As Centrais Sindicais e o financiamento eleitoral

A contribuição sindical – o chamado imposto sindical – equivale à remuneração de um dia de trabalho de cada trabalhador ao longo de um ano. Esse dinheiro é distribuído da seguinte maneira: 60% para o sindicato de base, 15% para a federação sindical à qual o sindicato esteja vinculado, 5% para a confederação respectiva e os restantes 20% vão para o Ministério do Trabalho, destinados a financiar programas governamentais de interesse dos trabalhadores, como era o caso do Sistema Nacional do Emprego – o SINE.

A Constituição federal, ao estabelecer que a organização trabalhista fosse confederativa, não previu a existência de Centrais Sindicais. As que foram criadas não possuem, portanto, base legal para justificar sua participação na montanha de dinheiro recolhida anualmente de todos os trabalhadores, quer estes fossem, ou não, afiliados a algum sindicato. Tais Centrais são, de fato, máquinas políticas partidárias que utilizam seus recursos para, simplesmente, financiar campanhas eleitorais nos pleitos regulares, em especial, aqueles destinados a eleger pretendentes a cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente da república).

Para sustentar as ditas centrais o governo Lula abriu mão de metade da parcela (20%), a que teria direito. Repassou para aquelas entidades o equivalente a dez pontos de percentagem do bolo financeiro global já referido. A título de exemplo, a CUT recebe algo da ordem de R$50 milhões por ano, segundo estimativas conservadoras de alguns estudiosos. Se a tal montante for adicionada parcela do que recebem os sindicatos, as federações e confederações vinculadas à CUT, o total ficará próximo e, até mesmo, superior às contribuições do esquema Odebrecht voltado para as eleições presidenciais do PT. E tudo com uma vantagem inegável: o caixa sindical é imune a qualquer auditoria ou prestação de contas, por incrível que possa parecer. Em quatro anos o volume da grana chegaria a R$200 milhões de reais. Estes valores jamais entraram na contabilidade financeira das campanhas petistas. Ou alguém duvida que a CUT e seu esquema não fazem outra coisa que não mera campanha eleitoral, servindo como um dos braços fortes de mobilização urbana do petismo (junto com o MST, este, armado, e atuando junto ao campesinato)?

Se o governo pretende fazer reformas estruturantes, a primeira a ser feita seria a sindical. Tal decisão serviria para, pelo menos, tirar oxigênio da tigrada, e tornar a vida dessas organizações mais transparentes e menos corruptas.

Patriotismo das empreiteiras, segundo Falcão

Um tal de Falcão, presidente da organização criminosa chamada PT, fez curiosa declaração. Segundo ele, em depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, as empreiteiras OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Correa e UTC são as maiores doadoras do partido porque o PT “tem um bom projeto para o País”. Nenhuma ironia ou piada da parte do Falcão. Ele falava sério, num ambiente pouco propício a qualquer gracinha.

Todas as empresas referidas acima, por estranha e infeliz coincidência, são investigadas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.

Admita-se, apenas pelo prazer de polemizar, que a estúpida declaração do chefe da gangue seja correta. O espírito cívico e patriótico dos empreiteiros, então, fica realçado, e cai por terra o principal argumento dos defensores da lei que proíbe a contribuição de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas eleitorais. 

Os empreiteiros são, de fato, bons companheiros que entenderam o valor superior do "projeto" petista e, cheios de amor para dar, aproveitaram que estavam dando e botaram no meio algum capilé. Não seriam movidos, portanto, pelo reles interesse material no contexto pós-eleições. Tal qual uma mulher apaixonada, dão de graça, sem qualquer expectativa quanto a benefícios futuros. Puro amor ou senso de cidadania e patriotismo, eis a verdade finalmente escarrada pelo Falcão.   

Quem quiser receber dinheiro das empreiteiras deve fazer como o PT: apresentar aos empresários seu "projeto" que, se for bom para o país, certamente será acolhido e financiado. 

