quarta-feira, 22 de junho de 2016

Lula e as universidades


Lula, o doutor honoris causa


Parcela expressiva da comunidade acadêmica nativa e internacional encontra-se agora em maus lençóis. Possuídos por insopitável desejo de bem servir ao petismo, outorgaram fartamente ao professor Lula títulos de doutor honoris causa. Professoras histéricas (algumas francamente decrépitas), entravam em estado de epifania ao receber as emanações do Doutor. O exemplo mais patético está encarnado em dona Marilena Chauí, vulgo a Vassoura Filosófica, também conhecida pelo vergonhoso caso de plágio de obra de Claude Leffort no qual se envolveu.  

Pois agora, com o douto e professoral Lula enredado nas mais infames estripulias dos últimos quinze anos da história brasileira, seus mirmídones intelectualizados não têm como escapar de suas responsabilidades. A verdade é que o mundo acadêmico ficou coberto de opróbrio. Um gatuno vulgar foi chancelado como pessoa digna, em um lugar que deveria ser bastião e exemplo de seriedade e compostura. 

As instituições acadêmicas, doravante, quando quiserem se diferenciar daquelas outras infestadas de petistas e assemelhados, bastarão inscrever nos seus portões: Esta Casa não homenageou nem deu a Lula da Silva o título de doutor honoris causa. Só isso já será um galardão de incomensurável valor, um preito de qualidade. As outras, aquelas dos fâmulos desavergonhados, deveriam, ao contrário, ser obrigados a pregar nos seus pórticos: nós tornamos Lula da Silva um doutor honoris causa.  

Quem com porcos se mistura, farelos come.

Dinheiro sujo do PT: a torneira fechou (Augusto Nunes)


Por falta de verba para fretamento de jatinhos, o PT desistiu de bancar as viagens de Dilma Rousseff e sua comitiva de desocupados. A partir de agora, a Assombração do Alvorada terá de contentar-se com discurseiras no jardim, obedientemente aplaudidas pela plateia que junta a criadagem do palácio ao bando de áulicos sustentados por milhões de pagadores de impostos. É preciso manter a animação da tropa que aguarda ao lado da patroa a definitiva ordem de despejo.

Neste ano, Lula não recebeu um único e escasso convite para fazer palestras no Brasil ou no exterior. Entre 2011 e 2013, foi sempre extensa a fila de empresários dispostos a contratar por até 400 mil dólares um palestrante que se limitava a cumprimentar-se pelo parto do Brasil Maravilha ─ um superlativo embuste registrado em cartório. Com os avanços da Lava Jato, também parou de crescer até a coleção de títulos de doutor honoris causa.
O fim da farra aérea de Dilma e a aposentadoria forçada do camelô de empreiteira nada têm a ver com a crise econômica que atormenta os brasileiros comuns: foram provocados pelo fechamento das torneiras que abasteciam com dinheiro sujo o caixa do PT e o cofre do Instituto Lula. Para ajudar a presidente demitida, o partido promete reprisar a vaquinha que socorreu José Dirceu. O padrinho talvez já tenha reduzido o volume de reservas sob a guarda de Paulo Okamotto.

O palanque ambulante poderia usar o tempo que agora sobra ensinando aos 12 milhões de brasileiros desempregados como é que se faz para viver uma vida de milionário sem trabalhar. E tanto o poste quanto o seu fabricante deveriam aproveitar o momento adverso para submeter-se a um teste de popularidade de altíssima precisão. Basta que embarquem num avião de carreira e perguntem aos demais passageiros o que estão achando da situação do Brasil.


terça-feira, 21 de junho de 2016

50 anos do Relatório Coleman (João Batista Araujo e Oliveira, no Estadão)



No próximo dia 4 de julho o Relatório Coleman completa 50 anos de sua publicação nos Estados Unidos. É o primeiro e até hoje mais importante estudo de política educacional a relacionar qualidade da educação a resultados, referência para estudos a respeito da eficácia das escolas.

Encomendado pelo Congresso norte-americano para responder às crescentes pressões por igualdade de oportunidades educacionais para minorias, o documento foi baseado em dados coletados com milhares de professores, escolas e quase 600 mil alunos de nível equivalente ao das nossas séries finais.

