O programa político dos nazistas e dos petistas

Em 30 de janeiro de 1933 Hitler assumiu o governo alemão. Durante doze anos dedicou-se furiosamente a implantar o programa do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Os resultados são conhecidos por todos. O totalitarismo do século XX apresenta duas faces - representadas pelo comunismo, na antiga União Soviética, e pelo fascismo, representado notadamente pelo regime nazista da Alemanha. São irmãos siameses que divergem apenas em detalhes secundários. Hanah Arendt dissecou com maestria as duas terríveis experiências num livro magistral que merece sempre ser lido e relido: As origens do totalitarismo.

As manifestações tardias do totalitarismo têm sido observadas, na atualidade, em regiões periféricas do mundo desenvolvido. Nenhum espanto causa, então, o fato do Brasil apresentar aqui sua versão proto-totalitária, em partidos do tipo do PT, seu mais consistente representante, sem esquecer a miríade de legendas satélites onde se destacam o PC do B e outros menos votados. Os arreganhos totalitários do petismo são conhecidos. Chegam a imitar, até, excentricidades nazistas, tal qual a queima de livros de autores com os quais não concordam. Os alemães patrocinaram a fogueira literária em maio de 1933, e os nazi-petistas em 26 de março de 2010 (sob a coordenação de uma dita professora Bebel, notória participante do famigerado Conselho Nacional de Educação-CNE da era petista). Sim, é o mesmo órgão do governo Lula-Dilma que censurou obra de Monteiro Lobato.

O jornalista Reinaldo Azevedo publicou o artigo que segue abaixo. Vale a pena ler e refletir a respeito. Professores, mais que quaisquer outros profissionais, têm uma missão civilizatória, conforme pregava o grande filósofo inglês Bertrand Russel. Tal missão poderia ser resumida, numa síntese precária, em orientar os alunos a serem capazes de pensar com a própria cabeça. Infelizmente, as escolas brasileiras de todos os níveis estão infestadas com gente de perfil totalitário. Mais que uma mera deformação de caráter (que existe), estamos frente a uma doença do espírito - alimentada por inveja, ressentimentos e ódio - com inafastáveis efeitos estéticos. É uma gente tão feia por fora quanto por dentro. Inumeráveis são as mulheres com estes traços organicamente vinculados (as universidades públicas, aliás, estão repletas de tais exemplares). Fazem-nos lembrar Euclides da Cunha (em Os Sertões), quando afirmava que em Canudos as megeras eram tão horrendas que nas suas bocas a prece era uma blasfêmia. Talvez existam exceções, sempre acontece, mas raras. O tempo, contudo, se encarrega de ajustar a deletéria correspondência.

OBS: O título da postagem não é do jornalista Reinaldo Azevedo (A.M.)

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"HÁ EXATOS 80 ANOS... ele chegou ao poder. Em nome da reparação e da igualdade, exterminou milhões de vidas. E a marcha do terror se fez no silêncio cúmplice:


Há exatos 80 anos, Adolf Hitler se tornava o chanceler da Alemanha. O resto é horror, perpetrado, em boa parte, sob o silêncio cúmplice do povo alemão e das demais nações.
Antes que se tornasse um homicida em massa, ele já havia atentado contra a ordem democrática, mas o regime o anistiou. Deram a Hitler em nome dos valores democráticos o que ele jamais concederia a seus adversários em nome dos valores nazistas.

Antes que se tornasse um homicida em massa, ele fundiu a chancelaria com a Presidência da República. E se fez silêncio.

Antes que se tornasse um homicida em massa, ele anexou a Áustria e a Renânia. E se fez silêncio.

Antes que se tornasse um homicida em massa, ele já havia ordenado, em 1933, a conversão de uma antiga fábrica de pólvora, em Dachau, num campo de concentração. E se fez silêncio.

Antes que se tornasse um homicida em massa, a França e a Inglaterra aceitaram que anexasse a região dos Sudetos, na Tcheco-eslováquia. Assinaram com ele um “acordo de paz”. E se fez silêncio. No ano seguinte, ele entrou em Praga e começou a exigir parte da Polônia. Depois vieram Noruega, Dinamarca, Holanda, França… É que haviam feito um excesso de silêncios.

– Silêncio quando, em 1º de abril de 1933, com dois meses de poder, os nazistas organizaram um boicote às lojas de judeus.

– Silêncio quando, no dia 7 de abril deste mesmo ano, os judeus foram proibidos de trabalhar para o governo alemão. Outros decretos se seguiram — foram 400 entre 1933 e 1939.

– Silêncio quando, neste mesmo abril, criam-se cotas nas universidades para alunos não alemães.

– Silêncio quando, em 1934, os atores judeus foram proibidos de atuar no teatro e no cinema.

– Silêncio quando, em 1935, os judeus perdem a cidadania alemã e se estabelecem laços de parentesco para definir essa condição.

– Silêncio quando, neste mesmo ano, tem início a transferência forçada de empresas de judeus para alemães, com preços fixados pelo governo.

– Silêncio quando, entre 1937 e 1938, os médicos judeus foram proibidos de tratar pacientes não judeus, e os advogados, impedidos de trabalhar.

– Silêncio quando os passaportes de judeus passaram a exibir um visível “j” vermelho: para que pudessem sair da Alemanha, mas não voltar.

– Silêncio quando homens que não tinham um prenome de origem judaica foram obrigados a adotar o nome “Israel”, e as mulheres, “Sara”.

Os milhões de mortos do nazismo, muito especialmente os seis milhões de judeus, morreram foi de… SILÊNCIO. Morreram porque os que defendiam a ordem democrática e os direitos fundamentais do homem mostraram-se incapazes de denunciar com a devida presteza o regime de horror que estava em curso.


1) Nos nossos dias

É pouco provável que aquelas barbaridades se repitam. Mas não se enganem. Oitenta anos depois, a democracia ainda é alvo de especulações as mais destrambelhadas. Comentei aqui a tese delinquente de certa senhora, estudiosa do Islã e aboletada na Universidade Harvard, segundo quem os islâmicos estão dando à luz uma nova democracia, que ela classifica de “iliberal”. Pois é… Em 1938, um ano antes do início da Segunda Guerra, cogitou-se o nome de Hitler para o Nobel da Paz. As leis raciais contra os judeus já estavam em vigência…

Aquela tal senhora — Jocelyne Cesari — escreve, como quem diz “Bom dia!”, que essa forma particular de democracia não implica necessariamente o fim da discriminação religiosa ou de gênero. Dona Jocelyne acha possível chamar de “democrático” um regime que segregue as pessoas por sua religião e gênero…

Um “intelectual” como Slavoj Zizek dedica-se a especular sobre as virtudes do moderno terrorismo, conquista admiradores mundo afora, inclusive no Brasil, e passa a ser uma referência do pensamento de esquerda. Reitero: ele não está a falar na tal “redenção dos oprimidos”. Ele empresta valor afirmativo a ações terroristas.

Mundo afora, direitos individuais são solapados pelo Estado — em nome da igualdade ou da reparação —, e a criação de leis que discriminam homens segundo a cor de sua pele ou sua origem é vista como um avanço.


2) Programa

Não custa lembrar aqui algumas “exigências” do programa que os nazistas tinham para a Alemanha, que certamente deixam encantados alguns dos nossos esquerdistas ainda hoje — especialmente aqueles que defendem, como é mesmo?, o controle social da mídia. Eis aqui parte do que eles queriam para a Alemanha:

(…)
11. A supressão dos rendimentos a que não corresponda trabalho ou esforço, o fim da escravidão do juro;

12. Levando-se em conta os imensos sacrifícios em bens e em sangue derramado que toda guerra exige do povo, o enriquecimento pessoal graças à guerra deve ser qualificado de crime contra o povo. Exigimos, portanto, a recuperação total de todos os lucros de guerra;

13. Exigimos a nacionalização de todas as empresas (já) estabelecidas como sociedades (trustes);

14. Exigimos participação nos lucros das grandes empresas;

15. Exigimos que se ampliem generosamente as aposentadorias;

16. Exigimos a constituição e a manutenção de uma classe média sadia, a estatização imediata das grandes lojas, e o seu aluguel a preços baixos a pequenos comerciantes, cadastramento sistemático de todos os pequenos comerciantes para atender às encomendas do Estado, dos Länder e das comunas;

17. Exigimos uma reforma agrária apropriada às nossas necessidades nacionais, a elaboração de uma lei sobre a expropriação da terra sem indenização por motivo de utilidade pública, a supressão da renda fundiária e a proibição de qualquer especulação imobiliária;

18. Exigimos uma luta impiedosa contra aqueles cujas atividades prejudicam o interesse geral. Os infames criminosos contra o povo, agiotas, traficantes etc. devem ser punidos com pena de morte, sem consideração de credo ou raça;

19. Exigimos que se substitua o direito romano, que serve à ordem materialista, por um direito alemão;

20. Com o fito de permitir a todo alemão capaz e trabalhador alcançar uma instrução de alto nível e chegar assim ao desempenho de funções executivas, deve o Estado empreender uma reorganização radical de todo o nosso sistema de educação popular. Os programas de todos os estabelecimentos de ensino devem ser adaptados às exigências da vida prática. A assimilação dos conhecimentos de instrução cívica deve ser feita na escola desde o despertar da inteligência. Exigimos a educação, custeada pelo Estado, dos filhos – com destacados dotes intelectuais – de pais pobres, sem se levar em conta a posição ou a profissão desses pais;

21. O Estado deve tomar a seu cargo o melhoramento da saúde pública mediante a proteção da mãe e da criança, a proibição do trabalho infantil, uma política de educação física que compreenda a instituição legal da ginástica e do esporte obrigatórios, e o máximo auxílio possível às associações especializadas na educação física dos jovens;

22. Exigimos a abolição do exército de mercenários e a formação de um exército popular;

23. Exigimos que se lute pela lei contra a mentira política deliberada e a sua divulgação através da imprensa. Para que se torne possível a constituição de uma imprensa alemã, exigimos:

a) que todos os redatores e colaboradores de jornais editados em língua alemã sejam obrigatoriamente membros do povo (Volksgenossen);

b) que os jornais não-alemães sejam submetidos à autorização expressa do Estado para poderem circular. Que eles não possam ser impressos em língua alemã;

c) que toda participação financeira e toda influência de não-alemães sobre os jornais alemães sejam proibidas por lei, e exigimos que se adote como sanção para toda e qualquer infração o fechamento da empresa jornalística e a expulsão imediata dos não-alemães envolvidos para fora do Reich. Os jornais que colidirem com o interesse geral devem ser interditados. Exigimos que a lei combata as tendências artísticas e literárias que exerçam influência debilitante sobre a vida do nosso povo, e o fechamento dos estabelecimentos que se oponham às exigências acima.
(…)


3) Começando a encerrar

Não, senhores! Qualquer semelhança com um programa de esquerda — e me digam quais esquerdistas não endossariam ainda hoje o que vai acima — não é mera coincidência. O fascismo, também na sua vertente nazista, sempre foi de esquerda nos seus fundamentos mais gerais. Erigiu, sim, uma concepção de poder e de organização de estado diferente daquelas estabelecidas pela Internacional Comunista e repudiava o entendimento que tinha esta do “internacionalismo”. Mas o ódio ao liberalismo econômico, à propriedade privada e às liberdades individuais era o mesmo.

Essa cultura da “engenharia social”, que cassa direitos individuais em nome de um estado reparador, ainda está muito presente no mundo. Como se percebe, ela se estabelece oferecendo o paraíso na terra, um verdadeiro reino de justiça e igualdade.


4) Deu no que deu

Neste ponto, alguém poderia objetar: “O Reinaldo agora acha que a luta por justiça resulta em fascismo…”. Não! O Reinaldo não acha isso. Pensa, isto sim, que as tentações totalitárias manipulam o discurso da igualdade para criar um ente de razão, estado ou partido, que busque substituir a sociedade. E não se enganem: oitenta anos é quase nada na história humana. Não faz tanto tempo assim. Em 1933, a humanidade já dispunha de boa parte da literatura que vale a pena, de boa parte do pensamento que vale a pena, de boa parte até mesmo do conhecimento científico que ainda hoje serve de referência.

No entanto, o mundo viveu sob o signo da besta."

Gosto não se discute

O artigo abaixo é do médico gaúcho Milton Simon Pires. Foi postado no blog do professor Orlando Tambosi, em 27-01-2013.


“Uma das frases que mais encanta os brasileiros é “gosto não se discute”. Parece que toda vez que alguém a pronuncia faz na verdade uma profissão de fé. Demonstra, não importa como, que se diferencia de uma verdadeira “legião de fanáticos”: pessoas retrógradas e de “direita” que sustentam que a música, a pintura, o cinema e a literatura (só para citar alguns exemplos) tem regras próprias cujo domínio exige por parte do artista uma atividade disciplinada e, em certo aspecto, racional. Proclama-se orgulhosamente que a chamada “inspiração” não tem regras, coisa que me faz recordar gente que, substituindo turismo por estudo, julga-se grande conhecedora de países estrangeiros. É cômico (para não dizer triste) observar aqueles que, transformando ateliers e estúdios de gravação em consultórios de psicanálise, misturam os conceitos de beleza e democracia de uma forma tão desonesta.

O objetivo deste pequeno texto é uma ligeira reflexão sobre o conceito de beleza e da própria arte no Brasil dos dias de hoje. Antes de começar, algumas rápidas observações. Estética é um campo próprio da filosofia. Seu domínio está muito além da capacidade de alguém que aborda o assunto como amador porque encontrou na Medicina uma profissão e na Filosofia um hobby. Decorre daí a necessidade de um aviso – que ninguém perca tempo achando que vai aqui uma definição clara daquilo que é ou não é “arte verdadeira”. O enfoque é muito mais modesto. Trata-se de apresentar a confusão existente entre os conceitos de beleza e justiça e sustentar que, uma vez proprietária do discurso que diz o que é a verdade na História, uma “elite cultural” passou também a definir o que é ou não a verdadeira Arte. Foi na década de 1960 que isto ocorreu. Na filosofia imperava a desconstrução. Derrida, Deleuze, Foucault, entre outros questionando a própria linguagem, reduziram aquilo que havia de racional na comunicação a uma simples manifestação de uma verdade, e maior – uma verdade simbólica incapaz de ser alcançada tanto pelo homem comum quanto pelo intelectual “não engajado”. Só era considerada arte aquela manifestação capaz de promover “transformação social”.

Foi dessa linha de pensamento que surgiram as condições necessárias para que a canção "Sabiá" fosse vaiada, em 1968, por uma plateia que preferiu um hino maoísta, "Para não dizer que não falei de Flores", como vencedor do Terceiro Festival Internacional da Canção. Esse foi, na minha opinião, um momento crucial na história da arte brasileira. Ao vaiar a obra-prima de Tom Jobim, o público brasileiro fazia uma profecia – dali em diante poderia se esperar de tudo: desde Valesca Popozuda até o Bonde do Tigrão, abriu-se a lata de lixo da MPB. Ao mesmo tempo agonizavam o cinema, o teatro e as artes plásticas. A geração de 1968 conseguiu acabar com toda necessidade de recolhimento e do esforço de um verdadeiro artista quando pretende alcançar o belo - e desde aquela época até hoje o que se assiste num país com a riqueza cultural do Brasil é um festival de obscenidades e uma mediocridade incrível que prima por chocar e agredir.

Essa “nova geração”, sendo incapaz de saber o que é o belo, define de forma magistral o que é o feio. Ex-prostitutas, assaltantes e traficantes lotam estádios inteiros com o charme de pertencerem “a comunidade”, “ao mundo real”, e de cantarem e atuarem “sem preconceitos” porque são “gente do povo” - como se isso fosse pré-requisito mínimo para “ser artista”. Cantam, não as ruas, mas o lixo delas nas grandes cidades porque fazem a apologia da maconha, do crack e da iniciação sexual precoce da mulher brasileira.

Nossa literatura toda prima pela pornografia e desabafos de escritoras que fracassaram no casamento e na criação dos filhos. Nossos “grandes escritores” são uma vergonha num país que deu ao mundo gente como Machado de Assis, Érico Veríssimo e Mário Quintana, além de pensadores como Gilberto Freire ou Mário Ferreira dos Santos. Seu único dado de currículo é literalmente terem sobrevivido ao uso fanático de drogas e às tais “experiências místicas” dos anos 60. Nossos artistas plásticos flertam com a esquizofrenia a ponto de, ao entrarmos em uma exposição, não sabermos o que é a “obra” e o que pertence a parte do ambiente onde não passou o serviço de limpeza. Na mesma linha, o cinema nacional leva às telas a vida de uma prostituta viciada em cocaína como alguém que “venceu na vida”.

Tudo lixo...tudo mentira. E, pior, financiado por um Governo Federal corrupto que insiste em promover esse tipo de gente, sempre, é claro, roubando tudo que pode, inaugurando todo tipo de obra com cantoras nordestinas de minissaias tão curtas quanto suas ideias e bobalhões com cabelo moicano cheio de gel cantando com sotaque de Ribeirão Preto.

Encerro aqui, meus amigos. Que vergonha ser brasileiro nessa hora! Nietzsche achava que deveríamos buscar uma vida além do bem e do mal. Ele jamais conseguiu e morreu louco por causa disso mas o Brasil alcançou algo impressionante – uma arte além do belo e do feio, uma imundície tão grande que não representa nada mais do que a morte da própria arte".

HONESTIDADE EM 73o. LUGAR - Vittorio Medioli

(Publicado no jornal O Tempo, de 30-12-2012)

"Numa das minhas últimas colunas, abordei o tema da honestidade e do desenvolvimento social, dois fatores interligados e imprescindíveis, um ao outro, para realizar justiça, progresso e bem-estar de uma nação.

Basta analisar o ranking dos países mais socialmente "desenvolvidos" e outro ranking dos "menos corruptos" e se encontrará uma inquestionável coincidência de nomes e endereços. Entre os 155 países avaliados por institutos de transparência internacional e pela consultoria KPMG, emergem Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Cingapura, Noruega, Holanda e Austrália como os mais "honestos". Na lista do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a sequência começa com
Noruega, Austrália, Holanda, Estados Unidos, Nova Zelândia, e ainda tem a Suécia entre os dez primeiros colocados. O Brasil, em 2011, caiu do 66º para o 73º lugar.

Já o pior IDH anda junto com a maior incidência de corrupção, e a essa se associa também a burocracia. Quanto maior, pior para a nação. Inexplicavelmente justificada para um maior controle, acaba por ser o meio mais certo de corrupção, desvios e desmandos. Entre as principais democracias do planeta, o Brasil se apresenta como o mais burocrático, portanto, o mais exposto ao risco da corrupção, e ainda é avaliado como o mais corrupto entre as primeiras 20 economias mundiais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entre os anos de 1988 e 2008, transcorridos 20 anos da Constituição em vigor, foram editadas 3.776.364 de leis ordinárias, decretos, decretos-lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, portarias, regulamentos e outros dispostos, provocando a média de 774 normas por dia útil.

O acinte burocrático revela um estagio demencial da catástrofe a qual se chegou. Pode-se citar, a título de exemplo de um dos incontáveis absurdos, o ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica. Para a nossa burocracia predatória, o imposto é 18%, mas quando se trata de energia elétrica, não é suficiente. Apenas por esse serviço, contrariando os demais casos, o ICMS incide "por dentro", ou seja, o "disposto" obriga a calcular o ICMS sobre o próprio ICMS. Quer dizer, a alíquota "especial" se calcula, por exemplo, em 18% de R$ 100 mais 18%, assim a garfada sobe para R$ 21,2. Pouco importa que a constituição vede a cobrança de imposto sobre o próprio imposto que, nos demais casos, não se aplique "por dentro". Coerência, legalidade e respeito são as últimas preocupações do bizantinismo governamental. Também o povo desorientado e inculto não aprendeu a reagir, limita-se a pagar a conta e ponto final.

Essa é apenas uma das 220 mil alterações na legislação tributária que ocorreram nos 20 anos subsequentes à proclamação da Constituição de 1988, uma lei maior que deveria colocar o país em ordem. Pior que a fúria dos burocratas, chega a ser, no contexto, a corrupção que se desencadeia nesse cipoal, pois a "propina" passou a ser o meio mais comum para dirimir dúvidas.

Quando será que a consciência da maioria se dará conta? Certamente, não será em 2013, mas é dever augurar a nação que algo aconteça; que Deus permita que muitas mentes e consciências recebam um raio de luz; enfim, que se faça um passo na direção certa para nossos bisnetos gozarem de um Brasil melhor.

Para 2013, meus votos são de muita saúde e alegria para todos."

ESSE EU CONHEÇO! - artigo de Roberto daMatta

(Publicado no Estadão de 19 de dezembro de 2012)


"A reta, como diria o Oscar Niemeyer, é o real. Mas o ideal é a curva, o arredondado sedutor da montanha onde morre o Sol; ou o suave declive da fonte que jorra por entre as suas frestas e mata a nossa infindável sede como viram, cada qual a seu tempo e à sua maneira, Ary Barroso e Schopenhauer.

Platão, inventor da oposição entre real e ideal, afirma que como tudo neste mundo está sempre se fazendo, as coisas reais não conferem nenhum conhecimento definitivo, pois são relativas e variáveis. Sujeitas, como revela sem cessar o nosso frustrante dia a dia, a redefinições. O ideal é único porque as ideias não morrem. O resto, como disseram Shakespeare e Erico Verissimo, é silêncio...

Estou, como o mundo inteiro, chocado com esse novo massacre ocorrido em Newtown, Estados Unidos. Penso nos pais forçados por um louco a entrar nesse triste clube ao qual eu, infelizmente, pertenço: a sociedade dos que perderam filhos. Empresto a todos eles a minha humilde solidariedade. Aprendi como as palavras, que deixam ver, por um instante, o todo no qual vivemos como inocentes, são importantes nesses momentos.

Estive no Estado de Connecticut umas duas ou três vezes e fiz palestras na sua universidade, no famoso Connecticut College (fundado em 1911 quando o Brasil fazia, como as máquinas, múltiplas revoluções) e na sua admirável Universidade Yale (fundada em 1701 quando, para muitos, o Brasil ainda não era Brasil), onde jaz um pedaço da alma do querido e saudoso Richard Morse, o americano mais brasileiro que conheci em toda a minha vida. Como explicar o massacre de crianças num lugar tão "adiantado" e "rico" sem uma lógica bíblica ou messiânica - sem um sistema de espoliação dos miseráveis e sem um Herodes agora armado, ele próprio, de pistolas automáticas, perguntou-me um jovem jornalista?

Inocente, pois não tenho a menor ideia do meu futuro nem da minha vida, a qual eu tento cuidar e honrar com o devido egoísmo por ela determinado, só posso falar de uma importante contradição. Nós odiamos a violência, mas a admitimos em certas circunstâncias. Na guerra, por exemplo. Sobretudo, nas guerras santas que jamais saíram de moda. Ou na luta ideológica contra a famosa "direita", hoje propositalmente confundida no Brasil com o "direito": o ético, o meritório e o correto.

No caso dessa tragédia americana, há uma contradição trivial. O real manda, no mínimo, discutir, como disse o presidente Obama, a venda de armas. Mas o ideal que tende a virar tabu trata a aquisição de armas como um direito.

No Brasil, criminalizamos o jogo, mas a Caixa Econômica Federal banca pelos menos sete ou oito jogos de azar. Ademais, condenamos o jogo e todo tipo de patifaria, mas compreendemos o canalha. Sobretudo quando ele é amigo. "Esse não! Esse eu conheço! Com ele eu não admito, ouviu? Não admito que sua reputação e sua figura à qual o país tanto deve sejam postas em questão!!!"

Somos todos contra a jogatina, mas entendemos quando o primo faz uma "fezinha na borboleta" ou no "burro" - esse totem de um Brasil que tenta sem sucesso livrar-se das asnices de uma visão de mundo na qual a lei teria a virtude de corrigir o mundo por reação e não por prevenção. "Mas isso é crime capitulado no artigo tal da lei X! Não há mais o que discutir." Exceto, é claro, se o capitulado for meu amigo!

O problema é o que fazer com os criminosos depois de devidamente classificados como culpados. No nosso caso, a penalidade não é apenas uma decorrência do crime, é uma ciência e eu até diria, com todo o respeito, uma nobre arte. Afinal, como ouvi muitas vezes nesses meses afora, "são vidas humanas em jogo".

Condenamos também a droga, mas tomamos o nosso vinhozinho, a nossa cervejinha e a nossa cachacinha com os amigos sem problema. Aceitamos até que um conhecido goste de uma "fileirinha", no seu caso, inocente, porque: "Esse eu conheço e sei que é boa pessoa! Não é um indivíduo qualquer a ser espancado pela polícia e depois exposto e escrachado na mídia!!!"

Batemos de frente com as contradições entre o real e o ideal, a menos que ela comprometa o patrão, o amigo e o correligionário a quem devemos carreiras, favores e cargos. "Esse não! De modo algum! Esse eu conheço!" Gritamos com obrigatória veemência.

Uma ética de condescendência - esse pouco discutido valor brasileiro de muitos quilates - nos leva a relativizar o ideal. Como não é fácil equilibrá-los, pois o concreto sempre desafia o ideal, personalizamos e, com isso, impedir que X, Y ou Z sejam apreciados em suas faltas e velhacarias. E como "roupa suja só se lava em casa", ferimos o ideal (e a ética) dando um golpe personalista. "Esse não pode!", falamos, tirando do âmbito do crime ou da patifaria o amigo dileto ou o personagem poderoso.

Mas quem inventa os fatos?

Como esse bárbaro massacre ocorrido nos Estados Unidos; como esse inacreditável mensalão; como os vínculos de terna intimidade entre o ex-presidente e uma alta funcionária que representava a Presidência em São Paulo e lá montou uma quadrilha? Quem inventou um partido como o PT, que iria exterminar os ratos da corrupção nacional - como bolou o publicitário do grupo, o sr. Duda Mendonça - e acabaram metidos no maior escândalo da República? É o jornal que forma a quadrilha ou é a quadrilha que faz o jornal?"

Absolvição sumária - Prof. Roberto Romano

(Publicado no Estadão de 15 de dezembro de 2012)


"Em artigo jocoso, "Apenasmente" Cajazeiras, o professor Eugênio Bucci analisou recentemente as acusações contra Luis Inácio da Silva. Ele compara o político popular ao personagem da novela O Bem-Amado, Odorico Paraguaçu. Boa dose de injustiça ressalta do texto, mas vários elementos devem nele ser levados em conta, como a crítica dos que eximem a priori o ex-presidente de toda responsabilidade pelos malfeitos cometidos em seu governo. Lula, escreve Bucci, "teria tudo para enfrentar com grandeza as denúncias que dele se aproximam, sobretudo as mais recentes. Em vez disso, prefere se refugiar no mito de si próprio, um mito que, convenhamos, além de precocemente instalado, é oco". Discordo da última frase e me apoio no antropólogo Malinowski: "O mito é um subproduto constante de uma fé viva que precisa de milagres, de um estado sociológico que tem necessidade de precedentes e de um código moral que exige uma sanção". A taumaturgia cortesã se opõe à racionalidade da ordem política e jurídica. Não existe mito oco ou inocente.

Dois pilares, na república democrática, garantem o direito e a liberdade. O primeiro é a transparência dos atos políticos. Tal princípio é reforçado pela norma segundo a qual em todo processo os fatos devem ser descritos à exaustão (quid facti), sem os obstáculos das seitas, partidos, governantes poderosos. Os tribunais e seus integrantes (polícia, ministério público, advogados de defesa) precisam apurar os atos, os documentos, os testemunhos para definir uma narrativa sólida, contrária ou favorável ao acusado, do humilde cidadão ao poderoso. Outro item é a busca de situar os fatos sob a lei que os sanciona positiva ou negativamente (quid juris).

Na Constituição brasileira estão previstos os casos em que governantes, atuais ou pretéritos, devem responder perante a nação. Nenhum parágrafo afirma que um líder, por sua popularidade ou grandeza, deve escapar da pesquisa dos fatos e das normas jurídicas. A Constituição, no entanto, não é espelho fiel do que ocorre na política nacional. Falar no Brasil em responsabilização de grandes líderes é anátema que faz surgir de imediato, nos lábios de quem manda na esquerda e direita, a ladainha sobre a intangibilidade do acusado, sua condição de pessoa acima das outras. Semelhante traço oligárquico impede a soberania popular, gera os tutores do País.

Enquanto não existir responsabilização das "autoridades", o Brasil será um anacrônico e virulento Estado absolutista no qual o soberano jamais é o povo e sim o ocupante do trono e seus cortesãos. O gestor e o político não podem ter contra si nenhuma acusação ou dúvida. É o que manda a fórmula restritiva "ilibada reputação" (illibatus, no latim bem conhecido pelos nossos poderosos significa "íntegro", "completo"). Quando um prócer de qualquer partido ou ideologia sofre acusações que chegam à sociedade ele deixa - mesmo que inocente - de ser "ilibado", condição a que retorna se a Justiça assim o decidir. Quem paga impostos ou aceita obedecer às leis sob autoridades espera que os dirigentes sejam ilibados. Para manter um cargo é preciso que o funcionário, mesmo na chefia do governo, seja responsável e responsabilizado. Essa doutrina foi compendiada por John Milton e acolhida nas democracias: "Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra". (The Tenure of Kings and Magistrates).

É evidente que a imprensa não pode ser instância julgadora. Ela, não raro, abusa ao veicular acusações. Mas é também evidente que os julgamentos podem deixar de existir se atos que atentem contra o Estado e a sociedade não forem trazidos ao eleitor. Quando um político é acusado de negligência ou crime, para manter a fé pública o correto é investigar as denúncias até que prova cabal ou juízo as dissolvam. O político representa o Estado e deve ser íntegro. Caso contrário, desaparece a base legitimadora do poder que se regula pela democracia e se justifica pelo direito.

No Brasil, o poder público está sempre em crise, o que evidencia o frankenstein jurídico e institucional do nosso Estado. Apesar de sinais que anunciam melhorias na ordem política, como a lei de improbidade administrativa, a lei da ficha limpa, a lei de acesso à informação e outras, a fé pública é frágil entre nós. Combater a descrença da cidadania exige apurações isentas e responsáveis, sem truques afetivos e propaganda enganosa. A cada novo dia é preciso mostrar, por atos e palavras, que existe compromisso ético. Sem tais atitudes públicas e particulares, a governabilidade é impossível. Estado desprovido de fé pública não pode ser um regime livre e responsável.

A governabilidade tem como pressuposto a obediência, pela cidadania soberana, das leis elaboradas no Parlamento e destinadas à execução pelo governo. Se os eleitores não podem confiar na abrangência universal das referidas normas, se existe suspeita de que elas não valem para todos e para cada um dos cidadãos, se existem pessoas acima da lei, some a governabilidade. Bismarck dizia que duas coisas o cidadão ignora porque, caso contrário, jamais aceitaria: o modo pelo qual são produzidas as salsichas e as leis. Ele usa a figura médica antiga que une o poder político ao "regime". As leis alimentam o corpo político e devem ser controladas pelo juízo público. Este último requer ética e decoro dos políticos, estejam eles no poder ou fora dele. Bismarck foi contrário à democracia, inimigo da soberania popular. Se aplicarmos seu exemplo, no entanto, as nossas salsichas e as leis não passariam nunca pelo controle das secretarias de abastecimento. Nossos políticos, que se julgam acima do povo, provam apenas que elas surgem com o prazo vencido, apodreceram porque supõem o absolutismo ou a oligarquia. Não valem para uma república democrática."

* ROBERTO ROMANO É FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNICAMP E AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE O CALDEIRÃO DE MEDEIA (PERSPECTIVA)

O CONCEITO DE TOTALITARISMO

“Importa examinar, ainda que esquematicamente, a natureza e a gênese do totalitarismo. O conceito de totalitarismo é uma das construções mais claras, precisas e importantes da ciência política. Não o invalida o fato de que tenha sido instrumentalmente empregado pela política externa norte-americana durante a guerra fria, ora estreitando-o, ora ampliando-o, como arma ideológica contra a União Soviética. Muito antes da guerra fria, o termo totalitarismo foi empregado, por pensadores marxistas, como categoria de análise para explicar a peculiaridade trágica do comunismo soviético.

Em 1940, um ano antes de ser morto pelos nazistas durante a ocupação de Paris, o notável economista marxista Rudolph Hilferding, autor da teoria do capital financeiro e do imperialismo, da qual Lenine foi tributário, recorreu com rigor ao conceito de totalitarismo para referir-se à economia soviética. Hilferding advertiu para o fato de que:

"É da essência do Estado totalitário sujeitar a economia a seus desígnios. A economia é subtraída de suas próprias leis e se transforma numa economia controlada. As economias, alemã e italiana, fornecem a evidência de que este controle, uma vez iniciado num Estado totalitário, propaga-se rapidamente e tende a tornar-se completo, abrangendo tudo, como foi o caso da Rússia desde o começo. Apesar das grandes diferenças em seus pontos de partida, os sistemas econômicos dos Estados totalitários estão cada vez mais se aproximando uns dos outros.O poder do Estado de hoje, tendo conquistado independência, está desdobrando sua enorme força de acordo com suas próprias leis, subjugando as forças sociais e compelindo-as a servir, por um período de tempo curto ou longo, os fins do próprio Estado. A emergência do Estado como um poder independente complica enormemente a caracterização econômica de uma sociedade em que a política, isto é, o Estado, desempenha um papel determinante e decisivo. Por essa razão, a controvérsia a respeito do caráter “capitalista” ou “socialista” do sistema econômico da União Soviética parece-me sem sentido. Não se trata de uma nem de outra coisa. Tal sistema constitui uma economia de Estado totalitário, do qual os sistemas econômicos da Alemanha nazista e da Itália fascista estão se aproximando cada vez mais. Lenine e Trotski, com a ajuda de um grupo de elite partidária, de um partido que sempre foi um instrumento nas mãos dos chefes, como seriam mais tarde o partido fascista e o partido nacional-socialista, fundaram o primeiro Estado totalitário, antes mesmo que o termo tivesse sido criado”.

Nos anos 40 o pensador marxista Cornelius Castoríadis enfatizou que “o verdadeiro criador do totalitarismo é Lenine”.

Efetivamente, em março de 1921, quatro decisões, sob o comando de Lenine, assinalaram a edificação, na União Soviética, do primeiro Estado totalitário do século XX:

Primeira - o exército vermelho, sob o comando de Trotski, aniquilou definitivamente a insurreição do Kronstadt e, com ela, a resistência armada de camponeses e operários que em diferentes latitudes do país se opunha à ditadura comunista;

Segunda – O “X Congresso do Partido Comunista” aprovou a Nova Política Econômica, que reintroduziu o capitalismo, absorvendo inclusive a participação do capital norte-americano, e incrementou formidavelmente o lucro da produção urbano-industrial ao custo da repressão econômica do campesinato;

Terceira – Cumprida a sua função revolucionária, a democracia direta e popular dos sovietes (conselhos de operários, camponeses e soldados) foi substituída pela ditadura do partido bolchevista;

Quarta – E, enfim, o X Congresso adotou resolução proibindo a existência e a formação de facções, bem como os debates, no interior do partido, nele consagrando a ditadura interna do Comitê Central.

Segundo Ernst Nolte, o totalitarismo europeu só pode ser corretamente compreendido com base na identificação da unidade histórico-cultural entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão e de sua derivação comum do comunismo russo. Sidney Hook observou com propriedade que:

“Culturalmente e à luz de seu desenvolvimento, o leninismo deve ser encarado como o primeiro movimento fascista do século XX”.

O comunismo evidentemente jamais reconheceu quer o seu caráter totalitário, quer a sua influência decisiva sobre o fascismo e o nacional-socialismo. Contudo, os dois últimos, embora tenham rejeitado qualquer raiz leninista comum, assumiram explicitamente, com Mussolini em 1932, e com Goebbels e Carl Schmitt em 1933, o seu caráter totalitário.

Para escamotear a natureza totalitária do comunismo, os comunistas e, no Brasil, os petistas e aqueles que se encontram na periferia intelectual do PT recorrem ao termo estalinismo. Com isso, o totalitarismo comunista fica reduzido a um momento particular de sua trajetória. Explicar o sistema totalitário soviético pelo estalinismo, atribuindo toda a responsabilidade a um único homem, não é apenas uma atitude estranha a marxistas; é, sobretudo, um artifício diversionista para ocultar que “o mal está no sistema”, como assinalou o filósofo marxista Rodolfo Mondolfo.

