e senhores deputados. Ousem. Proponham o título de cidadão honorário em suas casas legislativas para o ilustre deputado Eduardo Cunha. Não se deixem levar pelas hostilidades das milícias petistas. A história lhes fará justiça.