Sua exatidão foi, posteriormente, ratificada por uma equipe de pesquisadores reunidos em Harvard. Deste grupo saíram alguns dos mais notáveis estudiosos da economia da educação. As quase 700 páginas do Relatório Coleman constituem peça de leitura obrigatória para quem pretende entender a área. Pelas ideias correntes no Brasil, observamos que poucos são os que se detiveram sobre o estudo. Que lições de Coleman seriam válidas para o Brasil? Todas, mesmo considerando que o estudo se baseia em dados da sociedade norte-americana dos anos 60.

Como bom pesquisador, James Samuel Coleman fugiu dos limites estreitos de seus termos de referência – a encomenda era para demonstrar que mais dinheiro para as escolas promoveria a igualdade de resultados entre ricos e pobres, brancos e negros. Ele transformou a premissa em hipótese e foi em busca de evidências, legando-nos três grandes ensinamentos: 1) a quantidade de dinheiro ou o tipo de insumo nas escolas não explica, por si só, o resultado de seus alunos; 2) o fator que mais explica o desempenho é a composição socioeconômica da escola; e 3) determinado tipo de estabelecimento de ensino – no caso, os católicos – tem impacto diferenciado e isso se deve a valores comuns entre casa e escola.

Os lobistas que sempre advogam por mais recursos se frustraram com o relatório. Como retaliação, o estudo foi propositadamente divulgado no feriado de 4 de Julho, merecendo uma obscura página do The New York Times. Aos poucos, ganhou destaque e serviu para promover políticas de integração racial. Coleman foi reconhecido como um dos maiores sociólogos do século 20.

Coleman demonstra que as escolas fazem diferença, sim, mas não é colocando mais dinheiro ou mais insumos nelas que os alunos vão aprender mais ou melhorar seu desempenho. Ideias como as contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) ou as propostas de custo-aluno-qualidade não encontram guarida nas evidências de Coleman. Estudos recentes, com base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), sugerem haver um limiar mínimo de recursos abaixo dos quais a escola não consegue funcionar bem. Mas mesmo esse limiar não assegura desempenho, que é dependente também de outras variáveis.

A segunda conclusão de Coleman é mais complexa: a mistura de alunos na escola é o fator que melhor permite explicar o desempenho dos alunos. O pêndulo parece situar-se em 60%. Ou seja, quando há pelo menos 60% de alunos de um determinado grupo cultural/socioeconômico, os valores desse grupo tenderão a predominar. Dois fatos explicam esse fenômeno: 

1°) o juízo dos pares é o que mais influi no comportamento e esforço dos alunos, ou seja, o jovem – universo estudado por Coleman – responde mais à pressão de seu grupo do que dos professores ou pais. Se o grupo de referência valoriza o estudo, o indivíduo se sentirá pressionado a estudar; 

2°) a escola precisa estar à altura da pressão, ou seja, a composição social também está associada com o que acontece na escola, sua estrutura, seu funcionamento, que professores é capaz de atrair e manter. O efeito-escola não é inexistente, mas dependente ou, tecnicamente falando, correlacionado a outras variáveis. Escolas sem bons currículos, bons professores, bom ensino e boa avaliação não produzirão bons alunos.

3°) Por fim, os estudos de Coleman mostram como e por que um determinado grupo de escolas – as católicas – assegura desempenho diferenciado aos alunos. Parte da explicação é a mesma sugerida no parágrafo anterior: a pressão do grupo.

Mas a outra parte se refere à consistência de expectativas e valores das famílias em relação à escola, e vice-versa. De todas as conclusões, esta é a que se torna cada vez mais difícil de implementar, tendo em vista a diversidade de famílias e expectativas tanto da escola quanto em relação à escola. Isso não torna as conclusões menos válidas.

Apenas serve de alerta para a dificuldade crescente da escola de estabelecer limites e cumprir sua função. O Brasil poderia promover grandes avanços na educação se prestasse mais atenção às evidências sobre o que funciona para a área e sobre as vicissitudes das políticas públicas. Fiquemos com os três ensinamentos:

I - Só o uso eficiente e estratégico dos recursos poderá causar impacto positivo. E nas escolas recursos só funcionam se houver pessoas qualificadas no magistério;

II - Num país em que a maioria da população é pobre ou remediada, não há como assegurar uma mistura em que 60% dos alunos sejam de classe média e provenientes de famílias que valorizam “a cultura da escola”. O pífio desempenho das elites brasileiras mostra que, até mesmo entre as classes de maior poder aquisitivo, a escola parece ter sucumbido em sua missão. Há que começar por fortalecer variáveis externas, como, por exemplo, políticas robustas de primeira infância e

III - Conhecer e levar em conta evidências pode ajudar a formular políticas e desenvolver práticas que melhorem o desempenho dos alunos e das escolas.

