Mais Brasil e menos PT (Juan Arias)

Em meio ao redemoinho da crise que o país atravessa, é possível vislumbrar algo que parece ser novo e poderia marcar as próximas décadas: o Brasil está começando a deixar de caminhar para a esquerda e sente uma certa fascinação por valores mais liberais e conservadores, de centro, menos populistas ou nacionalistas e, paradoxalmente, mais modernos e globalizados.

Até antes da crise, ou das crises que se amontoam, ninguém no mundo político queria ser de direita aqui. Tanto é assim que entre o mar de partidos oficiais nenhum leva em seu nome as palavras direita ou conservador. Até o mais conservador deles, e um dos mais envolvidos no escândalo na Petrobras, o PP, se chama Partido Progressista.

O Partido dos Trabalhadores (PT), que já foi considerado o maior partido de esquerda da América Latina, marcava o passo como príncipe dos partidos, abraçado pelos movimentos sociais, os sindicatos, os operários e boa parte dos artistas e intelectuais.

As ruas também eram do PT. E isso apesar de seu mentor e guia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se esforçar em dizer que ele não era “nem de direita nem de esquerda”, mas apenas um “sindicalista”. Em seus oito anos de Governo foi também aplaudido, mimado e defendido pelos bancos, as empresas e as oligarquias que foram amplamente recompensados por seu apoio. Ele mesmo repetia aos banqueiros que nunca tinham ganhado tanto como com ele. E era verdade.

O Brasil é visto fora de suas fronteiras com uma política de centro-esquerda, uma vez que o PT se aliou, para poder governar, com os partidos conservadores.

Essa roupagem de esquerda, com a qual era vista a política dos governos brasileiros, fazia parecer normal a preferência por países do socialismo bolivariano do continente. A direita neoliberal não tinha carta de cidadania no Brasil.

As coisas, dizem não poucos analistas, estão mudando, porque mudaram a rua e a sociedade, que começou a abandonar o PT ao mesmo tempo em que se perdeu o complexo, principalmente na classe média pensante, de defender valores como o liberalismo, que leva junto o desejo pela eficiência e o afã de criar sua própria empresa. E isso não só entre os filhos das classes mais abastadas, mas também com os da nova classe média oriunda da pobreza, que já não sonham como ontem com um trabalho fixo sob as ordens de um patrão para o resto da vida.

É essa mesma classe que, sem distinções ideológicas excessivas, defende hoje valores que são bem mais de políticas de centro, como a livre iniciativa, a eficiência dos serviços públicos, uma maior segurança pública, menos corrupção e um Estado menos gastador e onipresente.

Não basta a eles que o Estado ofereça esses serviços para todos, querem que sejam dignos de primeiro mundo, porque o Brasil tem um potencial de riqueza que possibilitaria isso.

Vejo até mais críticas na classe C com relação a certas bondades do Estado, como bolsas e ajudas sociais, do que em classes mais altas. Criticam que muitas dessas ajudas podem acabar acomodando as pessoas e as tornar preguiçosas para trabalhar e melhorar sua capacitação profissional.

Poucos brasileiros duvidam que o país está às vésperas de uma mudança que pode ser de época. Ninguém sabe ainda profetizar no que consistirá essa mudança e em que direção irá, nem qual partido e líder político serão capazes de expressar e reunir o que está sendo gerado de novo nessa sociedade.

O que parece cada dia mais provável é que a seta não aponta mais preferencialmente para os caminhos da esquerda, que foram necessários e criadores da prosperidade social, mas hoje estão perdendo o interesse e a credibilidade.

É verdade que os termos esquerda e direita hoje já não possuem mais a força que possuíam no passado, mas o que a sociedade brasileira parece estar buscando se assemelha mais com as políticas dos países hoje mais igualitários, com democracias mais consolidadas, com menores taxas de corrupção política, com moedas fortes e com liberdade de empreender economicamente.

Tudo isso, junto com uma política de bem-estar social.

O que tenho escutado de muitos trabalhadores neste país é o desejo e a esperança de que, assim como no trabalho profissional, um brasileiro possa gozar do nível de vida e dos serviços públicos que hoje desfrutam os cidadãos de países considerados conservadores, onde as diferenças sociais não são tão evidentes e tão brutais como nos países embalados pelas sirenes de um populismo que, com muito Estado e pouca cidadania, acaba reproduzindo pobreza, como hoje estão sofrendo em parte nossos vizinhos argentinos.

O Brasil quer mais e melhor. E quer isso com políticas mais próximas do centro, com maior liberdade de ação, sem tutores que desejem guiar seus passos e dizer o que é melhor para as pessoas. Os brasileiros querem que sua palavra, seus projetos e suas ideias tenham também valor e peso nas decisões que forjam o destino do país.

Essa é a verdadeira subversão que hoje começa a viver essa sociedade viva e rica, que está aprendendo a dizer “não”. E, como defendia o escritor e ganhador do Nobel de Literatura José Saramago, às vezes o “não” da rebelião é muito mais construtivo do que o “sim, senhor” da resignação ou da apatia.

A rebelião não tem cor política.

Saramago era de esquerda, comunista.

Felipe González na Venezuela (Mario Vargas Llosa)

“Engana-se quem diz que a visita do ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González à Venezuela foi um fracasso. Eu diria, ao invés disso, que constituiu em sucesso total e que nos dois escassos dias em que ele permaneceu em Caracas prestou um grande serviço à causa da liberdade.

É verdade que não conseguiu visitar o líder oposicionista Leopoldo López, preso na penitenciária militar de Ramo Verde, nem mesmo comparecer à audiência de seu julgamento nem àquela em que seria decidido se o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (preso desde fevereiro), seria indiciado, pois ambas as convocatórias foram adiadas pelos juízes precisamente para impedir que González estivesse presente. Mas isso serviu para mostrar, de modo flagrante, a falta de independência da Justiça na Venezuela, cujos tribunais e magistrados são meros instrumentos de Maduro, a quem servem e obedecem como cãezinhos de colo.

Por outro lado, o que resultou, sim, em absoluto fracasso foram as tentativas do Governo e dos hierarcas do regime de mobilizar a opinião pública contra González. Em um ato tão ridículo como ilegal, o Parlamento, presidido por Diosdado Cabello – acusado por desertores do chavismo nos Estados Unidos de dirigir a máfia do narcotráfico na Venezuela –, declarou o líder socialista persona non grata, mas todas as manifestações de rua convocadas contra ele foram minúsculas, integradas apenas por grupos de asseclas do Governo, tanto que, em todos os lugares públicos onde González se apresentou, foi objeto de aplausos entusiasmados e de uma calorosa acolhida de um público que agradecia o apoio que sua presença significava para quem luta por salvar a Venezuela da ditadura.

Seu comportamento, nesses dois dias, foi impecável, isento de toda demagogia ou provocação. Ele se reuniu com a Mesa da Unidade Democrática, que agrupa as principais forças da oposição, às quais exortou a esquecer suas pequenas desavenças e diferenças e a permanecerem unidas perante o grande objetivo comum de ganhar as próximas eleições e ressuscitar a democracia na Venezuela, que o chavismo foi triturando sistematicamente até reduzir a escombros.

Embora todas as pesquisas digam agora que o apoio a Maduro não ultrapassa 20% da população e que os 80% restantes estão contra o regime, o triunfo da oposição não está garantido, em absoluto, devido às possibilidades de fraude e de que, em seu desespero por aferrar-se ao poder, Maduro e seus seguidores possam recorrer ao banho de sangue coletivo, do qual houve já diversos sinais desde a matança de estudantes no ano passado.

Por isso é indispensável, como disse González, que todas as forças da oposição estejam solidárias no próximo confronto eleitoral que o regime, em razão da pressão popular, prometeu para antes do fim do ano.

Mas, talvez, o efeito mais importante da visita de Felipe González à Venezuela, à parte a coragem pessoal que significou ir ali se solidarizar com a oposição democrática sabendo que seria injuriado pela imprensa e os gazetistas do regime, é o exemplo que deu à esquerda latino-americana e europeia.