Há, portanto, um conjunto de traços comuns ao comunismo, ao fascismo, ao nacional-socialismo e, no Brasil, ao petismo, que o conceito de totalitarismo identifica. Enquanto pensamento e enquanto conduta, o totalitarismo distingue-se não apenas da democracia constitucional mas do autoritarismo, e não só por diferenças de grau ou intensidade mas por oposição qualitativa.

O autoritarismo se caracteriza pela limitação à competitividade e ao pluralismo políticos, pela desmobilização e pela despolitização crescente da sociedade e da vida, pela insistência na indiferença e na neutralidade políticas e pela predominância, nas relações entre Estado e Sociedade, de cooptação sobre a representação.

O totalitarismo, ao contrário, tende essencialmente à politização de todas as esferas da existência humana, incluindo a escola, a arte, a produção da ciência, o lazer, a família, a religião e a sexualidade. Alimenta-se do apelo ao ativismo político e à mobilização revolucionária permanentes do homem comum, que as mediações institucionais da democracia representativa refreiam e sublimam. E faz desaparecer a distinção entre a esfera privada e a esfera pública, resolvendo a primeira na segunda ou, na linguagem de Rousseau, o homem no cidadão.

Desaparece também inteiramente, no totalitarismo, a distinção entre Estado, Governo e Partido, absorvidos os dois primeiros pelo partido, cuja dominação e cujo controle total atravessam o conjunto da sociedade, chegando, por meio de vasos capilares, aos sítios mais íntimos e recônditos da existência humana. Lenine hierarquizou em cinco níveis o envolvimento da sociedade pelo partido único, no movimento revolucionário: o primeiro nível, ocupado pelo partido e pelos profissionais revolucionários; o último nível pelos elementos não organizados da população.

O partido único totalitário percebe-se como portador de uma weltanschauung, de uma ciência e de uma teoria omnicompreensiva e acabada da sociedade e do processo histórico uno e unívoco que conduz a um fim último inevitável: a redenção humana. O que investe o partido da missão de guiar o homem comum, que não tem acesso a esse saber. Nessa perspectiva, o messianismo político alimenta e legitima o voluntarismo do partido. Como acentuou Hannah Arendt, “as ideologias totalitárias aspiram a uma explicação total pela aplicação de uma idéia única aos vários domínios da realidade. São monomaníacas!

Enquanto os sistemas políticos constitucionais são individualistas e pluralistas, o totalitarismo tem uma visão essencialmente holista e monista do mundo, que compreende a natureza e o homem. O universo intelectual do indivíduo totalitário é uma totalidade absolutamente inclusiva e ao mesmo tempo exclusiva: de um lado, todos os elementos que a integram são essenciais e nenhum deles pode ser dela retirado sem fazê-la perder o sentido; de outro lado, nenhum elemento que a ela não pertença originariamente pode ser por ela incorporado sem produzir alguma dissonância cognitiva.

Na lógica do leninismo, o papel do partido consiste em ativar a insurreição das massas que, entretanto, desempenha no processo revolucionário um papel apenas espetacular, pois a tomada do poder é obra de uma minoria ilustrada e ativa que, aglutinada no partido e capitalizando a adesão emocional das massas, executa a conspiração e o golpe de Estado. Exitoso este último, a conseqüência imediata é a ditadura do partido único, que persistirá por um tempo indefinido porque sua função não consistirá apenas em reprimir os opositores mas em educar, pela violência tanto quanto pela persuasão, as massas imaturas.

O apelo idealizado à violência é outro traço comum aos movimentos totalitários. Marx enfatizara que a violência revolucionária era “a parteira da História” e Mussolini insistiu na ideia de que a tensão da guerra e o seu desafio de matar ou morrer temperavam e elevavam o caráter dos homens, assim como as dores do parto dignificavam a mulher. O elo entre o voluntarismo marxista-leninista e o fascismo foi provido pelo sindicalismo revolucionário que George Sorel expôs nas suas Reflexões sobre a violência.

A politização totalitária é incomensuravelmente mais nociva do que a despolitização autoritária. A despolitização retira o homem da política mas, estimulando a indiferença quanto aos grandes problemas da sociedade, lhe permite recolher-se à intimidade e à autonomia de sua vida pessoal e civil. Já a politização totalitária substitui a participação política autônoma – que reconhece como legítima tanto a diversidade de interesses particulares quanto o pluralismo de concepções acerca do interesse público e a possibilidade do indivíduo de decidir entre lealdades alternativas – pela mobilização política heterônoma de indivíduos com o ego previamente debilitado pelo envolvimento numa situação de massas.

No totalitarismo, como resultado de um processo de extrema e brutal simplificação da realidade, a vida política é percebida em termos de um permanente enfrentamento entre dois pólos – o de amor e o de ódio, o de bem e o de mal, o de verdade e o de erro, o de amigo e o de inimigo – diante dos quais a neutralidade ou a indiferença não são apenas suspeitas mas criminosas.

Um exemplo deste mecanismo de manipulação psicológica totalitária, combinando exclusivismo e envolvimento, foi a fórmula que, concebida por Jdanov em 1946 e logo conhecida como Teoria dos Dois Campos; ela alimentou eficazmente, ao longo da guerra fria, a satelitização, pelo Partido Comunista da URSS, das denominadas “democracias populares” e dos partidos comunistas do Ocidente. O mundo inteiro, em todos os seus aspectos, estava dividido em dois campos: na filosofia e na ciência, opunham o idealismo e o materialismo; na arte, o subjetivismo burguês e o realismo socialista; na política, o imperialismo e o socialismo, cada um com seus aliados. Como não se reconhecia outra alternativa política – tertius non datur – quem não pertencia explícita e ativamente a um dos campos, situava-se no campo do adversário.

Lamentavelmente, a teoria dos dois campos não está sepultada. É ainda empregada, pelo sectarismo totalitário, como recurso para desqualificar não apenas os inimigos como também os independentes e mesmo os relutantes.