Nada disso é simples ou fácil, especialmente na educação brasileira, em que predomina a ideologia sobre a razão. O respeito às evidências deve ser critério primordial para o estabelecimento de políticas e práticas educativas. Isso as autoridades poderiam adotar como regra de ouro. E para isso as universidades e os pesquisadores poderiam colaborar.



segunda-feira, 20 de junho de 2016

A mamata da bolsa-quarentena


Exército Brancaleone de dona Dilma



Dezenas, que talvez cheguem às centenas, de petistas acharam um novo meio de vida fácil. É uma boquinha sensacional em que o cidadão fica dispensado de trabalhar e ainda recebe um gordo pagamento ao final do mês. É a bolsa-quarentena, destinada aos felizes assessores de dona Dilma, enquanto continuarem membros da famulagem da casa real. Esta senhora, que deveria estar hospedada na Papuda continua, no entanto, a se servir do suado dinheirinho dos pagadores de impostos, escorchados sem dó nem piedade pelos leões da Receita Federal.

Homiziada no palácio da Alvorada com mordomias nababescas, a senhora que conduziu o país ao caos que este está vivendo não se envergonha dos seus atos. Claro, vergonha é um conceito que não faz parte do universo simbólico dessa gente. O brasileiro comum ao ser demitido socorre-se de sua poupança e do salário desemprego por alguns meses. Enquanto o tempo passa ele busca se requalificar nos cursos disponíveis a fim de dar um novo rumo na vida.

Ora, por qual razão os assessores de dona Dilma não procuram o Pronatec, seguindo conselho que ela mesma deu na última campanha eleitoral? Mas, não, seu exército Brancaleone parece passar o tempo fazendo trocadilhos obscenos (o caso do jurista Tomás Turbando é apenas um de inumeráveis exemplos). Só de pensar na hipótese de exercer algum ofício válaido, a turma tem calafrios. Os parasitas se acostumaram a ganhar sem trabalhar. É um vício de caráter. Incurável. São capazes de, até, se inscreverem para receber a merreca da bolsa-família. Algo similar ao viciado em heroína que, na ausência de recursos para tal droga, vai se valer do cheirinho da loló, da gasolina e outros solventes. O importante é a prevalência do princípio: mamãe, eu quero mamar!

Para não ficar em simples abstrações, que os leitores avaliem a magnitude da bolsa-quarentena paga aos ex-ministros de dona Dilma. Está na ordem de R$1 mil reais... Um mil reais, por dia! Enquanto há trabalhadores que suam para receber tal valor ao final de um mês de trabalho, os bajuladores da madame recebem isso no intervalo entre um nascer e um por do sol. Façam as contas. 
Comparem. Houve um caso de ministro que ficou no cargo por uma semana. E já reivindicou a gorda bufunfa que julga ter direito.
Quem quiser conferir, trata-se do consorte de miss Bumbum, uma espécie de marido de madame Pompadour, cuja performance no gabinete ministerial chocou o Brasil pela falta de compostura.

Tais aventureiros e alpinistas sociais, se computados em toda a inteireza, encheriam as páginas de um catálogo telefônico, daqueles antigos que pesavam quase uma arroba. Dizer que o Brasil não merece isso talvez seja um equívoco. Houve larga cumplicidade.
Tal parasitismo vem de longe. A turma não aprendeu a roubar quando chegou ao Planalto. Aprendeu nos sindicatos, nas entidades estudantis, nas universidades, nas associações comunitárias, ONG’s, prefeituras e nos governos estaduais. Chegando à presidência da república, só aperfeiçoaram as habilidades tão largamente cultivadas através dos anos. Mudaram no volume, no quantitativo, não na essência, qualitativamente.


domingo, 19 de junho de 2016

O Grande Sabichão



Grande Sabichão

Luis Barroso não perde uma oportunidade de perder a oportunidade, em especial ao desempenhar o papel de corregedor geral da vida nacional, notadamente quando está em foco a atuação dos políticos do PMDB e seus aliados. Dando-se ao desfrute de se achar dono da verdade - na confortável posição de julgar quem pode, ou deve, ser presidente da república ou ministro de Estado - o Grande Sabichão desfila impávido pela avenida ampla da política partidária brasileira. Aliás, e sem coincidência, sempre defendendo o PT e sua visão de mundo. 

