Justiça por linchamento (Elias Canetti)

Nunca a leitura do grande livro Massa e Poder, de Elias Canetti, foi tão necessária como nos dias que correm. As maltas aludidas por ele, ferozes e intolerantes, das quais temos notícias e imagens permanentes, caçam-se e trucidam-se de maneira implacável: fazem justiça a seu modo e estilo. Não tardará o dia em que os corações das vitimas serão degustados em ritualizado banquete de canibais. Tal festim pode lançar mão, ainda, de outra receita tradicional: moquear o corpo de algum chefão, pilar com banana e obter assim a mesma paçoca ancestral que alimentou o corpo e o espírito de inumeráveis antepassados.

Segundo Canetti, "a expressão (justiça por linchamento) é tão descarada quanto aquilo que ela designa, pois trata-se aí, na verdade, de uma supressão da justiça. Não se considera digna dela a pessoa inculpada. Tal pessoa deve morrer feito um animal, sem direito a nenhuma das formalidades usuais entre os homens. (...) As crueldades que os homens se permitem no ato do linchamento explicam-se possivelmente pelo fato de não poderem eles devorar sua vítima. Provavelmente, veem-se como homens porque não cravam nela os dentes" (p. 117).

Jorge, 47 anos depois (José Casado)

Na manhã de segunda-feira, 2 de março de 1970, quatro homens assaltaram um veículo em Canoas (RS). Roubaram o equivalente a R$ 565 mil da Ultragraz.

Na ação estava um jovem de 19 anos, alto, magro, emplastro no rosto e revolver calibre 38 na mão. O mineiro Jorge era da VAR-Palmares, derivado do Comando de Libertação Nacional (Colina) e da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), devotados à luta armada contra a ditadura.

Mês seguinte, interceptaram outro carro, em Porto Alegre. Naquela noite de sábado, 4 de abril, Jorge desceu do Fusca apontando um calibre .45 para o cônsul americano Curtis Carly Cutter, 42 anos. Veterano da guerra da Coreia, Cutter acelerou seu vigoroso Plymouth Fury. Levou bala no ombro. Deixou um deles estirado, com o tornozelo ferido pela roda — logo foi preso, torturado, e amargou três anos na cadeia.

O manquejar de Fernando Pimentel, governador de Minas, é herança desse confronto, quando vestia a máscara do terrorista Jorge na liderança da “Unidade de Combate Manoel Raimundo Soares” da VAR-Palmares gaúcha.

Passaram-se 47 verões. Pimentel agora é um governante recluso, sitiado pela calamidade administrativa e processos por corrupção.

Em dezembro, arriscou passeio num shopping em São Paulo. Saiu hostilizado, sob gritos de “ladrão”. Semana passada foi flagrado usando helicóptero do governo para resgatar parente em festa de ano-novo num balneário, a 270 quilômetros da capital. Minas, na falência, descobriu que o governador gastara R$ 21,8 milhões em dois novos helicópteros.

Aos 65 anos, Pimentel é um político na sala de espera do tempo. Aguarda que o correr da vida embrulhe tudo, como dizia Guimarães Rosa. Governa com finanças em desgraça, por efeito da recessão num estado dependente de indústrias antigas, como siderurgia, mineração e automóveis. 

Os danos ao Erário foram potencializados por decisões errôneas suas e dos antecessores, mas atribui a eles toda culpa pelo infortúnio.

Minas se destaca no grupo dos falidos. Ampliou isenções fiscais e aumentou em 78% o gasto com pessoal, entre 2009 e 2016. Mantém um buraco de R$ 8 bilhões, pelo segundo ano.

O governador resiste ao socorro federal. Prefere parcelar salários, reduzir gastos na Saúde e insistir na loteria dos cenários. Num deles, o governo Temer seria pressionado a atender a todos, sem condicionalidades. Noutro, haveria imediata retomada da economia nacional.

Pimentel joga também com o tempo em processos nos quais é acusado de ter transformado em balcão de negócios o Ministério da Indústria, no governo Dilma. Seu antigo aliado, Benedito Rodrigues, detalhou a lavagem de R$ 10 milhões recebidos do grupo Caoa em troca de benefícios fiscais na importação de autopeças. Relatou, ainda, propina de R$ 15 milhões do grupo Odebrecht para liberação de créditos do BNDES em obras no exterior.

Pimentel aposta na chancela do Supremo à Constituição mineira, pela qual processos contra ele só seriam possíveis com autorização da Assembleia — onde tem maioria.

