Diagnóstico e proposta (Amir Khair)

Para solucionar a crise fiscal é necessário: a) diagnóstico correto de suas causas e; b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio e longo prazo.

Diagnóstico. A principal causa da crise fiscal não é a elevação de despesas como diagnóstico propalado pelo mercado financeiro. A partir de 2014, com o início da recessão, é que teve início a crise fiscal. No período que antecedeu (2010/2013) o déficit fiscal foi sempre inferior a 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e neste ano deve fechar perto de 10%, mesmo após a receita atípica das repatriações.

Ao examinar mais de perto os últimos três anos (2014/2016) constata-se que a despesa com juros foi responsável por 81% (!) do déficit fiscal e o déficit primário (que exclui juros) por 19% sendo 11% devido à perda de arrecadação e apenas 8% (19 menos 11) pelo aumento de despesas.

O impacto dos juros é devido à elevada Selic, que foi crescendo desde meados de 2013. A perda de arrecadação é fruto da recessão e do aumento da inadimplência, pois empresas e pessoas preferem atrasar o pagamento de tributos do que outras despesas essenciais.

O impacto do déficit fiscal na relação dívida/PIB foi o seguinte: no início de 2014 estava em 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006); ao final de 2014 pulou para 56,3%; ao final de 2015 atingiu 65,5%, neste final de ano deve atingir 71% e no final de 2017, segundo o Banco Central (BC), 77%. Só neste ano a dívida deve crescer R$ 580 bilhões!

Proposta. Há que reduzir rapidamente a despesa com juros que responde por 80% do déficit público. Para isso duas ações são necessárias: a) amortizar parte da dívida e; b) reduzir a Selic ao nível da inflação, como recomenda a melhor prática internacional.

A amortização deve ser feita pela eliminação de ativos onerosos. Como venho destacando nesta coluna tem-se: a) US$ 200 bilhões (R$ 660 bilhões) de excesso nas reservas internacionais que custam R$ 100 bilhões em juros por ano; b) R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo no BC enquanto engordam a dívida R$ 1,107 trilhão (!) em operações compromissadas do BC, que poderiam ser reduzidas em R$ 700 bilhões, restando R$ 221 bilhões ( 921 menos 700) em disponibilidade do TN no BC com economia em juros de R$ 100 bilhões por ano e; c) R$ 527 bilhões emprestados ao BNDES (bolsa empresário) que deveriam retornar ao TN até fins de 2017 e que custam R$ 35 bilhões em juros por ano.

Junto com a eliminação desses desperdícios de R$ 1,887 trilhão (660+700+527) ou 65% (!) da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitiria uma redução de juros de R$ 85 bilhões por ano.

A economia anual com juros com as medidas apontadas pode atingir R$ 320 bilhões (!) por ano (100+100+35+85). Ao final de 2017 a relação dívida/PIB cairia para 45%, nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir o grau de investimento com os benefícios daí advindos.

Para melhorar a arrecadação há que recuperar o crescimento e nada mais potente para isso do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro.

Elas encarecem o crediário em 157% para financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). São os principais freios ao crescimento.

Para reduzir essas taxas é necessário levar os bancos a competir reduzindo duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo: a) ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic e; b) elevadas tarifas bancárias que sozinhas pagam os custos fixos dos bancos. Essas duas ações protegem o mercado e independem do Congresso.

Não dá para continuar nessa marcha lenta do governo. Cada dia que passa piora a crise fiscal, econômica e social, sem falar na devastação que está por vir das diversas operações saneadoras contra a corrupção.

A despesa do governo com juros foi responsável

por assombrosos 81% do déficit fiscal. 

Por falar em herança (Gustavo Franco)

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.

O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno.

Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá, uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.

Vale lembrar que durante os dez anos anteriores a 2008 o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.

A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria de ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda.

São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.

No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.

Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, neste ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.

A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.

Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação. E não pense que foi só isso.

  

Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do orçamento, e que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente a metade do seu faturamento a uma subsidiária.

Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.

Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?

Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições nesse momento de transição e reflexão?

E as necessidades de capitalização da Petrobras decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado, e pela pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?

A dívida de Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.

Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa deste tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.

Mas, antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.

Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.

A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.

Como foi acontecer uma tragédia deste tamanho?

É claro que temos de refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.

Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.

E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.

É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico.