A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de
forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados
disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB. A OCDE
publicou em dezembro do ano passado, para 2012, as cargas tributárias da
maioria dos países, apresentando para Reino Unido (33,05%), Canadá (30,69%),
Japão (29,5%), Turquia (27,61%), Austrália (27,2%), Coreia do Sul (24,76%), EUA
(24,38%), Chile (21,39%) e México (19,59%) cargas menores que a do Brasil, que
naquele ano, segundo a Receita, ficou em 35,86%. A carga tributária brasileira,
portanto, encosta na da Alemanha (36,35%).
Na maioria desses países, porém, os serviços públicos são de qualidade
infinitamente superior à dos prestados no Brasil.
O alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gestada por equivocada
política governamental, com contração do PIB, aumento da inflação e do
desemprego, concessão de seguidas moratórias objetivando fazer caixa, pressão
dos órgãos fazendários para obter receita com a lavratura de duvidosos autos de
infração, retirada de incentivos setoriais, alargamento das despesas públicas
de custeio, mesmo em ano de ajuste fiscal, além de outros subterfúgios.
À evidência, um dos fatores da descompetitividade nacional em relação a
outros países, desenvolvidos ou emergentes, é a irracionalidade dessa política
tributária, pois sua imposição encarece todos os nossos produtos no mercado
internacional, sobre afetar a concorrência no mercado interno.
A queda das importações em meados de 2015 não decorreu da melhoria e da
maior competitividade dos produtos brasileiros, mas da falta de dinheiro, do
aumento do desemprego, da inadimplência do consumidor (54 milhões de
brasileiros estão inadimplentes) e da fragilização do setor produtivo
brasileiro.
Além de irracional, a carga tributária decorre de uma legislação mal
feita, que exige, nas três esferas de governo, um imenso custo operacional das
empresas para atender às imensas exigências burocráticas do governo. Nunca é
demais lembrar o levantamento feito pelo Banco Mundial segundo o qual a média
de horas perdidas, anualmente, pelas empresas nacionais para atender às
exigências fiscais é de 2.600, ante menos de 400 nos EUA e na Alemanha.
À nitidez, uma legislação complexa exige um quadro fiscalizatório enorme
- entre fiscais, procuradores da Fazenda, auditores, membros do Ministério
Público -, a ser pago pelo contribuinte.
Acresce-se, ainda, a denúncia feita pelo jornal O Estado de S.
Paulo em 3/1/2015 (página A3), de que o Poder Executivo federal tem
757.158 cargos efetivos (concursados), 113.869 cargos de confiança e 20.922
contratos temporários de trabalho, sendo de responsabilidade direta da
Presidência 23.008! Os próprios comissionados que foram concursados em outras
áreas ganham mais em suas novas funções. Lembra o jornal que nos EUA os cargos
de confiança estão em torno de 4 mil e na Alemanha, 600!
Se considerarmos, ainda, os encargos trabalhistas e o nível de juros a
que estão os empresários brasileiros sujeitos - ambos entre os mais onerosos do
mundo -, há de se compreender o que alertei em 1991, em artigo escrito para
este jornal, sobre O custo político da Federação. Dizia à época - e lembro-me
de que o saudoso amigo Ruy Mesquita se divertia a repetir a expressão - que “a
Federação brasileira não cabia no PIB”, algo que, em recente artigo, o
presidente do Senado repetiu, ao afirmar que “o Estado Brasileiro não cabe no
PIB”.
Ora, neste quadro de recessão do PIB, aumento da inflação, elevação do
nível de desemprego, pensar em elevar a carga tributária é, indiscutivelmente,
retirar o pouco de competitividade que a sociedade empresarial brasileira ainda
tem, pois se atingem os que podem gerar empregos e desenvolvimento, para inchar
uma máquina burocrática esclerosada, em que, nos três Poderes, os ajustes de
vencimentos este ano vão muito além da inflação. Mesmo sem CPMF, projetam-se
aumentos.
Dizia o famoso jusfilósofo alemão Konrad Hesse que “a necessidade não
conhece princípios”. E creio que a necessidade dos detentores do poder de nele
se manterem está levando a esta louca tentativa de aumento de tributos, a qual
afastará investimentos (grandes fortunas e transmissões), onerará os produtos e
o custo do dinheiro (contribuição social sobre o lucro para os bancos),
acenando-se, em contrapartida, com um corte de mil concursados entre os 113 mil
e redução de ministérios, com o risco de apenas se mudarem os seus rótulos.
Não há, todavia, nenhum projeto efetivo de redução, senão uma agenda de
propostas genéricas e não especificadas, num arrependimento tardio da
presidente pelo descalabro econômico que causou e uma luta dos que estão no
poder para não o deixar.
Neste quadro, compreende-se que o governo pense em aumentar ainda mais
os tributos, como faziam os senhores feudais sobre os escravos da gleba,
lembrando que a Magna Carta Baronorum (1215) resultou de uma revolução dos
barões contra João Sem Terra por pretender aumento de arrecadação, a Revolução
Americana (1776) nasceu para combater o aumento de tributos das Leis Townshend
e o mesmo ocorreu com a Revolução Francesa (1789). Essas três revoluções
geraram os três modelos de Constituição modernos (a Magna Carta, 1215; a
Constituição americana, 1787; e a Constituição francesa, 1791).
Enquanto os nossos fracassados dirigentes pensarem em reproduzir as
ultrapassadas fórmulas de um ajuste sobre a sociedade (aumento de tributos e
juros), e não sobre o governo (corte real de despesas), teremos de concordar
com o saudoso amigo Roberto Campos, que dizia: “Com esta mentalidade, o Brasil
não corre nenhum risco de melhorar”.
(Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito
das universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, CIEE/O Estado de S. Paulo,
da ECEME, da ESG e da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal - 1ª
região)