A existência de grupos primários vigorosos e de associações intermediárias voluntárias inviabiliza o totalitarismo simplesmente porque este não pode funcionar se os indivíduos retêm lealdades alternativas ou sequer compartilhadas com aquela que devem ao partido e ao Estado. É esse o motivo pelo qual o totalitarismo não reconhece como legítimos quer a diversidade de interesses particulares que o pluralismo de concepções alternativas acerca de fins políticos ou mesmo do interesse público. No totalitarismo, a família e os grupos e associações intermediárias voluntárias são de certo modo debilitados e convertidos em condutos que fazem convergir para o partido e para o Estado a lealdade total dos indivíduos. A estrutura social tende a ser reduzida, por um processo de radical simplificação, a dois pólos: de um lado uma massa de indivíduos atomizados e isolados e, de outro, o Estado, ou melhor, o partido, dominador e educador.”

(in O Totalitarismo Tardio, de José Giusti Tavares).

NUNCA LEMOS TANTO - Roberto da Matta

(Publicado em 05 de dezembro de 2012 no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO)


"Nunca lemos tanto ou fomos tão amantes do Direito como agora. Não estou afirmando que os debates do STF foram vistos como jogos de futebol, mas afirmo sem medo de errar que a cada condenação dos trambiqueiros petistas, os nossos velhos corações, acostumados a uma imoral impunidade, batiam esperançosos.

Vimos com clareza quem atuou ou não, e percebemos a impossibilidade de julgar um ex-patrão ou os amigos. Entendemos por que o liberalismo inventou a fórmula ética chamada "conflito de interesse". A consciência dos papéis sociais, de que falava, entre outros, Shakespeare, com a terrível clareza da tragédia, mostra isso. Só há duas possibilidades: ou o papel comanda a pessoa ou a pessoa comanda o papel. Se houver um conflito entre a pessoa e o papel, não pode haver desempenho porque não há convicção - essa dimensão básica da ética que dispensa a polícia e a censura porque ela se enraíza na difícil capacidade de dizer não a si mesmo demandado pela democracia.

O julgamento engendrou, por outro lado, heróis. Um deles foi o procurador-geral da República. Outro foi o relator. Ele permitiu testemunhar o desmonte de um projeto de poder contrário à democracia e à condenação daqueles que - aristocraticamente - se imaginavam acima da lei por terem um certa biografia e professarem uma certa visão de mundo.

Hoje estamos lendo tudo sobre os "livros" que, na linguagem de Rose Noronha e dos seus asseclas, eram uma metáfora para os favores obtidos graças às tramas pessoais e partidárias.

A barganha de cargos do Estado mostra como os intérpretes do Brasil estavam enganados. Todos falam da oposição entre oprimidos e opressores, entre exploradores e explorados, entre senhores e escravos quando, de fato, o que se assiste ao longo da história é um contraste assombroso entre governantes e governados. Aqueles como donos do Estado por meio de um governo; estes pagando seus escritórios, motoristas, secretários, cartões corporativos, namoradas, ilhas da fantasia, obras, grandes cagadas, viagens, massagens, passaportes diplomáticos - o c... a quatro! - com o seu trabalho e impostos.

Nossa paixão pelo estado imperial e definitivo é tão grande que conseguimos inventar dentro do capitalismo o segmento dos "empreendedores oficiais". Os que por meio de suas relações usam os cargos públicos sem seguir a ética pública. Assim, em vez de empregarem seus cargos para aprimorar o setor pelo qual são responsáveis, eles os usam para "se arrumar". O familismo, o personalismo, as amizades, a simpatia e, hoje em dia, o partidarismo, ajudam a criar fortunas. Tudo, menos o mérito, os resultados e a competência, passa a ser a norma dos governos que cometem a perversão de opor de modo radical os que pagam os impostos - nós, os governados; e eles, os governantes, que tudo podem porque estão acima da lei.

Quando dona Rosemary Noronha diz que nada fez de errado, ela está falando a verdade. E quando nos indignamos com a quadrilha da qual ela era o centro, nós também estamos com a verdade. Todos descobrimos, sem termos lido Fernando Pessoa, essa dupla existência da verdade porque um dos dados da era "lulo-petista" é a revelação de uma ética dupla que, faz tempo, acentuei no livro Carnavais, Malandros e Heróis como sendo o traço capital do sistema brasileiro. Sempre tivemos uma norma moral interna para a "casa"; e outra, externa, para o povo governado tido como pobre ou pateta, que na "rua" ganha a "bolsa idiotice" e se conforma com uma ocupação predatória do Estado por um governo cujo centro é um projeto de poder.

Dir-se-ia que chovo no molhado. Mas, vejam bem: num mundo social com uma ética para os amigos e outra para os estranhos os dois lados estão absolutamente corretos. É precisamente por isso que há impunidade. Não é a impunidade que leva ao abuso do cargo público. É o fato de jamais termos enfrentado o problema das demandas pessoais face às exigências dos cargos públicos num sistema igualitário ou republicano que leva à impunidade. Quando o STF confrontou pessoas com projetos políticos e cargos, houve condenação.

Imagine o que aconteceria se você, eleito presidente, não contemplasse seu cunhado com uma agência reguladora? Como não indicar, nomear ou pedir um favor quando a ética da amizade diz que é exatamente assim que devemos proceder? Rose está correta. Se eu sigo uma ética que engloba a morte, eu mato; se ela legitima o "tirar partido" de uma relação e um cargo, eu peço. Why not?

Se jamais politizamos a desagradável separação (e o limite) entre o cargo público com suas obrigações e os seus eventuais ocupantes, que, dentro dele procedem como se fossem seus donos, o resultado só pode ser o que traduzimos como escândalo ou corrupção. A indicação "de cima" - do PR ou do JD - como diz Rosemary - permite tudo. É como produzir uma peça de teatro escolhendo os atores pelas suas relações com o dono do teatro e não com as exigências do papel. Aí está o óbvio ululante que ninguém quer ver.

O desequilíbrio entre ator e papel resulta nesse fracasso retumbante de tudo o que vem do governo por oposição a tudo que nasce na sociedade. Em todos os lugares onde se buscou a igualdade de todos perante a lei, a separação de pessoas e papéis públicos realizou-se de modo dramático. Foi uma tarefa revolucionária, como tanto gosta o anglo-eurocentrismo e a vulgata marxista. No Brasil, só agora começamos a perceber que não há a menor chance de mudança para uma sociedade igualitária, se não tivermos a coragem de adequar pessoas aos papéis públicos que elas eventualmente ocupem."