Por que há nela, ainda – e não só entre os grupos e grupelhos mais radicais e antissistema–, setores que, apesar de tudo o que ocorreu nos anos que a terra de Bolívar padece sob o chavismo, alentam simpatias por esse regime e resistem a criticá-lo e a reconhecer o que é: uma crescente ditadura cuja política econômica e corrupção generalizada empobreceram terrivelmente o país, que tem hoje a inflação mais alta do mundo, índices tenebrosos de criminalidade e insegurança nas ruas, e onde praticamente desapareceu a liberdade de expressão e a cada dia se multiplicam os atropelos contra os direitos humanos.

É verdade que alguns dos defensores do regime de Maduro, como os presidentes Rafael Correa, do Equador, Evo Morales, da Bolívia, o comandante Ortega, da Nicarágua, Cristina Kirchner, da Argentina, e Dilma Rousseff, do Brasil, o fazem com hipocrisia e duplicidade, elogiando-o em discursos demagógicos, defendendo-o em organismos internacionais, mas evitando sistematicamente imitá-lo em sua própria política econômica e social, muito conscientes de que estas últimas, se seguissem o modelo chavista, precipitariam seus países em uma catástrofe semelhante à que se abate sobre a Venezuela.

Enquanto na Europa o socialismo está cada vez mais se transformando em uma social-democracia, assumindo como seus os valores liberais tradicionais de tolerância, coexistência na diversidade, respeito à liberdade de opinião e de crítica, eleições livres e uma justiça independente, e compreendendo que as nacionalizações e o dirigismo econômico são incompatíveis com o desenvolvimento e o progresso –como se vê nos esforços que a França socialista de Hollande e Valls faz para incentivar o livre mercado, estimular a empresa privada e abrir cada vez mais sua economia–, na América Latina ainda persistem os mitos coletivistas e estatizantes.

O que Hayek chamava, criticamente, de “o construtivismo” - a ideia de que um planejamento racionalmente formulado podia ser imposto a uma sociedade para fazer valer uma justiça e um progresso material que teriam no Estado seu instrumento central - apesar de a história recente mostrar o fracasso desse modelo nos casos da derrocada da URSS e da transformação da China Popular em um país capitalista (autoritário), ainda continua sendo na América Latina a ideologia de muitas forças de esquerda, um dos maiores obstáculos para que o continente, em seu conjunto, prospere e se modernize, como tem ocorrido por exemplo no continente asiático.

Felipe González prestou um enorme serviço à Espanha contribuindo para a modernização do socialismo espanhol, que, antes dele e sua equipe, estava ainda impregnado de marxismo, de “construtivismo” econômico, e não havia assumido resolutamente a cultura democrática. Curiosamente, seu adversário de sempre, José María Aznar, fez algo parecido com a direita espanhola, à qual deu impulso para se democratizar e se modernizar.

Graças a essa convergência de ambas as forças em direção ao centro, a Espanha, a uma velocidade que ninguém teria imaginado, passou de uma ditadura anacrônica a uma democracia moderna e funcional, um país cuja prosperidade, não muitos anos atrás, o mundo inteiro via com assombro. Convém recordar isso agora quando, por causa da crise, se propagou esse parricídio cívico que pretende atribuir tudo o que anda mal no país àquela transição graças à qual a Espanha se salvou de viver o horror que a Venezuela está vivendo”.

A concepção totalitária de democracia (1a. parte)

A) Democracia Constitucional e Democracia Totalitária

“O conceito de democracia não é unívoco. Ao contrário, contém uma profunda ambigüidade que só a distinção fundamental entre governos constitucionais e governos não-constitucionais pode desfazer. Portanto, a distinção tem precedência lógica e axiológica sobre o conceito. Na tradição intelectual do Ocidente convivem em oposição e em conflito duas concepções de democracia: a concepção constitucional­ – ortodoxa, íntegra e virtuosa – e a concepção não constitucional, desviante e perversa ... ou a concepção totalitária de democracia.