Quando em presença de estudantes, então, o coice é certo, porém, não necessariamente, certeiro. Em vez de voltar sua atenção para resolver os desafios primordiais postos a ele e a seus pares no STF - julgar as dezenas de milhares de ações que mofam há anos em suas gavetas entulhadas - sua excelência prefere meter o bedelho em seara que não lhe compete.


Deveria, então, se seu ânimo é ser porta voz de interesses sectários, entrar de vez na disputa eleitoral postulando um mandato parlamentar. 


Ajudaria em muito a obtenção de justiça, frise-se, se o Grande Sabichão e colegas reduzissem, por exemplo, os enxundiosos votos que adoram proferir. Tais discursos torturantes, reconheça-se, têm, contudo, notáveis efeitos soporíferos no público que os ouve, bem como em algumas de suas, eventualmente, insones excelências. 


Mas não é o que se vê. O Grande Sabichão prefere julgar quem pode, ou não, ser ministro da Educação, como declarou recentemente, ao vituperar contra o deputado federal Mendonça Filho, do DEM. Este foi acusado de não ter condições para ocupar o cargo ministerial, num odioso desprezo à sua legitimidade e competência, não fora ele possuidor de vários mandatos populares, neles incluído o de governador de Pernambuco. 


Já Cid Gomes (o tartufo do Ceará), Tarso Genro (o  cultor de poesia onanista), Fernando Hadad (o higienista social), Janine Ribeiro (o nefelibata) e Aloisio Mercadante (o comprador de dossiês), todos ex-ministros de Lula e Dilma, seriam, na ótica barrosa, figuras exponenciais e talhadas para elevar aos píncaros a pátria educadora.

Pedindo emprestada expressão de sua lavra, o Grande Sabichão é, ao que parece, um ponto fora da curva quanto à neutralidade e isenção tradicional da magistratura superior brasileira.
 

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Antipolítica das elites! Uma falsa solução (Cesar Maia)



1. A tramitação da lei que proíbe nomeações políticas nas empresas estatais trouxe de volta –e de forma tão discreta quanto sofisticada- a antiga tese que a salvação do país está num governo técnico suprapartidário.
               
2. A antipolítica não é só uma reação populista que alcança os setores populares e parte dos setores médios. Alcança, no Brasil, todos os andares sociais, da portaria à cobertura. A ideia que opiniões e indicações de políticos fazem mal ao país é sintoma disso.
                
3. A vontade da elite empresarial é que o governo fosse formado por tecnocratas imunes à política. É provável que se aprove uma lei impedindo indicações políticas para as diretorias das empresas estatais. Afirmam –e a imprensa repercute- que o governo deve buscar no “mercado” os nomes para essas posições.
                
4. Deveriam se perguntar: quantas pessoas no “mercado”, sem filiação partidária nem envolvimento político, estariam dispostas a aceitar um cargo? Milhares, claro. E dois meses depois estariam fazendo sem pejo –e no início com discrição- essa mesma articulação.
                
5. As estatais privatizadas como as telefônicas, a Vale do Rio Doce, distribuidoras de energia elétrica, rodovias, portos, aeroportos, etc., deixaram de fazer a interlocução e ter influência política? Tem, tanto nas diretorias, como –o que é mais grave- nos negócios dessas empresas, indicando fornecedores e se articulando com os governos nos três níveis.
                
6. O que essas elites “suprapartidárias” deveriam entender é que não há solução tecnocrática e apenas econômica para a crise. Afinal, o czar da política econômica –ministro Henrique Meirelles- havia se aposentado do Banco de Boston e conseguido uma vaga artificial, mudando seu domicílio eleitoral, para ser deputado por Goiás pelo PSDB. E recentemente se filiou ao PSD com suas ambições políticas estimuladas. Tudo bem, nenhum pecado. Mas é hipocrisia negar a política como solução.
                
7. Será que essa elite “suprapartidária” imagina que o governo Temer terá continuidade e que as leis que “tanto o Brasil precisa” serão concluídas a golpes de racionalidade tecnocrática? O sistema eleitoral do Brasil é proporcional aberto, estimulando a representação de corporações e das demandas capilares do país. Nesse sentido, são bem mais que 28 os partidos na Câmara de Deputados. Como se costura maiorias nesse quadro?
                