Ao conquistar o governo do segundo maior colégio eleitoral do país, em 2014, o ex-guerrilheiro Jorge foi saudado como símbolo da renovação de um PT em crise. Pimentel chegou à metade do mandato isolado, dentro e fora do partido, prisioneiro de si mesmo.

Deficit e financiamento de vagas penitenciárias

Para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões. Os números, foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.

O dinheiro necessário aparenta ser volumoso, principalmente em vista da crise geral na qual o país vive. Os R$10 bilhões, no entanto, assumem dimensão de troco, ou de gorjeta (2%), se ponderados com os R$500 bilhões que são pagos anualmente a título de juros aos rentistas habituais. 

Em vez de pensar na recriação da famigerada CPMF, o governo bem poderia criar uma outra contribuição, na ordem de 2%, tendo como base os fabulosos juros da dívida pública que engordam sistematicamente os banqueiros do país. Estaria, assim, coberta a necessidade orçamentária destinada a garantir a ultrapassagem do deficit de vagas no sistema penitenciário. 

A segurança pública agradeceria e mesmo a banca toparia o "sacrifício". Afinal de contas, um clima social pacificado interessa em especial aos mais ricos e mais poderosos.   

Versos íntimos (Augusto dos Anjos)

Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Enterro de tua última quimera.
Somente a Ingratidão - esta pantera -
Foi tua companheira inseparável!

Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem, que, nesta terra miserável,
Mora, entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.

Se a alguém causa inda pena a tua chaga,
Apedreja essa mão vil que te afaga,
Escarra nessa boca que te beija!

Pimentel voador

O governador Pimentel defendeu que o uso do helicóptero oficial (utilizado por ele para levar para casa o filho ressaqueado pelas libações natalinas ocorridas nas Escarpas do Lago), é legal, previsto em decreto estadual, e que gastaria mais se não o usasse.

"Se eu fosse de carro, iriam duas equipes comigo antes, para verificar as condições de segurança, e ainda dormir no local. Imagina o custo que isso tem", afirmou Pimentel, em entrevista ao jornal "O Estado de Minas" publicada nesta terça, 03 de janeiro. 

A preocupação com os gastos sugere ser o governador Pimentel um homem atento à economia e ao zelo com o dinheiro público. Isso, entretanto, é só aparência. O condomínio luxuoso onde o filhote se esbaldava está a apenas 300 km de Belo Horizonte (a "criança", é bom frisar, tem lá seus vinte aninhos). Não seria mais barato mandar um veículo qualquer buscá-lo? Essa gente que possui tantos carros não poderia escolher um motorista, talvez um amigo, para fazer o deslocamento do rapaz até o recôndito do lar? Quem sabe, até, uma solidária carona? Mesmo pela singela dúvida: ele, o filho, foi para a festança de helicóptero?

Mas, não. Fiel à sua natureza predatória (basta conferir o que já se sabe da Operação Acrônimo, Bené que o diga), o ainda governador Pimentel não iria se privar de fazer uso dos privilégios e mordomias que seu cargo oferece. Há, no entanto, uma significativa distância entre o lícito e o legítimo. Tudo me é permitido, mas nem tudo convém, dizia São Paulo. Escravidão já foi legal, porém eivada de ilegitimidade.  É uma questão civilizatória, assunto que passa longe do exótico modo petista de ser.

Darcy Ribeiro: nossa escola é uma calamidade

Está próxima a data - 17 de fevereiro - em que se relembra a morte do professor Darcy Ribeiro, o maior educador brasileiro. Com sua verve impagável, costumava elogiar as instituições educacionais brasileiras pela forma como atuavam. Era um aplauso, no entanto, que ninguém gostaria de receber. Para ele, nossa escola era, e ainda é, uma verdadeira calamidade. 

Em sintonia com Anísio Teixeira, o velho mestre dizia que a assombrosa produção de analfabetos constituía uma verdadeira façanha. Nenhum outro sistema educacional conseguiria alcançar resultados comparáveis aos obtidos no Brasil. Houvesse um propósito deliberado não se chegaria, jamais, a alcançar tal eficiência programática. Afinal, ninguém, ao que se saiba, ousou pensar um modelo de escola que se destinasse a obter resultados, em tudo e por tudo, em dissonância com o modelo vigente no resto do planeta. Só o Brasil teria chegado a tanto: uma escola que produz mais analfabetos que letrados.