Em sua versão constitucional a democracia é essencialmente um método, consensual e destituído de qualquer conteúdo finalístico, de tomar decisões públicas – isto é, decisões que, assumidas por todos os membros da comunidade política, diretamente ou através de seus representantes, obrigam em comum e universalmente a todos, quer lhes tenham sido favoráveis quer lhes tenham sido contrários – e, ao mesmo tempo, um valor em si mesma, pois a adesão à excelência do método é independente dos cursos de decisão e de ação que ele torna possíveis e não pode ser instrumentalmente subordinada ou condicionada à consecução de qualquer objetivo particular.

A concepção processual da democracia representativa, que a percebe como método destituído de qualquer conteúdo finalístico, é o coroamento do esforço bem-sucedido – elaborado pioneiramente por Joseph Schumpeter, na Parte IV de seu conhecido livro, publicado em 1942, Capitalismo, socialismo e democracia – de conciliar e integrar a Teoria das Elites – de Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto – e a Teoria das Organizações – de Moisei Ostrogorski, Robert Michels e Max Weber – com a teoria normativa tradicional da Democracia. Schumpeter inverteu em dois sentidos importantes o conceito tradicional da democracia representativa.

A democracia representativa schumpeteriana não é propriamente uma ordem política na qual indivíduos e grupos competem entre si pela eleição de partidos e de candidatos incumbidos de representá-los e de governá-los, mas – ao contrário – um sistema pluralista de elites e de organizações políticas que, buscando apropriar-se da ordem estatal, competem entre si pela conquista, por meio do sufrágio periódico, do consentimento e da autoridade, por parte das não-elites, diante das quais são responsáveis. Neste sistema, por outro lado, os partidos não competem pelo governo para realizar programas, mas, ao contrário, concebem programas de governo, quando na oposição, e os cumprem, quando no governo, para assegurarem, por meio de eleições pluralistas e competitivas periódicas, a conquista do poder público, a permanência nele ou o retorno a ele.

No paradigma schumpeteriano de análise política, o partido constitui um caso particular de empresa e a competição periódica dos partidos pelo voto para conquistar o governo ou a sua participação nele, um caso particular da competição entre grandes empresas pela preferência dos consumidores num mercado relativamente oligopolizado. Neste processo, entretanto, o partido não renuncia ao seu papel clássico, que consiste em dirigir os diferentes segmentos da sociedade no sentido dos interesses que lhes pertencem e dos quais são, sem dúvida, os únicos juizes, mas cuja realização requer o critério e o capital de sabedoria política acumulados pelo partido.

O realismo schumpeteriano pode parecer cínico, porque não faz qualquer concessão à ingenuidade, à hipocrisia ou ao sectarismo, mas tem o mérito de excluir a substantivação totalitária do conceito de democracia.A democracia constitucional alimenta-se ao mesmo tempo do consenso acerca das regras do convívio político e do dissenso, cuja legitimidade e propriedade integradora reconhece, acerca dos objetivos. Nela, indivíduos e grupos – divididos pela diversidade de interesses, pelo pluralismo de fins e por concepções diferentes acerca do interesse público – obrigam-se universalmente a um conjunto de regras processuais que lhes permitem ao mesmo tempo o convívio, a cooperação pacífica e ordenada e a competição pela definição das políticas públicas. Em suma, o método democrático viabiliza um sistema pluralista de elites, de organizações políticas e de partidos que competem entre si pela posse ou pelo controle do governo por meio da conquista, através do sufrágio periódico, do consentimento e da autoridade que lhes conferem as não-elites, diante das quais são responsáveis.

Na construção da democracia ocidental contemporânea o constitucionalismo precedeu secularmente o governo representativo e ambos precederam, também secularmente, a democracia, isto é, a expansão popular do voto e da participação política.

No constitucionalismo o exercício das funções e do poder inerentes à soberania é distribuído entre agências governamentais que, condenadas a atuar em concerto, ao mesmo tempo cooperam e limitam-se reciprocamente, de modo que, ao fim e ao cabo, a soberania não pertence a qualquer indivíduo, organização, partido ou segmento social, nem mesmo ao povo ou aos seus representantes, mas à Constituição, às Leis e às Instituições, nesta hierarquia, as quais, consensualmente reconhecidas pela comunidade política, definem obrigações e direitos, individuais e sociais, asseguram predictibilidade ao convívio coletivo e limitam o exercício de todas as formas, públicas e privadas, de poder.