8. A crise política se resolve pela política. Se o sistema eleitoral atual conduz a esta situação indesejada, a prioridade “econômica” deveria ser a reforma política e não ingenuamente construindo um governo de técnicos. Se a política é uma arte, ninguém melhor que o atual presidente Michel Temer para a articulação dessa transição. 
               
9. E nesses 30 dias mostrou que vai bem ao conduzir um navio viking de remadores –com remadas descoordenadas- oscilando, mas apontando para o norte certo, sem perder o rumo, como ocorreu com a presidentA anterior.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Ideia delirante (Estadão)


Dilma Rousseff está cada vez mais perdida em seus devaneios. Percebendo que a versão de que é vítima de um “golpe” não colou, a presidente afastada investe agora numa tentativa desesperada de reverter no Senado a clara tendência pela decretação de seu impeachment. Está propondo uma ideia estapafúrdia: se for reconduzida ao Planalto, convocará um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial. Aprovada nas urnas a tese da eleição, renunciará. E um novo presidente da República – ou uma nova presidente, sabe-se lá – se encarregará, com a legitimidade que ela acusa Michel Temer de não ter, de concluir o mandato.

A ideia de promover eleições, especialmente quando o País está mergulhado numa crise geral, tem algum apelo popular. Principalmente se for apresentada como um ato de generoso desprendimento por parte de uma mulher que se apresenta como injustiçada por seus inimigos, mas disposta a entregar nas mãos do povo os destinos do País.

A eleição presidencial antecipada já está prevista na Constituição, se ocorrer a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. Se essa vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato – no caso, até 31 de dezembro próximo – será automaticamente convocada nova eleição, para presidente e vice, “noventa dias depois de aberta a última vaga”, segundo o artigo 81 da Constituição. Acontecendo a vacância dupla a partir do início do segundo ano de mandato, a eleição se dá indiretamente, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Para que haja eleição direta como propõe Dilma – mas não como ela necessariamente quer –, é preciso que não haja presidente nem vice-presidente. Como não passa pela cabeça de Michel Temer renunciar à Vice-Presidência, as coisas são menos simples do que Dilma expõe. Ela também se diz disposta a “convocar” a consulta popular, mas essa prerrogativa é exclusiva do Congresso, a partir de qualquer uma de suas duas Casas, como estabelece o artigo 14 da Constituição Federal. O que significa que, se está falando sério, Dilma terá primeiro que convencer os senadores ou os deputados a aprovar a convocação do plebiscito, o que tem de ser feito por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.

Enquanto exercia a Presidência, principalmente a partir do início do segundo mandato, Dilma sempre teve enorme dificuldade para fazer passar no Congresso propostas em que tinha interesse. Nada leva a crer que será diferente na hipótese remota em que ela acabe sendo reconduzida ao Planalto. Estariam os parlamentares interessados em eleição presidencial antecipada?

Michel Temer exerce a Presidência, substituindo a presidente afastada de acordo com o que estabelece a Constituição. Não tem nenhuma razão para renunciar. Assim, a eleição antecipada que Dilma afirma desejar só será possível se aprovada por um plebiscito que não se limitaria a convocar a consulta, mas também declararia a vacância dupla – o que seria, na verdade, a cassação do mandato do vice-presidente. Em resumo, o golpe imaginário, de que Dilma se queixa de ser vítima, seria aplicado, de verdade, em Michel Temer.

Assim, mesmo que Dilma esteja realmente disposta a cumprir o que promete – convencer o Congresso a convocar o plebiscito e, aprovada a eleição antecipada, renunciar à Presidência –, a viabilidade prática dessa ideia é, no mínimo, extremamente duvidosa. Se o julgamento final do processo de impeachment pelo Senado for realizado, como está previsto, em agosto, restarão menos de cinco meses para que – com uma eleição municipal prevista para outubro – sejam realizados ainda este ano, primeiro, o plebiscito e, em seguida, se for o caso, a eleição para escolher quem concluirá os dois anos de mandato que Dilma ainda teria. De quebra, teria que ser resolvido o problema de saber quem ocupará a Presidência da República no meio tempo entre a renúncia da desprendida Rousseff e a posse do novo chefe de Estado. O presidente da Câmara dos Deputados, seja ele Eduardo Cunha, seja Waldir Maranhão? Arre!