Financiamento eleitoral (Cesar Maia)

1) O STF considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por parte de empresas. Vários analistas, vários acadêmicos, máquinas sindicais, os pequenos partidos ideológicos outsiders, etc., comemoraram a decisão. Ou é por boa fé, por desconhecimento, por ingenuidade ou por esperteza.
    
2) Com essa decisão do STF, as vantagem dos que estão no governo controlando as máquinas e orçamentos é flagrante. Passam a ter monopólio do financiamento, só que não diretamente pelas empresas, mas indiretamente e através dos governos.
    
3) Os gastos de campanha estão concentrados na publicidade (TV, etc.) e no pagamento dos cabos eleitorais e mobilidade. CPI's já demonstraram, ao extremo, como funciona esse processo. Os governos, através de uma seleção subjetiva, contratam agências de publicidade de suas confianças.  Muitas vezes que trabalharam para a candidatura deles na última campanha eleitoral.
   
4) Através delas deixam pré-paga parte importante da publicidade (TVs, etc.) para a próxima campanha eleitoral. Por exemplo: nas inserções nos meios de comunicação, as agências têm direito a comissões que vão de 10% a 20%. Se a mídia técnica sugere X inserções, governos fazem o dobro ou mais. Como isso não gera custo adicional, apenas aumenta o faturamento da agência.
   
5) Descontando o imposto de renda desse excesso de mídia, os partidos nos governos passam a ter uma reserva financeira para a campanha seguinte. Podem até antecipar a publicidade da campanha e deixar guardada na memória eletrônica. E uma vez em campanha o registro do gasto realizado é muitas vezes menor que o que seria efetivado sem a reserva conseguida pelos governos.
   
6) Da mesma forma, a publicidade exige subcontratações de material gráfico de pesquisas de opinião pública, etc. E, de novo, governos pagam bem mais do que utilizam e deixam a sobra como reserva para utilizar na campanha seguinte. E - claro - registram valores muito menores como gastos efetivos de campanha.
   
7) Em relação aos cabos eleitorais se utiliza amplamente os comissionamentos e gratificações que cobrem as despesas - pagas pelos governos - desses "cabos eleitorais" ou de amigos. E de forma tão ou mais ampla através das terceirizações. O pessoal padrão necessário para uma função qualquer de limpeza, vigilância, etc., é ampliado em 20%, 30%, 50%... A imprensa costuma chamá-los de funcionários fantasmas. Certo, fantasmas para o gasto dos governos, mas muito vivos para as campanhas eleitorais.
   
8) E além destes vetores mais significativos, ainda vem um conjunto grande de "pedaladas" eleitorais de mesma origem, com a disponibilidade de veículos alugados muito além do necessário, carros de som, etc., e assim de reservas "técnicas".
   
9) Isso para não falar nas máquinas de grandes sindicatos e centrais sindicais com financiamento público garantido, que mobilizam pessoal, gráfica, publicidade, etc., a favor de quem apoiam.
   
10) Numa conjuntura como a atual, que sinaliza claramente a descontinuidade dos que estão no poder, especialmente o PT, que detém máquinas importantes como a federal, estados como os de Minas Gerais e Bahia, prefeituras expressivas Brasil afora, mudar as regras do jogo beneficiando quem está no poder, é de um descaramento que só os de boa-fé, os desinformados, os ingênuos ou os mal intencionados poderiam defender.

Será que nos tomam por idiotas?

O ministro Gilmar Mendes fez essa indagação durante julgamento da ADIN que considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas. Tal resultado só interessava ao PT que, segundo Mendes, já roubou o bastante (principalmente das empresas públicas, como a Petrobrás), e tem, portanto, um volumoso caixa para financiar suas eleições nos próximos 20 anos. Os demais partidos ficarão a pão e água, sem ter a quem recorrer legalmente.

Portanto, senhor Ministro Gilmar Mendes, a resposta à sua indagação, feita durante o julgamento no STF, é positiva. Os petistas nos tomam por idiotas. Talvez, a resposta deva ser mais contundente ainda: os petistas tem certeza de que somos idiotas.