A idéia do constitucionalismo moderno encontra-se sintetizada no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem constituição”.

A base sociológico-política da difusão e da limitação do poder, bem como das liberdades individuais e coletivas, que integram o constitucionalismo, é a existência de uma multiplicidade de associações intermediárias voluntárias, que funcionam como mediadoras entre o indivíduo e o Estado e como centros de lealdades alternativas, e de uma sólida tradição de auto-governo local. Evidências dessas práticas foram surpreendidas por Políbio na Constituição Romana, por Montesquieu no feudalismo político europeu ocidental e por Tocqueville nas colônias inglesas da América.

Concebida por Montesquieu, a engenharia institucional do constitucionalismo, com a teoria da separação de poderes e o mecanismo de freios e contrapesos que lhe são inerentes, foi ulteriormente aperfeiçoada por Hamilton, Jay e Madison – os Pais Fundadores da Constituição norte-americana – nos artigos reunidos no Federalist Papers, e pelas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte.

O fundamento da democracia constitucional, explicitamente consagrado pelo artigo 1º, inciso V, da Constituição brasileira de 1988, é o pluralismo político, isto é, o reconhecimento, por parte dos diferentes atores políticos, individuais e coletivos, de que é legítima a diversidade de interesses particulares e de concepções particulares acerca do interesse público que competem pelas decisões soberanas e pela posse ou pelo controle do governo. Por outro lado, a democracia constitucional é essencial e não apenas contingencialmente representativa, pois, como demonstrou Kant, dada a sociabilidade insociável que caracteriza a sua natureza, os indivíduos humanos são incapazes de se auto-governarem e a liberdade constitucional não pode ser outra se não a sujeição voluntária, por parte de cada um e de todos os sujeitos que integram a comunidade política, às leis a que se auto-obrigam por antecipação ao elegerem representantes com a faculdade e a responsabilidade independentes de elaborá-las.

Em outros termos, o governo representativo não é uma limitação ou uma contingência da democracia constitucional. Ao contrário, a democracia ou é representativa e, deste modo, constitucional, ou não é representativa e, assim, não é constitucional. Na democracia pluralista e representativa cada partido político é uma organização de pessoas associadas entre si não por interesses particulares comuns nem por uma visão única e unívoca da boa sociedade, mas por uma concepção particular, que possuem em comum, acerca do interesse público; o que é muito diferente quer da idéia privatista, arcaica, da representação política, quer da idéia, peculiar ao totalitarismo, do partido como portador de uma ideologia uniforme, monolítica e omnicompreensiva.

Enfim, a expansão popular da cidadania ampliando a comunidade política para fazê-la virtualmente coincidir com a sociedade civil, introduz, sobre a base do constitucionalismo e do governo representativo, a democracia em sua forma política virtuosa.

Ao contrário, a democracia totalitária identifica-se como a busca de uma ordem social final única e unívoca a ser trazida do reino da virtualidade ao reino da história concreta por obra de um grupo, de uma organização ou de um partido revolucionário que, detendo a consciência antecipada do processo, também único e unívoco, que a ela conduz, deve conquistar a direção hegemônica da sociedade. E, se tanto essa ordem pública final e ideal quanto o processo que a ela conduz são únicos e unívocos, não há lugar, em política, para versões alternativas, quer acerca de fins, quer acerca de meios; versões ou projetos alternativos constituem, na melhor hipótese, equívoco ou erro, e, na pior, mas não menos freqüente, delito.

Num estudo publicado em 1951, J. L. Talmon identificou a origem teórica da democracia totalitária na concepção messiânica rousseauniana de vontade geral. Mas já em 1944, em seu livro clássico - A sociedade aberta e seus inimigos - Sir Karl Popper derivara a teoria do totalitarismo político do que denominou o historicismo de Platão e sucessivamente de Hegel e de Marx”.


(continua)