Ideia delirante (Estadão)

Dilma Rousseff está cada vez mais perdida em seus devaneios. Percebendo que a versão de que é vítima de um “golpe” não colou, a presidente afastada investe agora numa tentativa desesperada de reverter no Senado a clara tendência pela decretação de seu impeachment. Está propondo uma ideia estapafúrdia: se for reconduzida ao Planalto, convocará um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial. Aprovada nas urnas a tese da eleição, renunciará. E um novo presidente da República – ou uma nova presidente, sabe-se lá – se encarregará, com a legitimidade que ela acusa Michel Temer de não ter, de concluir o mandato.

A ideia de promover eleições, especialmente quando o País está mergulhado numa crise geral, tem algum apelo popular. Principalmente se for apresentada como um ato de generoso desprendimento por parte de uma mulher que se apresenta como injustiçada por seus inimigos, mas disposta a entregar nas mãos do povo os destinos do País.

A eleição presidencial antecipada já está prevista na Constituição, se ocorrer a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. Se essa vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato – no caso, até 31 de dezembro próximo – será automaticamente convocada nova eleição, para presidente e vice, “noventa dias depois de aberta a última vaga”, segundo o artigo 81 da Constituição. Acontecendo a vacância dupla a partir do início do segundo ano de mandato, a eleição se dá indiretamente, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Para que haja eleição direta como propõe Dilma – mas não como ela necessariamente quer –, é preciso que não haja presidente nem vice-presidente. Como não passa pela cabeça de Michel Temer renunciar à Vice-Presidência, as coisas são menos simples do que Dilma expõe. Ela também se diz disposta a “convocar” a consulta popular, mas essa prerrogativa é exclusiva do Congresso, a partir de qualquer uma de suas duas Casas, como estabelece o artigo 14 da Constituição Federal. O que significa que, se está falando sério, Dilma terá primeiro que convencer os senadores ou os deputados a aprovar a convocação do plebiscito, o que tem de ser feito por pelo menos um terço dos deputados ou senadores.

Enquanto exercia a Presidência, principalmente a partir do início do segundo mandato, Dilma sempre teve enorme dificuldade para fazer passar no Congresso propostas em que tinha interesse. Nada leva a crer que será diferente na hipótese remota em que ela acabe sendo reconduzida ao Planalto. Estariam os parlamentares interessados em eleição presidencial antecipada?

Michel Temer exerce a Presidência, substituindo a presidente afastada de acordo com o que estabelece a Constituição. Não tem nenhuma razão para renunciar. Assim, a eleição antecipada que Dilma afirma desejar só será possível se aprovada por um plebiscito que não se limitaria a convocar a consulta, mas também declararia a vacância dupla – o que seria, na verdade, a cassação do mandato do vice-presidente. Em resumo, o golpe imaginário, de que Dilma se queixa de ser vítima, seria aplicado, de verdade, em Michel Temer.

Assim, mesmo que Dilma esteja realmente disposta a cumprir o que promete – convencer o Congresso a convocar o plebiscito e, aprovada a eleição antecipada, renunciar à Presidência –, a viabilidade prática dessa ideia é, no mínimo, extremamente duvidosa. Se o julgamento final do processo de impeachment pelo Senado for realizado, como está previsto, em agosto, restarão menos de cinco meses para que – com uma eleição municipal prevista para outubro – sejam realizados ainda este ano, primeiro, o plebiscito e, em seguida, se for o caso, a eleição para escolher quem concluirá os dois anos de mandato que Dilma ainda teria. De quebra, teria que ser resolvido o problema de saber quem ocupará a Presidência da República no meio tempo entre a renúncia da desprendida Rousseff e a posse do novo chefe de Estado. O presidente da Câmara dos Deputados, seja ele Eduardo Cunha, seja Waldir Maranhão? Arre!

Plebiscito e Tribunal de Nuremberg

A pelegada sindical, os grupos de parasitas que gravitam em torno do PT, e seus mirmídones alojados em outros partidecos, como é o caso do PC do B, passaram a exercitar uma das maiores contradições que existem: o protesto a favor. 

Afora a graça intrínseca do evidente oxímoro, aqueles que se dispõem a fazer tal loucura não se dão ao trabalho de ler as últimas pesquisas realizadas por institutos sérios e tradicionais, como o Ibope e o Datafolha. Aliás, se tivessem um mínimo de senso de realidade, nem precisariam consultar os fatos e os dados disponíveis. Bastaria andar pelas ruas das cidades, fazer pouso em qualquer botequim, ou estacionar nas filas dos hospitais, dos ônibus e da previdência social e, então, apurar os ouvidos. Os resmungos explícitos de gente de todas as idades, caso ajuntados, formariam um tsunami de reprovação a Dilma, ao PT e a todos, direta ou indiretamente, ligados a tão esquisita criatura.   