Tal façanha, insista-se no conceito, não é decorrente da falta de recursos. A frondosa burocracia educacional gasta, e requer cada vez mais, recursos orçamentários ditos necessários para operar o paquidérmico sistema. Aqui se faz uma ofensa aos elefantes. Tais criaturas, apesar de monumentais como um Leviatã, vivem em produtivo movimento, em nada comparável com a rede escolar pública brasileira. Seria mais justo lembrar o deslocamento de caranguejos. Fossem os professores e seus gestores remunerados pelos resultados, teriam seus vencimentos reduzidos ao nível do salário mínimo.

A verdade nua e crua é somente uma: não há razão que justifique ampliar os gastos com uma escola assentada numa concepção que já se provou incapaz de atender seu objetivo primordial de ensinar a "ler, escrever e contar". Salgar carne podre pode se revelar mais viável e socialmente mais justo.     

Diagnóstico e proposta (Amir Khair)

Para solucionar a crise fiscal é necessário: a) diagnóstico correto de suas causas e; b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio e longo prazo.

Diagnóstico. A principal causa da crise fiscal não é a elevação de despesas como diagnóstico propalado pelo mercado financeiro. A partir de 2014, com o início da recessão, é que teve início a crise fiscal. No período que antecedeu (2010/2013) o déficit fiscal foi sempre inferior a 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e neste ano deve fechar perto de 10%, mesmo após a receita atípica das repatriações.

Ao examinar mais de perto os últimos três anos (2014/2016) constata-se que a despesa com juros foi responsável por 81% (!) do déficit fiscal e o déficit primário (que exclui juros) por 19% sendo 11% devido à perda de arrecadação e apenas 8% (19 menos 11) pelo aumento de despesas.

O impacto dos juros é devido à elevada Selic, que foi crescendo desde meados de 2013. A perda de arrecadação é fruto da recessão e do aumento da inadimplência, pois empresas e pessoas preferem atrasar o pagamento de tributos do que outras despesas essenciais.

O impacto do déficit fiscal na relação dívida/PIB foi o seguinte: no início de 2014 estava em 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006); ao final de 2014 pulou para 56,3%; ao final de 2015 atingiu 65,5%, neste final de ano deve atingir 71% e no final de 2017, segundo o Banco Central (BC), 77%. Só neste ano a dívida deve crescer R$ 580 bilhões!

Proposta. Há que reduzir rapidamente a despesa com juros que responde por 80% do déficit público. Para isso duas ações são necessárias: a) amortizar parte da dívida e; b) reduzir a Selic ao nível da inflação, como recomenda a melhor prática internacional.

A amortização deve ser feita pela eliminação de ativos onerosos. Como venho destacando nesta coluna tem-se: a) US$ 200 bilhões (R$ 660 bilhões) de excesso nas reservas internacionais que custam R$ 100 bilhões em juros por ano; b) R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo no BC enquanto engordam a dívida R$ 1,107 trilhão (!) em operações compromissadas do BC, que poderiam ser reduzidas em R$ 700 bilhões, restando R$ 221 bilhões ( 921 menos 700) em disponibilidade do TN no BC com economia em juros de R$ 100 bilhões por ano e; c) R$ 527 bilhões emprestados ao BNDES (bolsa empresário) que deveriam retornar ao TN até fins de 2017 e que custam R$ 35 bilhões em juros por ano.

Junto com a eliminação desses desperdícios de R$ 1,887 trilhão (660+700+527) ou 65% (!) da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitiria uma redução de juros de R$ 85 bilhões por ano.

A economia anual com juros com as medidas apontadas pode atingir R$ 320 bilhões (!) por ano (100+100+35+85). Ao final de 2017 a relação dívida/PIB cairia para 45%, nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir o grau de investimento com os benefícios daí advindos.

Para melhorar a arrecadação há que recuperar o crescimento e nada mais potente para isso do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro.

Elas encarecem o crediário em 157% para financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). São os principais freios ao crescimento.

Para reduzir essas taxas é necessário levar os bancos a competir reduzindo duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo: a) ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic e; b) elevadas tarifas bancárias que sozinhas pagam os custos fixos dos bancos. Essas duas ações protegem o mercado e independem do Congresso.

Não dá para continuar nessa marcha lenta do governo. Cada dia que passa piora a crise fiscal, econômica e social, sem falar na devastação que está por vir das diversas operações saneadoras contra a corrupção.

A despesa do governo com juros foi responsável

por assombrosos 81% do déficit fiscal.