Considerando a margem de erro da última pesquisa divulgada pelo Ibope (mais, ou menos, 2%), dona Dilma estaria com um percentual de aprovação - 7% - na mesma ordem da proporção dos comensais da orgia petista. Os parasitas (somados em todo o Brasil) não ultrapassam esse número, 7%, o que dá respeitável credibilidade aos números encontrados. Os mais de 90% restantes devem ser, por óbvio, compostos pelos golpistas, pelas classes dominantes, pelos exploradores da mais-valia alheia, enfim, por todos aqueles que “injustamente”, é bom reiterar, obnubilados pelos sortilégios da "mídia", querem ficar livres da madame.

Assim, em pleno dia de trabalho, a pelintragem sindical que gosta de fazer tudo, menos trabalhar, se propõe azucrinar a vida dos cidadãos ordeiros, marchando ao estilo dos "camisas negras" de Mussolini - atochados de tubaína e de mortadela - pelas ruas centrais das grandes cidades. Arriscam-se, contudo, a serem "ovo-acionados" por aqueles que não suportam mais a situação atual. 

Respeitável ministro do STJ acabou de traduzir o sentimento unânime dos brasileiros honestos, que ainda os há: Basta! O Brasil se cansou de ser apunhalado pelas costas por esse bando de vigaristas profissionais que dilapidam o país. 

O povo brasileiro deveria ser convocado para que, através de um plebiscito, decidisse coletivamente sobre seu apoio, ou não, ao impeachment de dona Dilma. Isso, sim, seria o puro exercício da democracia direta. As condições tecnológicas para processar os resultados em curto espaço de tempo estão dadas. A sociedade está politicamente mobilizada para decidir a respeito. Só aqueles vigaristas de pendor totalitário, que gostam muito de falar em nome do povo, ficariam contra. A vasta maioria, ao contrário deles, gostaria de opinar e de votar.

E se for possível adicionar outra pergunta, ela seria absolutamente bem vinda: O povo brasileiro apoiaria a criação de um “Tribunal de Nuremberg”, só para julgar os crimes desses parasitas? Sim ou Não?

    

Fachin, o platônico

O ministro do STF, Luiz Fachin, recém chegado a seu cargo, aliás obtido através de votação secreta no Senado Federal, já coloca suas manguinhas de fora. Julgando-se a reencarnação do rei filósofo da República de Platão, o magistrado novato quer pautar o Congresso e os próprios pares do Supremo. Não se sabe, aliás, por qual estranha razão um cidadão, no exercício de qualquer cargo no Poder Judiciário, não estaria submetido ao período de experiência, tal como ocorre com qualquer um dos mortais devotados ao serviço público. 

Se o novato quer dar palpite sobre critérios para o impeachment de autoridades do poder Executivo, bem poderia ele propor uma inovação democrática que transferiria para o povo a responsabilidade da decisão final, quer através de um referendum ou através de um plebiscito. Fala-se tanto em nome do povo mas ninguém parece se lembrar dele na hora mais importante do processo político. As tecnologias estão aí disponíveis. Até lambões do TSE não teriam dificuldades de, no intervalo de um mês, organizarem uma consulta plebiscitária com um pergunta simples: "você é a favor ou contra o impeachment de dona Dilma?"

Pensar no povo não é o que se vê a cada dia que passa, na conduta de petistas, cutistas e outros bárbaros periféricos. Bando de pelegos desocupados invadem as principais avenidas das  cidades para, com a desculpa de estarem denunciando um suposto "golpe" contra a atual presidente, praticarem a mais sórdida vingança contra a população, infernizando sua vida no horário de expediente e de volta para casa, pelo fato deste cidadão hostilizado estar a defender que aquela dama seja afastada do cargo. 

E a ala dos juristas black blocs? Para eles é até mais fácil do que para seus homônimos mais jovens, pois que vivem cobertos pelo horrendo manto negro, lembrando agourentas aves de rapina. Falam eles em nome de quem? Quem lhes deu o poder de representar a população ou parte dela? Se estivessem em sintonia como o povo, mesmo que exercitando uma representação presumida, deveriam estar atentos à voz das ruas, vocalizada pelos milhões de patriotas que marcharam contra o atual governo, pelas razões que dá até preguiça de repetir.

E o manifesto dos artistas, professores e intelectuais? Esqueceram-se dos versos de Milton Nascimento: "todo artista deve ir aonde o povo está"? Estarão mentindo as pesquisas publicadas pelo IBOPE ou pelo DATAFOLHA e outros? Estarão os defensores do impeachment manipulando as informações divulgadas. Por que não é mais publicada nenhuma pesquisa patrocinada pelo governista instituto Vox Populi? É verdade que a tradição dos intelectuais chapa-branca é poderosa no Brasil. Mas também é respeitável a ala daqueles que não se vendem por um prato de lentilhas. 

Vamos lá, artistas, juristas e professores. Vamos lá, ministro Fachin. Vamos lá: defendamos o plebiscito para que o povo, o titular da soberania nacional se expresse respondendo simples pergunta sobre ser a favor ou contra o impeachment de dona Dilma. Uma semana de campanha com 20 minutos para cada um dos defensores das duas opções e em poucas semanas o Brasil seria outro.